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Economia
02-08-2016, 9h11

Meirelles faz concessão injusta ao Judiciário e Ministério Público

Ministro aceita contabilidade excepcional para renegociar dívida dos Estados
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

É injusta com o conjunto da sociedade brasileira a concessão feita pelo governo federal para permitir que despesas do Judiciário e do Ministério Público continuem a ultrapassar o limite legal de uso de 60% das receitas dos Estados com o pagamento de pessoal. Não é medida correta com o conjunto da sociedade brasileira num momento de grave crise econômica.

A lei já permite um percentual alto da receita dos Estados que pode ser usado para pagamento de pessoal: 60%. Os outros 40% têm de dar conta de todo o resto: educação, saúde, estradas etc. O Poder Judiciário tem a maior média salarial do funcionalismo. Magistrados e membros do Ministério Público ganham salários altos se comparados à média da remuneração dos brasileiros. Têm estabilidade no trabalho e uma série de benefícios.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs que os gastos que excedam o limite de 60% sejam corrigidos pela inflação. Tenta evitar um aumento real para uma fatia que já vai extrapolar o limite. No fundo, com aspiração presidencial, criou uma exceção _uma contabilidade à parte para o Judiciário e o Ministério Público.

Essa concessão foi feita porque o Judiciário e o Ministério Público são muito poderosos. Em tempos de Operação Lava Jato, então, ninguém quer contrariar essas corporações. Ora, todo mundo defende o combate à corrupção, mesmo que isso enfraqueça grandes empresas e gere desemprego. Há empreiteiras prestes a quebrar. Isso é feito em nome de um bem maior. Reduzir a corrupção e tomar medidas para ter, no futuro, empresas mais responsáveis e menos corruptas na relação com o dinheiro público.

Numa hora em que vai se demandar sacrifício da população como um todo, na qual já há alto desemprego, quando haverá teto para o crescimento das despesas públicas de modo geral, inclusive nas áreas de saúde e educação, criar uma exceção para o Judiciário e o Ministério Público é tratar essas categorias com privilégio, o que não combina com o país da Lava Jato.

*

Tropeço federal

Houve reação negativa à sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o presidente interino, Michel Temer, concorra ao Palácio do Planalto em 2018. O principal motivo dessa repercussão é simples: muitos políticos apoiaram o afastamento de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer ao poder com a condição de que ele ficasse fora da sucessão presidencial de 2018.

É o caso do PSDB, por exemplo. Os tucanos querem que Temer reafirme o compromisso de apoiar uma emenda constitucional para acabar com a reeleição, regra que, ironicamente, foi criada pelo PSDB em 1997.

Sugerir uma eventual candidatura, como disse Rodrigo Maia, enfraquece Temer na hora em que ele precisa de apoio para aprovar o impeachment de Dilma e para votar medidas duras no Congresso. Foi uma trapalhada. Não o ajuda em nada. No final de abril, em entrevista ao SBT, Temer disse pela primeira vez que não seria candidato à reeleição porque queria liberdade para fazer um governo de transição. Estava certo. E continua pensando assim.

Na situação dele, não se fala em candidatura em 2018. Se ele for efetivado, se seu governo der muito certo, se consertar a economia, se tiver popularidade, naturalmente essa possibilidade poderá ter apoio político. Mas há uma série de desafios que precisam ser vencidos antes de pensar nisso. Portanto, por ora, o mais provável é imaginar Temer fora da cédula eleitoral em 2018.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN’:

Comentários
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  1. Mauro disse:

    Embora possa ser carregada com todas as criticas possiveis, vejo as decisoes de Meirelles como atos politicos de um governo “ainda” provisório e que faria uma idiotice hercúlea se batesse de frente contra os interesses de quem ainda pode mudar com sentenças e pareceres a história politica desses nossos tempos.
    O que há de se criticar é o nosso sistema politico, que se…eu disse SE…foi representativo, já não o é faz muito tempo e joga governos nas mãos de deputados, senadores, juizes e etc, pois a independência dos poderes é uma mera fantasia, que só joga agua nos olhos do povo, acreditando que cada um tem uma fatia de poder.Que bom seria,se assim fosse!

  2. Santos disse:

    A verdade é uma só: o país está entregue a bandidagem. Desde Brasília até os morros cariocas não sei quais são mais perigosos, se os traficantes ou as “excelências”. A única coisa que acontece na nossa política é o rodízio entre as ratazanas: saem as gordas e bem nutridas e entram as magrinhas para engordar as custas da sofrida população.

  3. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Se considerarmos o péssimo atendimento e a baixa qualidade do judiciário brasileiro, qualquer verba é desperdício.
    É uma (in)justiça cara, truculenta, preguiçosa e retrógrada… um fracasso !

    • marcio disse:

      Só fala uma besteira dessa quem näo tem conhecimento de causa, para seu conhecimento a Justiça esta lotada de processos,pouco Juíz, pouco servidor, quase nenhuma estrutura, nem birö tem, os Juizes levam processos para casa para julgar, entäo procure saber como funciona a justiça principalmente no interior e vai perceber que dos 03 poderes o judiciário é o que mais trabalha e menos ganha.

