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Política
30-01-2018, 8h27

Juízes confundem direitos com mordomias e privilégios

Usam combate à corrupção para defender o indefensável
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O magistrado Marcelo Bretas e o presidente da Ajuferjes (Associações de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), Fabrício Fernandes de Castro, defenderam ontem o recebimento do auxílio-moradia. Castro afirmou que há “campanha” para tirar direitos dos juízes federais.

As justificativas dos magistrados foram ruins. Ao final da leitura de tudo o que disseram, sobra apenas a defesa de um privilégio recorrendo a argumentos frágeis. Ao tratar o auxílio-moradia como um direito, juízes têm um comportamento típico do patrimonialismo brasileiro. Fazem parte de uma elite que se julga dona de nacos do Estado.

Invocar a legalidade de um privilégio não tira desse privilégio a condição de privilégio. Por exemplo, partidos e políticos tem sido acusados de corrupção por meio de doações legais. Uma norma legal pode, sim, ser desvirtuada.

Bretas e Castro defendem uma mordomia paga com dinheiro público. Ela é mais grave no caso de Bretas porque a esposa dele, também juíza, já recebe o benefício destinado a auxiliá-los na moradia e porque ele é o magistrado responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro _lavrando sentenças nas quais frequentemente dá lições de moral e ética.

A Lei Orgânica da Magistratura é ultrapassada. Graças a ela, dificilmente um juiz que comete crime é preso. É raro ver juiz na prisão. Normalmente, são afastados da função recebendo remuneração integral.

Há casos de nepotismo cruzado no Judiciário, no qual um magistrado emprega o parente do outro. É uma prática comum que deveria ser coibida. Juízes têm férias de 60 dias. Há uma confusão entre direitos e mordomias.

Dizer que outras categorias de servidores recebem o auxílio não é boa justificativa. Chega a ser um argumento infantil, de menino levado pego na traquinagem apontando o dedo para o irmão. Que se acabe com o privilégio de todos.

Mas o pior argumento é o que consta da nota da Ajuferjes no trecho em que Castro afirmar existir uma “constante campanha para desmoralizar os juízes federais” porque eles se empenham em coibir “a corrupção organizada e voraz”.

Além de ruim, não é um argumento verdadeiro. Justamente porque há combate à corrupção e a práticas dessa natureza que a sociedade não aceita que funcionários públicos que já ganham muito bem recebam o auxílio-moradia _que virou um remendo legal como complemento salarial para furar o teto constitucional.

Afinal, o país mudou mesmo ou mudou para alguns enquanto para outros vale manter privilégios? Esse é um dos pontos principais da discussão.

Por último, a Ajuferjes critica a “Folha de S.Paulo” por ter publicado a informação. É uma visão autoritária, de quem não gosta de crítica. Juiz não é editor de jornal.

Os juízes brasileiros adoram receber apoio da imprensa. Na Lava Jato, esse suporte é considerado fundamental. Mas eles se chateiam quando a imprensa mostra podres do Judiciário ou faz críticas ao trabalho deles. É o velho ditado: faço o que digo, não faça o que eu faço.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Wellington Alves disse:

    O Judiciário está tomando conta da República. E não foi o povo que os escolheu. Em geral, já são privilegiados, que estudaram nas melhores escolas que querem cargos estatais.

    • walter disse:

      Exatamente caro Wellington, se transformaram numa especie de fronteira final, um principado por assim dizer, todos reverenciam as eminencias de negro; resultado, politizaram o judiciário; sempre foram afoitos por ganhos, transformam tudo em direitos adquiridos, por isso temos desembargadores ganhando 500 mil mês; estão tentando incorporar os ganhos do auxilio moradia,em proventos efetivos e para todos; trata se de uma imoralidade permitida pelos três poderes; no final todos se dão bem, este é o país que “merecemos”; dormimos de toca e deu nisso, se o supremo não tocar na ferida, fica assim mesmo…

    • edson dias de souza disse:

