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Política
17-12-2014, 9h13

Imunidade parlamentar não protege ataque de Bolsonaro a Rosário

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Postado por: Daniela Martins

A defesa de Jair Bolsonaro, deputado do PP do Rio de Janeiro, alega que, por ter imunidade parlamentar, ele não poderia ser punido pelo que disse à deputada Maria do Rosário (PT) em discurso na tribuna da Câmara. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. E está sendo processado pelo Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Recentemente, a deputada Maria do Rosário discursou na Câmara sobre a ditadura militar de 1964. E Bolsonaro repetiu uma ofensa que fizera 11 anos atrás. Portanto, é reincidente. Bolsonaro e Rosário tiveram uma discussão em 2003, na qual trocaram ofensas. Na época, ele a empurrou e disse que não a estupraria porque ela não mereceria. Nas duas vezes, Maria do Rosário e as mulheres foram agredidas por ele de um modo inaceitável numa democracia.

A imunidade parlamentar é um forte argumento de defesa. Foi criada para permitir que deputados e senadores não fossem punidos por opiniões e votos que tenham a ver com o exercício do mandato parlamentar. No entanto, está acontecendo com a imunidade parlamentar o que ocorreu com o voto secreto no Congresso. Há uma percepção crescente de que não pode ser tão ampla. Tem de ser justificada. Houve um entendimento de que o sigilo, por exemplo, não caberia mais em votações de cassação de mandato. Em praticamente 100% dos casos, a tendência de escapar da cassação deu lugar à perda certa do mandato justamente por causa do voto aberto.

A declaração do deputado Jair Bolsonaro sobre a deputada Maria do Rosário não é uma opinião que tenha a ver com as ideias dele em defesa da ditadura militar de 1964. Ela criticava a ditadura. Ele defendia a ditadura. Cada um usando os seus argumentos. Não foi isso o que aconteceu.

A afirmação de Bolsonaro dá margem à interpretação de que haveria mulheres que mereceriam ser estupradas, levando em conta o juízo do homem. Repetindo: não é uma declaração que tenha a ver com o exercício do mandato.

Bolsonaro obteve mais de 460 mil votos no Rio. Tudo o que ele fala tem repercussão na internet. Basta ver o que seguidores deles disseram do episódio nas redes sociais. Portanto, não deveria ser protegido pela imunidade parlamentar porque discursava da tribuna. Ele fez uma incitação ao crime. Merece ser punido tanto no Supremo como na Câmara.

As decisões do Conselho de Ética da Câmara e a denúncia da vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, ao Supremo têm importância política. É preciso discutir punição a um deputado que vem quebrando o decoro de forma sistemática na Câmara.

Os líderes dos principais partidos, inclusive da oposição, avaliam que, desta vez, ele ultrapassou os limites. Há o risco real de alguma punição, desde suspensão temporária à cassação do mandato.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. José Valente disse:

    Os dois deveriam ser punidos. A deputada também ofendeu dizendo que o deputado era um estuprador.
    Além disso, parece que o deputado já havia dito a mesma ofensa a 11 anos atrás e o processo foi arquivado pelo presidente da Câmara na época. Nesse caso, se não me engano, não se pode condenar uma pessoa pelo mesmo crime.

    • Adriano disse:

      Ela nunca disse que ele era um estuprador. Ela nem falou o nome dele na época. Ela tava disse que militares praticavam violência sexual nas torturas. O Bolsonaro tá inventando essa mentira para poder ter uma desculpa e os bobos acreditaram.

    • lauro disse:

      José, vc é valente mas muito mal informado.
      A deputada ofendeu Bolsonaro há mais de 10 anos atrás, numa discussão que ambos tiveram nos corredores do Congresso (o vídeo corre pela internet como se fosse atual, justamente para confundir os fanáticos). Na época, nenhum dos dois foi punido.
      Agora, Bolsonaro repetiu seu crime, e de forma gratuita. Ou seja, ele é reincidente.
      Inacreditável que ideologia de botequim seja argumento contra o indefensável.

