A ira de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro contra o vice-presidente da República mistura teoria da conspiração, intriga política rasteira, tuítes escritos num português capenga, pedido de impeachment pueril, despreparo político, imaturidade emocional e inveja sobre a capacidade de estabelecer relações civilizadas com a imprensa, a oposição e instituições estrangeiras.

Esse imbróglio atrai a atenção do público, até diverte alguns nas redes sociais. Mas drena a energia do governo e do Executivo para projetos de interesse do país e permite que se fale pouco do desmonte em curso, por exemplo, da política ambiental que vem sendo construída há 30 anos no Brasil.

Existe um paralelo entre o que aconteceu e ainda acontece no Ministério da Educação com o que está ocorrendo na pasta do Meio Ambiente.

Há ministros empenhados em desconstruir políticas que levaram anos para ficar de pé. Na questão ambiental, que contribui para que o país seja uma potência no jogo geopolítico global, está em curso uma destruição de políticas públicas.

Funcionários vivem em estado de rebelião contra o ministro Ricardo Sales, que, numa canetada, trocou a diretoria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Há acusações de assédio moral e político. Outras pastas também implementam a agenda do atraso que caracteriza o bolsonarismo enquanto a plateia se diverte com os lances grotescos contra o vice-presidente da República, que parece uma ilha de bom senso na comparação com Bolsonaro e seus filhos políticos.

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Velhacos

Nos seis governos anteriores ao de Bolsonaro, sempre que houve liberações de emendas parlamentares em datas próximas a votações importantes no Congresso, a imprensa caracterizou tais ações como fisiologia, é dando que se recebe, toma-lá-dá-cá, compra de apoio parlamentar etc.

Deputados federais do Centrão, grupo de legendas conservadoras que costumam agir em sintonia no Congresso, confirmam que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, oferece a liberação extra de R$ 10 milhões por ano para cada parlamentar que votar a favor da reforma da Previdência. Seriam R$ 40 milhões per capita até 2022. A “Folha de S.Paulo” trouxe reportagem consistente a respeito desse tema.

Onyx condicionou liberação de dinheiro público a voto no parlamento. Isso é contra o que Bolsonaro pregou na campanha. Não se trata de uma negociação política legítima. É uma oferta espúria. É o que há de mais velho na política.

Ouçam os comentários feitos ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição. Mudancas na Lei Rouanet e a criação de Empresas Simples de Crédito também foram temas:

Ao julgar um agravo (recurso) da defesa de Lula, o STJ reduziu a pena imposta ao petista no caso do apartamento no Guarujá. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região condenara Lula a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ontem, o STJ diminuiu essa pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal rejeitou outros pedidos da defesa do petista, como envio do caso para a Justiça Eleitoral e a anulação prática da decisão original de Sergio Moro que condenou Lula.

No cálculo de um advogado criminalista, o efeito prático da decisão do STJ é a possibilidade de solicitar progressão de regime na virada de setembro para outubro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado. Daqui a alguns meses, poderia pedir para passar ao regime semiaberto, no qual sairia do presídio durante o dia para trabalhar e retornaria à noite para dormir.

Na calculadora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lula poderia pedir a progressão em 29 de setembro. Mas a lei demanda ainda pagamento mínimo por eventual dano, hoje fixado em R$ 2,4 milhões. A defesa de Lula afirma que ele está com bens bloqueados e não tem esses recursos disponíveis. Em tese, provada a impossibilidade de pagar, Lula poderia pedir a progressão de regime sem dispor desse dinheiro.

O julgamento desta terça na 5ª Turma do STJ surpreendeu a defesa do ex-presidente. Na noite de segunda, 18h30, um advogado de Lula tentava saber se o recurso iria a julgamento no dia seguinte. Não obteve resposta. No entanto, preparativos para uma inusual transmissão da sessão no YouTube já estavam em curso.

A decisão monocrática de Felix Fischer que resultou no agravo julgado ontem teve o efeito prático de evitar sustentação oral da defesa.

Uma eventual progressão de regime para Lula dependerá de vários fatores. O petista já foi condenado noutro processo, o do sítio de Atibaia. Se houver uma condenação nesse caso em segunda instância antes da virada de setembro para outubro, a somatória das penas poderia impedir a mudança para o regime semiaberto _desde que mantido o atual entendimento do STF de aplicação da pena de prisão após decisão de segunda instância.

Outro fator é o prometido reexame dessa questão pelo Supremo Tribunal Federal. Se o STF mudar o entendimento, Lula poderia ser beneficiado mesmo com eventual segunda condenação na segunda instância e a decisão de terceira instância do STJ.

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a tese de um voto intermediário: prender após manifestação definitiva do STJ. Isso praticamente aconteceu ontem. Se houver a mudança de jurisprudência do STF para estipular decisão do STJ como requisito para aplicar pena de prisão, Lula poderia continuar na cadeia só levando em conta o processo do apartamento no Guarujá. Esse caso está perto de ser exaurido no STJ, pois caberia agora apenas o recurso de embargos de declaração para a conclusão deste processo no tribunal.

