aki

cadastre-se aqui
aki
Entrevistas
12-08-2016, 20h12

Maia diz que mobilizará mais de 400 deputados para cassar Cunha

Presidente da Câmara diz que não votará tema com quórum baixo
6

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende “ter mais de 400 deputados” no plenário no dia 12 de setembro, data que marcou para votar a recomendação de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“A minha intenção é votar com 450 deputados. Mas tudo depende de qual quórum que está faltando. Você vai ver a presença dos deputados na Casa e vai ver quem está presente e quem está ausente. É uma questão de você entender, também, se aqueles que estão ausentes são, de forma clara, aqueles que de forma transparente têm defendido a absolvição. Fique tranquilo, porque eu não vou entrar para a história como o presidente que pautou o Eduardo com quórum baixo”, afirmou em entrevista ao SBT na tarde desta sexta, em São Paulo.

Maia disse que foi uma vitória estabelecer um teto para o crescimento das despesas dos Estados nas negociações de suas dívidas com a União. No entanto, afirmou que foi um alerta a derrota pontual do governo, que não conseguiu manter no projeto a regra que congelava o salário dos servidores públicos estaduais por dois anos. “É um sinal de que o governo precisa organizar melhor a sua comunicação”.

O presidente da Câmara defendeu endurecer ainda mais a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos. A proposta prevê que o Orçamento da União de um ano deve ser reajustado pela inflação do ano anterior. O projeto está tramitando na Câmara.

“Vou conversar com o relator e com o presidente, a gente precisa mudar essa equação. Use as metas. Não têm as metas de inflação do governo? Vamos usar as metas. Porque, se usar a inflação do ano anterior, você vai estar dando um ganho real enorme, porque a inflação do próximo ano será menor do que a desse ano. A gente precisa falar a verdade para as pessoas”, declarou.

Ao comentar uma articulação de bastidor no Congresso para dar um alívio a políticos investigados pela Lava Jato que sejam acusados de caixa 2, Maia disse que a lei já faz distinção entre esse crime e a propina. Ele é favorável ao endurecimento da pena para caixa 2, mas não crê que essa mudança possa retroagir.

“Acho que as delações, se elas vierem de forma correta, separando eleição e separando corrupção, acho que vai ter o abalo natural [sobre o governo Temer, se ele virar efetivo]. Aqueles que cometeram crimes de corrupção vão responder pelos seus crimes”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, “nenhuma reforma da Previdência vai passar com facilidade”. Ele defendeu a aprovação dessa medida.

A seguir, a íntegra da entrevista em vídeo e texto:

*

Kennedy Alencar: O SBT entrevista hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Tudo bem com o sr? Gostando desse começo de gestão?

Rodrigo Maia: É um aprendizado novo, um momento novo, uma oportunidade que os deputados me deram muito importante.

KA: Vou começar falando de um projeto que foi aprovado nesta semana na Câmara, que foi a renegociação da dívida dos Estados com a União. Houve um recuo do governo Temer, que retirou aquela regra que congelava por dois anos o reajuste dos salários dos servidores. A maioria dos Estados tem enfrentado problemas para fechar as contas e o peso da folha de pagamento é muito alto. Essa regra ter sido retirada do projeto não é uma forma de desvirtuar uma reforma, uma medida importante?

RM: Não, porque o mais importante ficou garantido. É claro que o ideal era que nós tivéssemos feito um debate com uma participação maior dos governadores. Porque todos precisavam daquele inciso, daquela regra objetiva. Porque, para o governo federal, o que ficou na lei já resolve, do ponto de vista do gasto macro, que é o congelamento pela inflação. Isso resolve nos dois anos. Depois, a PEC do teto de gastos vai ter que se ampliar, esse debate, ver se consegue o apoio dos governadores e de todos, não apenas daqueles que fazem parte da base, mas todos os governadores do Brasil, para que se possa discutir também na PEC do teto de gastos não apenas os gastos federais, mas todos os gastos. Mas, nesse caso específico, infelizmente, muitos governadores não participaram do debate. Outros, principalmente do Norte e do Nordeste, estavam querendo algumas contrapartidas. Até porque, nessa renegociação, ela atinge aqueles que tinham dívidas federalizadas na década de 90, que muitos não foram atingidos por essa renegociação e por esse problema. Como são questões distintas, nós não tivemos o apoio daqueles que entendiam a importância desse inciso. E aqueles que estavam querendo contrapartidas legítimas estavam tratando de outros temas. Então, acabou enfraquecendo a possibilidade de votar aquele tema. Acho que nós temos de ter muita clareza nesse debate no Brasil. Se nós não organizarmos a questão fiscal do Brasil de hoje até o ano de 2017, nós vamos correr o risco de entrar em 2018 com uma situação fiscal calamitosa.

