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Política
06-02-2019, 22h53

Justiça carrega nas tintas contra Lula e o vitimiza

Penas que somam 25 anos são severas demais

Kennedy Alencar
BRASÍLIA

A Justiça está carregando nas tintas contra Lula e vitimizando o ex-presidente da República perante boa parte da opinião pública no Brasil e no exterior. Agora, o petista está condenado a 25 anos de prisão.

Substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista já cumpre pena de 12 anos e 1 mês em Curitiba devido ao processo a respeito do apartamento no Guarujá (SP).

A decisão de Hardt é mais uma sentença controversa. Lula foi acusado pelo Ministério Público de ser proprietário do sítio, mas a juíza escreveu: “Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio”. A exemplo do que aconteceu no processo do apartamento Guarujá, há um ajuste na acusação ao longo da contenda para fins de condenação.

Outra semelhança entre os dois casos: a falta de ato de ofício da parte de Lula. No lugar disso, há um debate sobre a formação do governo em 2003, a indicação de diretores da Petrobras e a responsabilidade de Lula na chefia de suposta organização criminosa.

As duas penas são severas demais em processos nos quais não há prova cabal de que Lula seria proprietário dos imóveis que receberam benfeitorias de empreiteiras. Nesse contexto, repete-se um rigor jurídico que reforça a percepção de uma Justiça persecutória em relação ao ex-presidente.

Tampouco pode se invocar que condenações tão duras tenham ocorrido para servir de exemplo de que poderosos passaram a ser punidos no Brasil pós-Lava Jato. Sentenças não são manifestos de mão pesada contra a corrupção.

Exemplos nesse sentido são dados pelo avanço institucional na luta anticorrupção. É inegável que nos governos petistas houve investimento inédito na modernização da Polícia Federal, respeito à autonomia do Ministério Público com indicação para procurador-geral da República do mais votado na lista tríplice da categoria e a criação de nova lei de organização criminosa que regulamentou o instrumento da delação premiada.

Na administração Temer, Raquel Dodge virou procurador-geral da República depois de ficar no segundo lugar na votação interna da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Antes de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro sugeriu que poderá escolher um procurador-geral da República que não conste da lista tríplice.

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Indefinições

A preocupação de deputados e senadores com a regra de transição da reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso, a razão do conservadorismo do Banco Central ao manter a taxa básica de juros em 6,5% ao ano e um tropeço inicial da liderança do governo na Câmara também foram temas de hoje do “Jornal da CBN – 2ª Edição”.

Ouça o abaixo:

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