aki

cadastre-se aqui
aki
Política
14-11-2016, 9h19

Fim de foro privilegiado tem prós e contras

Lava Jato reforça discussão sobre regra de julgamento de autoridades
17

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O debate a respeito do fim do foro privilegiado ganhou força em tempos de Operação Lava Jato. A “Folha de S.Paulo” traz hoje uma informação importante para essa discussão.

Segundo o jornal, nos últimos dez anos, um terço das ações contra políticos no STF (Supremo Tribunal Federal) que foram arquivadas aconteceu devido à prescrição dos crimes _impossibilidade de punição porque o prazo legal para tanto se esgotou. O foro privilegiado dá direito a autoridades públicas de serem julgadas em determinadas cortes especiais.

O presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, só podem ser processados no âmbito do Supremo. No caso, o STF é um tribunal que sofre com o excesso de causas. No entender de alguns, acabar com a prerrogativa especial de foro ajudaria o Supremo a desentupir a sua pauta de julgamentos.

No debate sobre esse tema, usa-se o exemplo do caso do mensalão, no qual houve um julgamento de um grande número de acusados, como prova de que o foro privilegiado não beneficiou os réus. Mas o mensalão foi um caso excepcional, que tramitou em velocidade alta para os padrões do Supremo.

Houve uma decisão política do STF, na época presidido pelo ministro Carlos Ayres Brito, de acelerar o julgamento. Ayres Brito quis começar o julgamento do mensalão sob a presidência dele. Houve um efeito holofote.

A regra é que os casos sobre políticos se arrastem. Esse cenário deverá piorar com as delações da Odebrecht, que poderão levar dezenas de deputados e senadores a responder a acusações perante o Supremo.

Normalmente, os julgamentos na primeira instância são mais céleres do que no STF. Os casos sob a análise do juiz federal Sérgio Moro mostram que sim. As decisões saem rapidamente lá. Os processos andam.

Mas houve um caso simbólico no mensalão tucano. A mudança de foro do Supremo para a Justiça mineira levou a um atraso na análise das acusações contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo. Contra a ida para a primeira instância, há argumentos que sustentam que podem ocorrer desde perseguição, algo invocado pelo ex-presidente Lula em relação ao juiz Sérgio Moro, a proteção, exemplo no caso do mensalão mineiro. Ou seja, na primeira instância, haveria maior possibilidade de interferência política contra ou a favor de um réu.

Nesse contexto, cresce a ideia de criação de uma vara federal especializada, provavelmente associada ao STF, para julgar casos com prerrogativa de foro. É uma saída defendida por muita gente, inclusive pelo ministro do STF Roberto Barroso, que deu entrevista nesta segunda à “Folha de S.Paulo”.

O problema é a dimensão que essa vara teria de ter para não repetir a sina do Supremo e ficar atolada de trabalho. É um debate complexo, mas o modelo atual tem falhas e precisa ser melhorado. O fim do foro privilegiado tem prós e contras.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN’:

Comentários
17
  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Foro privilegiado é puro casuísmo político típico de republiqueta de bananas como a Venezuela, Nicarágua, Cuba, enfim, países auto proclamados “bolivarianos” e ditaduras africanas.
    É a forma legal de auto proteção de ditadores corruptos & seus asseclas.

    • walter disse:

      Cara Maria Aparecida, quem de fato promoveu, ou inicio esta “palhaçada”, foi o Supremo por tabela; criaram a “babilônia” em suas dependências; tem um caso agora mesmo com uma Juíza, comprovadamente corrompida; sua punção, será a aposentadoria compulsória; naquele ambiente ninguém é punido, ou quase nunca, são apenados; trata se de um exemplo negro no Brasil…tem juiz no RIO, que recebe aposentado, 600 mil, e ninguém acaba com isso…Se for aprovado o teto, para um faz de contas apenas, não nos levará a nada; precisamos acabar com os gargalos, que estão sempre nos “três poderes”; somos todos “idiotas” tolerantes no fundo, nenhuma greve, e nenhum movimento consistente, em Brasília, ninguém de fato leva a sério, e tudo o que precisaríamos de fato…séria um movimento de FATO… paralisação, por tempo indeterminado; este 15 Milhões de desempregados, deveriam marcha para lá, e cercar o Palácio…desta forma, as coisas boas surgiriam rapidamente…

      • Joaquim disse:

        O Brasil é um pais impressionante, conseguimos fazer uma constituição que é um livro e que no final é desrespeitada a todo o momento. Basta respeitar o artigo 5º, todos são iguais perante a lei. Igual aos super salários, mais uma vergonha.