KA: Aí, não adianta só a União, tem que contar com os Estados e municípios também.

RM: Claro, todo mundo tem que participar. Até porque, o que nós precisamos é garantir que a relação dívida x PIB, o crescimento da dívida em relação às riquezas do Brasil, que ela volte a cair, que ela não continue crescendo. E, se nada for feito neste segundo semestre de 2016 e ao longo de 2017, nós vamos perder o controle disso. Perdendo o controle disso, a consequência é muito ruim para o Brasil.

KA: Quando o sr. assumiu, disse que daria prioridade a essa pauta econômica e a essas reformas. Há dois temas muito importantes. Um é o da reforma da Previdência, uma medida que tem impacto no longo prazo. E também tem essa Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para o crescimento das despesas do governo. Será sempre não subir além da inflação do ano anterior. Essa votação desta semana gera um sinal de que vai ser difícil aprovar essas duas reformas ou o sr. acha que será possível aprová-las de uma maneira dura?

RM: Eu acho que é um sinal de que o governo precisa organizar melhor a sua comunicação. Esses são temas que têm muito lobby em cima. Os servidores públicos, principalmente aqueles da cúpula, que têm os melhores salários e que têm uma mobilização melhor, trabalharam agora e vão trabalhar no futuro com muita ênfase para não perderem os seus direitos. Então, cabe ao governo ter muita clareza de que precisa comunicar melhor, explicar para a sociedade o que precisa ser feito.

KA: Do contrário, essas propostas podem ser amenizadas?

RM: Não. Não serão e não podem ser amenizadas. O Brasil não suporta. A Previdência, há 20 ou 30 anos, tinha, para cada nove trabalhadores, um aposentado. Hoje, tem, para cada cinco e meio, um aposentado. Daqui a 10, 15 anos, dois trabalhando e um aposentado. Não pode, infelizmente. É óbvio que o ideal era que não precisasse fazer a reforma, mas a conta não fecha. Na questão dos gastos, a questão da inflação do ano anterior, não é bom. Eu vou conversar com o relator e com o presidente, a gente precisa mudar essa equação. Use as metas. Não têm as metas de inflação do governo? Vamos usar as metas. Porque, se usar a inflação do ano anterior, você vai estar dando um ganho real enorme, porque a inflação do próximo ano será menor do que a desse ano. A gente precisa falar a verdade para as pessoas.

KA: O sr. acha que tem de endurecer essa proposta do teto?

RM: Eu acho que tem que falar a verdade para o trabalhador. Dizer: sabe o que significa desequilíbrio fiscal? Gastar muito mais do que você arrecada? Significa 12 milhões de desempregados no Brasil. Perguntar: você tem algum parente desempregado? Está desempregado por causa dessa palavra mágica, o desequilíbrio, o que o Brasil vive hoje nas suas contas. Precisa dizer para as pessoas assim: sabe aquele aumento de salário que o Estado do Rio de Janeiro deu nos últimos anos, na média 8% acima da inflação por ano? Sabe o que aconteceu? O Estado do Rio não tem mais dinheiro para pagar os salários dos seus servidores.

KA: Até necrotério não funciona, né?

RM: Nada mais funciona no Rio. Precisou de R$ 3 bilhões do governo federal para conseguir passar esse período das Olimpíadas. Então, infelizmente, nós temos grandes exemplos para explicar para o trabalhador, para o servidor, o que é que significa a responsabilidade fiscal. E o que significa a urgência de se aprovar primeiro a PEC do teto e depois a reforma da Previdência.

