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Política
02-05-2018, 20h38

Jeitinho do STF sobre foro é ilusório e mantém privilégios

Restrição deve atingir políticos e preservar castas públicas
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O jeitinho que o Supremo Tribunal Federal está dando para restringir o foro privilegiado é ilusório e mantém privilégio de castas do funcionalismo público. É uma restrição pela metade, porque o STF deverá mexer apenas com senadores e deputados federais.

O Congresso Nacional também tem culpa. Desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em novembro passado, o Legislativo federal teve tempo para discutir e aprovar uma emenda constitucional que acabasse com o foro para quase todas as autoridades públicas, como é desejo da população e reflexo do clima político hoje no país. Mas o Congresso foi omisso. Verá agora o Supremo decidir por ele.

Deputados e senadores deverão perder parte do privilégio na conclusão do julgamento, prevista para amanhã. Só falta o voto do ministro Gilmar Mendes, que fez críticas pertinentes à decisão que o tribunal está tomando.

Por que quem recebe voto popular perderá o privilégio e quem passou num concurso público o manterá? Essa é uma boa questão.

Juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores da República também deveriam sofrer a mesma restrição. O STF terá de esclarecer a extensão da decisão sobre os deputados estaduais e vereadores.

Há divisão no tribunal sobre a restrição, se para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados à função, como pregou o ministro Roberto Barroso, ou se para todos os crimes praticados no termo parlamentar, como defendeu Alexandre de Moraes. Por ora, o placar geral é de 10 a zero para restringir o foro, mas de 7 a 3 a favor da tese de Barroso.

Faz sentido mudar uma regra que não está dando certo, mas isso deveria ser papel do Legislativo.

O STF tem o dever de interpretar a Constituição, mas não possui o direito de reescrevê-la. É isso o que Barroso fez em seu voto. É isso o que o Supremo tem feito com frequência. Faz uma interpretação para agradar o desejo popular. Aí o Supremo muda algo e acaba atingindo outro setores do direito, desorganizando o Judiciário. Abre precedentes que tem efeitos que não são previstos pela boa intenção. O resultado tende a ser uma emenda pior do que o soneto.

Ouça o comentário feito hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”. O tema foi abordado duas vezes. Logo no início e a partir de 16 minutos e 40 segundos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. Tenhoditot disse:

    Conclusão: é uma parafernália só. Mas cada povo tem o judiciário e Legislativo que merece! kkkkk

  2. walter disse:

    sinceramente Kennedy, dá até nojo, deixando arestas claras de benefícios, aos políticos que cometem crimes, o supremo como sempre, demonstra uma total falta de competência, pior que isto, são analfabetos de forma geral, sobre punição…quando o Toffoli para variar, pediu vistas do processo, já derrotado, não deveriam ter permitido…volta aproveitando se de uma fala do Alexandre de Moraes, outro espertinho, que descaracterizou o que o Barroso como relator havia proposto…como sempre parecem insanos, quando consegue criar brechas para não punir…ficou claro com tudo, que toda esta encenação foi combinada antecipadamente, por interesse dos partidos centrais, que estão sendo crucificados, com fórum e tudo mais…o STF declarou, em alto em bom som, não queremos punir ninguém dos três poderes e pronto…

  3. Marcos Alberto disse:

    A constituição do Brasil os politiqueiros corruptos fizeram tantas emendas, que
    já virou uma colcha de retalhos. Para o Brasil começar do zero povo tem que banir
    todo material humano dos três poderes para começar tudo do zero. Não se reforma nada com material velho e podre, todo material tem que ser novo.

  4. […] Fonte: Jeitinho do STF sobre foro é ilusório e mantém privilégios | Blog do Kennedy […]

  5. Isto é piada? acho que o povo brasileiro está esperendo demais para acabar com esta anarquia , pelo que estou vendo as forças armadas estão corrrompidas fazendo parte desta roubalheira , deixando o povo sem nada. so nos resta parar. greve geral e so´ voltar depois da mudança da constituição já.

  6. ANDRE disse:

    Concordo com você caro Kennedy, o STF e suas instâncias inferiores passou a ocupar o espaço do legislativo, estão legislando, coisa para o qual não estão credenciados, pois as leis são produtos dos costumes e da moral de uma sociedade, portanto precisam ser escritas por representantes do povo e não por juízes, que devem apenas julgar dentro deste preceitos que são as leis. Concordo mais uma vez com você, ao não entender porque Juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores da República, manteriam o fôro privilegiado. Em que são melhores do que os outros? Alias deveriam haver um quarto poder que não estivesse subordinado ao judiciário, para julgar os crimes praticados por membros do mesmo.

  7. Marcio T disse:

    STF a serviço de bandidos, contra o povo.

  8. Ricardo disse:

    Concordo com sua palavras Kennedy, mas vejo avanços e bons sinais por aí. Vejam bem, o STF pegando somente os deputados e senadores, provocará uma reação no congresso que fará uma lei para que todos entrem no rol de “pessoas comuns”, inclusive o judiciário. teremos uma reação da classe política, podem esperar e aí quem sairá ganhando será o povo.

  9. Carlos Antônio Macieira disse:

    É impressionante como no Brasil só se faz pela metade!!!

  10. Clarino Rodrigues Campos disse:

    Bom dia.

  11. João Luis dos santos disse:

    Ou STF tira de todos, ou não vale a pena Decisão.
    Atualmente Decidem por força das Circunstancias, e não pelo que orienta a Constituição e as Demais Legislista. Lastimável o que ocorre atualmente na Política e Justiça Brasileira.

  12. Paulo RT Capra disse:

    Acho excelente o comentário, mostrando o que ainda falta.
    Acho excelente que o STF tenha feito o que fez.
    E acharei excelente se a Camara Federal, agora que os políticos já perderam o FP, não confundir a abreviação com outra, votarem o projeto de lei, que estava dormindo em alguma comissão, e acabar com o FP em todos os niveis e poderes. Por linhas tortas vamos chegar ao objetivo pretendido.

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