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Política
30-01-2019, 9h35

Justiça e PF tratam Lula como preso político

STF pode mostrar que ainda há juízes em Brasília
38

Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Boa parte da comunidade jurídica brasileira considera injusta a sentença contra Lula no caso do apartamento no Guarujá. Renomados juristas e advogados criminalistas afirmam que, no mínimo, deveria ter sido aplicado o princípio “in dubio pro reo”. Ou seja, diante das dúvidas para condenar, Lula deveria ter sido absolvido.

Entretanto, quando se examina a execução da pena do ex-presidente, fica claro que Lula é tratado como preso político.

Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão. Mas o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Esses 30 dias a mais impediram a defesa de Lula de alegar prescrição dos crimes em 2017.

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula fica isolado numa cela improvisada, sem contato com outros detentos _apenas com seus carceiros, advogados, amigos e parentes autorizados a visitá-lo. É uma espécie de solitária.

Apesar do ululante interesse público e histórico de uma entrevista com Lula, o Supremo Tribunal Federal impediu contato do ex-presidente com jornalistas durante a campanha eleitoral. Este repórter fez um pedido para entrevista-lo após o segundo turno das eleições. Queria ouvir Lula para um documentário sobre a crise brasileira entre 2013 e 2018 que produzi para a BBC World News. Não recebi a autorização, mas apenas uma resposta do ex-presidente a uma carta que enviei na qual disse que gostaria de entrevistá-lo, citando alguns pontos da possível conversa.

Há inúmeros casos autorizados pela Justiça de entrevistas com presos.

Lula pediu e não recebeu autorização para comparecer ao velório e sepultamento de seu grande amigo Sigmaringa Seixas, advogado e deputado federal que morreu em dezembro. Era pública e notória a forte amizade entre os dois.

Não vamos nem mencionar o episódio em que a ministra Rosa Weber votou contra o seu próprio entendimento, alegando um inusitado princípio da colegialidade, para não dar provimento a uma habeas corpus em que Lula pedia para não ser preso.

Para que serve uma reunião de um colegiado se não for para eventualmente confirmar ou mudar o entendimento desse próprio colegiado? Afinal, é nesses encontros do plenário que a jurisprudência muda ou permanece como está. Um “princípio da colegialidade” congelaria todas as decisões e impediria o direito, que é vivo, de mudar.

Em novembro, numa audiência em que teria o direito de se defender das acusações em relação ao sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt deu um cala boca no réu, cerceando seu direito de defesa. Muitos aplaudiram, vendo ali um exercício da autoridade quando se tratava apenas de puro autoritarismo e desrespeito ao direito de defesa de Lula.

Se todos esses fatos não fossem suficientes para sustentar o caráter persecutório da Justiça brasileira contra Lula, chegamos ontem a um ponto que não deixa dúvida nenhuma dúvida a respeito disso.

Morreu Vavá, irmão mais velho de Lula e figura importante na vida dele. Genival Inácio da Silva, cerca de 6 anos mais velho do que o ex-presidente, foi um irmão muito próximo de Lula desde a infância em Garanhuns, em Santos e São Paulo. A lei autoriza que um preso possa comparecer ao velório e enterro de um irmão. Até o general da reserva e vice-presidente, Hamilton Mourão, considerou questão humanitária a autorização para Lula velar e sepultar o irmão.

A juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena de Lula, poderia ter decidido sozinha. Ela quis ouvir o Ministério Público e a Polícia Federal a respeito.

Subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a PF respondeu que não poderia garantir a segurança pública desse deslocamento e nem tinha os meios para fazê-lo de forma tão célere.

Com toda a estrutura que a PF possui, essa resposta é preocupante. Como vai combater o crime organizado e reagir rapidamente a fatos mais graves? No caso Cesare Batistti, um avião foi deslocado com agilidade para a fracassada tentativa de pegá-lo na Bolívia para extraditá-lo para a Itália.

