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Política
23-01-2018, 8h18

Governo sonda aliados sobre nova concessão na Previdência

Lobby de juízes e procuradores pressiona por privilégio
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Apesar de o governo dizer publicamente que não pretende mudar a nova versão da reforma da Previdência, já desidratada em relação ao texto anterior, há articuladores políticos consultando partidos aliados e perguntando se uma nova concessão poderia resultar na aprovação do tema na Câmara em 19 de fevereiro.

A concessão seria suavizar ainda mais as regras para os funcionários públicos que ganham altas aposentadorias, como juízes e procuradores da República. Seriam contemplados os funcionários que ingressaram no funcionalismo até 2003.

Para aprovar o atual projeto, o governo não teria votos hoje. Bateu o desespero e, portanto, avalia ceder novamente.

No texto original, a equipe econômica estimava uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. Com o texto que está em debate atualmente, essa economia deve cair para R$ 400 bilhões em dez anos. Se for feita a concessão, a equipe econômica prevê que o impacto será de R$ 100 bilhões a menos. Ou seja, uma reforma que economizaria R$ 300 bilhões em dez anos.

Se esse cenário se confirmar, seria um jeito de fazer uma reforma para inglês ver. Tal concessão acabaria com o discurso do governo de que combate privilégios e jogaria a conta mais alta para ser paga pelos trabalhadores da iniciativa privada, que terão de se aposentar mais tarde com a criação da idade mínima.

No fundo, a reforma se resumiria à fixação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher.

Do deficit de R$ 268,8 bilhões da Previdência no ano passado, R$ 182,5 bilhões foram usados para pagar aposentadorias a 34,4 milhões de pessoas. Esse é o buraco do regime do INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada.

O regime dos servidores públicos, que reúne civis e militares, teve deficit de R$ 86,3 bilhões para ajudar a pagar a aposentadoria de cerca de um milhão de funcionários. O rombo do regime dos servidores públicos é quase a metade do deficit do sistema dos trabalhadores da iniciativa privada e atende muito menos gente.

O lobby de juízes e procuradores é o que mais pressiona o governo a mudar a reforma. Esse lobby ilustra como os mais ricos lutam por privilégios e contribuem para a concentração de renda e a desigualdade social no país.

Esses privilegiados deveriam ter vergonha de querer mudar a reforma da Previdência, pois, mesmo com o texto atual, já manteriam boa parte dos seus luxuosos benefícios. Para piorar, usam o discurso do combate à corrupção para justificar altas aposentadorias e supersalários que furam o teto constitucional, como se a reforma da Previdência ou fim da farra do auxílio-moradia e outros penduricalhos, fossem uma retaliação _o que é uma mentira.

Os números divulgados pelo governo ontem mostram que a reforma é uma necessidade do país e que ela deveria ser feita com regras mais justas do ponto de vista social. Juízes e procuradores da República que são tão falantes sobre política e corrupção deveriam dizer publicamente o que pensam desse lobby hipócrita. Mas não se ouve uma palavra deles a respeito disso. Parecem escravizados pela necessidade do auxílio-moradia.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. ANDRE disse:

    O governo Temer usa estes números maquiados e enganosos para chantagear a população com o apoio da imprensa. Gasta milhões em uma propaganda cara e mentirosa que não discute a reforma e que apenas ecoa um tom de ameaça, bem ao estilo do chefe da propaganda nazista Joseph Goebbels. O Bla Bla Bla de sempre, mas vejam que dívida com previdência hoje é maior do que a economia pretendida com esta reforma, isto sem contar a inadimplência nos próximos dez anos. Veja que esta reforma não inclui os militares e suas filhas solteiras, não fará nada com relação aos que hoje recebem aposentadorias acima do teto, ela é apenas para os que irão se aposentar. E o que dizer da desvinculação de receitas durantes décadas, que por se só seria suficiente para garantir hoje as regras de aposentadoria para quem já está no mercado de trabalho. Aceito até uma reforma, mas não desta forma e nem com a fixação desta idade mínima de 65 e 62 anos. SENHORES DEPUTADOS ESTAMOS DE OLHO E A RESPOSTA VIRÁ EM 2018.

  2. José Vidigal disse:

    O articulista trata os servidores públicos como se todos fossem juízes e promotores e ganhassem acima do teto. Esquece que os servidores já passaram por três reformas do seu sistema previdenciário, estando em curso regras de transição por conta dessas reformas. Ora, se não há estabilidade em regras de transição, não há segurança jurídica alguma. As reformas devem ser uma ação para o futuro e não para o passado. As regras de transição têm que ter estabilidade sim. Caso contrário, poderíamos dizer que a transição atual também nada vale, podendo ser alterada a bel prazer de qualquer interesse imediato. O discurso do privilégio dos servidores é falso e desonesto, haja vista que, atualmente, a aposentadoria do servidor federal já é pelo teto do INSS, sendo que estes não têm direito ao fundo de garantia e devem pagar contribuições mais altas do que o setor privado. Além disso, têm que se degladiarem em seleções dificílimas para assumirem seus cargos.

