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Política
17-08-2018, 19h51

Desqualificar comitê da ONU é jogada rasteira

Quando assina um tratado, país deveria cumpri-lo
77

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Se assina um tratado internacional, um país assume o compromisso de cumpri-lo. O Itamaraty deveria ser o primeiro a defender tal posição. Rasgar um tratado porque ele deu vitória jurídica liminar a Lula no direito internacional fragilizará ainda mais o Brasil na arena mundial.

É fato que o STF tem a palavra jurídica final no Brasil. A soberania nacional, prevista na Constituição, sustenta tal posição. Mas, tecnicamente, o Itamaraty e o sumido ministro da Justiça estão defendendo o descumprimento de uma decisão liminar do direito internacional, fruto de um acordo que o país assinou. Devem arcar com as consequências disso no âmbito internacional.

O Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tratado que deu amparo à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o caso do ex-presidente Lula.

O órgão pediu que as autoridades brasileiras não impeçam o petista de concorrer nas eleições presidenciais até que estejam exauridos todos os recursos nos tribunais, obedecido o devido processo legal. O conselho não mandou libertar Lula.

Desqualificar o Comitê de Direitos Humanos da ONU é uma jogada rasteira, especialmente de mentes colonizadas que adoram invocar os Estados Unidos e a Europa para defender as suas ideias e diminuir o Brasil quando isso lhes convêm. Virou moda dizer que os estrangeiros não entendem o país. Parece que estão entendendo muito bem que Lula não tem sido tratado com imparcialidade e justiça.

*

Correção

O texto publicado na sexta ora tratava o Comitê de Direitos Humanos da ONU como comitê, ora como conselho. Agora está uniformizado e correto em todo o artigo e no título. É comitê.

Comentários
77
  1. Douglas Dogol Sucar disse:

    É uma grande covardia o que estão fazendo com Lula. Ainda tenho a esperança de que o supremo retome o seu papel de guardião da constituição, já que o seu papel principal, é não deixar que uma maioria eventual sobreponha seus interesses ao da nação. No entanto, confesso que esta esperança é bem frágil, mas ainda esperança.

    • jofraf disse:

      Quem a ONU pensa que é? Não vamos aceitar interferências deste orgãozinho medíocre!!! Vivas ao brasil coxinístico, vivas à Globo e grande mídia!!!!! Vivas ao pato amarelo!
      LULA: maior presidente do brasil…..

      • Marcelo de Souza disse:

        Lula só está preso porque solto ganha do seu Candidato, mas ignora-se o fato de que quem votar em Lula vai votar em quem ele indicar logo Lula é um vencedor.

    • p/Douglas Dogol Sucar: Lulal é criminoso comum (corrupção e lavagem de dinheiro)! disse:

      Covardia, meu caro, foi o que lula e sua quadrilha fizeram com o Brasil. Será que você não tem visto os escãndalos de corrupção envolvendo lula/PT/partidos aliados do PT/empresários corruptos? Será que os bilhões de reais comprovadamente roubados dos cofres públicos durante os últimos 4 mandatos presidenciais (lula/dilma) não querem dizer nada? É certo que roubalheiras houve em governos anteriores, porém se os governos do PT não se empenharam em investigar, é outro problema. Agora querer politizar a roubalheira desvendada pelo Mensalão, Petrolão etc é, no mínimo, uma tremenda cara de pau. Podem querer vender lá fora a imagem de lula perseguido, injustiçado, mas isso só cola para desavisados ou esquerdistas inveterados, como os seguidores de lula no Brasil.

      • Juliano Bianchi disse:

        Tremenda cara de pau é fingir que o processo NÃO É POLÍTICO. Se Lula é preso comum, por que Aécio, Temer, José Serra, Aloísio Nunes e tantos outros estão soltos, que tem provas muito mais contundentes, mas ele não?
        Políticamente a Farsa Jato veio com missão de criminalizar uma ideologia e implantar um plano de governo que NÃO GANHA ELEIÇÃO. Precisa desenhar?

