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Política
30-08-2017, 8h36

Desacordo para mudança brusca é boa notícia na reforma política

Câmara deve suavizar fim de coligação proporcional e cláusula de barreira
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Está pintando uma boa notícia em relação à reforma política em debate no Congresso. Não deve ser aprovada nenhuma mudança relevante para ter impacto imediato. Ou seja, caiu bastante o risco de o Congresso piorar o que já está ruim.

Não existe acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O distritão e o distritão misto enfrentam resistência.

Há impasse em relação à criação de um novo fundo eleitoral e a volta do financiamento empresarial. Cresce a possibilidade de turbinar o fundo partidário com mais verba em anos eleitorais.

Ontem, foi realizado acordo para tentar votar hoje o relatório da deputada federal Shéridan, do PSDB de Roraima. É uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da coligação proporcional e uma cláusula de barreira. Até ontem à noite só havia objeção do PP a esse entendimento.

Haverá um debate para jogar o fim da coligação proporcional para 2020. Isso deixaria a regra valendo para 2018. É algo que interessa a candidatos a deputados que fazem oposição a governadores de Estados pequenos das regiões Norte e Nordeste. Diversos partidos se unem para fazer frente à chapa apoiada pelo governador.

A cláusula de barreira, que é uma regra para tentar diminuir o número de partidos, foi suavizada e será implementada de forma gradual. É uma pena, mas é o que temos para hoje. O país conta com 35 partidos. O 36º está a caminho.

Essa fragmentação partidária inferniza a vida dos presidentes de plantão, porque dificulta a formação de maioria e a torna pouco confiável e mais cara em termos de cargos e verbas.

Mas, salvo uma reviravolta de última hora, porque é prudente não subestimar a capacidade do atual Congresso de fazer estrago, a boa notícia é que ele não deve conseguir piorar o nosso sistema político-eleitoral.

*

Janot x Temer

O mais provável é que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologue rapidamente a delação do doleiro Lúcio Funaro. O acordo de Funaro com a Procuradoria Geral da República chegou ontem ao Supremo.

Fachin e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, têm uma boa relação e jogam afinados na Lava Jato. Até hoje, houve pouca discordância pública entre os dois, sobretudo no que se refere à investigação que tramita no STF envolvendo o presidente Michel Temer.

Uma homologação célere seria do interesse de Janot, porque poderia dar mais munição para a segunda denúncia que ele prepara contra Temer. A acusação teria mais peso. Janot corre contra o tempo.

O mandato do atual procurador-geral acabará em 17 de setembro, que é um domingo. A caneta dele terá tinta até 15 de setembro, sexta. São duas semanas apenas. Janot espera que Fachin homologue a delação do doleiro rapidamente, o que o ajudaria na guerra contra Temer.

A rapidez na homologação pode levar pelo menos a um questionamento político da parte da defesa de Temer, alegando perseguição. Ou seja, seria uma delação feita sob encomenda para Janot disparar uma segunda denúncia contra Temer.

Do ponto de vista jurídico, talvez seja difícil fazer algo. O poder do relator de um caso para homologar um acordo já foi exaustivamente debatido no Supremo. A defesa do presidente tem usado argumentos políticos e obtido sucesso com eles, como aconteceu ao barrar na Câmara a primeira denúncia de Janot contra Temer.

Será preciso ver a consistência da acusação e quais pontos dela poderiam se referir a atos praticados por Temer no mandato de presidente da República. Acusações sobre supostos atos anteriores ao mandato poderiam trazer desgaste político, mas produziriam pouco efeito jurídico para abalar a permanência de Temer no poder.

Hoje o presidente teria voto para vencer Janot novamente na Câmara. Há um sentimento corporativo forte no Congresso contra o atual procurador-geral da República. Muitos deputados querem derrotá-lo no que puderem.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Fabio disse:

    Num país serio Temer ja estaria preso, num país chamado Brasil ele compra deputados e tudo bem.

    • VIVA A LAVA JATO! VIVA A CELERIDADE NO STF! VIVA CORRUPTO NA CADEIA, DOA A QUEM DOER! disse:

      Concordo com você em gênero, número e grau. Só acrescento: também lula, aécio, serra, renan, jucá, padilha e todas as outras “coisas” semelhantes travestidas de políticos e governantes, puros ladrões de cofres públicos!

    • walter disse:

      É o que temos Fabio; não fosse as pixotadas da dilma e lula, o temer não estaria, “imitando o 007, com licença para matar”…estes arranjos arrochados, para levantar caixa; gerados pelo deficit inicial da dilma, permite qualquer “loucura”…Não podemos nos iludir, se não ocorrerem atitudes arrojadas, mesmo que sejam heterodoxas, serão em parte positivas, se os processos forem legítimos, com relação as privatizações…quanto a delação do funaro, jé estão perdendo tempo; o Fachin precisa liberar de uma vez; todos os políticos das primeiras levas; constarão nesta também; Doleiros são periculosos, e não dá para entender, continuarão no ramo…

      • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

        Walter caríssimo amigo
        Concordo totalmente com você e acrescento: o ideal seria a dissolução desse legislativo promíscuo e a convocação de uma assembléia constituinte. Essa de 1988 já nasceu morta e deformada… muitos direitos e nenhuma obrigação.

  2. yared disse:

    Kennedy,na atual conjuntura política e pelo nível moral baixíssimo dos políticos do Congresso ,a melhor noticia que poderiamos ter é uma renúncia coletiva dessa classe parasita e corporativista,que só cria projetos que os beneficiam financeiramente e aumentam seus privilégios. o Povo não esta incluido nesses projetos.

  3. Kennedy como esta a discussão referente ao suplente dos deputados e senadores?

  4. Stanislaw p/Maria e Yared: “OPERAÇÃO LAVA CORRUPTO” NAS ELEIÇÕES DE 2018! disse:

    Maria e Yared, como dissolver o legislativo? o executivo? Temer é cara de pau profissional, não está nem aí para 95% de rejeição, grudou que nem carrapato na presidência, o legislativo de maioria de corruptos o apóia. Foi pego em flagrante delito e deram um jeitinho de brasileiros corruptos! Janot quer denunciá-lo novamente e o legislativo de maioria de corruptos já se mobiliza para livrá-lo novamente… às custas do dinheiro do povo, pois os corruptos do legislativo que o apoiam são movidos a “muito dinheiro” e “cargos”! Só há duas soluções: a primeira, a melhor, o povo riscar essa ladrãozada da vida pública, nas eleições de 2018; ou os militares descascarem o abacaxi (o que parece que não estão dispostos pois, como o STF, preferem ficar “deitados em berço esplêndido”!). Pelo jeito, se o povo não tomar a iniciativa de fazer uma “OPERAÇÃO LAVA CORRUPTO” nas eleições de 2018, continuaremos na mesma!

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2019-05-20 21:49:35