    • Joaquim disse:

      José, discordo completamente de você, ele é reincidente. Se você observar os discursos verás que em nenhum momento de 2014 ela o ofendeu, o ataque foi unidirecional, gratuito, imoral, anti-ético e sem qualquer tipo de arrependimento. O pior dos problemas é alguém em sã consciência tentar defender essa monstruosidade que fez o Bolsonaro, ou seja o que nos dá mais medo não é a monstruosidades dos monstros, mas a aceitação do cidadão de bem.

    • Caro José Valente, suas preferencias não são base para argumento, apenas para … preferencias. Ora, se um sujeito rouba um banco e por ventura é absolvido pelo crime, 11 anos mais tarde volta a mesma agencia e tenta novo roubo. O que voce acha que aconteceria? Seria libertado pois não se pode julgar duas vezes um delito? Meu caro, este tipo de preferencia deve ser levada para qualquer lugar que voce, e somente voce julgue conveniente, ex: O seu quarto de casal, uma milícia, uma confraria de amigos e por aí vai. O local público segue a preferencia constitucional, ou se preferir, a lei. Para quem nada tem a dizer, recomenda-se o silencio, pois possibilita ao mesmo pensar e quem sabe um dia falar algo relevante.

    • Edu disse:

      Como assim? Então, por essa lógica, o cara entra em uma loja e furta produtos que estão à venda. É pego, condenado e cumpre a pena. Aí ele volta lá e furta tudo de novo, pois não pode ser condenado pelo mesmo crime.
      Não faz sentido, né?

    • Sucaneiro disse:

      Senhor José Valente.
      Concordo que os dois deveriam ser punidos, porem acho que defender a ditadura e as atrocidades do período militar é no minimo crime contra a democracia.
      Esta forma o Deputado Bolsonaro deve ser cassado e a Deputada advertida.

      • Fernando M.A. disse:

        Sucaneiro, cassado também é um exagero de punição, ser punido sim, mas cassado só para ações piores, como agressão física e punição em reincidência.
        Dar pena máxima para crimes não máximos só incentivaria cometer o crime máximo quando se comete um menor, pois passa a não ter o que perder.
        Uma suspensão, que seria algo inédito e exemplar, já seria suficiente para este caso.

  2. pedro oliveira disse:

    Gostaria de saber em que ponto do comentário de Bolsonaro, ele ofende a deputada em questão?

    • Tarcísio Medeiros disse:

      Dizer que não a estupraria porque não merece não é duplamente ofensivo pra você? Primeiro por dizer que ela não merece ser estuprada, o que já diz não merecer nem algo que já é severamente ruim. Segundo porque ele diz a seu próprio julgamento que mulher pode ou não merecer ser estuprada, e NENHUMA mulher merece ser estuprada. Ou seja, ele ofendeu Maria de forma pessoal, e também de forma grupal fazendo uma ofensa a todas as mulheres. Se isso não é ofensa pra você, já convido a todos a xingar a mãe dele, já que pra ele não fará nenhuma diferença, não é mesmo?

  3. Charles Teodoro disse:

    Já passou da hora deste “lixo atômico” ser varrido de vez do senado. Não é de hoje que este “boçal” tem tido atitudes antiéticas e preconceituosas em relação a diversas minorias. Torço para que ele seja cassado e quem sabe, nunca mais volte!

  4. Meire disse:

    Tudo começa com o primeiro passo, é uma ótima oportunidade desse senhor ser punido com rigor e ser banido da vida política.Afinal o que leva um parlamentar em plena tribuna dizer a uma colega que não a estupra pq ela não merece.Então que tipo de mulher merece ser estuprada na concepção dele ? O congresso deve uma resposta imediata já!

  5. José Carlos Damaceno disse:

    E o pior é que tem gente desprovida de inteligencia que defendem animais como este.

