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Política
08-12-2017, 9h03

Dividido, STF age com cálculo político e pendor por holofotes

Tribunal gera insegurança jurídica ao interpretar Constituição
19

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

De novo, o Supremo Tribunal Federal não concluiu um julgamento importante e deixou o tema para o ano que vem. Ontem, o STF adiou a decisão sobre o poder das Assembleias Legislativas para revogar medidas cautelares do Judiciário, como prisão de deputados estaduais.

O placar mostra um racha na corte. O placar está em 5 a 4 para limitar o poder das Assembleias Legislativas. Faltam dois votos. O ministro Roberto Barroso deve dar o sexto voto a favor do entendimento majoritário. Ricardo Lewandowski deverá ficar com o grupo perdedor.

O Supremo está dividido bem ao meio. Quando o julgamento do poder das Assembleias voltar à pauta, provavelmente teremos mais uma decisão por 6 a 5, reiterando o racha que tem dominado o Supremo em julgamentos recentes.

Na decisão que beneficiou o senador tucano Aécio Neves (MG) e entendeu que o Congresso tinha poder de rever as medidas cautelares, o placar foi de 6 a 5.

Se metade do tribunal sempre diverge em temas delicados, há um problema de interpretação da Constituição. O direito comporta diferentes visões, mas a divisão do STF ao meio é preocupante. Votos divergentes fazem parte da tradição do tribunal, mas costumam ocorrer em menor número. No entanto, temos tido metade da corte divergindo da outra com frequência. Isso reflete uma disfuncionalidade.

Para piorar, o julgamento de ontem foi contraditório com a decisão sobre o poder do Congresso Nacional para rever medidas cautelares. Naquele julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que deputados e senadores tinham tal prerrogativa. Ontem, a presidente do tribunal avaliou que deputados estaduais não possuem essa atribuição. Ou seja, para Cármen Lúcia o que vale para Aécio não serve para Jorge Picciani e cia.

Decisões tão apertadas e contraditórias mostram que está sendo feita uma interpretação da Constituição sob pressão da opinião pública e com forte interferência na política. Há dois grupos em guerra no tribunal, com pequenas variações de placar em julgamento polêmicos.

Outro problema do tribunal é a quantidade de decisões monocráticas e liminares, dadas como se cada ministro fosse uma ilha. O legítimo recurso ao pedido de vista também funciona como arma na guerra interna do STF. Xingamentos viraram rotina nas reuniões do colegiado.

Em resumo, o Brasil tem um Supremo ruim, que gera insegurança jurídica ao interpretar a letra da Constituição com um alto grau de cálculo político e um perigoso pendor pelos holofotes. O STF interfere demais na esfera política e, em diversos casos, faz isso levando em conta o nome na capa do processo.

Comentários
19
  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Realmente, o STF julga levando em conta o nome da capa do processo. Entretanto a OAB sempre comprometida com questões ideológicas menores, nunca fez nada a respeito, sempre fez ouvidos de moucos… Vendeu a alma pro diabo !

    • walter disse:

      Exatamente cara Maria Aparecida, agem com a dedicação, semelhante a um circo; chegam a inflamar se, como se tivessem descoberto, um veio de pedras preciosas…como nossa policia de forma geral, só dão atenção aos casos, que estão na mídia…Dna Carmem Lucia mostra se insegura nesta hora, acrescentando uma preocupação quase primária, em não ultrapassar os poderes; citar que não vivemos sem a política…esqueceu que o Povo quer Justiça com total lisura…enfim, mais uma vez, não importa muito qual será o desfecho desta contenda; cometeu um erro tremendo com Aécio…será difícil com, esta presidência, qualquer alinhamento positivo; age com medo, não tem certeza de nada, já que a constituição foi deturpada a muito tempo por eles; teremos que melhorar o enredo do supremo no futuro…

      • Larissa Santinni disse:

        Sim o povo deseja justiça, então que vote correto e eleja bons politicos.
        Não é o papel do judiciário de vestir de super herói e passar por cima das leis. mas é isso que estão fazendo e não é só o STF não !
        E quando uma pessoa recebe ou se sente com tal poder ela vai julgar pela ponta de seu nariz e é onde as coisas ficam preocupantes. Eles se politizam a favor ou contra este ou aquele e isso é perigosíssimo !
        O Brasileiro precisa parar de acreditar em heróis e parar de fazer besteira. Votar certo é se informar sempre e desconfiar mais ainda de tudo que estão dizendo, mesmo naqueles que vc sempre confiou.