Quando decidiu levar Lula para depor sob condução coercitiva, o então juiz Moro montou um aparato de grande proporção. O petista foi levado à força ao Aeroporto de Congonhas quando poderia ter sido combinado com o ex-presidente local e hora, pois ele nunca se recusara a comparecer a uma audiência ou depoimento judicial.

Quando juiz, o hoje ministro da Justiça dava parabéns publicamente às multidões que protestavam contra o governo Dilma e pediam a prisão de Lula. Como alguém que aceitou entrar na política ao aceitar um ministério de Bolsonaro, Moro deveria manter a coerência, caso haja manifestações na simples presença de Lula num velório.

A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal temem que Lula fale com jornalistas, que dê entrevistas da cadeia, que seja abraçado por amigos no enterro de um irmão tão próximo?

É inegável a grandeza política de Lula. Críticos e apoiadores deveriam reconhecer isso. O ex-presidente não morreu. A Justiça não pode querer que ele desapareça, que suma do Brasil. Lula é tão perigoso assim para os novos donos do poder?

Recear atos políticos é um sinal de como as democracias morrem. Basta olhar a Venezuela ali ao lado.

Após as negativas da juíza Lebbos e do desembargador Leandro Paulsen contra a ida de Lula ao enterro de Vavá, a defesa do ex-presidente recorreu na madrugada ao Supremo. O relógio corre. Temos pouco tempo para saber se ainda há juízes em Brasília.

*

CQD

Há pouco, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou Lula a sair da cadeia para encontrar familiares numa unidade militar. É uma emenda ao soneto das negativas da PF, da juíza Lebbos e do desembargador Paulsen.

Em plena democracia, Lula é autorizado a comparecer a uma unidade das Forças Armadas. Na ditadura, ele saiu do Dops para o local do velório e sepultamento da mãe, dona Lindu. Toffoli, portanto, tenta fazer uma contenção da danos à imagem do Judiciário brasileiro, mas a decisão mancha a democracia e confirma o título deste artigo.

De acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”, Toffoli “vedou o uso de celulares e outros meios de comunicação externos, bem como a presença da imprensa e a realização de declarações públicas”.

O ex-presidente é tratado como preso político pela Justiça e pela Polícia Federal subordinada ao ministro Moro. Haja medo do que Lula tem a dizer à imprensa e de como parte da população reagiria ao contato direto com ele num local público.

*

No ar

Ouça o comentário feito ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição” a partir dos 12 minutos e 37 segundos, quando o pedido de saída de Lula ainda não havia sido negado e lembrei que até a ditadura militar havia deixado Lula sair da prisão para comparecer ao velório da mãe, dona Lindu:

Comentários
38
  1. […] Fonte: Justiça trata Lula como preso político | Blog do Kennedy […]

    • walter disse:

      Em Tempo caro Kennedy, o Lula tornou se um fardo, por ter sido ex presidente…não importa mais o que as autoridades acham, esta na esteira, por outras acusações, faz jus, as dificuldades atuais, por sua defesa inconstante, por ter exagerado na dose..as tentativas ortodoxas usando juiz de plantão, para forçar habeas, gerou um desgastes enorme, entre os Juízes e desembargadores; mesmo no Supremo, chamou todos de acovardados, lembra…não podemos esquecer o aparato caro, para fazer qualquer transito dele…a juíza deixou claro também, que não o liberaria ao enterro do irmão, por temer fuga…a questão principal…tornou se uma ilha, “cercado de água por todos os lados”; a linha de sua defesa, é pensa, e viciada; não há nada de novo, seguem um padrão inútil, nada mudará, a principio…

  2. Georges disse:

    Realmente não pega bem mas imagina o que um PT é capaz de fazer se o cara aparece em algum lugar público!

  3. Mauro de Castro Andrade disse:

    Saudações democráticas, caro jornalista. Ainda bem que existem pessoas como você lutando pela Democracia! Todos vamos passar, mas a civilização seguirá seu curso – devemos deixar nosso legado de luta por um mundo onde o humanismo seja valorizado.