        • "Lula é criminoso comum "p/ Juliano Bianchi- VIVA A LAVA JATO, DOA A QUEM DOER! disse:

          Quem disse que os ladrões de cofres públicos do PSDB, PMDB, como os corruptos Aécio, Serra, Barbalho, Aluísio, Renan, Jucá, Gleisi etc não serão investighados? No momento, com esse Congresso com maioria de bandidos, jamais haveria autorização para esses ladrões serem processados. Foi o que aconteceu com Aécio, que o senado não autorizou. Mas eles não escaparão, pode escrever, e mais rapidamente se não conseguirem se reeleger, quando perderão o vergonhoso foro privilegiado.

  2. walter disse:

    Quem desqualificou a ONU em primeiro plano caro Kennedy, foi a Dilma quando ficou devendo os repasses prometidos; quem falhou com o Brasil, ao não conceder uma cadeira efetiva, foram os burocratas de sempre; só tem olhos para os EUA como dependentes; Hj nem eles, repassam verbas para eles…a grande verdade, sem os países com viés de esquerda, não se sustentam, aquilo ali, é um puxadinho dos americanos, por retórica; interferir na política de um País, principalmente com a justiça, não faz parte do Pacto de direitos civis; toda esta apelação, com a utilização até do papa, é uma tristeza sem fim, já que todas estas manobras, mostram se inócuas…o Lula foi julgado e condenado, são fatos; não há argumentos possíveis, para tornar se legitimo candidato…seria uma afronta a justiça deste País; servirá de exemplo é verdade…se considerássemos, o transitado e julgado, de nada adiantaria, salvo para ganhar tempo; não há alteração da pena; esta na hora, do lula deixar os seus advs tocarem…

  3. Caro Kennedy. Felizmente podemos contar com análises ponderadas como a que acaba de fazer. O sistema judiciário, como um todo, está infectado pelo vírus do denuncismo, da acusação sem lastro documental e outras mazelas do autoritarismo, que precisa ser contido a bem da nossa tão espancada democracia. Os veículos de imprensa têm muita responsabilidade no que está acontecendo hoje. Ajudaram a difundir o ódio, a vingança sem tempo para o contraditório. Ainda não aprenderam com os exemplos da Escola de Base e tantos outros. E o pior é que continuam a frequentar os lares com a mesma tendência, omitindo, distorcendo e manipulando, infelizmente, salvo raríssimas exceções, das quais você se inclui. Esse conjunto de descabimento promovido pelo judiciário brasileiro e pela mídia alerta o mundo. Não sem razão o Moro foi recentemente desmascarado pela Interpol. Agora a ONU. E o brasileiro, mal informado, quer se opor aos organismos que checam a verdade dos fatos.

  4. Danilo da Silva disse:

    querido Kennedy a ONU faz tempo que é um orgão ultrapassado que não melhora o mundo em nada.
    independente do que pensa a ONU lugar de criminoso é na cadeia e não no palacio

  5. Leonardo Andrade disse:

    Parece que Kennedy não está mais conseguindo (como inúmeros ”jornalistas”) disfarçar suas tendencias esquerdistas totalitárias…A LEI INTERNA DO BRASIL, LEI DA FICHA LIMPA sancionada pelo próprio Lula (ou quando sancionou era pra valer apenas para os outros, caso fosse para ele automaticamente prevaleceria a ingerência externa? PARA QUE SANCIONOU ENTÃO? ) diz que ele não pode ser candidato….Colocar presidiário (e ainda tem mais SEIS processos pela frente) na eleição PRESIDENCIAL é um argumento tão patético, que me sinto envergonhado até de responder-opinar…

    • saulo raphael disse:

      meu caro, esquerda não significa totalitarismo, que na verdade é mais proximo do que vc está fazendo com essa tendencia da direita brasileira de querer varrer a esquerda com uma marginalização burra e sem profundidade, na democracia pode existir varias correntes e ja que vc não concorda com isso o totalitário é vc

    • cristina madruga disse:

      Parabéns! concordo plenamente. Querem jogar o trabalho da PF e demais envolvidos no lixo. Está preso e ponto final. E se não fosse os privilégios de cargos políticos teríamos muitos outros presos.