      Esse juiz errou e feio,deve responder pelos seus atos; não há que se alegar ignorancia pois estamos falando de um magistrado, que por si só, conhece a lei. Ora se a esposa ja recebe o auxiliio moradia,onde está indo o dinheiro que o juiz tambem recebe; isso é desvio ilegal. Como ele pensa todos os meses que usa esse dinheiro para outra finalidade e o pior e esposa dele é pior ou igual a ele, pois ambos aceitam e ficam calados, são duas pessoas que estão praticando crime ao desfalcar o estado que ja está em péssima situação; quem faz um tostão faz um bilhão, portanto, o CNJ deveria afatar os dois até final conclusão e ir dando satisfação ao povo brasileiro do andamento da apuração; porém, nem precisa, pois todos nós ja estamos informados do desfalque; em primeiro lugar deve-se apurar o valor ja recebido, corrigir e cobra-l0 com bloqueio dos bens até final cumprimento da devolução, independentemente dos processos administrativo e judiciais; pois não é admissível pratica ilegal.

  2. João disse:

    Aos poucos, amargamente, a sociedade brasileira vai se apercebendo que o tal judiciário é tão ruim, corporativista, e politiqueiro quanto os dois outros, executivo e legislativo. Pelo menos para isso o tal golpicheamant vai servindo. Expondo a hipocrisia do tal judiciário…. pouca gente ainda acredita, faz de conta que acredita, que na justiça processo não tem capa….. deve ser a tal da meritocracia….

  3. BRAGA BH disse:

    É o estilingue se transformando me vidraça!!

  4. LYRA disse:

    Prezado Kennedy, sempre estou atento aos seus comentários e sobre os mesmos sempre gosto de opinar mas, na maioria das vezes essas minhas opiniões não são levadas ao publico, talvez pelo cunho forte que aplico no contexto das mesmas. Sobre esse assunto, sempre falei que hoje não sabemos quem são as pessoas sérias e honestas dessa zona chamada brasil, hoje se confunde um podre judiciário comandado pelo não confiável GilmaU Mendes, ladeado por Toffoli, Moares e Lewandowski e, mais alguns juízes vendedores de sentenças e a nossa podre politica, uma verdadeira quadrilha chefiada pelo meliante Michel Temer, que está mais para terrorista do para qualquer outra coisa, ou seja, ameça o brasileiro com mais impostos se a colcha de retalhos, a quem ele chama de reforma da previdência não for aprovada mas, nunca ouvi ele falar em diminuir os ganhos, privilégios e as facilidades em receberem propinas dos políticos.

  5. Xisto Silva disse:

    Kennedy, como é triste receber uma notícia dessas! A população brasileira “jogou a toalha”. Via as sentenças desses juízes e admirava: até que enfim haverá justiça no Brasil. Ledo engano. Não há ninguém realmente honesto!!!

  6. fernando antonio ferreira disse:

    Parabens Kennedy, acompanho os seus comentarios e voce e preciso em todos eles. Parabens

  7. Carlos Roberto Malosso disse:

    Pensando nessa lógica também os outros funcionários públicos que ganham bem menos deveriam ter além desse auxílio o auxilio supermercado, auxílio combustível enfim todos os outros auxílios, inclusive um dos mais primordiais que seria um bom plano de saúde, não IAMSPE, ou SUS com as respectivas filas para qualquer procedimento por mais simples que seja. O juiz Marcelo Bretas ganhou admiração do povo ao julgar o Cabral, mas deixou a desejar quando questionou o uso das algemas no mesmo.

  8. Wladimir disse:

    Muitos juízes desconhecem a ÉTICA e MORAL.
    Auxilio moradia para quem tem imóvel próprio? Fim do mundo!

  9. Mauricio silva disse:

    Prezado Kennedy perfeita sua coluna, eu particularmente estava admirando o Juiz Bretas com sua postura nos processos junto a Lava Jato principalmente envolvendo o ex governador do RIO.
    Mas confesso que esta ação que ele moveu para conquistar mais uma “mordomia ou previlegio” foi um tiro no próprio pé, lamentável.
    Não é porque tenho direito de matar um ladrão que invade minha casa que eu farei!!!

