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Geral
05-12-2019, 20h18

Mesmo desidratado, pacote anticrime de Moro é ruim

Câmara derrubou principais teses do ministro da Justiça
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

A Câmara rejeitou as principais propostas do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro: ampliação de excludentes de ilicitude, prisão após condenação em segunda instância e o expediente americano de “plea bargain” (acordo que permite ao acusado ter pena menor se admitir culpa). Aliás, o pacote tem muito mais a cara do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Moro levou a fama.

Foi bom rejeitar as principais teses do ministro da Justiça. Mesmo assim, o pacote é ruim para a segurança pública porque seu vetor é punitivista e encarcerador. Ou seja, não atua nas causas, mas propõe saídas piores para as consequências.

A maioria dos especialistas criticou o pacote de Moro. Mas o ministro não se faz de rogado. Continuou a pressionar o Congresso. Disse que o Senado pode reincluir temas, o que parece difícil, e aventou a possibilidade de apresentar suas teses em projetos separados, também algo com chance baixa de aprovação. A Câmara já deixou claro quais são os limites, mas Moro usa sua veia autoritária para forçar a barra ao dizer que os deputados poderiam ter feito mais.

*

Veia autoritária

Temos um ministro da Justiça que relativiza a gravidade de se pensar na possibilidade de um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5), o decreto mais duro da ditadura militar de 1964. O AI-5 fechou o Congresso e liberou a tortura, morte, prisão de opositores do regime dos generais.

Sergio Moro disse que houve exagero na interpretação da fala de Paulo Guedes, ministro da Economia. Guedes disse na semana passada que alguém poderia pedir um AI-5 caso ocorressem no Brasil protestos similares aos do Chile.

Não houve exagero nenhum. Paulo Guedes não poderia ter dito o que disse. O Ministério da Justiça merece ser conduzido com gente com mais apreço pela democracia.

Ouça a partir dos 3 minutos e 30 segundos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Kennedy, o pacote do Moro foi desidratado ao longo do tempo; este ministro tem aprovação na avaliação do Datafolha de 53% que é pouco, já que outras avaliações lhe deram mais de 75% com folga; não tem como causar qualquer descompasso, mesmo que este congresso ignore suas deixas, não haverá qualquer prejuízo, este ministro dá justiça tem plenos poderes, age muito bem em operações pontuais contra o crime de quadrilhas especializadas por todo o País. Se o Dr Moro fosse candidato, nem o lula unido bolsonaro o derrotaria.

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