  4. Marcelo Guedes disse:

    Respeito a opinião do Jornalista mas discordo. Lula é um político preso. Cometeu diversos crimes contra o patrimônio público e para ser condenado teve o seu processo visto por varias estâncias da justiça brasileira. A questão deixa de ser humanitária a partir do momento que o PT e seus integrantes podem tentar transformar um enterro em ato político em favor de um condenado. Se o objetivo é participar do velório do irmaão, ele deveria ir escoltado e ter um tempo somente com o caixão sem a presença de correligionários e imprensa.

    • Ingrid Basilio disse:

      Quais “diversos crimes contra o patrimônio público”? Cite um único sobr o qual haja provas.

    • Geraldo Gomes disse:

      Eu não respeito a sua opinião, Marcelo Guedes.
      Até porque, não se aproveita nada do que você escreveu.

      1- Nenhum dos crimes que você diz tem provas, pois se provas houvesse, na sentença do Serjumoro não estaria escrito: “ato de ofício indeterminado”, ou seja, não há provas sustentando a condenação.

      2- Não. Lula não teve o processo visto por várias (sic) “estâncias” (o correto é instância). A CF/88 prevê cumprimento da pena somente depois de transito em julgado. Isso ocorre na 4º instância (1-juiz/2-tribunal/3-STJ/4-STF). Em 2016, o STF mudou o entendimento para permitir a prisão em 2 instância. Fez isso para retirar Lula da eleição de 2018.

      3- Você diz,(sic) “que o PT e seus integrantes podem tentar transformar um enterro em ato político”. A lei não trás essa previsão. Ela não diz que o preso poderá ir ao sepultamento e ficar calado, dançar, cantar ou fazer discursos. O comportamento do preso no velório só cabe a família

      Você é apenas mais um beócio repetindo idiotices de miliciano

    • Wellington Alves disse:

      Acredito que vc quis dizer que Lula é um preso comum. Mas, felizmente, confessou que é político, preso por ser oposição e não por crimes.

  5. Jean Pierre Barbosa Osorio disse:

    Mais uma prova de injustiça com o LULA, foi preso por depoimentos de pessoas presas querendo se safar. ELE ATÉ PODE SER CULPADO POR TUDO ISSO! Mas a justiça falhou em provar, então na dúvida a justiça tem que ser PRÓ-RÉU. Há provas gigantescas contra o TEMMER e ele ainda está solto.

  6. Jonatas Pinheiro disse:

    A perseguição política vai transformar o Lula no maior herói da história do Brasil. Se não o é, anos de prisão e solitária farão dele o nosso Mandela. A única maneira de eivtar isso é tratá-lo com imparcialidade e de acordo com a letra da lei.

    • p/Jonatas Pinheiro. disse:

      Mandela roubou cofres públicos? Liberou geral para que a roubalheira atingisse os níveis que atingiu no Brasil? Se foi assim, podemos comparar lula a Mandela!

  7. Mauricio Sampaio disse:

    Discordo da sua opinião Kennedy. Acho que a não concessão ao direito de ir ao velório deu-se pela crença que o mesmo viraria ato político, com manifestantes cercando o local, hostilizando a polícia e, talvez, como ocorreu no episódio da prisão em São Bernardo, tentando impedir à força o retorno do prisioneiro para a custódia da justiça.
    Prudência e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
    Situações diferentes pedem atitudes diferentes.

  8. walter disse:

    Kennedy, o Lula não foi a outros dois enterros, de irmãos mortos anteriormente; o País já faz muito, deixando o condenado na PF, a um custo mensal de 100 mil reais, o que não se justifica…vale as argumentações usadas, por terem negado sua ida ao velório…além do custo desta operação, seria uma concessão, com risco a própria segurança do mesmo…não há nada de anormal, deve seguir o que a LEI determina…quanto a entrevista, se solicitado, deverá ser concedido; tentar imputar qualquer macula ao judiciário no Brasil, não cola, já tentaram e não deu certo neste caso…as inúmeras acusações, são muito graves; teriam que mudar a estratégia da defesa, com meia culpa, mas o próprio tenta salvar, algo que não tem mais…

  9. manoel disse:

    bom dia! nunca votei no PT mais reconheço que a justiça Brasileira não trata os presos da mesma maneira, e o Lula é um deles pois se tornou uma questão quase pessoal para quase todos esses Ministros, manter o Ex Presidente Lula na cadeia sem direito algum, acho que o Marcola e o Beira-mar tem mais direito que o Ex Presidente.
    abraço.