Mas o ministro Celso de Mello, por exemplo, já disse que a Constituição Federal é cristalina. A prisão só poderia ser feita após o trânsito em julgado definitivo _ou seja, esgotados os recursos no Supremo. Se essa hipótese prevalecer, Lula poderia ser libertado.

Toffoli havia marcado o julgamento para rediscutir a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância para 10 de abril, mas recuou, manipulando a pauta como fez sua antecessora, Cármen Lúcia. Na prática, essa manipulação prejudica Lula. No passado recente, o mesmo expediente ajudou o tucano Aécio Neves (MG), hoje deputado federal, e o senador emedebista Renan Calheiros (AL).

Ações sob medida do Judiciário e do Ministério Público, como a ligeireza do TRF-4 ao condená-lo cerca de seis meses após a decisão do então juiz Sergio Moro, reforçam os argumentos de que Lula é vítima de procedimentos de exceção. Ao longo dos processos, Lula sofreu medidas abusivas, como entende boa parte da comunidade jurídica do Brasil e do exterior.

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Reserva institucional

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) faz bem ao cumprir seu papel de órgão de controle externo e abrir processo contra o procurador da República Deltan Dallagnol por eventual violação funcional e quebra do decoro.

Em entrevista à Rádio CBN no ano passado, Dallagnol disse que os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski formavam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Dallagnol tentou amenizar a declaração em seguida, dizendo que não os acusava de “mal-intencionados”, mas que a ação jurisdicional dos três ministros transmitia “objetivamente” tal mensagem de leniência.

O processo do CNMP tem prazo de 90 dias. A decisão contribui para que cada instituição atue com mais reserva, evitando interferir nas esferas de poder alheias. Numa democracia, o direito de liberdade de expressão é de todos, mas há limites previstos na lei.

Dallagnol, por exemplo, tem o hábito de criticar e pressionar o Congresso e o STF por meio das redes sociais. A função de um procurador da República, que investiga e denuncia, recomenda maior cautela. Procuradores não podem ser levianos e acusar magistrados de leniência com a corrupção. Melhor que busquem provas do que dizem.

O CNMP dá uma contribuição para que cada instituição volte a agir dentro do seus espaços, reforçando um sistema de freios e contrapesos vital para a democracia.

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Livro sobre lulismo e o bolsonarismo

A partir dos 10 minutos e 25 segundos no áudio abaixo, há uma entrevista com o professor Adriano Oliveira, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco a respeito do livro “Qual foi a influência da Lava Jato no comportamento do eleitor? – Do Lulismo ao Bolsonarismo”.

Segundo ele, a Lava Jato contribuiu para a eleição do presidente Jair Bolsonaro ao estimular o antilulismo no Brasil. Oliveira também avalia que, a depender do sucesso ou do fracasso do governo Bolsonaro, o lulismo pode ressurgir com um herdeiro político ou o “dorismo” (eventual candidatura presidencial do governador tucano João Doria) poderá representar o campo conservador. Vale a pena ouvir os argumentos do professor Adriano Oliveira.

Além da entrevista, ouça abaixo os comentários feitos ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Mas Jair Bolsonaro tem dado corda às pauladas que Hamilton Mourão recebe nas redes sociais. E, infelizmente para um país real com 200 milhões de habitantes, as bobagens de Olavo de Carvalho têm influência sobre o presidente, seus filhos políticos e uma parcela do governo.

A história do Brasil mostra que não costumam terminar bem brigas entre presidente e seus vices. No fim de semana, Bolsonaro postou e apagou um vídeo gravado com Olavo de Carvalho. Quem teve a pachorra de assistir se deparou com uma fala de baixo nível intelectual e político, um diagnóstico de pura incompreensão em relação ao que é o Brasil.

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Desgoverno federal

A estratégia barata-voa continua a dar o tom nos debates sobre a reforma da Previdência. A proposta vencerá a etapa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com mudanças laterais, sem peso fiscal relevante. Mas a tramitação na comissão especial resultará em desidratação da proposta original do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em quase quatro meses de governo, simplesmente não há uma articulação parlamentar eficiente do Executivo. A reforma da Previdência sairá, mas será aquela que quiserem o Centrão, grupo de partidos conservadores, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A oposição também terá algum poder de influência _levando em conta a inabilidade do governo.

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Recuos táticos

Dias Toffoli e Raquel Dodge baixaram o tom em reunião hoje. Agiram para diminuir o confronto institucional entre o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República. É bom para o país.

Desestabilizar um Supremo ruim poderá deixá-lo ainda pior. O inquérito aberto por Toffoli para investigar ataques a ministros do STF será remetido ao Ministério Público Federal, que usará seu filtro constitucional para eventuais denúncias.

É importante que haja coragem para colocar o dedo na ferida de abusos que são cometidos por meio de vazamentos. Uma parcela do STF está fazendo isso, ainda que tardiamente e porque foi atingida.

