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Política
19-09-2016, 9h33

Decisão do STF leva Temer a desistir de reforma trabalhista

Prioridades são reforma da Previdência e contenção de gasto, a PEC do Teto
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A comunicação é sempre criticada quando um governo enfrenta problemas. No entanto, as dificuldades de comunicação da administração Temer derivam de erros políticos: o governo abriu demais o foco, falando em diversas reformas, e ministros que gostam de holofotes fizeram anúncios antes da hora.

Por exemplo: o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que a reforma da Previdência estava pronta para ser enviada. Não está. O presidente Michel Temer ainda tem dúvidas. Gostaria de rever alguns pontos, mas, como foi anunciada por Padilha como pronta, agora poderia parecer novo recuo. Esses seguidos recuos incomodam Temer, que novamente pedirá aos ministros que falem menos.

A reforma trabalhista estava em discussão inicial. Temer tem simpatia pela ideia de apoiar uma mudança legal para que negociações coletivas entre empregados e empregadores prevaleçam sobre alguns pontos do que está previsto na lei. Depois de uma fala do ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) sobre jornada de trabalho, o governo disse que não trataria dessa reforma agora, mas só em 2017.

No entanto, a decisão de Temer é desistir de vez da reforma trabalhista porque o STF (Supremo Tribunal Federal) já tomou uma decisão na semana passada que tem impacto na área. O STF julgou constitucional a jornada do bombeiro civil com 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso.

Ou seja, no entender de Temer, o STF está criando jurisprudência e tornando desnecessária uma medida do governo numa área em que é fácil a oposição desgastá-lo. Uma reforma trabalhista mais profunda ficará para o próximo governo, de acordo com decisão de Temer.

O presidente decidiu fechar o foco de suas prioridades: votar no Congresso a reforma da Previdência e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas. As despesas do ano seguinte só serão corrigidas pelo valor da inflação, mantendo as áreas de saúde e educação com os mesmos gastos atuais.

Aprovar a PEC do Teto sem mudar a Previdência seria algo inócuo, porque o que se ganharia com o teto se perderia rapidamente sem aquela reforma.

A intenção do governo era encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso até o dia 30, mas Temer quer marcar reuniões com as bancadas de partidos aliados quando voltar de Nova York. Talvez tenha de esperar a passagem do primeiro turno das eleições municipais. Ele pretende conversar com cada partido para que as bancadas tentem fechar questão a fim de votar unidas em torno de um pacote: reforma da Previdência e PEC do Teto.

É mais fácil aprovar antes a PEC do Teto. A reforma previdenciária demorará mais a tramitar, mas a ideia de Temer é acelerá-la e não deixar que se alongue por todo o ano que vem.

Com foco fechado, aumenta a chance de aprovar as duas medidas. Há um bastidor importante em relação à reforma da Previdência: não haverá desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência.

Na prática, a Previdência no Brasil equivale a um grande programa social. Mexer na vinculação do mínimo com a Previdência atingiria os mais pobres. O importante seria acabar com aposentadorias precoces no funcionalismo público e na iniciativa privada.

*

Fala na ONU

O presidente Michel Temer deverá fazer menção indireta ao impeachment de Dilma Rousseff na abertura amanhã da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Temer pretende dizer num trecho curto que o Brasil atravessou uma crise política recentemente, mas que superou esse momento e que o país está em paz. Essas devem ser as palavras dele para tocar indiretamente no impeachment e na tese de golpe.

O resto do discurso terá uma oferta de ajuda do Brasil na crise dos refugiados que atinge a Europa. Temer dirá que o país receberá mais refugiados. Fará uma crítica ao protecionismo comercial no mundo, sobretudo dos países mais ricos. Deverá dizer que o Brasil é um país com diversidade que busca ser um destino amigável para investimentos externos. Essa será a linha geral do discurso de amanhã.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A atual legislação trabalhista, além de retrógrada é paternalista e desonesta na medida que não incentiva o trabalhador a se aperfeiçoar, apenas reivindicar… típico de ditadura sindical !

    • Hélio disse:

      A atual ´legislação trabalhista é uma das mais avançadas do mundo, senão a mais. Ela é solidária e justa, mas deveria ser mais ampla e irrestrita, a discussão devia pairar apenas sobre as questões que dizem respeito à justiça trabalhista, que me parece falha e inadequada para absorver as demandas inerentes das relações de trabalho.

      • Mauro disse:

        Concordo com Maria Aparecida e tambem acredito em não intervenção do governo na relação patrão-empregado, pois a mão de obra nada mais é do que um “bem” que o trabalhador vende e o empregador compra.
        No momento em que houver menos sindicalismo pelego e vendido e mais palavra do trabalhador, tudo pode ser melhorado nas relaçoes trabalho-empresa.
        Os sindicatos no Brasil são máfias que só servem para enriquecer dirigentes e insuflar trabalhador só quando lhes interessa.
        Menos governo, zero de sindicatos e solidariedade entre trabalhadores fará da mão de obra algo realmente valorizado pelos empresários.

        • Walter disse:

          Que lindo sonho de verão, Mauro.