KA: Na questão da Previdência, que é um tema de muito interesse dos telespectadores do SBT, a proposta que deverá sair, o ministro Eliseu Padilha deu uma entrevista ao SBT esta semana falando que provavelmente deverá sair uma idade mínima de 65 anos e que o presidente Temer pediu uma exceção, no começo, para professores e mulheres. Eles começariam com 62 e levariam um tempo até atingir os 65. O sr. acha que essa regra com essa exceção passa com facilidade ou haverá dificuldade?

RM: Nenhuma reforma da Previdência vai passar com facilidade. Só que as condições, hoje, são melhores do que eram na década de 90 ou no governo do presidente Lula ou se a Dilma quisesse ter encaminhado alguma coisa. Hoje, o momento está tão ruim, a situação fiscal dos Estados e dos municípios está tão ruim, que acho que é um bom momento para falar a verdade para as pessoas. Não é que se queira, é o que se precisa. É como eu estou dizendo: no passado, a cada nove pessoas trabalhando, uma aposentava. Daqui a alguns anos, vai ser dois para um. Está ficando claro que essa conta não vai fechar. Quando a conta não fecha, quem é que paga? O trabalhador com o salário menor. O trabalhador que não tem acesso ao sistema financeiro brasileiro. Nós precisamos falar a verdade para as pessoas. Não adianta enganar antes da eleição, deixar esse debate para três de outubro. Não dá para fazer isso. Até porque, se não fizer logo, todos esses prefeitos que vão ser eleitos agora vão chegar ao final de 2017 sem condição de pagar os salários dos seus servidores.

KA: Pela proposta de reforma da Previdência que está em estudo, o ministro Eliseu Padilha disse que quem está acima de 50 anos vai ter de pagar um pedágio de 40 a 50% a mais em relação ao tempo que falta para se aposentar. Então, se faltarem 10 meses, tem de trabalhar mais 14 ou 15 meses. No entanto, quem estiver abaixo dos 50 anos, vai ter de esperar os 65 anos, a idade mínima para se aposentar. Acontece que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo no Brasil. Eu queria ouvir a opinião do sr. sobre o seguinte: quem começar a trabalhar, por exemplo, aos 15 anos de idade e chegar aos 65, terá 50 anos de contribuição. Alguém que começou aos 20, terá 45 anos de contribuição. É justo estudar uma remuneração maior para quem contribuir por mais tempo? Ou esse excedente tem de servir para tapar o buraco da Previdência e independe o tempo que o cidadão começou a trabalhar e fica a mesma regra?

RM: Esse é um tabu que a gente precisa explicar para a sociedade. O trabalhador mais pobre não contribui por muitos anos. Na média, quem ganha menos contribui 15 a 18 anos, no máximo. Ele não entra nessa sua preocupação, infelizmente.

KA: Ele não está formalizado, mas está trabalhando desde cedo. No tempo formal ele não entra.

RM: Mas, para a conta da Previdência, ele não entra. Ele vai se aposentar pelo tempo de serviço de qualquer forma, porque ele não contribui o tempo de 30 ou 35 anos. Ele contribui, em média, 15. Então, essa medida, por incrível que pareça, não atinge esse trabalhador. Agora, é claro, ou o governo vai explicar isso direito _quem é atingido, como é atingido, o que precisa ser feito_ ou não vai ganhar nada, não vai conseguir aprovar a reforma. Na prática, o sistema correto é o de capitalização. O de contribuição definida. É onde você recebe aquilo que você aplica. É claro que, em alguns casos, de pessoas que ganham menos, de aposentadoria rural, que tem um pouco de assistência… Mas, vamos separar. O governo quer complementar a previdência de uma parte da sociedade? Tem de ter um fundo para isso. Vamos separar as contas e deixar as coisas claras para a sociedade.

KA: Mas para quem contribuiu por 40 e quem contribuiu com 45 anos, o sr. acha que têm que receber a mesma aposentadoria?

RM: Como eu disse, eu acho que a regra, para frente, tem de valer para todos. Se eu contribuí por 45 anos e se eu vou capitalizar a minha conta, eu vou receber mais do que quem contribuiu menos.

KA: Mas isso não está claro na reforma.