Quando juiz, o ministro da Justiça, Sergio Moro, escreveu um artigo em que deixou muito claro como se inspirou na Operação Mãos Limpas para construir uma aliança entre investigadores e imprensa a fim de legitimar a magistratura perante a opinião pública.

A imprensa deve lutar para obter informações exclusivas, cumprindo o seu papel, mas não deve se deixar ser manipulada por um dos lados da sociedade.

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Agenda do atraso

Em entrevista ao “Estúdio CBN”, Fernando Henrique Cardoso disse que Bolsonaro tem ideais atrasadas e que a proibição de entrevistas com Lula durante campanha foi censura imposta pelo ministro Luiz Fux.

O tucano fez um bom governo, entregando um país melhor do que recebeu. Hoje, o ex-presidente da República é uma voz moderada que merece ser ouvida.

Ouça os comentários feitos hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Leite afirmou que a eventual mudança de nome do partido deveria ser a “última etapa de um processo de revisão interna”. Do contrário, tal alteração não faria sentido.

Segundo o governador gaúcho, “o PSDB se desconectou” do eleitorado ao não punir Aécio e Richa: “Mais do que um mea culpa, [defendo] levar a discussão a desfiliação de membros com denúncias graves e provas robustas”.

O tucano avaliou que o ministro Paulo Guedes tem uma agenda correta na economia para a “retomada da confiança” e que a área de infraestrutura do governo Bolsonaro está conduzindo bem projetos que herdou da gestão Temer.

Leite afirmou que houve “fragilidades” da atual administração nas áreas de educação e articulação política. Mas ressalvou: “Vejo a boa intenção do presidente”.

Leite hipotecou apoio mais amplo ao projeto de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro do que colegas de partido, como o governador João Doria (SP) e o presidente da legenda, Geraldo Alckmin. Ele também se disse favorável ao regime previdenciário de capitalização. Ouça a entrevista:

No ano passado, em plena campanha eleitoral, o ministro Luiz Fux censurou a “Folha de S.Paulo”, que obtivera autorização para falar com Lula. Fux chegou a determinar que, se a entrevista tivesse sido feita, não poderia ser publicada. Ou seja, censura prévia na veia.

Ironicamente, na época da tesourada de Fux, um dos veículos de imprensa censurados recentemente por Alexandre de Moraes aplaudiu o veto à Folha e à jornalista Monica Bergamo. Outro jornalista, Florestan Fernandes Jr., também foi censurado por Fux na mesma época.

Numa democracia, é preciso defender a liberdade de expressão e de imprensa de todos os cidadãos. Não podemos defender a nossa liberdade e celebrar quando esse direito é negado a outros. Isso é autoritário e incoerente _comportamento de democratas de ocasião.

Obviamente, há interesse público e histórico em entrevistas com Lula. A decisão de Dias Toffoli de revogar ontem a censura de Fux a conversas do ex-presidente chega tarde, mas é fato relevante. Não importa, como avaliam colegas do presidente do Supremo Tribunal Federal, que ele só tenha dado tal permissão depois de ficar isolado na defesa da censura ordenada a seu pedido por Alexandre de Moraes.

Ouça este comentário a partir dos 25 minutos e 50 segundos no áudio que está no fim deste texto:

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Manobra tática

A reação da grande maioria dos jornalistas e veículos de comunicação à censura de dois sites desgastou a imagem de Alexandre de Moraes, contribuindo para o seu recuo em relação à reportagem que Toffoli considerou ofensiva. Mas o que pesou mesmo para Moraes foi o jogo interno no Supremo. Colegas de tribunal deixaram claro que, se levada a plenário, a questão resultaria em derrota de Moraes e Tofolli.

Moraes, portanto, fez um recuo tático, pois manteve aberto o inquérito que investiga a origem de notícias, especialmente na internet, contra ministros do STF.

Numa democracia, censura prévia é algo inadmissível. Foi o que aconteceu quando Fux proibiu entrevistas com Lula na última campanha eleitoral. Mas censura como medida cautelar, que é o caso que envolve Toffoli, também é inaceitável no jogo democrático.

Só ao final de um devido processo legal, devem ser admitidas as punições a jornalistas e veículos. Não foi o que aconteceu na canetada de Moraes. Se alguém se sente ofendido por um jornalista ou órgão de imprensa, deve procurar reparação no âmbito cível. Isso é legítimo e democrático.

Em relação a delitos de opinião, não deveria haver pena de prisão. Melhor aplicar penas alternativas ou pecuniárias, até porque nossos presídios estão lotados e seria um anacronismo jogar mais gente na cadeia por crimes de opinião.

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Tribunal da História

A reação de uma parcela do STF contra o que considera abusos da Lava Jato aconteceu somente quando ministros do tribunal passaram a ser incomodados. O impeachment com gol de mão e a divulgação ilegal de uma conversa telefônica entre Dilma e Lula não causaram comoção. Pelo contrário, o Supremo lavou as mãos. A História anota e julga.

Ouça os comentários feitos ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”: