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Política
09-05-2016, 15h30

Decisão de Maranhão tem consistência duvidosa

Dilma continua em minoria na Câmara e no Senado
22

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A decisão de Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a sessão que aprovou o pedido de abertura de impeachment não muda a situação da presidente Dilma Rousseff no Congresso: ela está em minoria.

Nesse contexto, é difícil que prospere um anulamento do processo. Um caminho pode ser o plenário da Câmara derrubar a decisão de Maranhão. Será preciso ver se essa decisão tem validade jurídica para sustar o processo ou se o caminho apontará que se de um ato político desesperado de última hora do governo.

No fundo, é uma batalha política. Quando havia um inimigo da presidente Dilma na presidência da Câmara, ele tomou algumas decisões que afetaram negativamente a estratégia do governo. Hoje, há um aliado do governo e do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que esteve em Brasília na semana passada e conversou ontem com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Dentro do Congresso também existem dois caminhos. O primeiro é o Senado ignorar o que aconteceu sob o argumento de que o processo já foi deflagrado na Câmara. Os senadores já foram notificados. Portanto, o poder sobre o impeachment estaria agora nas mãos do Senado e não haveria nada mais que a Câmara pudesse fazer em relação a isso.

Se o caminho for outro, o de que a decisão de Waldir Maranhão tem validade, ela poderá ser contesta em última instância pelo plenário. Caso ocorra de fato uma batalha política na Câmara, o plenário pode, em tese, derrubar a decisão de Waldir Maranhão.

É importante lembrar que o governo Dilma tem hoje minoria na Câmara e no Senado. Foram 367 votos a favor do pedido de abertura do processo de impeachment. Na semana passada, na comissão especial do Senado, o governo perdeu de 15 a 5. Houve uma abstenção. A tendência do plenário do Senado na votação que está prevista para quarta-feira é abrir o processo para que se inicie o julgamento da presidente.

O governo perdeu maioria no Congresso. No melhor cenário, talvez o governo consiga ganhar algum tempo. No pior cenário, não vai passar de uma manobra de última hora, desesperada. Também não se pode descartar uma eventual ida ao STF de quem se julga prejudicado com essa decisão, para pedir que o Supremo se manifeste como juiz do rito do impeachment.

O governo tem o direito, assim como teve a oposição, de, dentro da política, fazer as manobras e articulações que achar convenientes. Se Waldir Maranhão se articulou com o Palácio do Planalto, a presidente Dilma está em seu direito de tentar defender o mandato.

O importante é saber se a decisão de Maranhão tem validade e se haverá recurso dentro da Câmara. Havendo recurso, a tendência é que a Câmara derrube a decisão. Ou o Senado pode ignorar completamente e a Câmara não terá mais participação. É preciso aguardar pelo posicionamento do presidente do Senado e dos líderes da oposição.

A consistência da decisão do presidente interino da Câmara é duvidosa. No caso de haver consistência, ainda assim a composição de forças dentro do Congresso hoje é politicamente desfavorável a Dilma.

Na hipótese extrema de anulação do impeachment, Dilma teria uma realidade para lidar, que é não ter maioria nem no Senado, nem na Câmara. A presidente perdeu o controle da sua base parlamentar. Há hoje uma rebelião parlamentar.

É possível discutir que o expediente do impeachment foi desvirtuado, que ele foi usado como um voto de desconfiança do sistema parlamentarista. Muitos lembram que as pedaladas fiscais são graves, mas há quem defenda que houve crime de responsabilidade e outros que não. É um assunto muito polêmico.

Se há um impeachment pelo conjunto da obra de um governo ruim, isso configura claramente um golpe parlamentar. Mas um golpe parlamentar que a própria presidente cultivou com seus erros políticos e econômicos. E o maior erro dela na política foi perder a maioria no Congresso. Nessa condição, Dilma não tem como se sustentar. Não há Waldir Maranhão que dê jeito.

Ouça o comentário no “CBN Brasil”, feito às 13h44:

Comentários
22
  1. Edi Rocha disse:

    Que o parlamentar não deveria ser obrigado a votar de acordo com a orientação do partido (sob pena de sofrer punição), concordo.
    .
    Mas a questão política vem sendo soberana nesse processo e acho que vai continuar assim.
    .
    Por exemplo, se realmente o processo fosse parado, esta semana mesmo a operação lava-jato (se lembram dela?) voltaria das férias.
    .
    Não há paz à vista para o governo atual, nem de um jeito, nem de outro.

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    São os 15 minutos de fama do deputado… como é mesmo o nome dele?

  3. Valdir disse:

    Uma pergunta Kennedy: Se o Eduardo Cunha, Sozinho, teve poder para acolher o pedido de Impeachment, porque o Waldir Maranhão não teria poder de acolher o pedido de anulação da votação?

