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Política
07-10-2016, 9h13

Governo espera ter entre 360 e 380 votos a favor da PEC do Teto

Placar na Câmara mostraria força política perante agentes econômicos
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O governo Temer espera ter entre 360 e 380 votos para aprovar em primeiro turno na Câmara, na próxima segunda-feira, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas.

Essa proposta teve 23 votos na comissão especial da Câmara. Apenas 7 deputados se posicionaram contra. Para o governo, esse placar sinaliza que o projeto será aprovado com facilidade.

Com um placar no plenário entre 360 e 380 votos, o presidente Michel Temer considera que daria uma demonstração de força política que funcionaria como argumento decisivo para recuperar a confiança dos agentes econômicos.

Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários três quintos na Câmara e no Senado em dois turnos de votação. Isso exige pelo menos 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.

Um placar dilatado na Câmara no primeiro turno da PEC do Teto reforçaria a possibilidade de aprovar outro tema espinhoso: a reforma da Previdência. Essa reforma tende a ser mais complicada do que o teto, mas é necessária para que essa nova regra orçamentária não caia no vazio daqui a dois ou três anos.

No governo Dilma, havia dificuldade de relacionamento com o Congresso. Temer quer usar votações neste mês de outubro para marcar diferenças em relação à administração petista e mostrar uma capacidade de articulação congressual que consiga aprovar as medidas econômicas que são cobradas pelo mercado financeiro e pelos empresários.

*

Crise dos Estados

Na semana que vem, deverá haver encontro entre Temer e os governadores dos Estados e do Distrito Federal. A PEC do Teto e a reforma da Previdência serão temas de destaque nesse encontro.

Os Estados enfrentam um quadro de dificuldade fiscal mais difícil do que a União. Da parte dos Estados, haverá pedidos de socorro financeiro, sobretudo daqueles em situação falimentar, como o Rio de Janeiro.

Mas o governo federal deverá insistir para que os Estados abracem uma proposta de criação de teto orçamentário, como será feito pela União, e que também participem da reforma da Previdência que o governo federal proporá.

Os gastos com servidores ativos e inativos dos Estados têm sido mortais. Há tremendas distorções, que permitem pagamentos muito altos a pequenos grupos privilegiados e que colocam em risco o pagamento do conjunto do funcionalismo.

Em Minas, há parcelamento de pagamentos salariais. No Rio, tem faltado dinheiro para honrar compromissos com fornecedores do Estado. Portanto, sem uma solução fiscal para os Estados, a União poderá mais uma vez ser chamada a quitar contas salgadas no futuro.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    e quanto ao bom relacionamento de Temer com o parlamento.. normal. pois como os analistas politicos afirmam desde 2014, esse é o legislativo mais corrupto e de mais baixo nível que já tivemos, desde a redemocratização!!!

    • walter disse:

      Toda a nossa tristeza, caro Joaquim, deve se, a estes fatos; não podemos ter confiança, nos eleitos, e nas decisões necessárias, para o bom andamento do País…com a gestão PT, todos os infiltrados, “relaxaram e gozaram”; nada foi sério no congresso.O Brasil depende de capengas para caminhar!!!
      Por isso, as Dez medidas sugeridas, pelo pessoal da lava jato, tem tanto valor; precisamos ter a segurança, da punição, deste meliantes disfarçados de “paralamentares”…são 50% do congresso.Por tanto, o Temer tem sim, a possibilidade, de condicionar, aos PMDeBistas,e aliados, suas aprovações sem sustos; isso não vale para a previdência, este ano não dá…

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorãoa disse:

    Assim como nas eleições municipais, agora é a hora de marcar a ferro os esquerdopatas inimigos do povo e ver como se comportam e votam… Assim teremos um mapa nítido de como votaremos nas próximas eleições majoritárias.