    • Wellington Alves disse:

      Foro privilegiado existe justamente por causa das ditaduras. Mas não as bolivarianas. As prisões abusivas e perseguições causadas pelas ditaduras de direita, apoiadas pelos estadunidenses. Consequências amargas causadas por extremismos.

  2. Marcelo disse:

    A criação de uma vara especial no STF para julgar esses casos seria a solução mais adequada no meu entender, mas há um grande problema aqui, veja Kennedy, quem criaria essa vara? Se não me engano teria de ser pelas mesmas pessoas que adoram o adiamento de tais ações, ou aqueles que temem estar do outro lado algum dia (o legislativo), esse governo atual e seus aliados, os mesmos que querem descriminalizar o caixa 2 (anistia aos mesmos)? os mesmos que querem alterar delação privilegiada para lhes favorecer? Eles não apoiariam isso nem que a vaca tussa, eles querem se proteger. O resto é falácia ou balela. O que iria acontecer meu nobre colega é que se essa discussão viesse a tona, eles alegariam alguma coisa, tipo aumentaria os gastos para prover essa estrutura, já que se houvesse vara especial no STF, teria de haver vara especial também no STJ (vereadores, deputados estaduais, governadores) não? Essa seria somente uma das justificativas dos mesmos para barrar esta ação.

  3. walter disse:

    Caro Kennedy, tudo esta tão claro; querem “barganhar”,a favor da impunidade, dos larápios no congresso:estão mancomunados, todos os lideres deste e de outros governos, para não serem atingidos pelas delações de Caixa Dois; querem alforria.
    A proposta é a seguinte, acabam com o fórum privilegiado, passam a considerar o caixa dois como crime, até hediondo… QUEREM MANTER OS PRATICANTES RETROATIVOS LIVRES DE QUALQUER PENA; ESTA É A CONDIÇÃO!..kkk…nossos guetos são tenebrosos…onde tem advogados decidindo!!!…1/3 da ações contra parlamentares no Supremo pereceram; a conivência ali abunda; esta claro que as reformas, precisam e devem passar por ali; são vícios que perduram por Séculos.A LAVA JATO, PODE MUDAR TUDO ISSO,PRECISAMOS QUERER MUITO, OU TEREMOS TODOS IMPUNES,e roubando muito mais; estes picaretas, acham se donos do País; precisamos de todos atentos, ou nos enganarão…

  4. Santos disse:

    Enquanto a impunidade não acabar não sairemos desta situação de corrupção sem fim no Brasil. O que colocará a corrupção, que nunca acabará no mundo, em patamares aceitáveis aqui no Brasil será o aumento da probabilidade do corrupto ser punido, o que o atual sistema de foro privilegiado faz é diminuir, e muito, esta probabilidade, que nos leva a esses vergonhosos casos de prescrições de crimes que se multiplicam há décadas. Quanto a falácia de perseguição, não conheço um político corrupto que não diga isso e quanto a proteção, um aperfeiçoamento do CNJ com a punição de verdade de juízes incapazes e não as ridículas reprimendas atuais resolveria facilmente a situação. É só quererem fazer…será que querem?

  5. Alberto disse:

    Nada de foro,somente Moro.