    Outro ponto. Penso que após tanta movimentação, a opinião pública é outra. Veja que a aprovação do Governo, se ainda não é da maioria, mas cresceu significativamente desde o dia 17 de abril. Isso é um claro recado do povo mostrando a desaprovação ao comportamento dos Deputados e a um eventual governo Temer.

    Isso tudo me leva a afirmar que, dificilmente este processo de Impeachment será aprovado em uma nova votação.

    • jairo disse:

      caro valdir, o deputado presidente hoje da câmara em exercício, foi eleito junto com o cunha, e nenhum dos dois renunciaram a presidência, e ainda ele tem os mesmo poderes que cunha tinha como presidente, e outra os demais deputados são iguaizinhos as eles, o poder de deputado dele não é menor ou maior do que o outro, esse deputados que estão dizendo que ele não é capaz, são coligados a mídia estão querendo ter o poderes da câmara em suas mãos, o Valdir é legitimo, e a sua decisão juridicamente embasada no direito, dizerem que ele não tem competência?, pois o cunha enviou o processo, sem antes ter avaliado um pedido de defesa, pois se o cunha não respondeu ele prevaricou junto com a câmara, pois o principio de defesa foi burlada , teria que ter dado um parecer dentro da arguição do advogado de defesa, se foi negado a resposta e não retornaram, cometeram crime que é o serciamento de defesa,na justiça o juiz não pode enviar ao TJ um processo sem responder uma arguição e nulo!

      • RAYMUNDO AVELINO disse:

        Jairo. Meus parabéns pelo seus argumentos. Você deveria ser assessor do Advogado Geral da União. Pois defender uma medida absurda de um deputado que todos os seus pares tem plena consciência de sua inabilidade para ocupar tal posto e, de cara, el já mostrou, só tenho mesmo que parabenizá-lo por seus primorosos argumentos.
        Infelizmente, a tentativa desvairada do então deputado que atualmente ainda ocupa interinamente o cargo da presidência da Câmara, não prosperou no senado. Porque lá, o presidente do senado, apesar de ter-se mostrado um defensor da presidente Dilma e, próximo do Lula, desconsiderou a medida insana do pobre deputado, que com certeza, será expulso do seu partido PP.

    • Luiz Silva disse:

      Prezado Valdir, Eduardo Cunha sozinho teve poder para acolher o pedido do impeachment porque o art. 129 par.2o do Regimento Interno da Câmara lhe dava este poder. Que artigo dá poder a Waldir Maranhão de acolher o pedido de anulação da votação?

      • Luiz Silva disse:

        Caros Valdir e Jairo, leiam o art.218 (não é 129, como escrevi antes) e verão que Cunha não tinha que avaliar defesa nenhuma para admitir a denúncia. Verão também que ele tinha embasamento legal (o art.218) enquanto Maranhão não tem nenhum.

      • Ueslei disse:

        Explicação simples pro leigo entender Valdir, acolher o pedido de impeachment é atribuição do Presidente da Câmara pelo Regimento Interno, mas anular uma votação do Plenário não é atribuição de um Presidente interino, que quer apenas aparecer e ficar “bonito” frente aos petistas, pra depois em campanha dizer “eu tentei”…

    • pedro disse:

      Deve ser porque a decisão não foi de Cunha, mas sim de uma maioria de deputados. Segue o “jogo”.

  4. Leonardo Gama disse:

    “Se há um impeachment pelo conjunto da obra de um governo ruim, isso configura claramente um golpe parlamentar.”
    claro como a luz do sol, que foi exatamente isso . . .

    • Luiz Silva disse:

      Leonardo, Dilma cometeu crime de responsabilidade claro como a luz do sol. Reconhecer dívida com banco controlado pela União equivale a operação de crédito. Operação de crédito da União com banco controlado por ela é proibido por Lei. Praticar ato contra a Lei é improbidade administrativa. Improbidade administrativa é crime de responsabilidade. Não se engane com quem diz que Dilma não assinou nenhum ato que a comprometesse. A lei pune quem PRATICAR ato. Não precisa assinar nada.

  5. Adilson Sulato Capra disse:

    PT, Falcão, Dilma, Lula, Renan, Maranhão e cegos apaixonados, nós é que sustentamos: “NÃO VAI TER GOLPE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!”

