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Geral
31-10-2013, 19h31

Justiça, SP e Rio querem que STF limite protestos

Palavra do Supremo ajudaria autoridades a enfrentar advogados de manifestantes
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança Pública Fernando Grella (São Paulo) e José Mariano Beltrame (Rio de Janeiro) querem que o STF (Supremo Tribunal Federal) faça uma regulamentação das regras para manifestações públicas até que sejam votadas eventuais alterações legais.

Ao envolver na discussão o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Joaquim Barbosa, o objetivo principal é tentar levar o debate rapidamente ao âmbito do Supremo. Barbosa comanda o STF.

O endurecimento policial para enfrentar os black blocs precisaria de respaldo do STF, a fim de unificar a interpretação das leis que tratam do direito de manifestação. Ou seja, o Supremo teria de estabelecer limites, colocando, por exemplo, como obrigatória a combinação de dia, hora e trajeto pelos organizadores das manifestações.

Na avaliação de Cardozo, Grella e Beltrami só o Supremo daria respaldo à interpretação de um protocolo comum da União, de São Paulo e do Rio que não possa vir a ser questionado pelos advogados que defendem manifestantes presos nos protestos mais violentos. No próprio Supremo, poderá haver divergências a respeito de até que ponto é possível limitar protestos sem ferir direitos e garantias individuais.

Já a discussão de propor mudanças ao Congresso deverá levar mais tempo. A ideia de envolver o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no debate de alterações legais poderá facilitar a aprovação rápida no Congresso de propostas para tratar dos limites às manifestações públicas.

Comentários
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  1. Emilson Nunes Costa disse:

    Brincando de nostalgia do tempo da ditadura, mídia, OAB e MP têm conspurcado o poder moral de reação das PMs aos baderneiros.

    • Claudio Palma Dias disse:

      A OAB se perdeu em meio às manifestações e acordou embolada com os baderneiros de plantão. Perdeu ao mesmo tempo a compostura, empurrada por meia duzia de advogados “lideres” com interesses impublicáveis, contrariando a massa de advogados sérios deste país, e levou morro abaixo a respeitabilidade duramente construída por abnegados juristas, mantida durante a ditadura e na reabertura democrática onde foi de atuação firme, equilibrada e decisiva para repor a Pátria nos trilhos. Agora se presta a badernagem e à pior advocacia: a de porta de cadeia (de plantão, o que é pior). Triste, a falta de liderança! A falta de rumo definido.

      • gesiel disse:

        CONCORDO PLENAMENTE. A OAB as vezes assume LADO POLITICO, quando na verdade deveria escolher o lado SOCIAL. Nada contra dirigentes da OAB quererem se lançar na carreira politica, mas deveriam ser mais cautelosos na hora de defender a ideologia do partido. NÃO DÁ PRA ENTENDER, porquê a OAB daqui de São Paulo,e porque não dizer a OAB NACIONAL, “”NÃO DEFENDE A TRANSFERENCIA DOS LIDERES DO PCC, principalmente do MARCOLA (MARCOS CAMACHO)”, para ‘PRESIDIOS FEDERAIS’, como ja fizeram os governadores do Rio e de Santa Catarina, com os lideres das facções que agiam por lá”””, visto que A MESMA REDE GLOBO, que mostrou o governador Alckimin, dizendo que “não tem medo do PCC”, semelhante ao que dizia o Collor caçador de marajás; “”TAMBÉM MOSTROU QUE O PCC, ja ATUA EM 22 ESTADOS”””, e as ordens partem de dentro dos PRESIDIOS ESTADUAIS DE SÃO PAULO. Que OAB É ESSA, que não defende OS CIDADÃOS DAS AÇÕES de criminosos, que POR ERROS DA AÇÃO DO PODER PUBLICO, CONTINUAM AGINDO NO CRIME, MANTANDO POLICIAIS E DESTRUINDO FAMILIAS; de dentro DOS INEFICAZES PRESIDIOS PAULISTAS? Por isso que, A MAIORIA DA POPULAÇÃO ACHA QUE O DIRETOS HUMANOS SÓ EXISTE PRA BANDIDO!

    • Lia Costa disse:

      O sr. é advogado? Prender gente sentada em escadaria é formação de quadrilha? Atirar bala de borracha na testa de jornalista é legal? Espancar professoras é legal? Cegar várias pessoas, atacar a Quinta da boa vista, famílias e crianças, dois hospitais, uma delegacia, invadir bares da Lapa , onde pessoas se divertiam, espancar quem encontrasse pela frente sem que tivessem nada a ver com manifestação é legal? Prender peregrino da Jornada mundial da juventude por formação de quadrilha é legal? Se é advogado, rasgue seu diploma já, pelo bem da sociedade.

  2. cialis disse:

    Espero que o stf tome as atitudes nescessarias para barrar estes tipos de manifestaçoes.