    • walter disse:

      É isso mesmo cara Maria Aparecida, com a eliminação dos cargos comissionados pelo PT, já começamos a respirar…questão de honra ao temer, fazer passar, a aprovação da PEC do Teto de gastos…
      Quanto a previdência, caminhará, para o Ano que vem…deve se colocar em discussão, qual será a solução, para o futuro…
      Veja caro Kennedy, como a dilma causou ao país,permitindo o abuso ao teto de gastos…estes governadores, que deitaram e rolaram; terão que responder e se virar; nesta hora o Alkimin, é o “fiel da balança”, não abusou; estados como RIO e Minas, atropelaram…pagar salários parcelados,deveria ser crime hediondo; estes governadores, minas,e Rio, estão “brincando”…

      • Wellington Alves disse:

        Alckmin fiel à balança? HAHAHAHAHAHA Ser bom gestor é desviar dinheiro da merenda? Ele pode ter mantido os salários do funcionalismo, mas as obras pararam. E MG tem desde 2003 governo tucano. Entende-se porque a bomba estourou.

  3. Miguel Ângelo disse:

    fica um pouco abaixodisso devido aos cálculos utilizados pela Previdência.
    R$ 7.458 (dobro = 14.916 ou mais) – Um servidor público do Poder Executivo, ao se aposentar, recebe em média um benefício de R$ 7.458, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.
    R$ 9.446 (dobro = 18.892 ou mais) – Ao entrar para a reserva, os militares das Forças Armadas recebem um valor médio de R$ 9.446, conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.
    R$ 17.904 (dobro = 35.808 ou mais) – Os servidores do Ministério Público Federal, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, recebem, em média, R$ 17.904 ao se aposentarem.
    R$ 25.700 (dobro = 51.400 ou mais) – Já um aposentado do Judiciário recebe em média um benefício de R$ 25.700, também segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.
    R$ 28.587 (dobro = 57.174 ou mais) – O valor pago aos aposentados do setor público é muito superior ao que rece

  4. Miguel Ângelo disse:

    ao que recebe quem trabalhou na iniciativa privada. Em média, um servidor do Legislativo recebe R$ 28.587, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.

    Na observação de média para dois valores, podemos encontrar pessoas ganhando o dobro ou um pouco a mais, para que se ache a média igual aos valores informados.

    A mídia atenua na hora de mostrar os privilégios. Pra se ter valor médio, tem que se ter valores a mais que o mínimo, ou seja valores máximos pagos (estes ficam escondidos da informação aos leitores). E estes deviam ser informados, numa notícia com esta seriedade.

  5. Santos disse:

    Apesar de achar que o maior problema do país sempre foi de gestão e não de falta de dinheiro, sou a favor da reforma da previdência, desde que acabe com os privilégios imorais de alguns e trate a todos de forma igualitária(coisa difícil), e desta PEC, mas é preciso manter as excelências sob pressão e de rédeas bem curtas, senão, a saúde e educação realmente ganharão menos e somente os interesses das excelências se manterão aquinhoados. Acho que nós, brasileiros, estamos começando a cobrar nossos direitos, o que é uma luz no fim do túnel.

  6. Alberto disse:

    Ou sacrifício ou a sociedade ao relento.Literalmente sem teto.

  7. ANDRE disse:

    Não sei bem como esta PEC trata a questão de um teto para as despesas do judiciário e do legislativo. Qualquer proposta séria de contenção de despesas, tem que envolver as destes poderes. Alias como tudo hoje que o governo envia para aprovação no congresso, não existe uma clareza nas propostas, ou se há, não existe interesse de esclarecer a sociedade sobre as mesmas. O comunicado ontem do ministro Henrique Meirelles, só reforça esta ideia, contou uma história triste que todos já conhecem, mas não entrou em detalhe nenhum da proposta. O fato de não ser o próprio Temer o interlocutor, já nos faz crer que a proposta é indigesta.

  8. Wellington Alves disse:

    Matéria da Coluna Estadão hoje – base do governo ameaça votações, reclamam de falta de cargo. E os desinformados, sendo gentil, que protestaram pelo impeachment, dizendo que o problema era a Dilma.