  6. Pedro savante disse:

    Kennedy,

    Não entendo. Ouvi hoje na CBN o Carlos Alberto Sardenberg e outros jornalistas comentando que esse foi apenas um parecer de pessoas independentes, a pedido da ONU; não representa a opinião da ONU propriamente dita.O Conselho da ONU não deliberou nada. Inclusive, esse parecer não era para ter sido “vazado”.
    A propria CBN está emitindo opiniões divergentes sobre o assunto.
    Na verdade, vejo sempre uma certa tendência sua em defender o Lula.

    • Francisco Leido disse:

      Pedro, não se trata de defender o Lula, mas de defender o respeito às leis. Vejo pelo seu comentário que você é uma pessoa sensata, então examine com calma todo o processo do tal Triplex do Guarujá e verás um festival de ilegalidades, desde o atropelo dos prazos até o cerceamento da defesa. Tudo o que a nossa “justiça” fez até agora tem o claro propósito de não permitir que Lula dispute uma eleição que venceria com facilidade. Um abraço.

    • Leandro Ilek disse:

      É uma liminar e tem caráter obrigatório. Agora, a mídia brasileira vai trabalhar para dizer que é apenas uma análise consultiva.

      • Francisco Ricardo disse:

        Leandro, não é isso. É um documento preparatório para uma decisão da ONU. Não tem caráter de obrigação, bem como eles não levaram em conta as leis brasileiras.

  7. Pedro disse:

    Peraí….não entendi, Kennedy. A lei da Ficha Limpa não determina que ele não pode concorrer? A Lei não foi votada e assinada legalmente? Você está dizendo que a ONU tem poder de rescindir leis nacionais? Não entendi.

    • Angelo disse:

      Existem hierarquias entre as Leis. Tratados internacionais aderidos pelo país tem o mesmo poder de Emenda Constitucional. O próprio rito legislativo para aderir a um tratado desses já é bem complexo e pede muito quórum do Congresso.
      O Tratado Internacional é uma Lei superior à uma Lei Ordinária. Não sou eu que estou dizendo, é a Constituição Brasileira (se bem que ultimamente ela tem sido rasgada). A questão toda é saber se foi um mero parecer opinativo de algum grupo de trabalho da ONU ou se realmente foi uma decisão chancelada pelo órgão internacional.
      Na minha opinião pessoal, a prisão do Lula foi arbitrária (o STF disse que PODERIA ser preso o réu condenado em segunda instância, claramente pensando em perigo à sociedade, crimes violentos), enfim, usaram isso como se fosse uma regra para prender alguém antes do processo terminar, contrariando a própria Constituição. De qualquer maneira, um erro não justifica o outro. Sou a favor da inexibilidade do Lula.

  8. LUCAS NATALINO FERREIRA disse:

    Prezado, quem vos fala nada mais do que mais um desqualificado de conhecimento técnico político. Perdoe minha ignorância na profundidade de minha observação.
    Resta-me ponderar de que não é a primeira vez que o Brasil se dispõe a ignorar um tratado internacional. Oportuno exemplo é de que o Pacto de São José da Costa Rica inibe o a fatídica execução penal antecipada ao trânsito em julgado. Não seria a primeira vez, portanto, que o paciente se vê exposto aos delírios do interesse de uma injustiça parcial.

    Saúdo pela lucidez exposta em seus trabalhos.

    Belo Horizonte. 17 de agosto de 2018.

    LUCAS NATALINO FERREIRA.

  9. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A ONU é uma instituição falida a serviço do comunismo, das nações alinhadas com o terrorismo, cabide de emprego de diplomatas fracassados que nenhum país sério dá a mínima bola.
    Essa interferência em assuntos jurídicos num país soberano é uma ofensa à justiça brasileira que propiciou todo o direito de defesa a Lula e seus capangas. A ONU deveria se preocupar com as crianças da Síria, Iêmen e as ditaduras da África e seu povos desamparados… Ora, vão se ocupar com algo decente !!

