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Política
21-08-2017, 8h32

Distritão misto pode passar; CNJ é culpado por supersalários

Voto de legenda seria distribuído segundo a votação de cada candidato
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

No debate da reforma política, os defensores do distritão fizeram uma adaptação, suavizando a regra ao introduzir um fator proporcional. A ideia é criar o distritão misto, que combinaria o voto no candidato com o da legenda.

Os votos dados à legenda seriam distribuídos proporcionalmente à votação recebida por cada candidato. Assim, haveria um fator proporcional no distritão misto.

Essa é a jabuticaba que a Câmara quer aprovar. Os articuladores da proposta avaliam que, com essa modificação, o distritão misto seria acatado.

O novo fundão eleitoral também deverá ser criado, mas há chance de ser fixado um valor menor do que R$ 3,6 bilhões.

Existe um debate para recriar o financiamento privado de pessoas jurídicas. Mas o ideal seria aplicar a regra das eleições municipais de 2016, com financiamento privado de pessoas físicas. As campanhas políticas deveriam ser barateadas para caber na atual regra. É a que temos.

Se prevalecer a volta do financiamento empresarial, isso exigiria normas mais duras do que no passado. Por exemplo: proibir empresas de contribuir para candidatos de diversos partidos. O limite de contribuição deveria ser pequeno.

*

Corrupção legalizada

É importante a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, de determinar que os tribunais informem os salários dos juízes ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no prazo de dez dias. A chefe do Poder Judiciário demonstra vontade política de enfrentar um questão delicada.

Mas essa iniciativa corre o risco de ser inócua se não vier acompanhada de outras medidas. Os tribunais estaduais não são transparentes na divulgação dos dados. Há uma maquiagem contábil, diferenciando o salário básico de penduricalhos e indenizações. Na prática, o teto virou o piso.

Todo recurso acima do teto tem um caráter extraordinário. Pagamentos que deveriam ser excepcionais, esporádicos, passaram a ser incorporados mensalmente. Os supersalários são uma forma aparentemente legal de burlar uma norma constitucional.

Para diminuir o problema, é necessário um conjunto de medidas. A primeira delas é tornar todos esses pagamentos transparentes. Entender o tamanho da encrenca. A decisão da ministra Cármen Lúcia, se não for desrespeitada, vai nesse sentido.

Outro caminho é o Conselho Nacional de Justiça ser mais rigoroso nos pagamentos extraordinários que autoriza. Muita coisa é endossada pelo CNJ.

Por exemplo: O Supremo precisa votar o fim da concessão do auxílio-moradia a todos os juízes e procuradores, algo que começou a ser legalizado por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux.

Aliás, o ministro Fux tem agido de forma corporativa. Em 2014, ele concedeu auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade. Depois, o CNJ estendeu o benefício a todos magistrados brasileiros, incluindo juízes militares e trabalhistas, mesmo que tenham residência própria.

O CNJ, presidido por Cármen Lúcia, é parte do problema. Não existe sentido em pagar auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para quem já ganha um alto salário, como juízes e procuradores. Um juiz federal tem salário inicial de R$ 27.500,17. Um procurador da República começa ganhando R$ 24.943,14. Isso é imoral. O salário já dá para gastos com moraria.

Vozes importantes do Judiciário, que ganharam notoriedade nos últimos tempos, como o juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros combatentes da corrupção, deveriam vir a público apoiar o fim dos supersalários. Moro e Dallagnol criticam a reforma política, o Congresso, o governo. Poderiam criticar também os supersalários.

Por último, a Câmara precisa aprovar projetos já analisados no Senado que reduzem bastante o número de penduricalhos. A senadora Katia Abreu (TO) fez um bom trabalho nesse sentido. Parece brincadeira, mas seria desejável até votar uma emenda constitucional para deixar claro que a Constituição precisa ser cumprida.

Portanto, o CNJ, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o STF e o Congresso podem fazer muita coisa para por fim aos supersalários, que são uma forma de corrupção. Eles burlam uma regra constitucional para que castas privilegiadas do funcionalismo muito bem remuneradas abocanhem recursos públicos sob a falsa aparência de legalidade.

*

Governo reage a boato nas redes sociais

Desde a semana passada, com a mudança das metas fiscais, houve notícias negativas para o governo nas redes sociais. Foram disseminados boatos de que o governo diminuiu o salário mínimo.