  9. ANDRE disse:

    Uma coisa importante que tem que ser dito é que de todas as despesas do governo a maior é o pagamento dos juros da dívida pública, inclusive o crescimento da mesma tem uma relação forte com as taxas de juros que o Brasil vem praticando ao longo dos últimos anos. Estas mesmas taxas de juros inibe o investimento e segura o crescimento do pais e atrai apenas o capital especulativo volátil. O plano do governo, ao atrelar um teto de despesas à inflação, é congelar as despesas publicas, mas se não houver uma substancial redução de juros, o que veremos é diminuição em gastos importantes para o pais, como saúde, educação e na capacidade de investir do governo, já que os gastos com o funcionarismo, com o judiciário e legislativo não poderão ser reduzidos. Não acho uma escolha boa ideia atrelar o teto a inflação, pois se o pais volta a crescer e isto demandar mais do governo, o teto pode tolher o crescimento.

  10. ANDRE disse:

    Só para lembrar o Brasil pagou 418 bilhões de reais de juros nos últimos doze meses

  11. Ricardo disse:

    Eu fico triste com essa onda de “direita” que nos atingiu. Tudo é feito para atender às demandas do mercado financeiro e dos empresários, mas e as demandas do povo brasileiro? Dizer que TUDO foi culpa do PT é falácia. Eu lembro de como era o Brasil antes do FHC. E se o FHC tivesse sido assim tão maravilhoso, o Lula não teria sido eleito. Enfim, agora teremos que aguentar uns 10 ou 14 anos de “direita”.

  12. Oseias disse:

    Prezado Kennedy,

    Quando diz que “Há tremendas distorções, que permitem pagamentos muito altos a pequenos grupos privilegiados..” esse deveria ser o cerne da questão previdenciária.
    É simplesmente injusta essa falácia de que a previdência é deficitária, induzindo a sociedade a jogar a culpa nos trabalhadores, principalmente funcionários públicos. Os dados estão disponíveis para qualquer um consultar e, nessa contabilidade, mesmo estando camufladas as informações, encontramos subgrupos superavitários e subgrupos deficitários; há renúncias, desvios, benefícios sociais, inclusive sem contrapartida. Portanto, as distorções é que devem ser corrigidas.
    Pergunto o motivo pelo qual nessa reforma não é proposto que cada trabalhador gerencie a sua aposentadoria, ou seja, desobrigue a filiação do trabalhador nos regimes. Eu mesmo respondo: porque a contribuição previdenciária não tem nada de contribuição; é um imposto dos mais severos. Em momentos como este somos obrigados a pagar mais.

  13. Oseias disse:

    Complementando 1..
    Sou funcionário público e lanço um desafio: estaria disposto a ser desfiliado do RPPS e receber o meu saldo de contribuição previdenciária corrigido apenas da inflação (dispensaria também o engodo dos 22% de suposta contribuição patronal). Ainda assim, deixaria de trabalhar aos 56 anos e não precisaria de um centavo do Governo para sobreviver, nem tampouco descontaria 11% das retiradas (aposentadoria). Isso não seria irreal, pois a Lei 9717/98, art 1º, Inciso VI, obriga ao “registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais”. Isso não existe; confirmando mais uma incompetência do governo em relação ao assunto…ou talvez falta de vontade mesmo, pois não lhe interessa individualizar a conta previdenciária de cada trabalhador.

  14. Oseias disse:

    Comentário 3 (e último)…
    Nos últimos anos houve uma reforma da previdência a cada 5 anos. Será que essa vai ser a milagrosa que vai resolver tudo?! Claro que não; a base do planejamento está errada, pois a previdência deveria ser feita no âmbito individual. As demais rubricas, incluindo os benefícios sociais são de responsabilidade do governo e devem ser financiados por outras fontes, cujo ônus deve ser dividido com toda a sociedade, como é da natureza dos impostos.

  15. mano disse:

    não adianta resmungar e falar de salário médio alto de funcionários públicos, salvo dos apadrinhados políticos que continuam conseguindo empregos no executivo, legislativo e judiciário sem concurso. No entanto precisamos reconhecer aqueles que estudam para passar nos concursos públicos que pagam bons salários e oferece estabilidade, afinal é bem provável que os concurseiros competitivos precisem se dedicar mais de 12h/dia de estudo durante um bom período e não tenham tempo sequer de entrar no blog do Kennedy Alencar para debater sobre política e economia.

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