  3. Analista Alpha disse:

    Desculpe Kennedy, não sou Juiz, tampouco procurador, mas sou servidor público. Nem todo servidor público é Magistrado ou membro do MP.
    Mas todo servidor paga previdência mais que o suficiente para garantir uma aposentadoria e meia com vencimento integral (sem os adicionais que NENHUM servidor aposentado recebe, ao contrário do que é veiculado), é apenas uma questão matemática, e fácil de conferir.
    Não acho justo com os demais servidores, cassarem um direito contratado ao entrar no serviço público quase 30 anos atrás, por causa da caça à Juízes e Procuradores que possuem outros benefícios que os demais servidores não tem.

  4. Analista Alpha disse:

    Todo servidor público paga mais previdência que os trabalhadores da iniciativa privada.
    Não vejo ninguém defendendo a diminuição dessa contribuição em contrapartida ao alinhamento da previdência.
    Também não vejo defesa de FGTS para os servidores.
    Seria coerente Kennedy, que defendesse a igualdade da previdência e a concomitante igualdade de contribuições e de FGTS para os servidores, inclusive retroativo, pois a contruição a maior que fazemos já está na casa dos 30 anos, posso mostrar meus contracheques.
    Tenho certeza que os servidores comuns como eu, abririam mão de sua aposentadoria integral se lhes fossem devolvido o que recolheram a maior.
    Alías, sou a favor de extinguir a previdência, cobrando-se apenas uma taxa de assistência social de até 2% do salário, e cada um faz sua própria previdência da maneira que quiser.

  5. Wellington Alves disse:

    Combate a corrupção nao é justificativa para privilégio. MP existe para isso (e nem vou falar das perseguições ideológicas). O Judiciário tem que deixar de ser superpoderoso. Esse medo do Executivo é injustificável. Ou deixe a reforma para o próximo governo.

  6. andrade disse:

    com todo respeito meu caro Kennedy sempre seguindo seus comentários os quais concordo com quase todos, esse fake déficit relativo ao serviço público tem de ser levado em conta a seguinte questão: Durante décadas os governos não recolheram os 20% obrigatórios do empregador (diferentemente do que ocorre no INSS) a um fundo de previdência, somadas as contribuições de 11% de todo salário recebido pelos servidores públicos ( e não apenas limitado ao teto do INSS) para fazer frente as aposentadorias e pensões. Gastou o dinheiro dos 20% e dos 11% em outras rubricas, tais como juros, investimento, custeio etc. Agora aparece com um déficit na maior cara de pau. Esse fato ocorre, nos regimes próprios, nos estados e municípios também.

  7. MARCOS TADEU RICARDO disse:

    Esses deputados que aí estão, são covardes. Não estão pensando no país, a reforma da previdência tem que ser votada, é preciso acabar com essas aposentadorias exorbitantes do setor público.

  8. wilson dias disse:

    Fala-se em acabar com privilégios, porém (eles) não tocam nos deles e ainda ficam fazendo campanha que coloca a população contra os funcionários públicos. A população não sabe que contribuímos sobre o total pago e não temos FGTS e que para sermos FP participamos de um concurso ou mais e que nos esforçamos por meses e até anos nos estudos. Imaginem como será o tratamento de um funcionário público à população se o tratamento for o mesmo de certos funcionários de empresas ? Se for pra eu ganhar o mesmo por que vou estudar ? Não faz sentido, entenderam ?

  9. Questionador disse:

    Acho que tem que haver reformas no Sistema Previdenciário, mas acho que estas Reformas devem ser gradativas. Temos que iniciar, impondo um teto limite para TODOS os brasileiros e quem quiser ganhar mais pós aposentadoria, que pague um plano privado. Segundo lugar, acho que os governo deveria cobrar a dívida previdenciária de TODAS as empresas que hoje devem ao governo. Deveria acabar com as regalias que ora existem no sistema previdenciário, tais como as pensões das filhas dos generais e dentre tantas outras aberrações. Transformar a aposentadoria em regime único e igualitário para todos os trabalhadores do setor público e privado. O Sistema paga muitas pensões por acidentes, tanto nas empresas, tanto por atropelamentos. Acho que as empresas deveriam pagar pelos danos e pensões aos seus empregados, quando ficar comprovado a negligência e responsabilidade da empresa.

