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Política
20-09-2013, 18h02

Falso debate; Dirceu é troféu

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É errado tratar os embargos infringentes no STF (Supremo Tribunal Federal) como um exemplo do mal que o excesso de recursos no direito processual causa à aplicação da Justiça. Eles não eternizarão o julgamento.

Para os padrões da Justiça brasileira, o processo do mensalão tramitou com celeridade. O escândalo aconteceu em 2005. A denúncia da Procuradoria Geral da República veio dois anos depois. As sentenças foram dadas em 2012. Neste ano, foram analisados os recursos. Em 2014, tudo deverá acabar.

Quando a poeira baixar, o julgamento do mensalão será lembrado como exemplo de punição rigorosa de um caso grave de corrupção. A ex-cúpula do PT está toda condenada por corrupção.

Criou-se um clima no país em que, se José Dirceu migrar do regime fechado para o semiaberto, será vendida a ideia impunidade. Uma eventual absolvição de Dirceu no reexame da condenação por formação de quadrilha não deve ser enxergada dessa forma.

Não será fácil para a defesa de Dirceu derrubar essa sentença. Há dúvida sobre o voto do ministro Roberto Barroso e também a respeito da manutenção da posição da ministra Cármen Lúcia, que votou a favor do petista nesse caso em 2012. Veja ao lado o comentário “Cármen Lúcia e Barroso devem decidir sorte de Dirceu”, que foi ao ar no “Jornal da CBN.

E, na hipótese de obter o regime semiaberto, o ex-ministro será acompanhado em tempo real por um batalhão de repórteres todos os dias em que tiver que dormir na prisão. No caso dele, não há dúvida de que o sobrecarregado sistema prisional arrumará um colchão no semiaberto. Dirceu no regime fechado é um troféu para alguns ministros do Supremo e para boa parte da imprensa.

*

Há, sim, um abuso no uso dos recursos em todo o direito processual do Brasil que favorece a impunidade. Ele deve ser combatido para evitar a morosidade da Justiça, seja com mudanças de leis pelo Congresso, seja com novas atitudes dos juízes frente a advogados que apostam na demora dos casos.

Comentários
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  1. jairo oliveira da silva disse:

    tenho a mais absoluta certeza que este julgamento foi e será por toda avida deste tribunal o mas complicado mas também o mas debatido por toda sociedade uns com conhecimento de causa outros por não gostar do pt outrosporque queriam a prisão dos réus a qualquer custo esta foi a vpontade da sociedade que não podia julgar mas queria condenar.

  2. marisa isabel da silva disse:

    A MINHA OPINIAO E A DE MUITOS BRASILEIROS DE QUE AS LEIS DESSE PAIS PRECISAO MUDAR QUEM SABE AGORA COM AS TROCAS DE DEPUTADOS E SENADORES NOVOS TEREMOS AS LEIS MUDADAS PARA BENEFICIOS DE TODOS CIDADAO

  3. Gustavo Moris disse:

    Caro Kennedy, algumas idéias precisam mudar sobre esse tema: OS réus foram julgados por 11 ministros (os melhores), com direito a relator e revisor. E depois dos votos do relator e revisor, mas debates em plenário com os outros 9 Ministros. Pergunto: Isso não é um devido processo? E você o que preferiria: Ser julgado por um único juiz ou por 11 Ministros (os melhores)? É preciso dar o braço a torcer, é mais seguro, mas justo, mais técnico, mais completo um julgamento feito por 11 Ministros do STF do que a sentença de um juiz de primeiro grau. Contra ela (sentença) o recurso. Mas contra um acordão tão bem discutido, o que mais? O único argumento que vejo para defender o direito ao recurso nos casos de ação originária seria a possibilidade de estender o processo e com isso emplacar a prescrição. Convenhamos, esse não pode ser um argumento! O Estado deve perder o direito de punir quando não consegue fazer o que deveria no tempo certo. Mas e quando já fez tudo o que era preciso? Mais prazo? Teríamos assim a prescrição! Seguem um artigo sobre o tema:http://blog.cmadvogados.adv.br/uma-visao-infringente-sobre-os-embargos-no-stf/

  4. Kennedy, é muito louvável ainda existir no Brasil quem tenha, como você, competência e coragem para dizer a verdade.

    Grande abraço do admirador de sempre,

  5. ANTONIO RIBEIRO disse:

    Este é o maior processo penal da história do Judiciário brasileiro apenas em termos de circo midiático. José Dirceu foi condenado sem prova, com base em doutrina originária da Alemanha (Teoria do Domínio do Fato, que sequer naquele país é usada. A decisão do STF causa insegurança jurídica a todos. O princiípio basilar do Direito Penal é o in dubio pro reu Creio que o crime de formação de quadrilha será derrubado porque a ação atribuída ao réu não se enquadra no tipo penal específico. Mas, na qualidade de jornalsita, sua matéria é boa.

  6. Karl R. Koenen disse:

    Concordo com as alegações do Kennedy Alencar aqui expostas. O sistema judiciário brasileiro não entrou em falência, como muitos amigos meus acreditam, e o Juiz Celso de Mello, dentro do conceito “técnico” dele, não tinha opção do que aceitar os embargos infringentes.
    Li muito sobre a chamada “teoria do domínio do fato” e sobre a necessidade de provar a cumplicidade do réu, ou seja, o “domínio” só, não é suficiente, devem existir provas substanciais, provas que no caso do José Dirceu, o procurador geral da justiça não conseguiu juntar e apresentar. Por isto acredito bem provável, que o réu será absolvido da acusação de formação de quadrilha.

  7. Uma pergunta que gostaria de fazer a alguns juristas que dizem que o José Dirceu foi condenado sem provas :Será que Hitler teria direito aos embargos infrigentes ,se ele fosse julgado pelo STF no Brasil ? Seria condenado por formação de quadrilha em nosso país ? Se ele nunca matou pessoalmente nenhum judeu (ou negro ,ou cigano )seria condenado por genocídio ? Esses juristas pensam que o povo é imbecilizado e não sabe de nada ,mas o que estes advogados e eles gostam mesmo é de ganhar muito dinheiro .

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