  10. geisa alves de oliveira disse:

    O comitê de direitos humanos da onu deveria se preocupar com o grande número de crianças abaixo da linha da pobreza no Brasil, e não interferindo em assuntos políticos; principalmente quando se trata de um político que está preso por corrupção e lavagem de dinheiro, dinheiro esse que deixa de ser empregado em projetos para retirar essas crianças da pobreza…

  11. Gabriel Nascimento disse:

    quais os tipos de atitudes ou “retaliações” a ONU pode fazer caso a “justiça” brasileira, indo contra tais determinações, não permita a candidatura do Lula?

    • Robert disse:

      Que eu saiba nenhuma iria funcionar. O que a ONU proporia? Pararem de vender comida pra gente? Carros? Petróleo e gás? A ONU gosta de punir países pequenos sem recursos. Nem a Venezuela ela consegue alguma coisa…

  12. Lucia disse:

    Eu não concordo com seu comentário.

  13. JURAILDES ALVES BARBOSA disse:

    Sou leigo no assunto, mas desde quando o conselho da ONU está acima da Legislação Brasileira?
    É fato que o PT de LULA está armando um circo para desqualificar a nossa Justiça que já é desacreditada.Esse mesmo tratado da ONU foi menosprezado pelo Sr.Lula em discurso em defesa a Cuba, é muita hipocrisia não acha? A decisão do Comité tem caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.
    Estamos com a faca e o queijo na mão para limpar esses corruptos que acabou com o Pais, esse é o momento de dar um basta e não ficar criando expectativa para soltar o comandante da seita ( PT )

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Voce e’ leigo mesmo. Nao leu (ou provavelmente nao entendeu a noticia).
      O CONSELHO DA ONU recomendou a participacao do candidado DE DENTRO DA PRISAO com acesso a correlegionarios e a midia, traduzindo, podendo dar entrevistas, participar de debates e tendo livre acesso de correlegionarios no carcere.
      O Conselho da ONU nao mencionou soltura de condenado.

    • Nunnys disse:

      Falou pouco e disse tudo. O petismo é um câncer e deve ser extirpado da vida pública do país.

    • frederico costa barros disse:

      É impressionante como as pessoas hoje são ventriculas, ficam a repetir aquilo que é dito sem para pela mídia e nem ao menos tentam entender ou consultar outras fontes. você acha mesmo que se isso fosse verdade o Barroso já não teria arrotado sua sabedoria aos quatro ventos????? Você está vendo a PGR Raquel contestar ou dizer que não tem força de lei? Porque será? Voce saberia responder?

  14. marcosomag disse:

    Os estrangeiro também “não entendiam o país” que houve clamor internacional pela libertação dos escravos (o Brasil foi o último país a abolir a escravidão). Também “não entendiam o país” quando denunciavam as torturas sob o Regime Militar (o Papa Paulo VI chegou a fazer um pronunciamento “pelos oprimidos do Vietnã e do Brasil”, nos anos 70) assim como “não entendem” as contumazes violações dos direitos humanos em relação ao “caso Lula”. Coisas de uma elite historicamente selvagem.

  15. Olindo Souza Marques Neto disse:

    O Brasil não está sendo desmoralizado lá fora só agora com a LIMINAR da ONU não, aos “olhos” internacional o Brasil começou a ser desmoralizado desde do início do golpe contra a Dilma… Aos “olhos” internacional o Brasil já era!!! Pensa no Brasil do governo Lula quanta credibilidade internacional tinha, agora pensa no lixo que é hoje. Lamentável!!!

  16. Nateli disse:

    Acho engraçado como são os comentaristas e estudiosos aqui do nosso país… Quando transmitem uma notícia de que algum político do Japão, Coreia ou de qualquer lugar do mundo que se afastou da política para se defender de alguma denúncia de corrupção, eles aplaudem dizendo olha só que belo exemplo, agora quando se trata do ex-presidente ficam dando força para qualquer que ataque o judiciário ou que o beneficie de alguma forma… Sobre a ONU, concordo com quase todos que disseram aqui, é uma instituição para trabalhar a favor dos EUA e tirando fora do seu caminho possíveis adversários e tem outra coisa, porque a ONU não vai combater a guerra, a fome e miséria que assola muito mais da metade de países deste nosso planeta e parem de ficar na ponte aérea EUA/Europa??

