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Política
20-11-2015, 9h12

Dilma decide acabar com Secretaria de Reforma do Judiciário

É um erro coerente com descaso sobre reformas do Estado
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

No processo de enxugamento da máquina pública em curso até o fim do ano, a presidente Dilma decidiu acabar com a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça. Obviamente, reduzir a estrutura do governo é uma forma de economizar dinheiro do contribuinte e dar mais racionalidade administrativa à gestão pública.

Mas essa é uma decisão ruim. Simboliza todo o descaso da presidente em relação a um tema importante: reformar o poder da República que é o mais fechado de todos, o mais corporativo. É também sintoma da fraqueza política de um governo que tem seus destinos guiados pela Lava Jato.

Essa secretaria foi criada em 2004, por sugestão de Marcio Thomaz Bastos. Hoje, importantíssimo Dia da Consciência Negra, é também a data de um ano da morte de Thomaz Bastos, ministro da Justiça que fortaleceu a Polícia Federal e foi um defensor da autonomia do Ministério Público. Ele convenceu o ex-presidente Lula a criar a secretaria e também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário.

A extinção da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma decisão errada, mas que está em sintonia com a desimportância que a presidente deu ao tema das grandes mudanças no Estado brasileiro ao longo dos seus cinco anos de governo.

No início do primeiro mandato, quando tinha popularidade, a presidente não se esforçou para aprovar no Congresso as reformas política e tributária, por exemplo. Ou seja, Dilma perdeu oportunidades e agora mata uma iniciativa importante para reformar o Judiciário. Não se pode negar coerência com o caminho que trilhou na Presidência.

 

Comentários
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  1. Paulo Navarro disse:

    Decisão (finalmente) acertada da Presidente. A existência da secretaria violava a separação de poderes e simbolizava uma tentativa de interferência em poder independente, autônomo e com capacidade de autogestão, a quem a Constituição concedeu, de modo privativo, a capacidade de deflagrar medidas para sua reorganização. A tentativa de controle do Judiciário pelo Executivo é nociva e temerária.

  2. Andre Luiz disse:

    O Poder Judiciário vive na época do império. Basta ver os privilégios concedidos aos magistrados e negados aos servidores: auxílio moradia, auxílio educação, carro oficial com motorista para cuidar da vida particular das excelências, etc. Entre no portal transparência de qualquer tribunal estadual, federal ou do trabalho e verá a quantidade de diárias e passagens aéreas sem nenhuma relevância pública, como receber medalhas e comendas. Adoram os juízes homenagens regadas a um bom coquetel às custas do contribuinte. Positivamente, o Judiciário Brasileiro não é republicano.

    • walter disse:

      É isso Andre Luiz, os três mil cargos comissionados, que prometeu cortar, não acontece, de repente estingue uma secretaria que poderia levar a uma reforma no judiciário; mandou os caras embora…kkkk…claro que não, recebeu um pedido de lá…
      Uma pizza com goiabada no capricho; nada pode ser sério neste governo; querem se arrastar para o ano que vem, inclusive o cunha, uma falta de decoro, nos tês poderes; falta lisura por completo.
      Quem acredita em papai noel e coelhinho da pascoa, esta contente; teremos um inicio de ano, triste e sem perspectivas.

  3. Cícero Lopes disse:

    Aliás, como toda e qualquer coisa que venha a beneficiar a população em geral, essa criatura alienada e descompensada procura extinguir. O seu objetivo não é implantar a “ditadura do proletariado”, e sim, transformar toda a população em proletária e fazer a ditadura dos corruptos sobre o proletariado. Ela deveria ter a dignidade de renunciar ao cargo e sair do país.

  4. Alberto disse:

    Nenhuma novidade em se tratando do (des)governo de madame.Cidadão Cunha continua livre,leve e solto.

  5. carlos alberto disse:

    foi criada por Marcio Thomaz Bastos? aquele que defendeu José Dirceu?

  6. César disse:

    A maior reforma que ela está fazendo, é a que escancara a sujeira dentro do seu próprio partido, o PT. Mostrar a podridão que é este partido, que mentiu para ganhar eleições enquanto o Brasil era roubado. Ganharam as ultimas eleições, mas perderam o respeito dos brasileiros. Não tem mais credibilidade alguma!

  7. Edevaldo Costa Oliveira disse:

    Bom dia!
    As duas publicações se completam. Tando Cunha como Dilma, fazem o papel que devem fazer num pais “democrata” onde campanhas eleitoras são financiadas por grandes grupos e que mais tarde os eleitos financiados, tem que lamber o pé de quem os financiou. Estou falando de mais de 80% dos deputados e senadores de nosso pais. Isso por que sou otimista. E já que estamos numa “democracia” e na “democracia” a maioria dos votos aprovam e desaprovam as leis, me parece que está tudo perfeitamente no seu lugar.

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