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Kennedy Alencar

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Política
25-09-2013, 16h58

Lei partidária beneficia picaretagem

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A legislação partidária beneficia a picaretagem. O problema não é termos agora 32 partidos. Poderiam ser 100. O ponto principal é colocar critérios para que as legendas tenham acesso ao dinheiro público que financia o fundo partidário e que viabiliza o horário eleitoral “gratuito” no rádio e na TV.

Em 2006, o STF derrubou a cláusula de barreira, que exigia que um partido obtivesse pelo 5% do total de votos para deputado federal a fim de ter acesso a uma bolada maior do fundo partidário, a mais tempo de TV e a uma estrutura maior na Câmara.

Por exemplo: os partidos que conseguissem pelos 5%, dividiriam 99% dos recursos do fundo partidário. Abaixo disso, a sigla brigaria com outros por 1%. Talvez pudesse ser feito um ajuste, ampliando um pouco, talvez para 5%, a fatia que seria dividida entre os nanicos.

Mas houve grande oposição de partidos médios, como o PSB, PDT, PPS, PV etc. Sem a cláusula de barreira, fica liberado o método de criar uma legenda de aluguel, como são os casos do Solidariedade e do Pros.

O negócio é reunir um grupo de deputados federais e estaduais para leilões de tempo de TV em relação aos candidatos a presidente e aos governos estaduais. Acabada a eleição, bastam 10 deputados federais para um partido procurar o Palácio do Planalto e pedir uma diretoria numa estatal.

O problema não é impedir o nascimento dos partidos. Deveriam ser feitas regras para que sejam partidos de verdade. Aí sobraria uma meia dúzia. Neste ano, o Congresso tentou votar um projeto que limitava a criação de novos partidos. Mas, corretamente, ela foi vista como um casuísmo contra Marina Silva, que, a dura penas, tenta colocar de pé a Rede Solidariedade.

O correto é votar limites que valham para depois da eleição de 2014. Estabelecer critérios de desempenho. Se a sigla ficar abaixo deles, perde benefícios. Se tiver êxito, mantém seu status. Seria um excelente antídoto contra os leilões de aluguel partidários.

 

Comentários
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  1. pedro disse:

    Sem fidelidade partidária, em breve o número de partidos vai dobrar.COMO PODE UM PARTIDO SER CRIADO E ANTES DE QUALQUER CIDADÃO SER ELEITOI POR ÊLE já ter direito ao Fundo Partidário.BALCão DE NEGOCIATAS.

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