    • Maurício Barreto disse:

      Boa tarde, como poderia ser o STF justo e não atuando politicamente se a escolha do Ministro para o cargo é política? É uma contradição tão absurda que esvazia a polêmica. O STF é o que tinha que ser mesmo pelo sistema vigente. Mudando o sistema de escolha dos ministros, com mandato e escolha democrática dentro do judiciário, já mudaria muito.Agora veja o problema, se os Ministros são escolha política e o congresso, executivo e esplanada estão dominados por uma quadrilha perigosa….pense um pouco e tire suas conclusões.

  2. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    “o Brasil tem um Supremo ruim, que gera insegurança jurídica ao interpretar a letra da Constituição com um alto grau de cálculo político e um perigoso pendor pelos holofotes. O STF interfere demais na esfera política e, em diversos casos, faz isso levando em conta o nome na capa do processo.”

    parágrafo forte, mas necessário!!!

  3. JAILTON disse:

    A interpretação do Supremo em relação a Constituição tem que ser literal e nunca extensiva, realmente isso gera insegurança jurídica, se quiserem outra interpretação no caso política, que se mude a Constituição, o Supremo não deve ficar refém de um congresso corrupto, todos sabemos que o direito é mutante, mas a cada mudança de pensamento social deve-se o mesmo ser atualizado, não através de interpretação e sim por mudança na lei constitucional.

    • p/Jailton disse:

      Mas como mudar as leis se a maioria dos que têm a competência legal para fazê-lo são bandidos roubadores de cofres públicos; outra parte, menos bandidos, protegem os bandidos; a minoria proba não tem condições, porque é minoria. A única forma seria o povo entender isso e, nas próximas eleições, não votar em nenhum candidato à reeleição, que seja suspeito, investigado, réu etc. Uma renovação completa dos quadros políticos. Se o eleitor não fizer isso só ficará a opção dos militares entrarem em ação para colocar as coisas em seus devidos lugares, doa a quem doer!

      • Sebastiao Canabrava disse:

        Sr Jailton, a sua linha de raciocinio esta’ certissima. Exceto no que diz que militares “colocarao as coisas nos devidos lugares”. Nao, nao colocarao, Jailton. Intervencao militar e’ DITADURA. E’ uma ilusao quando pensam (e dizem) que e’ necessario intervencao militar para consertar uma nacao. Isto so’ acontece no terceiro mundo. Nao ha’ justica sem democracia. A democracia e’ a base de tudo. E’ um sistema caro, mas e’ o mais justo. Por mais que tenhamos governantes criminosos, ladroes, corruptos, insensiveis, etc,etc; eles foram eleitos por nos. Nao foram “impostos”, foram eleitos. E eleitos por tempo determinado, com regras. Ditadura e’ uma imposicao, sem regras, sem data para terminar. E’ pior que reinado. Por favor, pense nisto. Nao se deixe levar por “salvacoes intempestivas”. E’ muito arriscado.

  4. Fabio disse:

    Como disse o Romero Jucá ” com o Supremo e tudo”

  5. joão geraldo disse:

    O STF não pode agir com base em holofotes e da opinião pública, tem que agir sob a luz da Constituição.

    • Edi Rocha disse:

      O problema está justamente nesse ponto. O STF deveria agir conforme a Constituição, e não por interesse político ou medo de opinião pública.
      Com a evolução da internet no Brasil, os ministros do STF são mais conhecidos, mas isso não é desculpa. Quem está no STF está lá para interpretar tecnicamente a Constituição.
      .
      Não quero “ensinar” os ministros a julgar de forma técnica, mas entendo que deveria ser assim:
      – Sou a favor da decisão tal pelo motivo A;
      – Discordo do motivo A pelo motivo B;
      – Mas o motivo B só se aplica no caso C, voltamos ao A;
      – Ninguém discorda a partir daqui. Vence o motivo A.
      .
      Em vez disso, cada um passa horas discursando e dá seu voto sem se importar com os argumentos dos outros membros do colegiado.
      Tem que por os argumentos em debate, e que vença a interpretação mais coerente.

