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Geral
02-10-2013, 13h35

Dilma quer manter no Executivo demarcação indígena


A Constituição do Brasil completará 25 anos no dia 5, o próximo sábado. Reformada inúmeras vezes, fez muito mais bem do que mal ao país. Boa parte do colchão social que construímos tem suas raízes na Carta Magna.

Nesta semana, está em discussão em Brasília um ponto importante: prosseguir ou não com a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere a demarcação de reservas indígenas do Executivo para o Legislativo.

A bancada ruralista faz lobby para que seja instalada uma comissão especial a respeito. A presidente Dilma Rousseff decidiu comprar uma briga para engavetar essa proposta, que, se aprovada, significaria o fim de novas reservas no país. Para alguns mais alarmados, abriria até um precedente para eventuais revisões de áreas já delimitadas.

Dilma vai orientar seus aliados a não dar seguimento à ideia. O lobby ruralista é forte no Congresso. A presidente foi derrotada na guerra do Código Florestal. Agora, haverá outra batalha dura, que merece o acompanhamento da opinião pública.

Seria um retrocesso, 25 anos depois, tirar da Funai (Fundação Nacional do Índio) a primazia sobre a demarcação, que é feita sob tutela do Ministério da Justiça e com forte opinião da Casa Civil. Está bom do jeito que está.

Deixar a demarcação com o Congresso, nesse caso, seria uma ofensa aos índios e à Constituição de 1988, a da redemocratização do Brasil.

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