    • josé barros disse:

      gostaria de ver o STF, assim como esses políticos que buscam endurecer Leis para punir os “baderneiros”, se mobilizarem para mudar leis que combatam tanta roubalheira e corrupção dessas ‘AUTORIDADES”. Pq não se unem e aprovam a quebra do foro privilegiado de políticos, aumento de pena para políticos corruptos e etc…. Eles só legislam em causa própria. Estes são os motivos da violência

  3. Douglas disse:

    A policia faz as piores atrocidades. Torturam e matam. E a presidente e o governador não falam nada. Agora querem acabar com a única coisa que barrava um pouco as atrocidades dos policiais que é o direito dos advogados de reagir as torturas que os policias fazem. E ainda tem coragem de dizer que são a favor da democracia, contra a censura. Contra a tortura. Ou nós vivemos numa democracia ou vivemos numa ditadura. E parece que a presidente e o governado querem instaurar a própria ditadura. Infelizmente só posso ter esperança que a historia veja o governador de são paulo e a nossa presidente como ditadores que tentaram tirar direitos dos brasileiros. E sonhar que eles não irão conseguir. O resto nós somente podemos tentar lembrar que ano que vem da astrosidades que o governador de são paulo falou. e o que a presidente Dilma fez para coibir as mortes causadas pelos policiais. Isso é nada.

    • Eugenio Barros disse:

      Douglas, nos parece que você fala de democracia e ditadura sem conhecer o amplo significado de cada uma das palavras. Você parece ser do tipo de pessoa que mesmo errada, sabendo que assim está, ainda diz que vai buscar seus direitos. Todos temos direitos e deveres, mas tenho certeza que você só tem direitos. A sua liberdade termina onde a minha inicia, mas no seu entender, sua liberdade é interminável.

      • Douglas disse:

        Caro Eugenio. Você pode ter certeza que eu sei meus deveres. Eu voto. Eu pago meus impostos. Eu não sou vândalo. Não fui a nenhum protesto. Mas eu quero que os governantes eleitos pelo povo protejam os nossos direitos. Pode ter a certeza se o nosso governador e a policia pudesse fariam uma lei que ninguém saia de casa a não ser para ir a escola e trabalhar. O governador de sp e do rio. São pessoas autoritárias que querem todos os direitos e nenhum dever como você me acusou de ser. Eles vão tirar todos os nossos direitos se eles puderem.

    • elyser antunes de sa disse:

      É só atender aos reclamos da população que as manifestações acaba. governos que só pensam em encher a conta bancaria e poder, se queixa de que?

  4. Eugenio Barros disse:

    Qualquer medida que venha combater esses bandidos disfarçados de manifestante está com atraso de pelo menos três meses. Até quando o cidadão de bem terá que suportar estes baderneiros quebrando tudo e quando são presos os advogados chegam primeiro que eles com um habeas corpos em mãos. Gostaria muito que esses vagabundos quebrassem a sede da OAB ou bens desses defensores de bandidos pra ver se eles iriam continuar a defendê-los.

  5. Liberdade de expressão é um direito Constitucional. Em todos os lugares do mundo onde há opressão, corrupção e insatisfação popular, existem protestos com atos bem mais violentos dos que ocorrem aqui e a mídia não os classificam como vandalismo. Aqui há repressão às manifestações com a violência, por parte da PM que comparece com um enorme contingente, não para garantir a segurança das pessoas, mas para cobrir de porrada quem estiver pela frente.A PM bate para impedir que o protesto se realize, comete todo tipo de brutalidade,de abuso de poder. Isso é legal, isso que estão propondo é democrático?

  6. Liberdade de expressão é ou não é mais um direito Constitucional? Como limitar protestos? Em todos os lugares onde há opressão,corrupção e manifestação populares, existem protestos com atos bem mais violentos dos que acontecem aqui e a mídia não os classificam como vandalismo. A Globo mesmo publicou uma matéria, cuja manchete dizia que manifestantes em Paris, queimaram 300 carros num protesto. Acredito que se a policia não reprimisse as manifestações e tivesse uma outra postura, não haveria tumulto, a paz reinaria, com raras exceções, é claro e ela teria condições de observar o entorno, coisa que não faz.

  7. Fiz dois comentários e todos os dois estão “aguardando moderação”. Não entendi.Gostaria de saber o que quer dizer isso ai.Esse comentário não é repetido. É a primeira vez que entro no seu Blog e os meus dois comentários anteriores estão “aguardando moderação”, e é por esse motivo que estou perguntando.Se não quiser responder tudo bem, será uma resposta de qualquer jeito.

  8. roberto de campos disse:

    Espero que o STF não aceite esta palhaçada.manifestação é um direito do povo.Beltrame,grelha,cardoso são os três (03)patetas.

  9. Gilberto Jesus Ferraz disse:

    Estão existindo manifestações populares, pelo mundo todo, é só ver o que aconteceu na Itália ontem; e aqui no Brasil ainda querem endurecer ainda mais a repressão policial e agora judicial. Que falta de democracia, diálogo, inteligência; é muito mais fácil bater, prender, tudo em nome da ordem (positivismo) e progresso (capital).

  10. douglas disse:

    Caro Xara nós tambem defendemos a democracia, mas não a anarquia, quando quebrarem sua casa vai mudar de opinião, tem outras maneiras de protestar sem prejudicar quem não tem nada com isso, ou voces não se tocaram que a maioria não quer baderna?? e como a democracia se estabelece por vontade da maioria posso dizer que o protesto é anti-democratico e deve ser parado na bala.

