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Política
22-06-2017, 8h34

Delações combatem corrupção, mas não devem demonizar política

Colaboração premiada virou tábua de salvação de grandes corruptores
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A tendência é que saia vitorioso o voto do ministro Edson Fachin, no sentido de ele permanecer na relatoria do caso JBS e da possibilidade de homologação monocrática de acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve encerrar hoje o julgamento que começou ontem.

O ministro Gilmar Mendes tem uma posição contrária, segundo a qual o plenário do STF teria de avalizar a homologação. Mas a maioria dos ministros deverá seguir Fachin.

Fazem sentido críticas do ministro Gilmar a eventuais concessões excessivas a delatores. No entanto, deve prevalecer a posição de realização da homologação com uma análise preliminar do ministro do caso, no qual ele avaliaria se os requisitos legais estão obedecidos. E aí tocaria o processo.

A respeito da possibilidade de modificação do acordo, a própria lei prevê que o delator tem de provar o que falou. A delação não pode ser a prova única. No desenrolar do processo, com a averiguação das demais provas, haveria, então, possibilidade de modificar o acordo.

Não se pode aceitar que a proposta fechada pelo Ministério Público Federal tenha de ser seguida ao pé da letra pelo Judiciário. No caso concreto da JBS, por exemplo, se ao longo do processo ficar provado que há furos, mentiras e omissões, é óbvio que o acordo tem de ser revisto. O Judiciário não pode ser um carimbador do acerto feito entre o delator e o Ministério Público. Mudar um acordo de delação premiada (ou anulá-lo) pode ser necessário por questão de Justiça.

É fato que a Lava Jato avançou graças a essas colaborações, mas também é fato que elas se transformaram na tábua de salvação de corruptores. No caso de Joesley Batista, ele posa de vítima, mas é muito improvável que anos seguidos como o maior financiador de campanhas políticas do Brasil seja resultado de extorsão ou chantagem de quem recebeu recursos de sua empresa. Como revelou a Lava Jato, Joesley e outros empresários investiram na corrupção para enriquecer à custa de favores públicos.

A classe política tem muitos defeitos, mas ela não pode pagar sozinha a conta da corrupção no Brasil. A corrupção está entranhada há séculos nas instituições do país, no modo empresarial de aumentar lucros e até em hábitos comezinhos da sociedade.

Acreditar na tese de que a corrupção foi institucionalizada no governo do PT, que reforçou a Polícia Federal e respeitou a autonomia do Ministério Público a ponto de ser vítima dessas medidas, é desconhecimento histórico do que se passou durante séculos no Brasil. O PT se confundiu com a corrupção e paga o preço por esse erro.

As delações são, sim, um ótimo instrumento de combate à corrupção, mas não podem ser usadas para que um lado do sistema corrupto demonize a classe política, como se ela não tivesse feito coisas boas no país. Não é justo, porque o Brasil teve avanços graças a grandes consensos políticos a fim de derrotar a ditadura militar de 1964, vencer a inflação e criar um colchão social para proteger os mais pobres, por exemplo.

*

Caminho previdenciário

Em relação à reforma trabalhista, é provável que dê certo a operação de retaliação do governo para manter aliados fiéis. A trabalhista exige menor número de apoiadores e precisa passar apenas pelo Senado. Já saiu da Câmara.

A reforma da Previdência é mais complicada. Ainda precisa passar pela Câmara para chegar ao Senado e demanda maior apoio parlamentar.

Nos bastidores, aliados de Temer já falam em realizar uma nova concessão. Abrir mão do tempo mínimo de 25 anos de contribuição para obter aposentadoria. Em troca, centrariam fogo na aprovação da idade mínima.

Vista por segmentos do Congresso para proteger trabalhadores mais pobres e menos escolarizados, especialmente mulheres, essa concessão retiraria obstáculos à reforma da Previdência. Pode ser o caminho para aprová-la.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
7
  1. DIRETO AO ASSUNTO: É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO – VIVA A LAVA JATO, “DOA A QUEM DOER”! disse:

    Os políticos é que se demonizaram.
    Gilmar Mendes, é um zero à esquerda – desrespeita seus próprios pares.
    A validade da colaboração premiada tem que estar condicionada à prova, sim.
    Quanto à conta da corrupção ser debitada “MAIS” aos políticos, até deveria, mas isso não ocorre. No caso Mensalão: compare-se a pena de Marcos Valério e outros com as dos políticos. E os políticos têm muito mais “obrigação” de serem probos do que os empresários – estes vivem de seus próprios esforços empreendedores e riscos, sendo muitas vezes “achacados” por políticos e governantes – estes “representantes do povo” agem como “roubadores do povo”.
    Quanto ao PT: a corrupção sempre existiu, sim, mas ao ponto que chegou, só do governo do PT para cá, isso é indiscutível – foi um “liberou geral”! A expressão “ALOPRADOS” foi definição de Lula. Quanto a 1964, também foram feitas coisas boas no período e isso não elimina os males da ditadura. Fazer coisas boas é “obrigação” e não justifica roubar cofre público!

