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Política
24-10-2016, 9h14

Gilmar Mendes faz críticas corretas ao Judiciário

Ministro do STF também questiona procedimentos da Lava Jato
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes é uma das poucas autoridades que têm uma visão crítica do Poder Judiciário, algo necessário no atual momento histórico. Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, publicada hoje na “Folha de S.Paulo”, ele toca em questões relevantes e que precisam ser debatidas.

Criticar a Lava Jato ou juízes e procuradores da República não significa ser a favor da corrupção. O ministro fez observações que podem ser divididas em duas frentes. Uma delas teve foco nas reivindicações salariais da magistratura e do Ministério Público numa hora em que o país vive grave crise fiscal.

Defender reajustes para servidores que já ganham salários altos e que ficam com fatia importante dos recursos públicos é incorreto num momento de crise fiscal. Tampouco é honesto intelectualmente fazer essa reivindicação dizendo que o Executivo, quando patrocina a PEC do Teto, busca limitar o combate à corrupção. Isso é usar a Lava Jato para defender interesses corporativos. Gilmar Mendes tem razão nesse ponto.

Outra frente de observações foi de natureza mais jurídica. O ministro questionou procedimentos e decisões da Lava Jato e também a oposição de juízes e procuradores da República quanto ao projeto sobre abuso de autoridade, que está em discussão no Senado. Essa proposta tem sido bombardeada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que afirmam que seria o fim da operação de combate à corrupção. É um exagero.

Como disse Gilmar Mendes, a proposta cobra mais responsabilidade de diversas autoridades, não só do Judiciário, mas também do Executivo e do Legislativo. A própria Lava Jato descobriu um caso em que senadores e deputados propuseram a empresários abafar a antiga CPI da Petrobras em troca de propina. Ou seja, um cristalino abuso de autoridade da parte desses parlamentares. O importante é debater os detalhes do projeto à luz do dia _identificando eventuais interesses obscuros e evitando demonizar a proposta toda.

O ministro Gilmar Mendes cumpre um papel fundamental quando se expõe assim, sabendo que também sofrerá críticas. Ele foi feliz ao apontar distorções salariais do Judiciário, concessão de privilégios de modo corporativo e, sobretudo, ao dizer que, numa democracia “não há soberanos”, no sentido de que um grupo de autoridades não pode se sobrepor a outro.

Em resumo, Gilmar Mendes esquentou um debate necessário. É bom que faça isso de modo transparente.

*

Ainda é cedo

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas deverá ser aprovada amanhã em segundo turno na Câmara com placar semelhante ao que obteve na primeira rodada. Um jantar hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca reforçar a articulação a favor da PEC do Teto.

Há apreensão na base de apoio do governo Temer com a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e com as delações de executivos da Odebrecht. Mas o risco do efeitos Cunha e Odebrecht atrapalharem o ritmo de votações é maior em relação à reforma da Previdência, cuja proposta ainda não veio a público. A PEC do Teto já está bem encaminhada e também deverá ser rapidamente votada no Senado.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
15
  1. Mauro disse:

    Muito tem se falado a respeito de declaraçoes de Gilmar Mendes a respeito de vários assuntos e há de se considerar que, sem a toga, Gilmar Mendes é um cidadão como qualquer outro e tem o direito de falar e se posicionar sobre o assunto que desejar.
    Todos tem o direito de criticar Gilmar Mendes, mas não tem o direito de achar que ele não deve falar, pois como disse Carmem Lúcia em uma histórica sentença, CALA BOCA, JÁ MORREU!
    Podemos até discordar de alguns votos do ministro em algumas questoes no STF, como discordamos de outros ministros, mas em geral, sob meu ponto de vista ele é um contraponto necessário aos petistas Lewandowski e Toffoli e portanto util a democracia verdadeira que queremos e desejamos.

    • Alberto disse:

      Corretíssimo comentário caro sr Mauro.

    • Francisco Pinto disse:

      Concordo plenamente com voce.

    • walter disse:

      Está claro caro Mauro, que se o supremo, tem a impressão, e “comprovação”, da subversão, nos três poderes; considerando também, a nova postura da ministra Carmem Lúcia, que pretende no mínimo transparência e celeridade, nas decisões do Supremo, vamos ver, se na pratica isso tudo acontece; como exemplo, as decisões de segunda instância, devem dar cadeia, é ponto pacifico; podem ainda, com verdadeiros líderes, no Senado e na Câmara; agilizar as DEZ medidas da lava jato, para fortalecer as reformas necessárias, aos três poderes…considerando sempre, que a IMPUNIDADE,tem sido ultima palavra; se o supremo, tomar a iniciativa da moralidade; teremos dias de otimismo…

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Reformar o judiciário é tão importante quanto a reforma política e tributária.
    É uma indecência pessoas terem seus direitos reconhecidos depois de mortas.
    É imprescindível acabar com a indústria das liminares, recursos e apelações.

  3. Bom dia Srs(as), Muito saudável, sensata e equilibrada a posição do Ministro Gilmar Mendes, que é favorável à Lava Jato mas, também, favorável à Lei do Abuso de Autoridade. Particularmente, tenho sido perseguido por um juiz, Hélio Bastida Lopes (atualmente na 1 Vara do Trabalho de Florianópolis), que praticou uma fraude processual em Concórdia/SC em 1998, em um processo meu (RT 21/98), além de outras duas participações ilegais (art.144 do CPC/2015) do mesmo juiz em sentenças de outros dois processos subsequentes em que sou parte, luto por justiça e já o denunciei no CNJ(4 vezes) que encaminhou a denúncia à corregedoria do TRT12, mais uma vez diretamente na corregedoria do TRT12 (que não analisa o caso e o arquiva) e, pela segunda vez ao MPF (última denúncia ainda em análise), mas o corporativismo do judiciário sempre falou mais alto e nada aconteceu até o presente momento. Que seja bem vinda esta Lei do Abuso de Autoridade.