    • ELYSER ANTUNES DE SA disse:

      Os generais descontam para a pensão das filhas.e os militares continuam descontando a pensão mesmo depois de aposentados. General não tem Fundo de Garantia, não recebe hora extra, não recebe por trabalho noturno, trabalham todos os dias do ano, domingo, feridos e estão a disposição da força 24 horas por dia. Na reserva podem ser convocados a qualquer hora que a Força necessitar e ser mandado para qualquer lugar do pais e exterior. O militar um dia está em Manaus, outro dia está no Rio grande do Sul, outro dia está no Maranhão, outro dia está no Acre. Cada mudança é um transtorno para a familia, para os filhos, principalnmente se tiverem estudando. Acho que qualquer pessoa antes de falar qualquer coisa sobre os militares deveriam se informar melhor sobre a vida castrense. Morei 6 anos em Humaitá-Amazonas, em 1975, servindo no 54 BIS, ná época morava em casa de madeira na beira do rio Madeira, a cidade não tinha, hospital, TV, Telefone, transporte coletivo, água só quando tinha energia.

  10. Pedro Joaquim da Veiga disse:

    Indecência.

  11. Mauricio Di Gregorio disse:

    Kennedy, acredito que uma reforma, quando necessária, deva abranger a todos. Perante a lei somos todos iguais.

    Se vai retirar privilégios tire de todos, começando pelos políticos.

    É só ver o caso do Palhaço Tiririca, que quando pode se aposentar pulou fora do barco, deixando as pessoas que votaram nele a ver navios. Não foi meu caso mas…..

  12. walter disse:

    Era de se esperar caro Kennedy; depois da exposição do temer, não consegue articular aliados a favor do país…maior prova é a “Brasil” dando o que falar, como se fosse a única no PTB que pudesse ser ministra…esta fragilidade acontece, pelo conjunto da obra; não poderíamos esperar outra atitude de juízes, procuradores e funcionalismo…no fundo ninguém quer “perder o já perdido” direito…seja lá o que for, o próximo presidente, terá que lidar com esta matéria de forma séria e com muita credibilidade…o PT não conseguiu, e seu vice herdeiro vai para o brejo nesta questão…no fundo, teremos um bastão de galho seco, com reforma…que venha 2018 por favor!!!

  13. Márcio disse:

    O Governo não deve ceder à pressão destes funcionários públicos que mais atacam as propostas de reforma previsenciária para permanecer com critérios imorais de benéficios bancados pelos contribuintes. São eles que passam o dia a fazer acusações nas mídias sociais alegando estar defendendo a coletividade com argumentos genéricos e enganando a todos com razões que somente justificam a defesa dos critérios individuais dos mesmos. Eles não são deuses, portanto, assim como em qualquer país que pretende ser levado a sério, deve permanecer a pretensão do Governo de atribuir a todos os brasileiros os mesmos critérios de aposentadoria.

  14. Não sei porque a grande midia não está levando a sério o relatório
    do Senado Federal (senador Paulo Paim ), já demostrou que não há rombo na previdência há sim saldo positivo mais, parece que não estão dando importância.

  15. Victor de Souza Brito Filho disse:

    Contas sem crédito realizadas por políticos envolvidos em escândalos ou tolerantes com estes. Em um País sério com uma midia séria e imparcial deveria se mostrar as Receitas e Depesas para chegarmos ao valor de “défict” cantado em verso e prosa.
    Sr Kennedy o seu assunto deveria ser relativo a divida que consome grande parte dos recursos do País , divida esta que amídia não se preocupa em informar a quem se deve, se a mesma é crível , etc……. Indecência.

  16. Caríssimo Kennedy, admiro o seu trabalho jornalístico, porém, ver você embarcando nessa onda de que não deva haver regra de transição para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003, me deixa decepcionado com o seu senso de justiça. Veja bem o meu caso (e que também é de um grande número de servidores), neste janeiro de 2018 eu completei 36 anos de contribuição (28 deles no Judiciário Federal, tenho 55 anos, contribuo com 11% sobre todo o meu salário, e, quando me aposentar, continuarei a contribuir com a previdência, com o mesmo percentual(diferentemente dos aposentados do Regime Geral, que não contribuem mais). Pelas regras atuais eu me aposentaria daqui a dois anos, tendo contribuido por 38 anos! Você acha justo que essa Reforma me faça trabalhar mais 8 (oito) anos para eu poder me aposentar? Eu, nesse caso estaria a contribuir por longos 46 (quarenta e seis anos!)

  17. É inadimissível que o governo ainda hoje tente modificar a previdência, seja modificando a lei, ou seja negando incontáveis benefícios mesmo quando o segurado tem direito, sobrecarregando a justiça. Espero que nessas eleições os segurados da Previdência Social pensem melhor em quem vão votar. É importante que o trabalhador esteja sempre de olho no seus benefícios. Para quem tiver interesse, pode

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