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Política
17-11-2017, 7h56

Dodge acerta ao criticar decisões monocráticas do STF

Tribunal está dividido sobre reexame de prisão em 2ª instância
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem ao STF uma manifestação na qual ela defendeu que, após a condenação de prisão por um tribunal de segunda instância, a pena já possa ser cumprida. O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão em fevereiro do ano passado, mas ela pode voltar a ser debatida na corte.

Há fortes tensões e divisões no Supremo em relação a essa decisão. A procuradora-geral da República está metendo a colher num debate que ela sabe que será feito em algum momento e defendendo uma posição cara ao Ministério Público, que considera que o cumprimento da pena a partir da decisão de prisão em segunda instância é uma forma de tornar mais efetivo o combate à corrupção.

No ano passado, a decisão do STF foi tomada pelo plenário, mas liminarmente. Ainda falta a conclusão do julgamento, que está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. Na argumentação, Raquel Dodge diz que decisões monocráticas de ministros do Supremo têm contrariado entendimentos do plenário do STF.

Nesse ponto, ela está certa. Definida uma posição pelo plenário do STF, deve haver uma repercussão geral. Decisões monocráticas tomadas liminarmente por ministros do Supremo têm sido frequentes.

Normalmente, elas acontecem em casos que ainda precisarão ser analisados pelo plenário e que demandaram uma manifestação urgente. O excesso de decisões monocráticas tem sido um problema, porque estimula a ação individual no tribunal e não uma atuação em conjunto.

O colegiado do Supremo é formado por 11 ministros. Não é recomendável que eles atuem como 11 ilhas jurídicas e políticas. No caso abordado por Raquel Dodge, há um aspecto mais grave.

Ocorrem decisões monocráticas que desrespeitam julgamentos já realizados pelo STF. Nessas hipóteses, as decisões monocráticas são piores ainda, porque um ministro resolve desobedecer o colegiado. Obviamente, isso gera insegurança jurídica.

Decisões do Supremo não são imutáveis. A jurisprudência muda. Isso aconteceu no caso de prisão em segunda instância. As decisões também podem ser debatidas e criticadas, mas precisam ser cumpridas, especialmente por aqueles que compõem o tribunal e deveriam dar exemplo.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, tem dito que não pretende colocar essa tema na pauta de votação. Ela quer segurar artificialmente uma tensão que só vem crescendo no tribunal. A chance de dar errado só tende a crescer. Esse adiamento vai estimular mais decisões monocráticas.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, tem um bom argumento. A decisão de fevereiro de 2016 foi tomada por todo o plenário, mas era liminar. Seria preciso concluir o julgamento.

Outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, também desejam reavaliar a questão. Há ministros que entendem que a prisão não pode ocorrer se o condenado apresentar recurso. Também consideram que a condenação precisaria ser confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Outros pensam diferente.

Em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu por 7 a 4. No entanto, nos bastidores do STF, prevalece a avaliação de que um reexame poderia levar a uma mudança, com placar de 6 a 5.

Tentar tapar o sol com a peneira, como faz Cármen Lúcia, vai gerar ainda mais tensão. Melhor enfrentar a questão de modo aberto, como fez Raquel Dodge em sua manifestação.

O STF precisa diminuir a ação individual de seus ministros e agir mais como órgão colegiado. Mas a falta de liderança no tribunal e uma guerra entre duas alas têm causado dano ao país.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Após a condenação em segunda instância o réu deve ser preso e aguardar os benefícios e facilidades, que já são muitas, que vigem em benefício do condenado. Claro que ele ainda poderá se valer de inúmeros outros recursos, sempre dos quais se valeria se estivesse solto, mas recluso. O que não se pode admitir, é um meliante através de advogados astutos, mantê-lo em liberdade usando artifícios e artimanhas que são vislumbradas através das brechas e falhas da lei, procrastinando por anos e anos, a prisão do já culpado! O bem maior, não é o direito do preso, e sim, o direito da sociedade que precisa ser protegida do criminoso e da criminalidade. A liberdade após a penalização em segunda instância é uma aberração que visa apenas e tão somente proteger o réu. Claro que a OAB e seus filiados “cacarejam” contra a prisão após o julgado discutido. A Ordem & Associados estão se lixando para o social. Veem apenas cifrões ante os olhos e polpudos ganhos à cada possibilidade de recorrer.

