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Política
23-08-2017, 8h17

Delação de Delcídio se revela frágil contra Dilma e Lula

Grupo de deputados defende que Senado vote finaciamento empresarial
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Ao investigar os fatos narrados pela delação do ex-senador Delcídio do Amaral, a Polícia Federal disse que não encontrou provas de tentativa de obstrução de Justiça da então presidente Dilma Rousseff.

A conclusão da PF é mais uma evidência da inconsistência da delação do ex-senador. A colaboração do ex-petista Delcídio, que foi líder do governo Dilma no Senado, já havia sido considerada insuficiente para provar obstrução de Justiça da parte do ex-presidente Lula.

O procurador da República Ivan Marx pediu arquivamento de uma investigação que acusava Lula de ter solicitado aos senadores peemedebistas Renan Calheiros e Edison Lobão que articulassem uma ação contra a Lava Jato no âmbito do Congresso. Ivan Marx também considerou insuficiente a acusação de que Lula tentou obstruir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ficou a palavra de Delcídio contra a de Lula.

Agora, a delação de Delcídio é considerada frágil pela Polícia Federal a fim de acusar Dilma de obstrução de Justiça ao nomear um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Delações são um ótimo instrumento de combate à corrupção, mas demandam provas. Esse episódio mostra como devem ser vistas com cautela.

Certamente, crescerá a pressão pelo cancelamento dos benefícios concedidos a Delcídio. Até agora, a delação dele, como disse Ivan Marx, carece de credibilidade.

*

Risco de morrer na praia

Com um novo adiamento da votação na Câmara, a atual reforma política está perto de morrer na praia. Mais uma vez a proposta em discussão é vítima de uma antiga maldição: cada deputado tem uma reforma política ideal na cabeça, o que gera divisão e impede um consenso.

Como os principais temas da atual reforma estão numa PEC (Proposta de Emenda Constitucional), fica mais difícil aprovar, porque é necessário o apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Isso dá 308 votos.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez uma tentativa de votação com cerca de 440 presentes no plenário. É muito pouco para aprovar uma emenda constitucional. Normalmente, para ter margem de segurança, o presidente da Câmara inicia uma votação desse tipo com 480 presentes numa matéria tão polêmica.

Na prática, Maia deixou claro que fez a parte dele, tentou votar. Mas está evidente a falta de consenso mínimo em torno dos principais pontos do relatório do deputado Vicente Candido.

*

Pressão pelo financiamento empresarial

O maior nó da reforma está na proposta do distritão, regra nova para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Por ela, são eleitos os mais votados em cada Estado e município, que virariam um grande distrito.

O distritão puro morreu. É uma ideia muito ruim, que dificilmente ressuscitará. E o distritão misto caminha a passos largos para ter o mesmo destino. O PT fechou questão ontem contra as duas propostas. Muitos parlamentares recuaram em relação ao distritão misto, que era uma gambiarra política para tentar conquistar maioria.

Os defensores do distritão passaram a ameaçar os que querem o novo fundo partidário público, como o PT defende. E aí esse fundão também perdeu força.

A repercussão negativa perante a opinião pública está ajudando a barrar o distritão e o novo fundo eleitoral. Já foi descartada a ideia de fixar o valor em R$ 3,6 bilhões. Já se admite aprovar o fundo público e deixar a cargo da Comissão de Orçamento a decisão de estabelecer um valor a cada eleição. Mas há resistência até a essa ideia.

Para tentar encontrar um caminho, há deputados defendendo que o Senado fatie uma emenda constitucional de reforma política aprovada em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e vote apenas uma parte que permita o retorno do financiamento empresarial na forma da lei.

Mas, em tempos de Lava Jato, também há dificuldade para aprovar a medida, que teria de ter regras bem mais duras do que no passado de promiscuidade entre empresários e políticos. O novo fundo de financiamento público ainda respira por aparelhos. Haverá tentativa de emplacá-lo.

Ao final, pode sobrar pouca coisa. A regra que diminui o número de partidos já foi bastante suavizada. A chamada cláusula de barreira, que é uma medida que cobra um mínimo de desempenho dos partidos para que tenham acesso ao fundo partidário, ao horário eleitoral no rádio e na TV e a benesses no Congresso, foi esvaziada. Ainda ajuda, mas seria uma mudança tímida.

A proposta de fim de coligações proporcionais pode ser aprovada, mas uma parcela quer que a proibição valha apenas a partir das eleições de 2022. Ou seja, o efeito carona que um partido dá a outro também seria vetado só após um período de transição.

Seria ótimo que fosse fixada uma regra mais rígida para reduzir o número de partidos e que a proibição de coligações proporcionais valesse já a partir de 2018. No entanto, diante do desastre que aconteceria com o distritão, a possibilidade de a reforma política morrer na praia não é má notícia. Se aprovada, poderia piorar o que já está ruim.

Em relação ao financiamento, os políticos deveriam fazer campanha com a regra atual, que permite o financiamento privado de pessoas físicas _regra que valeu nas eleições municipais do ano passado.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Plínio de Castro Protásio disse:

    Kennedy é o jornalista com mais credibilidade do País junto com Boechat.

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Só tem um jeito: dissolução deste congresso espúrio e convocação de uma assembléia nacional constituinte com decência para redigir uma “carta” com equivalência de poderes e deveres.
    Esta constituição atual já nasceu morta !

    • walter disse:

      Enquanto isso não acontece, cara Maria Aparecida, vamos ao diário; o Delcidio que foi ultrajado pelo PT e pelo Lula, em público, sem dó e nem piedade; deveria ter um arsenal de provas documentadas, guardadas, contra eventuais decepções, mas não; tem toda uma argumentação sem provas cabais, contra lula e dilma…conhecendo as raposas felpudas…mandam mais não assinam e não passam atestados…chega a ser ridículo, um senador da republica, se expor desta forma…quanto ao distritão, com tantas interferências e opções, vai morrer na praia, ou ficará pela metade…vão acabar aprovando, o financiamento de campanha, pela iniciativa privada,e “tudo fica como dantes, no quartel de abrantes”; a ciranda continuará…

  3. Sem provas não há benefícios! disse:

    Eu não creio que as denúncias de Delcídio careçam de “credibilidade”, pois ele conviveu pessoalmente com muitos bandidos da época. O problema é que muitas vezes a pessoa não guarda provas, não “providencia” provas, como temos visto muitos fazerem. Muitas coisas erradas acontecem verbalmente e quando a pessoa não está mal intencionada, ela não grava, não filma, não guarda documentos etc. E para a justiça, há necessidade de “provas”! Delcídio era alguém de muita confiança da quadrilha a que pertencia, portanto suas informações devem ser verdadeiras. Agora, se não provar, adeus benefícios!

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