  10. Elizabete Oliveira disse:

    Lula, o Grande, e o medo dos pequenos justiceiros. O Brasil tornou-se o país do VALE TUDO contra a oposição e a democracia. O país do fim das garantias institucionais. Talvez os medrosos justiceiros optem pelo deslocamento do caixão à PF em Curitiba, que permitirem a “liberdade” de Lula Livre. Triste país…

  11. Jose nelson Costa De souza disse:

    E isso ai Kennedy seus comentarios sao justos!

  12. IBANEZ disse:

    A postura da (in)Justiça brasileira já não é mais de autoritarismo e parcialidade com Lula, mas de sadismo mesmo! Some-se a a ascensão das lideranças da Lava Jato com um grupo político claramente ligado a milicias o pior tipo de organização criminosa que existe e sob aplausos de uma massa alienada por um fundamentalismo religiosos e o velho ódio de classe.

  13. Carlos Gomes disse:

    O autoritarismo acaba sendo suplantado com o tempo e o surgimento de novas lideranças. Foi assim com o GOLPE MILITAR… e assim será com esse GOLPE que vivemos há pouco. As elites são fortes e organizadas… mas a conta virá um dia!!!
    Nem a ditadura foi tão insensível (medrosa??)

  14. Miguel Ângelo disse:

    Vamos acrescentar mais o quê? Concordamos com tudo dito.

  15. Alex A Sampaio disse:

    Você ainda não viu nada, Alencar. Toffoli, que tem um militar às suas costas, “matou no peito”, e mandou Lula velar o corpo do irmão – em um quartel!

  16. Luiz Claudio Ferreira disse:

    Kennedy, você é um exemplo de jornalista. Corajoso e ponderado. Muito obrigado.

  17. Wellington Alves disse:

    Se a Lei é clara, não necessitaria de autorizações. Mas os juízes de direita se acham deuses. Precisam ser DENUNCIADOS no CNJ.

  18. ANDRE disse:

    Nada justifica, alguém ser impedido, amparado pela lei, de velar pelos seus entes queridos. Isto demostra apenas a desumanidade da juíza e do TRF-4, que parecem movidos por sentimentos bem distantes, dos que norteiam a justiça. O chefe da polícia federal, que antes não via problema nenhum em gastar o dinheiro público, para montar seu circo, agora manda seus subordinados, darem uma desculpa esfarrapada. A propósito, se for usado os mesmos critérios no caso do Flávio Bolsonaro, ou seja condenação com base nos indícios, que foi usado no caso do apartamento do Guarujá, o mesmo estaria então condenado, porque os indícios são fortes.
    PERSECUTÓRIO – Esta palavra disse muito.

  19. Jose Carlos disse:

    Kennedy, Parabéns pela sua conduta jornalística.

  20. mario perz disse:

    Ainda bem que temos sua voz, seria melhor você estar na televisão, para deixar muita gente sabendo dessa verdade, tomara que você nunca seja calado, como os jornalistas de nossa tv!

  21. Fabio disse:

    Justiça de bandidos togados.

  22. BRAGA-BH disse:

    Parafraseando Luis Nassif, “O Monstro está solto”! Só que agora ele mostra as suas garras, a sua face através da própria justiça. Justiça essa que não consegue prender Aecio, Temer e apaniguados. Justiça essa que prende engenheiros que assinaram um laudo de qualidade de uma barragem. Justiça essa que mediu milimetricamente a pena para que não prescrevesse. Justiça essa que não consegue sair da tutela de milicos (de pijama ou não). A justiça brasileira se acovardou por isso esta turma vai entrar para a Historia como stf (minúsculos mesmo!)