  2. STF NÃO PODE SER LENIENTE NEM CONIVENTE! VIVA A LAVA JATO! disse:

    Falta “vergonha na cara” a políticos, governantes, comandantes das Forças Armadas e principalmente ao povão que admite tudo e elege conhecidos “bandidos” há décadas. Falando de STF: tem cabimento 11 juízes ( homens com alto saber jurídico e cultura geral acima da média etc), divergirem em assunto como esse de “cadeia após confirmação de sentença em 2ª instância”, por motivo que não seja exclusivamente “desonesto”? Por que ainda ter dúvida após julgamento da 1ª instância por um juiz, julgamento esse passado pelo crivo de um colegiado em 2ª instância, que não seja por motivo desonesto? Como os cidadãos não terem dúvida sobre isso, diante de um Executivo e Legislativo atolados na corrupção, com roubalheiras de bilhões de reais dos cofres públicos, e ainda ver um STF agindo dessa forma, tomando medidas que protegem ladrões de colarinho branco, muitos gravados durante o cometimento de seus crimes? Um Judiciário fraco, leniente com bandido, é prenúncio de caos! Um STF conivente, é o caos!

  3. alexandro disse:

    Só apóio a prisão depois da 3ª instância se esta desse seu julgamento em no máximo 90 dias após o julgamento da 2ª instância. Caso contrário a pena já seria cumprida depois do 2º julgamento. Chega de impunidade e levar os julgamentos por anos, décadas a fio até o crime caducar e os culpados endinheirados nunca serem punidos. Pobre vai pra cadeia até sem julgamento!!!

  4. walter disse:

    Quando o Lula caro Kennedy, os chamou de “acovardados”; estão confirmando isto de forma explicita, todos os dias…não há motivos práticos, para a presidente do Supremo, Dna Carmem, não submeter em definitivo, esta decisão ao colegiado; prefere administrar conflitos, porque, e pelo bem de quem??? Esta decisão não pode ser monocrática; o questionamento de dna Raquel Dodge com toda a propriedade, procede,e tem sim, pressão por tabela, de toda a sociedade; tivéssemos 21 membros no Supremo, assim mesmo a divisão seria visível, com relação a politicagem que existem ali…Tenho pena da presidente do Supremo, parece a rainha da Inglaterra literalmente, só faz diferença no chazinhos da tarde, infelizmente…

    • Pereira disse:

      Amigo, o Lula os chamou de acovardados por não combaterem a Lava Jato como o Lula desejava, naquele contexto preferia acovardados do que escancarados e mostrando suas caras como o estão fazendo agora.
      Quanto a presidente do STF, acredito que ela sendo a favor da prisão em segunda instância se continuarem o julgamento vai haver uma revira volta e os que são contra vai vencer.
      Até no STF existe as brechas para os próprios magistrados manobrarem

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter, estás corretíssimo… esse é o problema de se viver numa república de cooptação !

  5. magayver disse:

    na verdade todos sabemos que o stf é mantido por politicos, todas as mordomias concedidas aos juizes são um suborno para que eles fiquem quietos, que não julguem processos contras os ladrões que os colocam lá e ainda pagam suas mordomias, com o nosso dinheiro. sempre foi essa a situação. imagina o por que do stf não ter nenhum julgado ninguem até amanhã?

  6. Stanislaw: VIVA A LAVA JATO! disse:

    Que vergonha! O STF “dividido” sobre proteger ou não condenados em 1ª e 2ª instâncias! Claro está a intenção de proteger o mais periculoso bandido do planeta: o ladrão de cofre público que mata, “literalmente”, diariamente, milhares de seres humanos, sem nenhum remorso, sem nenhum constrangimento, por seus interesses políticos e pessoais – roubando o dinheiro da Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, Alimentação, Moradia etc. Por que o STF, que deveria ser Corte Constitucional, desconfia de um juiz de 1ª instância; desconfia de um colegiado de juízes de 2ª instância, como suficientes para fazerem um julgamento legal, justo? Será que o olhar para os próprios umbigos provoca nos ministros do STF essa desconfiança nas outras duas instâncias? “Shakespeare” responde: “Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia”.
    Obs: Que tal substituir “Céu e a Terra” por “STF”?

  7. Erasmo Moraes Oliveira disse:

    Fica muito estranho e Suspeito querer rever o que já passou por dois julgamentos em um Ano , o que se deveria ver é se cada Juiz pode decidir a sua maneira , um mana soltar o outro manda prender , que justiça é esta ? .Vergonha .

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2020-04-06 23:59:54