  17. Rudi disse:

    Eu o cumprimento pela lucidez, equilíbrio e justeza de seus comentários. Um exemplo de integridade num jornalismo apequenado por motivações políticas.

  18. delio disse:

    Isso que se chama democracia, onde todos opinam suas idéias e opiniões . O comitê de direitos humanos da ONU, as suas normas se incorporam ao nosso sistema juridico, politico falido e por tanto são de observância obrigatoria. Não é um mero compromisso ” moral “. Estou curioso em saber se existe algum jurista supostamente tão “globalizado” que vá negar a importância de um orgão com jurisdição no Brasil com a ONU . A interpol ja nos deu um indicativo e agora a ONU, com decisões claras e objetivas , estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos conquistados com duras penas .espero que a maioria que acha que a ONU que não se pronunciou, ou que esse documento não vale nada no Brasil, ou que a ONU não manda em nada ou que não exista nenhum tratado assinado, estejam certos. Não gostaria de ver o nosso Brasil mais humilhado do que já está.

  19. A ONU NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA, SEGUNDO ALGUNS COMENTÁRIOS ACIMA CITADOS. SERÁ ??? . O P5 TEM PODER DE VETO. TODOS SABEM DA IMPORTÂNCIA DUMA CADEIRA CS DA ONU, E O BRASIL SEMPRE SONHOU.QUANTO A MÍDIA IMPARCIAL, DEVEMOS RESPEITARMOS, POIS ESTA É GENUINAMENTE OBRIGAÇÃO DA MESMA E AO QUAL TENHO IMENSA ADMIRAÇÃO POR ESTE GRANDE JORNALISTA. RICARDO CANGUSSU. MONTES CLAROS MG

  20. marco alves alves disse:

    Perdeu meu total conceito,não saber que a ONU não apita mais em lugar nenhum..POR FAVOR

  21. Silvio Hermano disse:

    Como pode um condenado em 2 instâncias ainda querer ser Presidente? Como pode ainda pessoas defender um candidato que arruinou o país? Onde esse consegue manter tantos advogados e entrar com tantos recursos na justiça? Como conseguiu juntar um patrimônio de 13 milhões? Como seus filhos se tornaram milionários com um patrimônio maior que o do próprio Pai? Se a justiça brasileira anda tendenciosa, certamente que a ONU também o está sendo.

  22. Luiz Claudio Nascimento disse:

    Caro Kennedy, acho que está havendo um grande equívoco por parte de Vossa Senhoria. Há muita diferença entre o Conselho de Segurança e o Comitê de Direitos Humanos da ONU…

  23. João Batista Freire disse:

    Eu gostaria de ler os comentários caso o pronunciamento da ONU fosse sobre um presidente venezuelano impedido de concorrer às eleições.

  24. Marco Túlio Castro disse:

    Lula é ficha suja pela legislaçao brasileira. A onu nao tem moral para nada. O Brasil devia é sair da onu e parar de gastar dinheiro com uma organizaçao inutil e sem significado

  25. Monteiro disse:

    O que percebo é que esta arapuca todinha foi armada, porque sabem que nas urnas Lula é imbatível

  26. Pablo Torres disse:

    Chegamos a um ponto em que um jornalista imparcial, ao exercer a sua profissão, é tachado de fascista ou “esquerdopata” (seja lá o que isso signifique), quando faz comentários coerentes. Ao criticar a posição do MJ e do Itamarati, o jornalista não está se colocando a favor da candidatura de Lula, está analisando uma situação específica, que eventualmente será definida pelo Supremo. Faz alguns dias, um turista italiano foi quase agredido por estar de camiseta vermelha lisa, o cara não entendeu nada. Será que é a esse ponto que queremos chegar?