  6. Sergio Mentlik disse:

    Srs,

    Essa decisão desse inexpressivo deputado do Maranhão é rídícula. Ele procura seus 10 minutos d glória. Claro que a querida tem o direito de defender seu mandato, mas deveria ter um pouco de vergonha na cara, colocar a viola embaixo do braço e dizer adeus. Infelizmente ela e o PT náo enxergam que o país não tem futuro com eles. Marketeiro preso, tesoureiro preso, presidente da maior empreiteira preso, ex chefe da casa civil preso, ex ministro da fazenda, levado para depor e LILS provavelmente preso em breve.
    Querida, vá para casa, tome um chimarrão e pense nos milhões de desempregados, aumento da violência, empresas quebrando, endividamento das famílias, inflação que não cede e reflita que que você, querida, foi a pior governante que o Brasil já teve.
    Amigos, votei no LILS em 2002, participei ativamente das diretas e sempre apoiei o PT. Porém agora digo, PT nunca mais.

  7. Wellington Alves disse:

    Estou acompanhando tudo com muito afinco. Penso que toda essa instabilidade foi por uma oposição incompetente. Não há crime, tudo isso é pura rixa política. Mas, na atual conjuntura, não existe clima para esse governo. É até melhor que ela saia, pois não existe base. Apesar disso, estou temeroso com o governo Temer, que não parece transparecer segurança…

  8. O sonho de Ícaro.
    O Presidente interino da Câmara Waldir Maranhão vai entrar para a história como deputado que deu o maior tiro no próprio pé, que alguém já deu. Digno de estar no Guinness Book.
    O voo de Ícaro da chicana petista acabou rapidamente. Foi só se aproximar da luz que teve as asas cortadas. As leis são claras! Claras como a luz que aquece a cera, derrete, até dar pena. Pena pra todo lado.
    Ícaro voou alto, desrespeitou as leis e caiu. Caiu encima de Waldir Maranhão.
    Que sejam enterrados juntos!
    Que zika! Corrupção Mata mais que mosquita!

  9. Waldir Maranhão causa divorcio de Senadores defensores de Dilma e Renan Calheiros.
    Fim de um casamento indecente.
    Que zika! Corrupção Mata mais que mosquita!

  10. Domilson Batista disse:

    Tão ruim quanto a Dilma e o PT são a maioria dos deputados e senadores que estão lá não para defender os interesses da população e do Brasil, más. os seus próprios intereses.
    Isso tudo é vergonhoso.
    um político que rouba a população deveria ser encarado como traidor da pátria pior que um assaltante que roubou e matou a sua vítima o político quando se corrompe rouba milhares de pessoas rouba a nação.
    Ele deve ser tratado coo criminoso da pátria.

  11. RAYMUNDO AVELINO disse:

    O deputado que não vale a pena citar o nome, que tomou esta decisão monocrática de tentar cancelar o processo de impeachment em andamento no senado, teve seus 15 segundos de fama. Vai entrar para a história, assim como entrou, o ex-presidente da Câmara, ex-deputado Severino Cavalcanti, apesar por motivos totalmente diferentes, mas com a semelhança de não estarem politicamente, à altura do cargo.

  12. Antenor disse:

    ENQUANTO OS CÃES LADRAM, O IMPEACHMENTO PASSA.

    O desespero tomou conta dos pífios defensores de Dilma e dos esquerdistas oportunistas.
    A cada lance, uma vergonha a mais somada ao processo de DERROCADA dos mesmos.
    O que lhes resta é se somar ao coro de “TCHAU QUERIDA”, proferido pelo próprio Lula.

  13. Pedro Croza disse:

    Ainda não tirarão a bicicleta da Dilma? Caramba!!!!

  14. Maria da Consolação disse:

    Essa decisão do Maranhão não tem absolutamente nada a ver com a saída ou não de Dilma. Não foi o Governo que patrocinou isso, pois esse Maranhão sempre apoiou o Cunha, e certamente tem o dedo do Cunha nesta história. Qual o interesse do Cunha? Acrescentar o Temer neste impeachment, ou esqueceram que o STF mandou dar seguimento ao pedido de impeachment dele? E qual o motivo do Cunha fazer isso? Vingança pessoal após a sua saída da Câmara. Não esqueçamos o quanto ele é vingativo, pois fez o que fez com a Dilma. Ter sido deixado de escanteio com a sua saída, gerou seu sentimento de vingança. Ele simplesmente quer mostrar quem realmente manda na Câmara. É assim que este país funciona: uma presidente deposta sem ter cometido crime, um criminoso manipulando uma câmara legislativa, um vice traidor e a imprensa fomentando tudo isso! Sabe-se Deus onde vamos parar?!

  15. Maria da Consolação disse:

    A propósito, se o Maranhão podia ou não ter anulado o impeachment, é uma dúvida. Mas certamente o Senado não pode dar continuidade ao processo se prevalecer essa nulidade do processo de impeachment. Isso é básico no direito. Se algo é nulo, não pode surtir efeitos e todos os atos praticados após a nulidade, também são nulos de pleno direito, retornando as coisas ao estado anterior, como se o ato não tivesse existido.

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