    • Georges Christian Costaridis disse:

      o dinheiro público seduz. não há limite se as leis que fazem e adulteram a seu próprio favor os permite. Quem aí ganha R$40 mil, mais benefícios, trám uma aposentadoria de rei e ainda quer papar o auxílo-moradia em dobro já que a Ilma. esposa também tem o direito, mesmo morando em casa própria? Falando em português claro é muita safadeza e descaso com o povo! Ah, e sem esquecer a ministra que é aposentada ganhando indecorosos R$83 mil e vem a público justificar uma mamadinha na teta do governo sob alegação de regime escravo. Chega né? Está na hora de se acabar com tudo isso, ou você quer continuar bancando as mordomias desses aí às custas de sua aposentadoria de um salário mínimo que o governo não tem para pagar?

    • Ronaldo disse:

      Seu Mauricio, seu argumento é bom, porem irreal, pois, a lei é interpretada, por mais clara que esteja no papel e tal interpretação leva a processos absurdos e complacências inexplicáveis. Como exemplo de processos absurdos cito um envolvendo o cunhado de apresentadora famosa que atirou em um maníaco que armado invadiu o local onde estavam. Já como exemplo de complacência inexplicável cito o caso do procurador que matou e feriu jovens em um evento porque teria se sentido ameaçado pelos mesmos que teriam assediado sua namorada. Ou seja, ainda que a lei lhe garanta algum direito, se o senhor não dispuser de “algo mais”, tal direito pode lhe ser negado por questões de “convicção” !

  10. Machado disse:

    Caro Kennedy, acho que chegou a hora de fazer um só Brasil para todos. Salario minimo de R$954,00. Será que o Poder Judiciário sabe que a maioria do povo brasileiro que os sustentam ganham R$954,00 para sobreviver? Apenas para se ter uma ideia somente o imoral, inaceitável, insustentável e inadmissível auxilio moradia de um juiz daria para pagar 4,5 aposentados que recebem salario mínimo, já o auxilio imoral da família Bretas, paga 9 aposentados que ganha salario minimo. Agora pergunto qual a diferença entre executivo, legislativo e o judiciário, no assalto aos cofres públicos???

  11. Carlos disse:

    Prezado Kennedy,seu comentário tem certa fundamentação,porém bate de frente com a tal lei da magistratura que assegura ou garante o pagamento desse tipo de “benefício” ou “privilégio” aos juízes,desnecessário sem dúvida,tendo em vista o recebimento de vencimentos que chegam a R$ 60.000,00 mensais em média. Lembrando que esse auxílio moradia é extensivo ao Ministério Público (promotores e procuradores) com vencimentos idênticos aos do judiciário. Existem aberrações também no legislativo e no executivo, com muita farra bancada com dinheiro público. Pra reverter isso aí em caráter definitivo, só com alteração ou extinção de leis meramente
    corporativistas,algumas até de cunho “constitucional”. Quem se habilita ??? Difícil !!!! Dinheiro público brasileiro absorve tudo sem dúvida,todos nós sabemos … Na realidade não existe confusão entre direitos e mordomias no que concerne à magistratura nacional. O que os magistrados recebem tá expressamente estabelecido em lei. Reforma em vista ?

  12. Machado disse:

    Caros não podemos nos esquecer que são todos os juízes, nessa inclui os moralizadores da “lava jato”, Bretas, Moro, ou moro de graça a custas do povo sofrido desse país. O não menos ilustres procuradores, Dellagnol e todos os seus pares. Realmente esses figurões não só chama o povo brasileiro de burro, ainda mais com a declaração da Ajuferjes. Ainda chama o Poder Judiciário de Justiça nos noticiários, a Justiça decide. O Poder Judiciário nunca foi justo, saibam JUSTIÇA o que o cidadão busca e muitas vezes nunca alcança, num poder judiciário corporativista e INJUSTO.

  13. Georges Christian Costaridis disse:

    É por essas e outras que está na hora de começar tudo de novo. Constituição feito colcha de retalhos, o serviço público (tudo incluso como políticos, ministros,desembargadores e tal) fazendo leis que só os privilegiam com salários, benefícios, isenções de culpa quando (ou se) pegos e julgados…enquanto o zé povinho trabalha para os sustentar, paga cada vez mais imposto e depois vem escutar do invertebrado que vão ter que mexer na Aposentadoria porque o dinheiro não vai dar, ao mesmo tempo que libera 89 milhões a mais para gastarem na propaganda eleitoral, gasta dinheiro público comprando políticos para votarem mais uma vez contra o povo e faz esse mesmo zé povinho acreditar em Papai Noel.