RM: Mas é porque a gente não sabe qual é a reforma que vem. Aliás, o correto nisso e no FGTS é que cada um tenha a sua conta. O Chile já é assim há muitos anos. Tem que reformar para cada um ter clareza do que tem direito. O FGTS, de forma bem objetiva, o trabalhador é roubado pelo governo todo ano. Porque a conta dele no FGTS, que ele não pode mexer, não tem direito de escolher o que fazer com o dinheiro que vai ser dele, rende, todos os anos, menos do que a inflação. Isso é roubar o dinheiro do trabalhador. E ninguém faz nada. Por quê? Ah, porque tem que financiar a casa própria. Se tem que financiar a casa própria, então o governo pega uma parte do Orçamento e coloca lá que esse dinheiro é para financiar a casa própria. Se o FGTS faz sentido ou não faz sentido, isso é outro debate. Agora, se o dinheiro é do trabalhador, não é justo que o governo remunere o dinheiro dos outros, porque o governo paga 14% ao ano e remunera o dinheiro do trabalhador a 5% ao ano. Isso não existe, está errado. Essas distorções nós precisamos resolver.

KA: Em relação à PEC do teto, essa que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas, a proposta que está tramitando, que está na comissão especial e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, prevê uma exceção para educação e saúde. Um congelamento dos gastos no patamar atual e os demais gastos que se encaixem dentro daquele limite do teto. Mesmo com essa excepcionalidade, há uma crítica de que, diante das carências que o país tem na área da educação e da saúde, congelar no patamar de hoje os gastos nessas duas áreas vai, de novo, penalizar os mais pobres. Como o sr. responde a essa crítica? Ou o sr. acha que está correto dessa forma?

RM: Eu respondo perguntando: o que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos se o déficit público continuar crescendo e se você perder o controle da dívida brasileira, da famosa relação dívida x PIB que quem investe no Brasil, os investidores brasileiros e estrangeiros, olham tanto?

KA: Só tem uma saída, aumenta a inflação, aumenta imposto, aumenta a taxa de juros.

RM: Então, essa tese de que saúde e educação perdem R$ 100 bilhões cada um, tem que olhar em que análise se está fazendo. Se você olhar para o passado, como a taxa de juros aconteceu no Brasil nos últimos anos, o crescimento de arrecadação dos últimos anos, o crescimento do Brasil, e você projetar para daqui a dez anos, é claro que vai dar a impressão para os brasileiros de que você vai estar cortando dinheiro da saúde e da educação. Mas não é verdade. Projete uma crise sem precedentes ou só com precedentes anteriores ao Plano Real, descontrole da inflação, descontrole da taxa de juros e avalie se você estará perdendo ou não recursos para saúde e a educação. Esse é o grande desafio do governo.

KA: Sem essa regra, o futuro será pior?

RM: Sem essa regra, não haverá dinheiro para a saúde e a educação. Agora, a PEC do teto tem uma grande qualidade vindo depois a PEC da Previdência. Ela vai obrigar o Congresso e o governo a escolher prioridades. Isso é muito importante, organizar o orçamento de uma forma em que a gente saiba que tem um bolo e que esse bolo tem que ser distribuído. Não adianta botar mais fermento a cada mês, criar mais impostos, para que o bolo cresça. O bolo não tem mais condição de crescer. E depois, a sociedade não pode continuar pagando tantos impostos.

KA: Opinião do sr. sobre essa proposta que está lá no Senado, tramitando, para elevar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A gente sabe que esse salário é o teto salarial do funcionalismo. Se essa proposta for aprovada, haverá um efeito dominó nas contas de Estados e Municípios. O sr. é presidente da Câmara, o assunto ainda está no Senado. Se essa bola chegar lá na Câmara…

RM: Infelizmente, eu não era presidente da Câmara, todos votaram a favor, foi votação simbólica. Foi um erro.

KA: Havendo modificação lá [no Senado], pode voltar para a Câmara, não é isso?