  6. Vinicius Garcia disse:

    Demorou! Se mantivermos esta “coisa” estaremos promovendo a barbárie.

  7. Couto disse:

    É lamentável que um parlamentar e oficial do Exército tenha feito tal comentário.

  8. Jose Henrique disse:

    Não é primeira vez. Ele tem um histórico de agressões físicas a senhoras, idosos e se protege pela Imunidade Parlamentar. Chegou o momento da Camara e o STF dar uma resposta a sociedade. Mande este filho do Hugo Chaves pra casa.

  9. Ana disse:

    Bolsonaro para Presidente!

  10. Fernando M.A. disse:

    Discordo do ponto e vista que esta seja uma reincidência, na verdade seria uma ação continuada, pois a motivação vem rusgas e discussões passadas, incluindo de 2003, no qual se a comissão de ética não tivesse passado a mão da cabeça dos dois, provavelmente a situação hoje seria bem diferente. Este é o mesmo caso de 2003 que a comissão não resolveu.
    Para qualquer punição e decisão deve-se levar em consideração tudo que ocorreu, de ambos os lados, senão só vai perpetuar a injustiça, vitimização e até usar o caso para tentar mostrar uma perseguição politica.

    Não fazer nada é continuar com o problema para o futuro, que se repetirá. Fazer de forma parcial será pior, pois institucionalizará o cenário de nós contra eles.

  11. Aparecido disse:

    Caros Amigos.Acho que é chegado a hora de se banir de vez essa tal de “Imunidade Parlamentar”.O Bolsonaro deve ser sim punido pelo que disse .Agora outros tb devem,O Congresso esta tão desmoralizado que nem punir ele consegue.O Cara é ladrão,Corrupto e formam-se aquelas panelinhas e tudo fica do mesmo jeito.Enquanto o Congresso for o que é será assim.Iria usar um ternmo aqui mas vcs ja devem imaginar qual seja

  12. Matheus disse:

    Oh sociedade pós-moderna, onde a ofensa é um crime inafiançável e imperdoável, onde se alguém discorda de você deve ser excluído da sociedade, onde o avanço não ocorre por medo da ofensa, onde se espera o mesmo resultado por ações diferentes, onde o sentimento fala mais alto que a razão.

  13. Pedro Stoppa disse:

    Cassação Já!! Esse cara representa o que há de mais podre na sociedade. Não suporto fascista e seus seguidores.Espero também, a criminalização da homofobia JÁ!!

  14. Antonio Adalmir Fernandes disse:

    Não há a menor dúvida de que o deputado Bolsonaro, nesse caso, em particular, extrapolou por completo o princípio fundamental da civilidade, tendo-se em conta não somente a relevância do cargo que ele ocupa de representante do povo e até mesmo se ele nada representasse para a sociedade. Nas circunstâncias, mesmo que ele teria sido agredido, não seria com o revide que se procura resolver as demandas, nem mesmo de agressões verbais, visto que existem os caminhos nas vias administrativa e judicial, onde se devem buscar os remédios para os casos de ofensas à integridade e à moralidade das pessoas. No caso, tanto o deputado quanto a deputada não se comportaram com a dignidade e a decência que se exigem das pessoas civilizadas, cujos procedimentos de agressões mútuas representaram péssimos exemplos, que merecem o repúdio e a indignação da sociedade. O povo precisa de bons exemplos, principalmente na vida pública, sob pena de os atos de incivilidade somente contribuírem para a disseminação da violência e da criminalidade, tendo como maus exemplos as atividades daqueles que têm o dever de servir contribuir para a boa formação do povo. Acorda, Brasil!

  15. Daniel disse:

    O Bolsonaro exagerou. Está errado.
    Acho também que estão fazendo um grande carnaval sobre o caso. Ta parecendo caso escolar, casos de familia, programa do ratinho…
    Existem inumeros casos de ofensas no plenario. Esse não é o primeiro e não sera o ultimo.
    Não é caso para cassação.

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