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Política
04-12-2018, 19h46

Defesa de Lula tem razão ao questionar no STF ações de Moro

Convite para ministro, porém, serve a debate político
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento que se realizava hoje na Segunda Turma do STF. Tratava-se de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula com questionamento à conduta de Sergio Moro, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente avalia que, ao aceitar o convite, Moro confirmou parcialidade. E enumerou também outras ocasiões em que o então juiz teria agido de modo a prejudicar Lula.

Ora, o convite de Bolsonaro a Moro pode ser questionado do ponto de vista político. Mas não parece sólido como argumento jurídico. Um magistrado tem o direito de virar político. O que não pode é magistrado agir como político e político atuar como magistrado.

Nesse contexto, ações de Moro na magistratura é que merecem maior análise. E a defesa de Lula parece ter razão ao questioná-las no STF.

Moro divulgou ilegalmente um grampo de conversa entre Lula e Dilma. O então ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, considerou o ato ilegal. Moro nunca foi julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a respeito disso.

O episódio da condução coercitiva de Lula também é abusivo, já que o ex-presidente nunca recusou convite para depor nas vezes em que foi chamado. A condução coercitiva foi desnecessária.

Ao analisar recurso da defesa de Lula no caso do apartamento no Guarujá, Moro disse que a condenação não precisava ter ligação com os 3 contratos da OAS com a Petrobras apontados na denúncia como originadores de suposta propina.

Nesse processo, Lula foi condenado de forma injusta. Ao olhar o caso, há evidências e motivos para condenação e absolvição. Nessas hipóteses, tem de valer o princípio do “in dubio pro reo”. Por mais que o ex-juiz negue, não há dúvida de que, quando julgou Lula, Moro agiu de forma parcial.

O ex-presidente da República foi condenado a 9 anos e meio de prisão por Moro. Essa sentença subiu para 12 anos quando o caso foi apreciado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Tantos anos são descabidos mesmo considerando válidas as provas do processo.

Quando Gilmar Mendes devolver o caso à turma, é provável que o voto decisivo seja o do decano Celso de Mello.

*

Feliz Natal

Caros leitores e ouvintes, estarei de férias até o dia 27 de dezembro. Abraço e feliz Natal. Inté!

Ouça o comentário a partir dos 14 minutos e 10 segundos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. walter disse:

    Pode ser caro Kennedy, que seu mediador não publique; a defesa do lula Não tem razão qualquer, mais uma apelação se nexo, o lula é um condenado com provas cabais, obteve por excesso, direito do direito de defesa; acusar um Juiz, mais uma vez, para forçar uma liberdade, com argumentos improcedentes, não procede e não cola, por isso o Gilmar pediu vistas, para evitar comprometimento pessoal dos seus pares; não há de fato, como acusar um futuro companheiro de turma; este pedido de vista, sobre medida; se todos os condenados pudessem comprometer os juízes, que os julgam, não haveria ninguém com dinheiro preso…esta manobra, mandando o processo a segunda turma cheira muito mal…já recorreu em excesso, deve continuar preso; tem mais duas condenações a caminho, multas e etc…vamos cuidar do País, este caso já deu…excelentes ferias Kennedy, volte com muito animo…abraço…

    • Francisco disse:

      O jornalista tem razão sim, o Moro foi totalmente parcial no caso do Lula, e não foi somente o principio do “in dúbio pro réu” que foi desrespeitado, também o foi por exemplo o princípio do “Juiz natural” vez que o tal apartamento fica em São Paulo, e mais se não tem vinculo com os tais contratos com a Petrobras, o Moro tinha que se “julgar absolutamente incompetente” e enviar o processo para São Paulo. Neste Particular é o mesmo caso do Sítio não é da jurisdição e muito menos da competência de Curitiba.

    • Não sei disse:

      Walter por favor cite as provas cabais e as páginas em que elas constam no processo. No momento, Moro não é mais o juiz, é agora somente Ministro, que logo poderá ser também observado como um agente público, quais tanto perseguiu. Nos jornais de hoje, novo escândalo aparece com a Petrobras e empresas internacionais bilionárias. E nossa pergunta é simples: Porque os empresários, os corruptos, estão aparecendo a conta gota, e tudo foi tão apressado com o Lula. A visão de Kennedy, é igual a de Reinaldo Azevedo, quanto a sentença de Moro para com Lula. Então, por mais que entenda sua visão pessoal. Concordo que Moro agiu diferente, a não ser pró réu. Quanto a ser Lula inatingível de tudo que aconteceu. Aí é outra história. Aconteceram erros sob a tutela do partido que foi criado em torno de sua pessoa. E não enxergar ou ignorar, muito pior participar, o compromete sim. Não podemos generalizar sob os agentes públicos e a sociedade brasileira. Mas todos nós erramos. E o que temos é reflexo.

    • Christianno Cohin disse:

      O mesmo bla,bla,bla..de foi justo o julgamento com provas cabais,e etc…quero ver as provas,pois analisei os autos e elas não estão lá…se o amigo puder me envia-las ficarei feliz.O problema é que o pais está cheio de técnicos de futebol,médicos e advogados,todos sem diploma ou conhecimento técnico,só o conhecido senso comum…não vi tanta pressa em outros que foram presos e soltos pelo mesmo Gilmar Mendes e a segunda turma,com provas muito mais robustas,vi a PGR pedindo arquivamento de processo de Serra e cia,e com provas…deve ser só uma ilusão da defesa…só isso

    • Wellington Alves disse:

      “Provas cabais” hahahahahahaha cuidado ao dar presente para amigo hein, é corrupção…

  2. Wellington Alves disse:

    “Ain o apartamento foi propina”; não conseguiram provar em troca de quais contratos. Para contrastar, o MP de SP denunciou Lula por receber por contratos na Guiné. É assim que se faz denuncia de propina. Moro fez o processo mal feito. E juízes superiores, do TRF4. julgaram com má vontade. Tanto que correram com processo.

  3. BRAGA BH disse:

    Ih Kennedy!! Vai tomar uma saraivada de comentários apenas pelo fato de que viu no Processo de condenação de Lula o que todos os juristas de bom senso e que não se deixaram levar pela onda já disseram: Lula foi condenado sem provas! É um preso político!
    Quanto a ser solto por causa da postura política do juiz que o condenou, até as pedras já sabem que o supreminho não irá contra! É o famoso Espírito de Corpo (ou de porco??) falando mais alto!

  4. Alberto disse:

    Hilário,simples assim.

  5. João Grilo disse:

    Já disse outras vezes: parece ” Bananas Republic ” do Woody Allen…

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2018-12-19 00:21:49