RM: Pode voltar para a Câmara. Eu acho que não é o momento de dar aumento para ninguém. Eu entendo a preocupação do Poder Judiciário, respeito a demanda dele e de tantos outros setores. Na Câmara, hoje, nós temos um aumento dos auditores fiscais e também o dos policiais federais. É tudo legítimo. O que eu digo aos servidores quando eles vêm conversar comigo é o seguinte: vocês precisam entender, nós precisamos entender, que o Brasil chegou a um momento em que ou todo mundo vai entregar um pouquinho dos seus direitos… Não adianta a gente ficar dizendo que só a inflação é pouco. Depende. Na situação que o Brasil vive hoje, só a inflação é muito. É óbvio que os aumentos são legítimos, são corretos, mas cada um tem que avaliar o seguinte: se eu der aumento para a minha categoria e se as contas públicas do Brasil saírem de controle, o que é que vai adiantar 5% se a inflação for a 20%? É isso que as pessoas têm de entender. Eu ganhei 5% e a inflação levou 20% do meu salário. Foi bom esse aumento? Infelizmente, essa racionalidade não está existindo no debate. As pessoas ficam olhando os seus interesses, que são legítimos, da sua categoria. A Justiça, vendo como pode ter juízes de melhor qualidade julgando, trabalhando melhor. O Ministério Público também, de uma forma importante. Os servidores do Governo Federal também. Agora, eu pergunto: 5% de aumento com uma inflação de 20%, quem ganhou o quê? Ninguém ganhou nada. Então, é melhor você controlar o gasto e a inflação caminhar para 3 ou 4%, porque vai estar todo mundo ganhando. Porque o valor da nossa moeda vai ter aumentado.

KA: Deputado, vamos falar sobre Eduardo Cunha, que tem sido um tema polêmico nos últimos dias. O sr. já deu várias respostas a respeito disso, mas é um tema importante. Quando o sr. se elegeu presidente da Câmara no mês passado, em julho, disse que marcaria a votação dessa recomendação de perda do mandato, da cassação do Eduardo Cunha, para uma sessão que tivesse quórum alto. Que o sr. não gostaria de ser responsabilizado por uma eventual absolvição do Eduardo Cunha. E o sr. chegou a sinalizar a segunda semana de agosto. Sugeriu que talvez pudesse colocar, mas não se comprometeu a colocar.

RM: Eu não disse isso.

KA: Houve uma declaração do sr. que deu a entender…

RM: Foi a interpretação de um jornal. Mas está escrito num jornal.

KA: O que tem de concreto é que está marcada [a votação] para 12 de setembro, que é uma segunda-feira, dia de quórum baixo no Congresso e na Câmara também, é bem no meio da campanha eleitoral, quando muitos deputados se ausentam do Congresso. Essa data não é uma forma de facilitar uma tentativa do Eduardo Cunha para evitar a cassação?

RM: Que dia foi o impeachment da Dilma? Quando votou na Câmara?

KA: Na Câmara? Foi num domingo.

RM: Qual foi o quórum?

KA: Foi alto, porque havia uma mobilização. O sr. pretende mobilizar para ter quórum alto?

RM: Eu estou mobilizando um mês antes. Depois, nenhum deputado queria agenda alta deliberativa na próxima semana, porque começam as eleições municipais. Historicamente, a Câmara só trabalhou uma semana em agosto. Nós vamos trabalhar três. Muitos não queriam na semana seguinte ao dia 15, na semana do dia 22. Mas eu disse que vamos trabalhar porque temos muitas medidas provisórias e tem o pré-sal. E na semana do impeachment eu não ia votar. Na mesma semana, eu não vou ficar concorrendo com o impeachment no Senado. Na semana seguinte, é o feriado de 7 de setembro. Então, nós vamos começar a votação no dia 12. Eu não tenho nenhum problema em dizer isso, vai ter quórum. Pode ter certeza. Vai ter quórum para segunda, terça, quarta.

KA: O sr. está mobilizando quórum para segunda-feira. Não seria mais fácil, diante do movimento natural dos deputados que vão para Brasília na terça-feira, marcar para terça ou para quarta?

RM: Qual é a diferença?

KA: Se aproveita uma mobilização natural do quórum, não?

RM: Pode ter certeza de que vai ter mais de 400 deputados lá. E tem o seguinte: não tem pauta nem terça, nem quarta. Só terá a sessão convocada para votar um objeto único.

KA: É importante o sr. esclarecer isso: se não tiver mais de 400 deputados o sr. não coloca em votação no dia 12?

