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Política
20-12-2017, 8h01

É autoritária ameaça de aumentar prisões temporárias

No mérito, Mendes acerta ao proibir coercitivas
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

No mérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está certo ao proibir conduções coercitivas, decisão tomada ontem. Na forma, cometeu um erro.

A decisão do ministro é uma reação a abusos evidentes que ocorreram durante a Lava Jato. Houve exagero na aplicação desse expediente. Sem intimação prévia que tenha sido recusada, ninguém pode ser conduzido coercitivamente. É o que está dito na Constituição.

No entanto, pelo grau de importância que essa matéria tem, ela deveria ter sido submetida ao exame do plenário do STF. A decisão de Gilmar Mendes é liminar e monocrática. Tomada no fim dos trabalhos do Supremo, que entrará em recesso em janeiro, cria um fato consumado que gera polêmica e só será votado em definitivo no ano que vem.

Aliás, essa profusão de decisões liminares e monocráticas, em que cada um dos onze ministros decide como bem entende, é um problema que vai se agravando no Supremo _uma corte sem liderança, dividida e que tem produzido mais insegurança jurídica do que trazido estabilidade institucional ao Poder Judiciário e ao país.

Em reação à decisão de Gilmar Mendes, investigadores da Lava Jato cogitam aumentar o número de pedidos de prisão temporária para substituir conduções coercitivas. Esse tipo de reação dá mais razão ainda ao ministro do STF para combater excessos da Lava Jato.

É um absurdo fazer uma ameaça de aumento de prisões temporárias porque as conduções coercitivas foram proibidas. Aliás, convém lembrar que a prisão temporária do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, o levou ao suicídio em outubro.

Prisões temporárias devem ser aplicadas de acordo com a lei 7.960, que prevê que não basta mera suspeita de atrapalhar a investigação, mas algo fundamentado perante o juízo.

Cogitar aumento de prisões temporárias é uma atitude autoritária. A pretexto de combater a corrupção, não podem ser desrespeitados os direitos e garantias individuais. Isso agride o Estado Democrático de Direito. É arbitrário.

O ministro Gilmar Mendes já tem sido um crítico de prisões preventivas que se estendem indefinidamente. Vulgarizar prisões temporárias tende a resultar em injustiças e pode levar a medidas corretivas do Supremo como a que foi tomada no caso de conduções coercitivas.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”, que também analisou os efeitos sobre Alckmin e Serra da formação de cartel de empreiteiras em São Paulo:

Comentários
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  1. As interpretações e visões tem que divergir sim, quer ver um ponto de vista simples?

    PERGUNTA :
    Quantas condução coercitiva você já recebeu ou teve, quantas prisões temporária você já teve? NENHUMA não é mesmo, sabe por que? PORQUE VOCÊ NÃO DEVE.
    Ninguém recebe tal pena se não deve ou não está envolvido com tramoias.
    – São bandidos, ladrões, corruptos e querem ter o direito igual a um cidadão do bem que paga impostos e vive de acordo com as leis?
    Minha interpretação é que ele perde o direito de ser tratado ou avaliado como cidadão a partir do momento que se envolve PROPOSITALMENTE com qualquer coisa não licita, roubos, latrocínios, corrupção, assassinatos etc.
    Não podemos aceitar que estes PILANTRAS tenham os mesmos direitos de um cidadão comum.
    – A Inteligencia da PF já mais iria tomar tais decisões sem ter certeza do envolvimento do cidadão. minha posição é: SE TEM PROVA QUE É BANDIDO ( CORRUPTO, ASSASSINO, LADRÃO) perde os direitos da constituição e pronto. Abraços

  2. PETRONILO disse:

    Até agora quem teve prisão temporária decretada e quem foi conduzido coercitivamente a depor,
    teve declarada inocência nos processo a que respondem. Esses dois instrumentos são essenciais para preservar provas e dificultar ao agentes criminosos, combinarem depoimentos com seus comparsas. Sabemos que uma parcela da elite brasileira é contra a tais institutos, pois eles dificultam a defesa, nos crimes de colarinho branco, pois sabemos que corrupto não passa recibo, portanto, a prova material é quase in existente. Ressalvado os excessos, a prisão temporária e condução coercitiva são dois instrumentos essenciais a investigação e não constituem cerceamento de defesa nem agride os direitos do cidadão.

  3. Panea disse:

    Prezado Kennedy.
    Os abusos foram cometidos pelos corruptos e por esse senhor no STF que não cansa de acusar a lava jato, mas não condena nenhum politico criminoso. A lei também diz que não pode roubar, e eles nos roubam descaradamente. O foco nesse momento deve ser outro. Por favor, se for para tomar partido, tome o do povo e não o dos corruptos.
    Abraço.

  4. walter disse:

    Também acho caro Kennedy, as coercitivas devem ser melhor aplicadas, não podem ser usadas de imediato, sem a devida intimação; esta situação não se aplica ao caso do lula, quando ignorou os convites e nem mesmo a citação, o fez comparecer…neste dia da coercitiva, até “lanchinho” foram servidos a todos que o acompanharam…quem sejam decretadas as prisões provisórias, em casos de investigações e sigilos…falam se tanto em democracia, mas certos atos lembram de fato a ditadura…o gilmar precisa evitar os excessos nas solturas, isto é fato…

  5. LUIZ RODRIGUES disse:

    Os abusos que (talvez) foram cometidos nas conduções coercitivas deveriam ser punidas e corrigidas. Mas dizer que em função desse suposto “erro” o Gilmar fez certo ao proibi-las é querer resolver um erro com outro erro. Se uma pessoa não acata um chamamento da Justiça, deverá sim ser levado coercitivamente. Sei que está difícil respeitar a nossa Justiça, mas tirar esse instrumento desmoraliza de vez !

  6. Wellington Alves disse:

    Se ameaçaram aumentar as prisões temporárias em detrimento das conduções, já mostra que estavam sendo usadas de maneiras e situações não previstas e questionáveis.O Judiciário está com superpoder. Não são transparentes. Ah, e não vemos essa disposição toda para combater as facções criminosas, que estão comandando as nossas fronteiras e periferias.

  7. Edison Manzzolla disse:

    Prezados, todas as chaves dos galinheiros estão em poder de muitas raposas. Saibam, sera muito difícil expulsar todas as raposas que vivem dentro dos galinheiros.

  8. ANDRE disse:

    Em um dos comentários, alguém disse que quem é um cidadão de bem não sofre uma coercitiva, veja então que a pessoa já foi julgada culpada pelo simples fato da coercitiva. A coercitiva é algo que deve ser usada em última instância, quando a pessoa é intimada e recusa comparecer, se for usada de forma abusiva, coloca em risco a segurança jurídica dos cidadães e dar um poder desmedido a polícia. Na situação atual do Brasil, defender garantias individuais soam como se estivesse fazendo a defesa da impunidade, mas para alguém que está sendo acusado injustamente de um crime estas garantias contam muito. Claro, diga se de passagem, que Gilmar não está preocupado com as garantias e sim com seus protegidos, mas fazer o que.

  9. STF TEM QUE DEMONSTRAR "TOLERÂNCIA ZERO" COM A CORRUPÇÃO! disse:

    Esse Gilmar Mendes e também o STF deveriam é se envergonharem de não terem condenado ainda ninguém com foro privilegiado, dessas quadrilhas de ladrões investigadas pela Lava Jato!

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2018-10-15 07:49:00