  27. Cristiano disse:

    Ser signatário de acordo internacional não implica que devemos abrir mão de nossa soberania. A ONU apenas recomenda. Veja se os Estados Unidos, país de primeiro mundo permite que a ONU opine em assuntos de seu interesse.Verdade é que os Petistas iriam até a lua se houvesse a possibilidade de Lula sair candidato. Devemos virar a página e seguir em frente.

  28. Pereira disse:

    Nobre jornalista, acha mesmo que estão preocupados com isso, aos brasileiros somente resta trabalhar mais e mais, para pagar mais e mais impostos, aumentos e mais aumentos nas contas de água, energia, iptu, e etc… Políticos na mesma situação condenado em primeira e segunda estancia e estão na disputa eleitoral, a briga é vetar Lula e somente Lula.

  29. Álvaro Eugênio de Araujo Villa Campo disse:

    O pacto o qual se refere o jornalista é a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, (assinada na conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), é fato que existe tal pacto e que o Brasil é signatário do mesmo, entretanto gostaria que os leitores tomassem conhecimento do parágrafo segundo do artigo 23 da referida convenção que trata do direitos políticos, o qual regula os direitos e oportunidades concedidos a todos os cidadãos, excluindo desses direitos e oportunidades aqueles que tiveram condenação, por juiz competente, em processo penal. Além desse fato que já seria impedimento para sua candidatura, existe a soberania do judiciário brasileiro que entendeu não acatar o pedido de tal organização, portanto que a lei seja cumprida e ponto final.

  30. Francisco Leido disse:

    Kennedy, seu post tá perfeito, vai no cerne da questão. Esse pessoal que está lhe criticando deveria voltar para a escola, nunca vi tamanha ignorância. É por esse tipo de atitude que o Brasil se tornou para o mundo um anão diplomático.

  31. Douglas Dogol Sucar disse:

    Independente de partidarismo ou qualquer outro interesse, fico constrangido e cético ao constatar um nível de conhecimento e discernimento tão aquém do minimamente necessário, para se estabelecer um senso crítico adequado em relação à realidade brasileira. Vejo com clareza, que a classe média, e não mais o povão, passou a ser massa de manobra fácil. Temos que melhorar nosso nível intelectual, principalmente nas universidades, local onde encontramos com tristeza, um preponderante processo de alienação. Temos que em qualquer circunstância defender o estado de direito e civilizatório, através do correto uso da justiça, não permitindo que esta, seja utilizada para fins políticos ou subserviente a interesses menores e que colocam em via de destruição as conquistas da civilização.

  32. Gilson Pires disse:

    A ONU devia dar conselho para o Maduro que não respeita as leis do país dele e não dar palpite na justiça brasileira
    Na legislação brasileira não existe fato de presidiário ser candidato
    Agora até o Cunha quer oportunidade

  33. GERALDOFIRME DE ARAUJO disse:

    Tenho por certo que a ONU deveria se preocupar em dar pitaco nas questões envolvendo o êxodo da VENEZUELA , a fome e abandono de crianças na SÍRIA ao invés de tentar criar caos aqui no Brasil em uma questão já decidida pela nossa legislação.

    Ad argumentandum tantum no caso do ex presidente não foi e nem está sendo cometido qualquer atentado a dignidade e ou direito, haja vista que o referido foi julgado e condenado por tribunal competente.

  34. Alonso disse:

    Bom ler uma opinião ponderada quando vemos que a grande mídia, endeusadora dos justiceiros, e que diariamente enaltece as decisões contrárias à violação dos direitos humanos mundo a fora muda de lado quando essas são contrárias aos seus interesses.

  35. J K disse:

    Se todos os adversários soubessem que o Lula não chegaria ao 2º turno, ninguém se importaria se ele está preso ou não, afinal, tem um monte de “santo” por aí sobre quem não pesa tantos protestos embora pesem acusações

  36. Natália Gehringer Passos disse:

    Se fosse uma liminar contra o ex-presidente, todo mundo iria dizer que a ONU é um órgão competente. A própria vice do órgão declarou que a liminar é de caráter obrigatório, ou seja, é algo que tem que ser executado, então não tem o que se discutir. Essa história de “recomendação” é somente para desvirtuar e alienar os que não são leigos no assunto. É só vermos o nível que o judiciário chegou ao considerar essa liminar de “ata de reunião de condimínio”. Isso é uma vergonha. A questão aqui não é defender o ex-presidente em si, mas sim o bom senso.