RM: A minha intenção é votar com 450 deputados. Mas tudo depende de qual quórum que está faltando. Você vai ver a presença dos deputados na Casa e vai ver quem está presente e quem está ausente. É uma questão de você entender, também, se aqueles que estão ausentes são, de forma clara, aqueles que de forma transparente têm defendido a absolvição. Fique tranquilo, porque eu não vou entrar para a história como o presidente que pautou o Eduardo com quórum baixo.

KA: Desde ontem, quinta-feira, os deputados vão ficar 11 dias de folga. O sr. acabou de falar da urgência de votar pautas econômicas importantes. Nessa hora, presidente, o sr. tem o poder de fazer essa mobilização por quórum. Porque o sr. decidiu dar esses 11 dias? Eles vão voltar a trabalhar só no dia 22. Aí, nós temos sessão 22 e 23 de agosto, 29 e 30 de agosto, 12 e 13 de setembro. Aí, eu entendo, tem uma campanha eleitoral no meio do caminho. Mas, nesse momento, não devia cobrar uma presença maior e fazer mais votações?

RM: Nós estamos cobrando. Historicamente, em todas as últimas eleições se trabalhou uma semana em agosto. Nós vamos trabalhar três. Na próxima semana, infelizmente, a eleição começa na terça, dia 16. Mas, na outra semana está marcado segunda, terça e quarta. Se a gente produzir segunda à tarde e à noite e terça o dia inteiro até a noite, tudo bem que os deputados sejam liberados terça às nove da noite ou quarta de manhã. Agora, se não produzir, quarta está marcado também.  E na outra semana está marcado segunda e terça também. Eu quero terminar a pauta das medidas provisórias e entrar na pauta do pré-sal, que também é um tema importante. Tem muito investidor olhando o Brasil porque tem muito dinheiro sendo aplicado hoje inclusive com taxas negativas no resto do mundo, na Europa, na Inglaterra. Taxas negativas, porque não tem onde colocar dinheiro. Estão todos esperando o Brasil dar uma primeira sinalização de que está voltando para o caminho certo. E essa é a nossa expectativa, é para isso que a Câmara precisa funcionar nas próximas semanas.

KA: Deputado, tem uma discussão lá no Congresso, de bastidor, eu queria a opinião do sr., que é um político bem informado, sobre um projeto para diferenciar o que é caixa 2 e o que seria propina. Seria uma discussão porque, no âmbito da Lava Jato, há uma investigação sobre muitos deputados e senadores, há uma expectativa de que delações da Odebrecht e da OAS envolvam ainda um número maior de parlamentares. O sr. vê qualquer chance de prosperar uma ideia que faça uma distinção clara entre o que seria caixa 2 e propina para funcionar como uma anistia para quem for delatado, por exemplo?

RM: A lei já faz essa separação, não é isso? Crime eleitoral já é um caminho e o resto é corrupção. Eu acho, pelas informações que eu tenho, que o procurador-geral e os procuradores estão com essa preocupação de ouvir de forma clara.

KA: No pacote das medidas, desculpe interrompê-lo, uma das sugestões do pacote que foi muito impulsionado pelos procuradores, é agravar a pena para o crime de caixa 2, não é? O sr. é a favor disso?

RM: Está correto, eu sou a favor. Só que a lei, hoje, a lei de quem usou caixa 2 no passado é uma, que não pode ser modificada para prejudicar. Então, a lei de hoje já separa uma coisa da outra. Talvez exista a preocupação de alguns, esse debate ainda não apareceu ainda, pelo menos comigo, que é exatamente de deixar mais claro ainda isso. Não sei, pode ser que sim. Eu li no jornal algumas colunas tratando disso.

KA: O sr. tem simpatia por essa ideia?

RM: Para mim, já está separado. É uma questão de cada um assumindo a sua responsabilidade, o Ministério Público e a Justiça deixar claro isso. Se não houver nenhuma contrapartida do recurso que foi doado de caixa 1 ou caixa 2, porque está se usando também o caixa 1 para propina, a gente está vendo nas investigações. Se separar o que é propina do que é financiamento eleitoral, independentemente de ser caixa 1 ou caixa 2, se você separar isso e respeitar a legislação vigente, não precisa.

KA: E, independentemente disso, o sr. acha que é correto agravar a pena para caixa 2?