        • Silva disse:

          O sindicalismo carrega muitos vícios, é fato, mas a relação empregador-trabalhador em qualquer lugar do mundo pesa sempre em prol do empregador.

          Sindicatos fortes (ex: bancários), conseguem negociações. Agora veja a situação de empregados que trabalham em empresas prestadoras de serviços terceirizados (ex: limpeza, segurança): aumento de jornada de trabalho, redução salarial…

          Negociações pessoais, assim como a terceirização só vai gerar um abismo social (redução de renda). O que os governos não buscam é uma reforma tributária no âmbito trabalhista, aliviando a carga tributária sobre o empregador.

          A proposta de terceirização possibilitará, por exemplo, que um industria contrate um empresa de prestação de serviços de engenharia pagando muito menos que o piso salarial do engenheiro.

        • Márcio Filgueiras disse:

          Vai acabar com os sindicatos dos patrões também? Ou os deles pode?

    • Gabriel disse:

      Néscias e néscios que grassam na internet banalizaram a palavra ditadura. Tudo o que lhes parece incorreto ou com o qual não concordam é fruto de ditadura ou ideia comunista.

    • milene lucas disse:

      A legislação trabalhista carrega um princípio básico que norteia a relação patrão X empregado, a de que os últimos possuem menos poder de barganha em uma eventual “negociação trabalhista”. Os sindicatos, por vezes, acabam não atendendo aos anseios dos trabalhadores, perdendo, portanto, representatividade. A CLT existe para garantir o direito dos trabalhadores. Tem sido assim, e que assim continue.

    • Bruno Rodrigues de Souza disse:

      Se você acha “retrógada” esteja preparada para trabalhar 12 horas por dia, perca seu direito ao décimo terceiro salário e seguro desemprego, caso fique desempregada. Obs: trabalhando 12 horas por dia até aos 70 anos no mínimo com a reforma da previdência.

  2. walter disse:

    Caro Kennedy, o Michel Temer, tem uma missão difícil, em suas aprovações; na questão da PEC de gastos, discute-se, se o tempo, de 20 ou 10 anos; acredito que esta medida será aprovada…Falta agilidade ao Meirelles, precisa vibração…
    Quanto a previdência a toque de caixa, pode esquecer; envolvem muitos interesses; sindicatos, serão seu maior problema, não abrirão mão, de seus benefícios; uma reforma de verdade, deveria inibir, o debito em folha, da contribuição sindical de cara..Quanto a viajem do Temer aos EUA, será muito interessante, já que o País ficou distante, de um parceiro de primeira grandeza…está é uma preocupação do PT…só os EUA podem superar, e muito, tudo o que o País vem exportando, e consequente sucesso deste governo de imediato…

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter corretíssimo. Os EUA são uma parceria comercial, econômica e estratégica de primeira grandeza. Entretanto a doutrina anti-americana-bolivariana do famigerado Fórum de São Paulo se encarregou de relegar ao quinto plano… Mentalidade esquerdopata de cartilha !

  3. Mauro disse:

    Não sou especialista em direito trabalhista, mas posso garantir que as decisoes judiciais não criam barreiras para a criação de novas leis ou códigos do direito.
    Caso haja uma vontade da sociedade e leis sejam submetidas e aprovadas pelo congresso, desde que respeitada a constituição, tudo pode ser mudado ou modificado.
    A palavra do STF vale e deve ser respeitada para aplicação das leis vigentes, pois não cabe a qualquer tribunal ( incluido o STF) criar leis e sim resguardar o cumprimento das leis vigentes e no caso do STF resguardar as normas constitucionais vigentes.
    Uma lei jamais pode ferir a constituição e se não o fizer, pode ser aprovada.
    Quanto ao discurso de Temer na ONU, terá tanta repercussão quanto a de todos os presidentes brasileiros que lá já discursaram,ou seja nenhuma, pois quem manda na ONU verdadeiramente são os paises membros do conselho de segurança daquele orgão e o resto, são meros coadjuvantes.

  4. Ricardo disse:

    há uma expectativa de que a Internet das Coisas possa fazer o desemprego chegar a 45% só nos EUA. Como comparação, a quebra da bolsa em 1929 arrastou o país para um desemprego de 25%. Só uma minoria chegará até os 70 anos aposentado no Brasil.

    Logo, a reforma proposta e essa PEC do Teto são dois engodos que arrastarão o país para um buraco muito fundo. Mas como só pensamos no hoje… sugiro a pauta sobre a Internet das Coisas, quem sabe um analista como você possa colocar o assunto em debate

    Abraços

  5. Fabrício disse:

    O STF decidiu que o regime de trabalho 12×36 é constitucional.

    Sim, o STF, aquele responsável pela guarda da Constituição.

    Sim, a Constituição Federal de 1988, aquela que no art. 7°, CAPUT e inciso XIII, determina o seguinte:

    Art. 7º São DIREITOS dos trabalhadores urbanos e rurais, ALÉM DE OUTROS que visem à MELHORIA de sua condição social:

    XIII – duração do trabalho normal NÃO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS e quarenta e quatro semanais, FACULTADA a compensação de horários e a REDUÇÃO da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

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2019-06-25 22:33:21