  4. walter disse:

    Caro Kennedy, estas concessões são excessos, que o ministro permite, face ao momento indigesto; enquanto a dilma não for execrada, teremos decisões esdruxulas, e o País espera…
    A pressão no Planalto, continua a mesma, com tantos interesses circulando; ficamos nas mãos do destino, ou acaso como sempre.
    Hoje tive uma boa notícia; parece que finalmente o DUQUE, resolveu fazer a delação de fato,com isso o Vacari, também vai se habilitar; com isso o Lula e seus lacaios do PT, estão todos sob Judice; nesta altura do “campeonato, a delação da Odebrecht, será a cereja do BOLO; não há como fugir Lula…

  5. juca disse:

    Kennedy … Te respeito como comentarista político, mas fiquei decepcionado pela análise superficial da viabilidade do Judiciário e Ministério Público adotarem os mesmos percentuais do Estado com pagamento pessoal.
    Caro Kennedy basta estudar um pouco a natureza da atividade jurisdicional para se entender a predominância de gastos com pessoal.
    Não pretendo defender “altos salários” … mas é certo que a distribuição da Justiça não se faz com suntuosos Palácios e sim com o trabalho duro de servidores adequadamente remunerados … se há necessidade de readequar salários, eliminar vantagens ótimo… que se faça … mas não se corrige um vício de fundação, trocando telhado que não tem vazamento.
    Uma coisa é uma coisa … outra …

    • Juca,com todo o respeito,trabalho duro ´e de quem ganha salário mínimo e ainda tem de esticá-lo,não tem esse vício sem fundamento chamado de ponto facultativo,além de trabalhar o dia todo,acordando às 5 da manhã,para não perder o emprego.E quando perde,tem de enfrentar filas quilométricas em busca de outro.A verdade é que essas correções e ajustes atingem em cheio o trabalhador sem estabilidade que sustenta um sistema em que alguns já têm mais benefícios que a maioria-e não obstante,prestam serviços ruins.Se os funcionários do PJ acham que têm que ganhar mais, mesmo em tempo de crise e começando com 4 mil em alguns casos,experimentem sair do comodismo (em alguns casos) e empreender alguma coisa.Reclamar de barriga cheia é fácil.Em que país estamos?

      • juca disse:

        Agradeço o respeito … no meu comentário não trato dos valores das remunerações e vantagens … nem do percentual fixo do duodécimo … somente do percentual 40/60 . o percentual é equivocado em razão da natureza das atividades … Aceito os argumentos quanto a necessidade de austeridade e até mesmo em se discutir o percentual do duodécimo destinado ao Judiciário e ao Ministério Público … o que eu não consigo engolir é que o Judiciário (foco em serviços) deva ter a mesma composição de despesas que o Executivo (serviços e infraestrutura) Como eu disse. uma coisa é uma coisa ….
        Usando a bandeira populista de combate aos marajás … já se fez muita besteira neste país.

  6. Alvaro disse:

    Então nestes órgãos pode-se dar pedaladas?

  7. julio de sousa disse:

    Não e justiça sacrificar o trabalhador e as pessoas em beneficio do ministério em geral,funcionário Publico precisam ganhar igual os do executivos e legislativos,mais nada.

  8. Passa ano passo ano e o Brasil continua a mesma coisa.

  9. DIRETO AO ASSUNTO: ISSO É UMA VERGONHA... É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO! disse:

    Kennedy, excelente seu comentário sobre a “concessão injusta ao Judiciário e ao Ministério Público”: direto, firme, verdadeiro, sério, sem estardalhaço.
    Vai o de um cidadão indignado: ISSO É UMA VERGONHA”!
    Diante do maior caos moral, econômico, político, uma “barganha” entre os poderes? Um cala boca, um sossega leão, um freio, quando um acelerador é o que conviria por parte do Judiciário sobre a ladrãozada dos cofres públicos?
    Isso é gravíssimo! Atitudes reprováveis e desonestas vindas do Executivo e Legislativo a sociedade já se habituou a ver – mas é preocupante ver o Judiciário sendo envolvido numa barganha com o que de pior já se viu no mundo político do país!
    “DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA, DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA, DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR-SE DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO”. (RUI BARBOSA).

  10. Wellington Alves disse:

    O judiciário tem muito poder nesse país. Poder demais. vejo com bons olhos o projeto do Renan, apesar do ambiente que estamos e quem o está sugerindo. Moro divulgou gravações que foram excluídas pelo STF. E o que aconteceu com ele? Se foram escutas ilegais, isso não seria crime? E claro que ele, Moro, perdeu toda a moral comigo com o uso político que fez das escutas. Já sobre Temer, tem que ser carta fora do baralho desde já. Já basta de governo golpista.Mas sou a favor de manter Meirelles na fazenda.

  11. VIANA disse:

    Kennnedy, concordo com você, e digo mais, este governo interino demonstra falta de unidade, apresentando-se cheio de medidas contraditórias. Primeiro procurou apresentar um deficit nas contas públicas exorbitante, e logo a seguir tratou de fazer mil concessões de gastos, fundamentando-se em inúmeras desculpas, e pelo visto, não sabemos aonde vai parar. Acho que, pagara esta conta o trabalhador, com reforma da previdência, trabalhista, aumento de impostos, e muita inflação, mas, não tem por que se preocupar, colocarão a culpa em Dilma !!

  12. “Reduzir a corrupção e tomar medidas para ter, no futuro, empresas mais responsáveis e menos corruptas na relação com o dinheiro público”. E o que dizer dos políticos, sobretudo na era PTista?

    INJUSTO para o “país da lava Jato” é repassar recursos públicos para entidades nocivas ao país, tipo MST, CUT, Homeless. O Judiciário trabalha a favor do Brasil, enqunato seu Lula e apadrinhados contra.

    INJUSTO é enviar recursos brasileiros para republiquetas da latino América, como nos governos petistas. O Brasil é “verdamarelo”. Ponto.

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