RM: Acho. Eu acho que as propostas, na sua grande parte, são importantes. Tratar do enriquecimento ilícito de agente público, tratar da ampliação da pena para caixa 2, tudo isso é fundamental. Está no momento de a gente entender que o Brasil é outro, que a sociedade cobra dos políticos outra forma de organizar o processo eleitoral. Até por isso é que eu defendo que, logo após as eleições municipais, nós possamos discutir uma reforma política verdadeira.

KA: O procurador da República Carlos Fernandes dos Santos Lima, um dos integrantes da força da Lava Jato, disse que “o problema da corrupção é estrutural da política brasileira”. A gente está vendo no Tribunal Superior Eleitoral tramitarem ações que podem resultar numa cassação de registro do PT, do PMDB. Já há uma especulação dentro do PT de que o José Dirceu teria sugerido uma espécie de leniência partidária. Seria o partido assumir, como as empresas assumem em negociações com o Ministério Público e com a Justiça, que cometeram os crimes e os erros e recebem as punições e as multas, mas continuam funcionando empresarialmente. O mesmo poderia acontecer com os partidos. Como é que o sr. vê essa ideia de uma leniência para partidos políticos, isso é possível?

RM: Eu não sou advogado para ter uma análise mais complexa se isso é possível, se é viável. Mas chegou num ponto, o problema chegou a ser tão grande que até isso está se discutindo. Uma coisa que era inimaginável discutir, cassação de registro de partido político. Então, nós vivemos um momento muito difícil. Por isso que eu digo, a reforma política e a votação de matérias na área do combate à corrupção podem gerar um divisor de águas para todos. A política, de fato, vive um problema estrutural. De corrupção, de forma de financiamento. Sem dúvida nenhuma, o procurador está certo. E o que nós precisamos é ter clareza que questões que podem racionalizar o sistema, como o fim de coligação…

KA: Coligação proporcional, não é? A famosa carona…

RM: É. Mas isso resolve para quem está no jogo. Isso não responde a duas perguntas fundamentais: como eu volto a trazer outra parte da sociedade que abandonou o processo eleitoral há muitos anos e como é que eu financio. Porque não haverá mais financiamento privado por muitos anos. Na minha opinião, em 10, 12 anos, mesmo que possam, as empresas não doarão recursos para as campanhas eleitorais. Então, nós precisamos responder, do meu ponto de vista, a essas duas questões, que são urgentes. Como atrair a sociedade para participar do processo eleitoral e como financiar campanhas eleitorais. Esse modelo não atrai e não é mais financiável.

KA: Deputado, chegamos ao final, mas uma última pergunta para o sr. responder rapidamente. As delações da OAS e da Odebrecht estão em processo de negociação. Algumas reportagens sugeriram caixa 2 para o PMDB nacional. Outra, da “Folha de S.Paulo”, apontou caixa 2 para a campanha do Serra em 2010. O sr. é um político importante, está no DEM, apoia o governo Temer. O Serra é ministro das Relações Exteriores, do PSDB, apoia o governo Temer. O sr. acha que essas delações têm potencial para abalar um futuro governo Temer, já que está muito claro que a tendência é que ocorra o impeachment definitivo da presidente Dilma?

RM: Eu acho que as delações, se elas vierem de forma correta, separando eleição e separando corrupção, acho que vai ter o abalo natural. Aqueles que cometeram crimes de corrupção vão responder pelos seus crimes. Mas a separação, está me dando a impressão de que está acontecendo isso por parte da Procuradoria-Geral, eu acho que isso resolve. Isso vai dar clareza e vai separar uma coisa da outra. Acho que isso é importante, a gente não misturar quem pegou um contrato, superfaturou e pegou dinheiro para a campanha e para o enriquecimento e separar quem fez eleição. São coisas distintas.

KA: O Sérgio Moro fala que caixa 2 é trapaça eleitoral, não é?

RM: Por isso que eu digo que é óbvio que, dependendo do volume do caixa 2, é um abuso de poder econômico. Eu não tenho dúvida.

KA: E cria uma expectativa de favor também.

RM: Você registra R$ 3 milhões numa campanha e gasta mais R$ 15 milhões de caixa 2, não é só caixa 2, você desequilibrou o jogo em relação ao limite. Mas, se for uma coisa normal, vai responder como crime eleitoral. Por isso é que eu defendo que acabe a questão do caixa 2 como crime eleitoral e que você faça uma punição mais severa aos agentes públicos.