Com a revisão da meta, a previsão de reajuste do salário mínimo para 2018 caiu. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo havia previsto que o atual salário mínimo, que é de R$ 937, seria corrigido para R$ 979 no ano que vem. Na revisão das metas, esse valor desceu para R$ 969.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou vídeo ontem para dizer que o governo não diminuiu o salário de 2017, porque havia notícias falsas nesse sentido, e que a remuneração do ano que vem dependerá da inflação deste ano. Com inflação menor, haverá correção menor.

A regra determina que o salário mínimo de um ano seja corrigido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O PIB caiu em 3,6% em 2016. Portanto, só haverá mesmo um reajuste pela inflação. Como ela tem sido menor do que o governo esperava, provavelmente o salário mínimo de 2018 será inferior a R$ 979.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
7
  1. Jose Campos disse:

    Kennedy, tem politico querendo abaixar seus salários, mas eu acho que seus salários podem até ser aumentados o que eles não falam é em abaixar suas mordomias, como auxilios paletó, medicos, aux, escolas para seus filhos,etc. que segundo o deputado federal Tiririca chega a 302,000,oo mensais, tendo deputado ou senador com até mais de 90 acessores, sendo só 25 seria o ideal. Você sabe que nossos POLITICOS são os mais bem pagos do mundo mundo. Quando se fala em crise só em fala em aumentar impostos que sai do bolso do povo mas jamais de caristia politica. Ai vem deputados bonzinhos querendo abaixair seus salários o que na verdade não são o vilões o que são os vilões são suas morodmias vergonhosas.

  2. Wellington Alves disse:

    Moro criticar super salário do qual ele é beneficiário? hahahaaha, faz-me rir.

  3. Marcos Alberto disse:

    Pode até passar mas não se elegem mais se depender de mim esses museu do século XX acaba agora. 2018 novos partidos com novos políticos. 30 anos os mesmos corruptos de sempre chega acabou. Depois da internet o mundo é outro.

  4. walter disse:

    O grande problema no Judiciário, como um todo caro Kennedy; seguindo a máxima do Rui Barbosa; “Pior Ditadura, é do judiciário, contra ela, não há a quem recorrer”, a ministra Carmem, demonstra boa vontade, do presidente do CNJ, não deveria ser cumulativo, tantos poderes, já preside o STF…tem boa vontade, mas de nada adianta, quando seus pares, como gilmar mendes, desafia a lisura de sua função; como foi lewandowsk, no julgamento da dilma, não cassou direitos políticos, rasgando a constituição; como marco aurelio, que tenta acabar com a prisão em segunda instância..enfim, tudo é muito cabuloso, principalmente sobre salários deles; espero que ela consiga se impor…quanto ao Distritão, tem que se conversar muito, esta muito a cara dos interesses deles…este juiz do RIO que recebeu 500 mil; deveria sofrer uma punição automática, com a suspensão de seu salário, só recebendo o teto constitucional, aí sim, começaríamos a legalizar a sacanagem nacional…

  5. luise mattos disse:

    1) grandes corporações empresariais financiaram figuras públicas e
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> legendas em troca de atendimento a seus interesses, como privilégios
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> em licitações nos Executivos, e aprovação de leis facilitadoras de
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> seus negócios nos Legislativos; 2) candidatos e autoridades cobraram
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> apoio financeiro de empresas para colocar-se a seu serviço, sendo que
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> isso permitiu ilícito aumento patrimonial a vários e fartura de
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> recursos – muitas vezes propinas pelo caixa 2
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Poderosos corruptos e corruptores cederam ao poder dissolvente do
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> dinheiro. O sistema político está apodrecido e precisa ser
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> substancialmente modificado. Na minha visão, só uma Assembleia
    >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Nacional Constituinte .Podero

  6. Antonio Oliveira disse:

    Nunca esquecer que nenhum delator incriminou juízes somente pelo fato de serem eles os julgadores, pois o Judiciário de Lewandowski, Gilmar, do sério Zavaski, etc, que morreu em avião de empresário, também não convence ninguém! Segundo, se quiserem pôr o máximo em 33 mil, como previsto, eles podem fazer! Terceiro, na reforma política, que jamais poderia ser feita pelos interessados, bem como outras ações de interesse desse ou daquele poder(mais uma falha da “Constituição”, uma das grandes culpadas da esculhambação Brasil), providencialmente esqueceram da cláusula de barreira que reduziria substancialmente o número de “partidos”. Mas sabe mesmo o que seria essencial para começar a mudar esse país? Acabar com a reeleição em todos os cargos, pois ninguém poderia ter como profissão ser político e sim contribuir para o bem público!

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