  4. Artur H.Gomes Neto disse:

    Gostaria que o Ministro Gilmar Mendes demonstrasse com seu holerite o quanto percebe. Na realidade possui vantagens como auxilio Moradia e outras, da qual sobre a primeira recebe mesmo tendo residência fixa. Falar é fácil, mas demonstrar a verdade sobre seus proventos não o faz. Outro fator é falar da Lava Jato, mas nada faz para que este tenha seu curso normal. Tenta desviá-la, não sabendo-se porque? Outro ponto é só olhar o holerite dos Magistrados Aposentados para ver como estão ganhando aquém do real, ou seja, pagam 27,5% sobre o salário bruto, mais 11% sobre a previdência, além de outros descontos como associação, saúde, etc. não percebem auxílio moradia, nem outras vantagens. Portanto deve o Ministro antes de falar, ser realmente sincero e objetivo e não o contrário.

  5. Wellington gomes disse:

    Enquanto os Ministros no STF forem sob indicação, não vai passar disso lenientes e incompatíveis ao cargo que ocupam criticando a própria instituição, Gilmar Mendes trabalha contra a ordem Pública, conta a Justiça e contra o povo, quem concede tantos habeas corpos para criminosos tão rápido, e já outros processos é tão lento, pendido vista e chocando os processos não tinha que está neste cargo, porque ele envergonha o STF.

  6. SOMENTE JUDICIÁRIO, PGR, MPF, PF, RF, TCU, POVO, UNIDOS, COM MUITA VERGONHA NA CARA, PODEM VENCER OS CORRUPTOS! disse:

    Com o quadro político de maioria de corruptos, criticar a Lava Jato é apoiar a corrupção, sim. Os corruptos querem coibir as ações da Lava Jato e, o ministro sabe, esses bandidos periculosos só confessam crimes estando presos e recebendo “benefícios”.
    Esses juízes, procuradores, policiais federais etc, agindo unidos pela primeira vez no país como agentes de “estado” e não de governo, merecem todo o apoio e respeito. O caos moral, político e econômico a que chegamos é crítico e só pode ser combatido com a máxima energia judicial em conjunto com a indispensável energia policial legal!
    O ministro Gilmar viveu a dificuldade de “provar” (embora toda a nação saiba que o ministro falou a verdade) que o comandante geral do projeto criminoso de poder tentou suborná-lo, certa feita, num escritório de um amigo.
    Combater a corrupção é muito difícil, senhor ministro: lida-se com bandidos insensíveis, de altíssima periculosidade, escravos do deus dinheiro e só submissos à cadeia!

  7. Rubens Goyatá Campante disse:

    Caro Kennedy, não acha curioso que Mendes só tenha se lembrado de criticar abusos da LavaJato quando o serviço de derrubar Dilma e o PT já foi feito? Quando ele próprio, junto com seus pares, referendou tantos desses abusos? Agora que PMDB e PSDB (este último, pelo menos o núcleo paulista, duvido) estão na mira ele se lembra de como é abusiva a LavaJato………E por falar em abuso, que tal um magistrado, como ele, que se compraz em antecipar juízos políticos sobre tudo, incluindo questões que estarão sob seu julgamento? Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário Nacional………comporta-se como um agente político. A história o colocará no lugar que merece: a lata de lixo.

  8. Sônia Ribeiro disse:

    Toda esta estrutura judiciária, assim como os demais órgãos do poder, está comprometida. Vendas de sentenças são uma constante. Sinceramente, não dá para entender o cara estudar tanto passar num concurso público, com excelente salário e depois se deixar corromper….É aquela velha história, caráter vem de alma, de berço e parece que neste país, caráter é artigo de luxo…. Com os super salários desses magistrados daria para levar uma vida super digna, confortável, ao contrário da maior parte da população brasileira que vive miseravelmente, sem saúde pública decente, sem qualquer estrutura sanitária. Este STF precisa passar pela Lava Jato e ser higienizado!

  9. rcardo troguer nicolas disse:

    acho que o stf e stj devem acabar com a indicação politica, deve ser respeitada a separação dos poderes, com a indicação perde um pouco da ação natural, acho que deveria ser uma eleição entre os juizes ou um concurso interno

  10. Wellington Alves disse:

    Sou um crítico de Gilmar e Toffoli. Não li a entrevista, farei mais tarde. Mas o Judiciário está ganhando, sim, superpoderes que não são saudáveis em um República. Estão saindo denúncias de procuradores extorquindo políticos fichas sujas. Quem investiga o Judiciário? Carmem Lúcia disse que a punição da juíza do Pará é a maior prevista em lei. Estamos combatendo privilégios. Por que o Judiciário está ficando de fora?

  11. mano disse:

    Não vejo o Sr. Gilmar Mendes na condição de opinar sobre estas questões, afinal o histórico das declarações dele indicam que ele não se comporta como um juiz e sim como um político declarado do PSDB. Assim qualquer opinião dele, mesmo num contexto que representa uma visão crítica do poder judiciário e do MP deve ser visto com muita cautela. O conteúdo da fala do Sr. Gilmar Mendes pode até contemplar crítica ao poder judiciário, mas quanto ao MP ele não é a pessoa mais indicada, seja por não ter competência para tal ou mesmo por nutrir contra o MP um diálogo agressivo quando as opiniões do Ministério Público não coincidem com a linha de pensamento dele. O Sr. Gilmar Mendes precisa primeiro conviver melhor com os seus pares no STF.

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