  6. INSEGURANÇA, LENIÊNCIA E CONIVÊNCIA NÃO CABEM NO JUDICIÁRIO! VIVA A LAVA JATO, DOA A QUEM DOER! disse:

    É grave percebermos que os maiores bandidos do planeta, os corruptos travestidos de políticos e governantes, têm defensores dentro do STF. Não é possível que juízes considerados de “alto saber jurídico”, com capacidade intelectual acima da média, não enxerguem que nosso Executivo e Legislativo foram dominados por ladrões profissionais de cofres públicos! Alguns do STF têm sistematicamente optado em achar “pelo em casca de ovo” para beneficiar bandidos, e isso se torna mais grave a cada dia, pois uma nação que já não confia em seu Executivo e nem em seu Legislativo se desanima, quando vê a mais alta corte do judiciário agindo assim.
    “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.(Rui Barbosa).

  7. Evilasio Santos de Souza disse:

    Está na hora de repensarmos os poderes constituídos da republica Brasileira. O que observamos com relação aos três poderes é um distanciamento dos anseios do povo e, com relação especificamente do STF é a incapacidade da maioria dos membros de separar os interesses dos partidos políticos ao qual representam e, também aos processos que lá circulam, a importância dos julgamentos diferem do poder de influência dos julgados, em detrimento da constituição. Vide caso do impedimento da Dilma Roussef.

  8. Wellington Alves disse:

    Patrocínio: golpistas que mataram a democracia.

  9. carlos disse:

    O que se poderia esperar de um grupo de juizecos, onde a maioria nem juiz de primeira instância chegou a ser? Um grupo de onze, entre os quais, oito indicados por Lula e Dilma, com objetivo único de protegê-los e a seus asseclas, na hora que a situação ficasse preta. Eles não tem representatividade, porque foram indicados por dois semi presidiários e não nos representam porque não foram eleitos. O que eles estão fazendo lá? Fora com essa raça…

  10. Corretíssimo! Agora, porque o SFT pode decidir uma interpretação, que na verdade é uma alteração, da Constituição, por 6 a 5, e o Congresso para alterar essa mesma Constituição necessita de 2/3 de deputados e senadores. O se convoca uma Constituinte, ou essa bagunça acabará nos levando a uma ditadura.

  11. Ray Magno disse:

    Não adianta. Precisamos urgentemente de uma reforma severíssima nas leis que pautam nossa justiça e imediata aposentaria para muitos dos atuais Ministros.
    .
    As discussões acadêmicas, plenas de citações de parágrafos, itens, alíneas, pontos e vírgulas etc. nos enervam, nos revoltam e conduzem o cerne principal do julgamento para o campo das disputas intelectuais.
    .
    Um teatro mal ensaiado onde falsos e vaidosos atores nos agridem impunemente com os livros da lei.
    .
    Bizarro, bizarro. Estamos todos órfãos. Pobre Brasil. Pobre povo brasileiro.
    .
    Saudações

  12. Paulo disse:

    O pior é que o “grupo dos 5″ às vezes se torna o “grupo dos 6″, como ocorreu no caso Aécio, em que a Ministra Carmem Lúcia se bandeou, politicamente, para o lado contrário (e, agora, no Caso Picciani, de forma absolutamente contraditória, nega às Assembleias Estaduais o direito que, em tese, reconheceu ao Congresso Nacional, ou às Casas Legislativas, Senado e Câmara dos Deputados). Se mais um avião cair é possível prever que 5 se tornarão 6 (ao menos em regra)…

  13. Dilson Alves de Paiva disse:

    O STF perdeu sua serventia. Por conivência e covardia, deixou a Constituição ser rasgada e jogada no lixo. Se a Constituição não é mais respeitada por ninguém, inclusive pelo Supremo, para que serve esta corte?

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