  37. […] Brasil 247 – O jornalista Kennedy Alencar vê com muita preocupação o possível descumprimento da decisão liminar do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que assegura ao ex-presidente Lula o direito de concorrer nas eleições presidenciais de outubro. “Se assina um tratado internacional, um país assume o compromisso de cumpri-lo. O Itamaraty deveria ser o primeiro a defender tal posição. Rasgar um tratado porque ele deu vitória jurídica liminar a Lula no direito internacional fragilizará ainda mais o Brasil na arena mundial”, escreveu em seu blog. […]

  38. José Renato Ribeiro Rostás disse:

    Favor checar a informação antes de comentar, o tal conselho foi do Comite de Direitos Humanos, e não do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A confusão provocada, é responsabilidade da equipe de Advogados do ex-presidente, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Trata-se de FAKE NEWS.

    • BRAGA BH disse:

      Bobinho vc heim??!! O assunto foi manchete em jornais de todos os paises do mundo!
      Acaso o jornalista iria cair numa pegadinha destas sem antes fazer o seu trabalho de investigação?

    • Alberto disse:

      Perfeito caro sr José Renato.Um fake ONU,tão somente.Alguns poucos do Comite expressaram tal opinião,inclusive o amigo dos advogados do ex.O Conselho nada produziu a respeito e se o fizesse seria um zero a esquerda.Tudo foi mais um embuste e o resto é blá,blá,blá s/tratado assinado.

  39. MAURICIO ANTUNES RAPOSO disse:

    QUERO DAR OS PARABÉNS AO TEXTO DO KENNEDY ALENCAR. DEMONSTRA SER UM ANALISTA E JORNALISTA COMPROMETIDO COM OS FATOS REAIS E IMPARCIAIS. CARO KENNEDY, A SITUAÇÃO DO BRASIL É GRAVE. AS NOTÍCIAS VINCULADAS PELAS MÍDIAS TRADICIONAIS SÃO DETURPADAS E, INFELIZMENTE, ALGUNS JORNALISTAS DE RENOME ESTÃO AJUDANDO A PROPAGAR ESSAS INVERDADES PARA A POPULAÇÃO. TEM O MEU APOIO INCONDICIONAL AO SEU TRABALHO. A SUA ANÁLISE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO BRASIL DE ACATAR A DETERMINAÇÃO DA ONU TEM FUNDAMENTO JURÍDICO PELOS ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS QUE O BRASIL FOI SIGNATÁRIO. RESTA AFIRMAR QUE SE ESTA SITUAÇÃO QUE PARTE DA ELITE POLÍTICA E DO JUDICIÁRIO NACIONAL INSISTIREM EM DESRESPEITAR A NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL O NOSSO PAÍS IRÁ CAMINHAR PARA UM PERÍODO NEGRO E SOMBRIO DE NOSSA HISTÓRIA. É MUITO TRISTE KENNEDY DECLARAR ESTA CONSTATAÇÃO. UM GRANDE ABRAÇO.

  40. Mariza disse:

    A ONU até pode ter competência para tomar este tipo de decisão, já que o Brasil é signatário de um acordo, resta saber com base em quais provas e como foi instruído o processo que transitou pela ONU e que deu amparo a decisão por ela tomada.

    • BRAGA BH disse:

      Se foram os advogados de Lula que impetraram com esta ação na ONU por óbvio deduzir que eles remeteram parte do Processo senão todo ele para a apreciação daquele colegiado!

  41. frederico costa barros disse:

    Onde estão os Barrosos, o Mendes, as Carminhas?!?!?!?! Porque todos se calaram com relação a decisão do Comite da ONU? O Barroso adora expor sua sabedoria sobre todos os temas e porque não sobre esse?