  11. washington rosa de oliveira disse:

    Não concordo com a atitude dos Governadores tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo, tudo bem, existem pessoas que querem utilizar as manifestações em guerrilhas, estes devem ser presos e responder pelo dano provocado e pelo crime apurado, mas a manifestação pacifica pelo direito indiscutível, tem que ser respeitado. Os Supremos Tribunais têm que acelerar os julgamentos dos políticos sugaremos, criar leis mais severas e objetivas, acabar de vez com a impunidade política, motivos principais das manifestações.

  12. Bruno Hallak disse:

    O problema não é apenas em SP e RJ. Em MG não foi diferente. A proposta de fazer uma “combinação de dia, hora e trajeto pelos organizadores das manifestações” leva, na prática, ao impedimento da manifestação. Digo isso pq ‘combinar’ pressupõe um acerto entre as partes, e a Polícia jamais aceitaria o local desejado etc. Ora, os manifestantes querem se fazer ouvir em frente às prefeituras, sedes de governos e estádios. Mandá-los para longe desse pontos é, na prática, esvaziar a manifestação. O que deveria ser obrigatório é a “‘comunicação’ de dia, hora e trajeto…”. Aí sim, comunicar é uma coisa, combinar é outra. Agora, uma vez no local da manifestação, é necessário e fundamental respeitar os bens, públicos e privados. Invasão não é manifestação. Creio que aí esteja o ponto chave. As manifestações não podem se apropriar de bens e instalações. Se acontecer, libera a Polícia para agir de forma dura. É preciso separar os manifestantes e fato dos arruaceiros de plantão.

  13. Romário Pacheco disse:

    Essses incompetentes não fizeram a sua parte e agora querem transferir ao Supremo a respnsabilidade pelo controle e inibição de manifestações contra os seus próprios desmandos.Se o Estado, que está nas mãos desses corruptos, tivesse feito a sua parte constitucionalmente prevista (provimento da educação, saúde, moradia, etc, etc, etc), essas manifestações não estariam tomando o corpo que estão. Antes de tomar posse do Estado, como dono que acham que são, essa pilantragem jamis pensou em por limites nas manifestações populares que criaram. É preciso extirpar essa gente do poder. O pior de tudo é que todo o sistema está podre. Cetamente essa será a herança que deixaremos para nossos filhos e netos se a luta não for intensa. É lastimável!!!

  14. valtoniro dickmann disse:

    …sou totalmente a favor que se aprove medidas urgentes com os baderneiros que depredam, atacam e até matam.

  15. Paulo Silva disse:

    Precisa dar condições para a PM proteger os manifestantes pacíficos, patrimônio público e particular. Possibilitar a ação com firmeza e força para prender os manifestantes criminosos . O mundo todo é assim. Existem direitos e deveres. As desculpas para deixar os deveres de lado é sempre a mesma (fatos pretéritos).

  16. Marcos disse:

    As manifestações são legítimas, agora os bardeneiros e vândalos dos BB, alé de levarem muita borrachada, precisam ser enquadrados em leis mais rígidas para verem o sol nascer quadrado…

  17. Manifestações que os Black Blocs estão produzindo não levam a nada. Destruir por destruir, atrapalhar o direito de ir e vir do cidadão não fará que o País solidifique sua Democracia. Protestos são bem-vindos, afinal de contas, se não houver reclamação, nada muda, mas tentar impor este tipo de protesto na goela do cidadão ordeiro não esta certo.

  18. Na verdade o que eles querem é volta do poder absoluto “ditador é o manda quem pode e obedece quem tem juízo”
    Seria bom também que STF analisa-se e julga-se os governos De acordo com o disposto no
    art 66,da lei nº8.078,de 11 de setembro de 1990 já que fazem promessas enganosas nas
    suas campanhas políticas dando falsa ilusão de mais justiça social de país melhor para
    os nossos filhos e netos; Triste é saber que ele não querem mudar nada é só afirmação falsa. Eles nos vendem sonhos que se transformam em pesadelos tá na hora de usarmos a
    lei contra os que destroem as nossas esperanças já que eles foram eleitos para prestarem serviço a população

  19. paulo bianchi reis junior disse:

    “Muitos odeiam a tirania apenas para que possam estabelecer a sua” já ensinava Platão.

  20. Mauro Severino lara disse:

    O poder de polícia é a única arma contra vândalos.Quando danificarem sua casa ,colocar fogo no seu carro,tomar a moxila do seu filho,extorquir pagamento de segurança vocês que são contra vào descobrir a diferença do certo para o errado.

  21. […] no poder. O apoio de partidos aliados à direita (e mesmo opositores) não foi uma surpresa – era do interesse de diversas esferas do poder a aprovação de uma lei que limitasse […]

  22. […] no poder. O apoio de partidos aliados à direita (e mesmo opositores) não foi uma surpresa – era do interesse de diversas esferas do poder a aprovação de uma lei que limitasse […]

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