  14. Lauro disse:

    Talvez fosse hora de politicos deixarem a covardia de lado e revogarem essa LOMAM, absurda lei que dá premio e aposentadoria a juizes que cometem delitos. Coragem senhores, foram eleitos para isso. Coragem.

  15. Marcos disse:

    Olha uma pessoa que defende um auxilio que já o recebe em detrimento de ser casado com uma juíza, é no minimo estranho, o auxilio já esta sendo pago e quer receber duas vezes!!!!pelo amor de Deus, isso não é direito isso é falta de ética e respeito com o estado que banca suas mordomias.

  16. DOUGLAS TOZZO REIS disse:

    Parabéns pela análise excelente Kennedy. Você conseguiu transparecer a real escalada que os Juízes do Brasil tentam manter, rumo ao pedestal intocável. Servidor público nenhum (mesmo juíz) pode estar acima de qualquer crítica. Abraço.

  17. Clayton Cordeiro de Faria disse:

    Falar em benefícios ao judiciário é chover no molhado, o que não falta no sistema público são benefícios, não só no judiciário, se formos analisar, acredito que nossos parlamentares tem muitos mais benefícios que o judiciário, além dos ex-presidentes, com benefícios que nem direito tem, como o de exilado por exemplo, que é pago a lula e ele nunca foi exilado do país, mais seguranças, motoristas, viagens pelo mundo a fora usando recursos públicos como a dilma tem feito, o que não falta é farra com o dinheiro público.

  18. SILVIO SAMPAIO disse:

    A podridão do Judiciário está muito longe de vir à tona! Se ela viesse, talvez o povo perdesse a esperança de vez. Mas o caso de ‘Bretas’ apenas ilustra uma porção bem pequena do descalabro cometido por esses senhores de preto todos os dias.

  19. MOACIR disse:

    Esse juiz é igual o pessoal que ele está julgando, se ele estivesse no lugar do Garotinho teria feito o mesmo que ele. Acho que está é com inveja da fortuna conseguida pelo ex-governador.

  20. Jairo Augusto da Rocha Zanardo disse:

    Vou falar o óbvio: Nenhuma categoria vai aceitar e reconhecer que uma vantagem que eles recebem não seja justa e não seja merecida, isso não existe e se chama corporativismo. Não é só juiz, isso é em todas as corporações. Quando eles se juntam entram em estado de transe e só enxergam a si mesmos.

  21. ISSO É UMA VERGONHA: É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO! disse:

    É uma vergonha uma classe de funcionários públicos ter salário de 33 mil reais por mês e ainda receber “auxílios”! Auxílio moradia? Auxílio paletó? Auxílio educação? Auxílio transporte (carro oficial com motorista); Duas férias por ano? E tudo isso pago com o dinheiro dos impostos escorchantes sobre uma nação onde a maioria da população tem seus salários baseados no salário mínimo, que não chega a mil reais?
    NB. “Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo, e para despojarem as viúvas, e para roubarem os órfãos”! (Isaías 10.1-2).

  22. João Antônio disse:

    Discordo da análise do Kennedy quando diz que certos juízes confundem direitos com privilégios. Estes não confundem pois são eles que aplicam as leis. A questão é muito mais grave! É questão de falta de ética mesmo.

  23. Ray Magno disse:

    Jairo disse quase tudo em poucas palavras.
    .
    E eu acrescento: há categorias que detém responsabilidades maiores na Nação, sem dúvida.
    .
    E precisam dar exemplos ao povo. Exemplos lídimos.
    .
    Mas, muitos, fazem exatamente o oposto. E continuam fazendo. Farisaísmos….
    .
    Saudações.

  24. Carlos disse:

    Pode alguem julgar pelo estado se não possuir o espírito público? O Brasil não existe pois não existe justiça no Brasil

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