  42. Lucas TB disse:

    Exatamente… Agora acusam a ONU de ser “de esquerda” (logo a ONU, veja só hahahaha) porque a mesma deu essa LIMINAR que favorece a participação de Lula nas eleições, cisa que a PF até (que concluiu que Lula não é o dono do Triplex) também já fez. Mas falta muita noção e bom senso (com o perdão da redundância) a muita gente de direita aqui no Brasil.

  43. Anderson disse:

    As pessoas que são contra o Lula ainda não entenderam que a questão apontada pelo Comitê da ONU faz referência ao que prevê a legislação brasileira. Trata-se de esgotar todas as instâncias previstas. E para quem afirmou o contrário aqui, sim, a condenação do Lula e de qualquer outro cidadão em condição semelhante, ainda pode ser anulada no STF. E não é uma questão de “torcida”… É uma questão constitucional!

  44. FAKE NEWS LULALÁ! "COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS" NÃO É "CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU"! disse:

    “Comitê de Direitos Humanos” é um órgão com 18 “especialistas” independentes –sem poder decisório ou mandatório. Supervisiona o cumprimento dos direitos humanos nos tratados patrocinados pela ONU. Nenhum desses tratados diz que cumprir pena depois da segunda instância viola direitos humanos – “NEM EM PRIMEIRA INSTÂNCIA”, como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Esse comunicado do “Comitê” não foi oficial, saiu em matéria da BBC como “vazamento”. Saiu uma nota do “ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS , NO SITE OFICIAL DA ONU”, com o título “Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este “CONSELHO” não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.

  45. Stanislaw - FAKE NEWS SOBRE A ONU (1). disse:

    Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas. As que produzem efeitos fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções. Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.
    O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os direitos de candidato.
    Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos.

  46. Stanislaw - FAKE NEWS SOBRE A ONU (2) disse:

    Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.
    Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.
    E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.
    Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira.
    E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.

  47. Stanislaw - FAKE NEWS SOBRE A ONU (3) disse:

    Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada.
    Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.
    Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

  48. Stanislaw – FAKE NEWS SOBRE A ONU (4) disse:

    Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.
    E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.
    E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

  49. juliano disse:

    Será que o PT também tomou conta da ONU e que o Brasil voltou para o mapa da fome porque também é coisa de comunista?

    • p/ Juliano : "Lula é criminoso comum! - VIVA A LAVA JATO, DOA A QUEM DOER! disse:

      Conseguiram converncer dois (2) dos dezoito (18) membros “independentes” do “Comitê”, a darem um parecer. Não fede nem cheira, meu amigo!

  50. ANDRE disse:

    O que eu acho engraçado é que o Itamaraty , não vê problema no Brasil a a OEA intervir em assuntos do seu vizinho a Venezuela, isto lhe parece bastante normal, mas vê como um absurdo a ONU, baseado em tratados que assinou, tentar garantir uma candidatura, que considera suspeita de perseguição. Seria mais coerente se adotasse uma política de isolamento.

  51. […] a tomar a decisão final no país, o Brasil deve cumprir o tratado internacional assinado em 1992. Para Kennedy Alencar , “desqualificar o Comitê de Direitos Humanos da ONU é uma jogada rasteira, especialmente de […]

  52. Mark Brasil disse:

    Caro Kennedy
    Trocar Conselho por Comitê não seria importante se não existissem duas entidades distintas no Sistema de Proteção aos Direitos Humanos na ONU . Existe o Conselho de Direitos Humanos, formado por 47 representantes dos Países Membros. Este é o órgão máximo da ONU para o tema, e suas decisões valem como sendo uma decsão do próprio órgão. E existe o Comitê de Direitos Humanos, formado por 18 especialistas independentes( não vinculados aos países).Suas funções podem ser conhecidas e entendidas na pagina da entidade na internet.
    Vê-se que não se trata de desqualificação, mas de entender os seus limites e competências. https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/AdvisoryCommittee/Pages/AboutAC.aspx

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2019-11-21 12:05:39