  6. Sou totalmente a favor ao fim do forum privilegiado para esse pessoal.

  7. George disse:

    Olá, na minha opinião só tem “a favor”. Creio que precisamos parar de encontrar desculpas, colocar obstáculos em coisas do tipo.
    A Justiça é única para todos e todos inclui políticos, juízes, advogados e outros tantos que somente atrasam e custam caro a nós, ao país e fazem com que a máxima seja verdadeira. Justiça que tarda não é Justiça e sim impunidade.É só o que temos visto ao longo dos anos.
    Nada de tribunal, varas apartadas isto é mais uma maneira de criar obstáculos e oportunidade de gerar atrasos, busca de brechas para se esconderem além de custar mais ao nosso bolso.
    Um abraço mas tinha que registrar minha opinião num assunto que a muito tempo tinha que estar resolvido, não agora.
    George

    • Joaquim José da Silva Xavier disse:

      gostei da opinião, George.

      ainda não formei a minha opinião acerca do tema, mas tenho minhas dúvidas se a criação de uma outra vara seria realmente benéfica . . .
      de uma forma geral, nosso problema nunca foi “leis ruins”, mas sim falta de aplicação delas!!!

      talvez uma cobrança maior de celeridade do STF nos julgamentos . . . não sei!!!

  8. marcos albernaz disse:

    Gostaria de saber se ministros do STF praticam crime de prevaricação.Ocorre,que lá. um terço dos processos em desfavor de politicos ficam prescritos e nada acontece.Uma vergonha.

  9. O foro privilegiado é uma fronta para toda população brasileira, é o mesmo que cuspir na ‘cara’ do Povo. No meu entender, os brasileiros deveriam ‘resgatar’ o pensamento de que os representantes do povo realmente representem o povo. Agora, qualquer infração às leis que um político cometer, ele deverá ser tratado com igual rigor como um cidadão comum – afinal, os políticos são pessoas comuns e devem ser tratadas igualmente! O Brasil precisa parar com essa história de criar superpoderes para muitos oportunistas!

  10. joao dias disse:

    Consultando a opinião dos brasileiros, os parlamentares terão a unanimidade de quase cem por cento.É injustficavel que 21 mil pessoas sejam privilegiadas, em nosso País. É um fato inédito que não existe em nenhuma outra nação. Para os representantes dos Três Poderes é justificável. A medida irá inibir muitas pessoas de cometer atos delituosos contra o erário da Uniao, Estados e Municipios. É mais um aperfeiçoamento da democracia.

  11. FORO PRIVILEGIADO É PROTEÇÃO DE POLÍTICO BANDIDO! disse:

    “Data vênia”, mas será que Renan, Jucá, Collor, João Vacari Neto, Jader Barbalho, Maluf, Gleisi Hoffman, Paulo Bernardo, Edinho Silva, Demóstenes Torres, e tantas outras coisas semelhantes, estariam livres e soltos, se não existisse esse vergonhoso foro privilegiado?
    Será que Lula não estaria preso há muito se não tivesse gozado desse foro privilegiado, depois, sem o foro privilegiado, o STF avocou por bom tempo para si investigações sobre ele, só liberando para a 1ª instância recentemente?
    É claro que não, pois juízes Sergios Moros estão espalhados pelo país todo!
    Só meditar nisso já basta para justificar o fim do foro privilegiado e a nação perceber o quanto esse foro privilegiado tem feito mal ao país!
    Imaginem se o Marcelo Odebrecht, Cerveró, Renato Duque, Palocci, Dirceu, Bumlai, João Santana, Mônica Santana, e tantos outros corruptos tivessem o foro privilegiado, com certeza não estariam presos, mas sim resguardados em bem fechadas gavetas do berço esplêndido chamado STF.

  12. Antonio Caser disse:

    Foro privilegiado é para bandidos e não para homens de caráter e honesto…

Deixe uma resposta para FORO PRIVILEGIADO É PROTEÇÃO DE POLÍTICO BANDIDO! Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados

Não serão liberados comentários com ofensas, afirmações levianas, preconceito e linguagem agressiva, grosseira e obscena, bem como calúnia, injúria ou difamação. Não publicaremos links para outras páginas devido à impossibilidade de checar cada um deles.

2020-10-26 00:45:51