  23. mano disse:

    prezados: o artigo escrito pelo jornalista Fernando Brito descreve bem tudo e vou mais longe. Lula não é somente um preso político. A “justiça” brasileira não é cega, e dependendo do réu pode ser: omissa, parcial, indiferente, lenta, rápida, objetiva, subjetiva, má, odienta, boa, racional, irracional, covarde, corajosa, constitucional, inconstitucional. Bem, cabe muitos adjetivos e algumas perguntas: Se Lula morrer na prisão, ele poderá sair? quem poderá ir ao enterro dele? Que horas poderá ocorrer o enterro? Onde ele poderá ser enterrado?

  24. Tiago disse:

    Pela quantidade de comentários, podemos verificar a força de Lula. Por mais que os carrascos de Lula queiram fazer essa grande liderança fugir do imaginário popular, o próprio nome de Lula já cria o maior alvoroço.

  25. Direto ao assunto: “Ululante interesse público e histórico” que não só lula esteja na cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro”! disse:

    Impunidade é um câncer da democracia. Lula é um cidadão brasileiro que se tornou político, virou presidente da república, deixou de cumprir a principal promessa em suas campanhas – o combate à corrupção e, pior, permitiu que a corrupção avançasse a níveis até então nunca vistos, participando “ativamente” das roubalheiras! Não há presos injustamente, por corrupção, lavagem de dinheiro etc, o Brasil consciente sabe disso. As injustiças que há são as impunidades de centenas de outros políticos, que também deveriam estar na cadeia, tipo aécio, temer, jucá, jader barbalho, marun, gleisi, paulo Bernardo, só para citar alguns. Todos sabemos que isso acontece porque há “disenterias verbais e decrepitudes morais” no Judiciário, especialmente no STF, cujos “nomes aos bois” já foram dados várias vezes, inclusive por um ex-Procurador Geral de Justiça. Enquanto houver gente defendendo corrupto, nosso país não se tornará um país sério. A lei tem que ser para todos, “doa a quem doer”!

  26. LULA "PODERIA" OU "DEVERIA"? A LEI, ORA, A LEI?!!! disse:

    O entendimento de um leigo, que apenas consultou a lei:

    Art. 120 da Lei de Execução Penal – Lei 7210/84
    LEP – Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
    Institui a Lei de Execução Penal .

    SUBSEÇÃO I

    Da Permissão de Saída

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Obs 1: “… ‘poderão’ obter permissão”.
    Obs 2: “A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”.
    Obs 3: Pela letra, é uma “permissão” que “poderá” ser concedida, não diz que “deverá” ser concedida.

  27. […] Em seu blog, o jornalista Kennedy Alencar critica a decisão de instâncias do poder judiciário de negar ao ex-presidente Lula o direito de se despedir do irmão mais velho, Vavá, falecido ontem. “É inegável a grandeza política de Lula. Críticos e apoiadores deveriam reconhecer isso. O ex-presidente não morreu. A Justiça não pode querer que ele desapareça, que suma do Brasil. Lula é tão perigoso assim para os novos donos do poder?”, pergunta o jornalista. […]

  28. REGIALDO disse:

    Excelente avaliação de fatos Sr. Kennedy, clara, sucinta e acima de qualquer suspeita, pois vem do Sr. um jornalista exemplar com a verdade. Continue assim, está no caminho certo, é muito interessante como existem sofistas para tentar contra argumentar a verdade, seria cômico se não fosse… PERIGOSO.

  29. marcio aldair disse:

    ja ta mais que provado que nao tem provas, e que se trata de uma manobra politica pois se ele tivesse solto ganharia outra vez, e acertaria as merdas da dilma. nao se esqueçam que os dois primeiros mandatos de lula o brasil nunca cresceu tanto
    # lula livre

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2019-04-20 09:13:51