Comentários
6
  1. marcos albernaz disse:

    Deixe de ser inocente Kennedy.Já está tudo programado para a turma da tropa de eduardo cunha comparecer maciçamente na sessão, fazendo maioria absoluta, e certamente pelo !arranjamento! , ele será absolvido.Uma vergonha.

    • walter disse:

      É isso Marcos, nossa credibilidade, vai para o Brejo, quando vemos tantas manobras; levaremos muitas eleições, para termos certeza dos que escolhemos; precisamos cobrar com afinco, diariamente todos os eleitos daqui para a frente; normalmente,o congresso é aliciado, por grandes incorporadoras; tornam-se lobistas, vendem-se por “trinta dinheiros”
      Quanto ao Rodrigo Maia caro Kennedy, é um homem comprometido, carioca; prometeu de tudo para chegar a vitória, e HJ deve total obediência ao Temer, menos mal, mas tem uma subida imensa, diante dos obstáculos perpetuados,l pela dilma e lula, durante estes anos. A grande novidade, é não terem o direito, de captar recursos para campanha, das Empresas, isso inibirá o caixa dois, mas não evitará as vendas de passe, na PF; terão maior obrigação diante dos grandes.O País precisa da dilma bem longe, o lula preso, ou no asilo…Acredito que a condição do Temer nestes dois anos, serão positivas ao País…

  2. marcos albernaz disse:

    \só vão comparecer na sessão os interessados no julgamento.Ou seja:Os ferrenhos adversários de eduardo cunha e sua tropa de choque, bem como os “arranjados” para declarar sua inocencia.Lamentavel.

  3. Romanelli disse:

    “Imobilizar” vc deve ter querido dizer ?!
    .
    Quanto a separação do que é campanha e do que é enriquecimento ilícito
    .
    Agora q toda a pratica política foi CRIMINALIZADA e muitas lideranças aniquiladas, quem sabe ?!
    .
    1. política sempre foi a ARTE-ação de se defender interesses/valores (legítimos ou não ..aqui até que a nova lei legalize)
    .
    2. De qq forma, crime eleitoral é ATENTAR contra o mais fraco, o S/VOZ, o alijado do poder por falta de recurso ..coisa gravíssima
    .
    3. mesmo assim chega a ser RIDÍCULO não ligar “doação” c/”contrapartida” ..tentando-se assim colocar no mesmo balaio acordos espúrios de simpatias/preferências legítimas
    .
    o tema é polêmico, mas com estes personagens não consigo ver outra coisa que não seja ENCOBERTAMENTO de diversos crimes (dos outros, claro)

  4. Mauro disse:

    Creio que qualquer possibilidade que envolva a não-cassação do mandato de Eduardo Cunha representará um terremoto nas instituiçoes politicas do pais, pior do que a representada pelo impeachment de Dilma Roussef.
    A Camara dos Deputados, embora tenha cumprido seu papel com correção no episódio da votação do processo de Dilma Roussef, saiu profundamente maculada pois mostrou o nivel baixissimo dos seus membros e agir agora com espirito de proteger o mandato de Cunha soterrará qualquer tentativa de seus melhores membros (que pelo jeito são poucos!)de levar a Casa Legislativa a melhores dias.
    Todos sabemos que muitos tem medo de Eduardo Cunha, pelos segredos que ele detem, mas blinda-lo a qualquer custo causará ao país danos inimagináveis e com consequencias que ninguem pode mensurar. Que a Câmara tenha juizo e ao menos uma vez, pense no pais e não nos seus interesses pessoais, pois defende-los nesse momento pode nos levar a escuros e perigosos tempos.

  5. Frank Underwoord disse:

    O Eduardo me disse: ‘era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios…. então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado’… E que isso não vai ficar assim. Infelizmente e assim. O golpe branco esta se concretizando

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados

Não serão liberados comentários com ofensas, afirmações levianas, preconceito e linguagem agressiva, grosseira e obscena, bem como calúnia, injúria ou difamação. Não publicaremos links para outras páginas devido à impossibilidade de checar cada um deles.

2020-09-29 08:46:25