  2. Anderson Félix disse:

    Kennedy, quando vc diz que “A classe política tem muitos defeitos, mas ela não pode pagar sozinha a conta da corrupção no Brasil. A corrupção está entranhada há séculos nas instituições do país, no modo empresarial de aumentar lucros e até em hábitos comezinhos da sociedade.” soa como se defendesse a teoria da coculpabilidade do Zaffaroni, mas acho que temos que lembrar que a sociedade e o sistema econômico operam com uma lógica muito distinta do sistema político. Sem me alongar muito, creio que tem que ser ressaltado que um político é um agente público, que deve agir conforme o preceito da legalidade estrita e da ética pública. Todos os agentes públicos devem ter em mente esta premissa, o que de fato não ocorre com a atual classe política. Não devemos demonizar quem se propõe a ser político, mas sim aqueles que usam a política como meio para satisfação de interesses particulares (principalmente por meio da corrupção) e a atual classe política é formada em sua maioria por gente assim.

    • walter disse:

      Caros Amigos, Maria Aparecida, e Anderson; já esta chegando a hora, e dependerá de nossa insistência, que estes magistrados vão ter que se adequar as LEIS internacionais…infelizmente, a justiça não pode andar atrelada a política, e isto nosso supremo não entende, já que seus ministros na maioria servem a algum senhor; no caso do Roger Abdel, lembra a situação do lalau…mas é um infeliz, que só tem um remédio fugir de novo…ou será uma presa fácil da justiça; se não acreditarmos em nada, devemos arrumar as malas, como fizeram muitos brasileiros…tristemente, boas pessoas com condições vão se aventurar, em outras instancias…somos infelizes pela coincidência dupla; dois presidente podres…mas o universo vai conspirar a favor; lembro me da seguinte frase: “Não há mal que sempre dure, assim como, não há bem que nunca acabe”…

  3. walter disse:

    Sinceramente caro Kennedy, existem coisas mais importantes no momento, que a relatoria do Fachin, e suas decisões “monocráticas”…deveriam reavaliar o caso, pela relevância e volumes envolvidos…este caso Joesley e JBS, foi roubos seguidos de golpes a mão “armada”…este sujeito enfronhou se no governo como “erva daninha”; deveria sofrer confiscos até no exterior…fazerem uma auditagem de tudo o que “conquistou” com roubos, se as coisas fossem para valer…se a multa for só 11 BI, é “dinheiro de pinga”…quanto a seriedade das delações, esta aí uma que não predeu, por isso a falta de credibilidade do processo; neste caso o supremo perde tempo, e não atinge o verdeiro motivo, que é punir com o sem delação, os corruptos do colarinho branco e nosso “representantes”; cadeia de imediato..

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter caríssimo
      Num país que solta Roger Abdelmassih sob a égide da idade e fragilidade, não duvide se tivermos em breve o “Tratado Geral da Impunibilidade” idealizado, redigido e publicado pelo congresso nacional.

  4. mano disse:

    prezados: na situação atual quem critica a lava jato provavelmente tem rabo preso. Na verdade, a lava jato começou a ser mais confiável a partir dos desdobramentos e dos julgamentos extrapolarem o MP do Paraná e a justiça federal de Curitiba. O juiz de Curitiba e o MP do Paraná gostam de estrelismo e isso não é bom, haja vista a exposição planejada na mídia e aparições em público, sendo condecorado, externando intimidade com políticos. Mirem-se no exemplo do juiz Marcelo Bretas do Rio de Janeiro, do Ministro Edson Fachin do STF e do Procurador Geral Rodrigo Janot que acertam nas decisões, rebatem agressões descabidas com competência, coragem e elegância e priorizam a discrição. Quem conhece o estudo do direito e a filosofia do direito sabem que essas pessoas são exemplo de profissionalismo e dedicação.

  5. Em 2018 o povo tem que dar a resposta, nas urnas, aos ladrões de cofres públcos! disse:

    Também acho, “mano”, que quem critica a Lava Jato tem rabo preso. Não é possível alguém que esteja indignado com tanta corrupção, tanta roubalheira dos cofres públicos, envolvendo ” 3 ex-presidentes (Temer já era há muito tempo, é apenas uma figura caricata, grotesca, vergonhosa); presidentes e ex- presidentes do Senado Federal e Câmara Federal; dezenas de senadores e deputados federais, governadores e ex-governadores, ministros e ex-ministros etc etc etc, seja capaz de ser contra a Lava Jato e o método da delação premiada, únicas formas de se alcançar os corruptos, ladrões de cofres públicos, os famosos criminosos do “colarinho branco”! “Disenterias Verbais e Decrepitudes Morais” do Judiciário têm apoiado esses criminosos, os maiores bandidos do mundo, que são os corruptos, principalmente os políticos e governantes, falsos “representantes do povo” – roubadores de cofres públicos!

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