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Política
27-09-2019, 12h01

Métodos ilegais de Dallagnol e Moro são indefensáveis numa democracia

Vaza Jato revela uso de provas ilícitas vindas do exterior
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Reportagem do UOL e do The Intercept Brasil revela que o procurador da República Deltan Dallagnol trouxe do exterior provas ilícitas para usar contra futuros delatores da Lava Jato. Há informação de que houve posterior tentativa de acobertar a ilegalidade, segundo as revelações feitas com base no arquivo obtido pelo jornalista Glenn Greenwald.

Ora, é crime o uso de provas ilícitas trazidas da Suíça e de Mônaco. Agentes da lei não podem se comportar dessa forma num estado democrático de direito. Isso é prática de ditaduras. Pior foi a tentativa de acobertamento posterior, para dar aparência de legalidade às ações de Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. É indefensável que aplicadores do direito recorram ao mesmo método de criminosos.

Não se combate a corrupção cometendo crimes. Normalizar atitudes assim é como as democracias morrem. Dallagnol chegou a ser alertado pelo procurador da República Vladimir Aras sobre a ilegalidade de suas atitudes e o perigo que elas acarretariam à Lava Jato. Dallagnol respondeu que correria “risco calculado”. Foi atitude irresponsável, pois coloca em xeque sentenças já dadas. Dallagnol deu exemplo errado aos colegas que chefiava. Ele já deveria ter deixado a função pública que ocupa e sua posição na Lava Jato.

Trocadas no Telegram, as mensagens mostram como o aplicativo era usado para um jogo ilegal e rasteiro, numa equivalência a métodos que os procuradores diziam ser inaceitáveis quando praticados por seus investigados.

Olhando em retrospectiva, estrelas da Lava Jato adotaram um modus operandi de justiceiros, de milicianos. Houve uma manipulação da opinião pública pelo então juiz federal Sergio Moro com a divulgação ilegal de um grampo entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula em março de 2016.

Na época, procuradores endossaram essa ilegalidade para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil. A ida de Lula para o ministério de Dilma poderia ter evitado o impeachment, de acordo com entrevistas do ex-presidente Michel Temer e do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira. O emedebista Temer e o tucano Aloysio são adversários do PT e foram beneficiados pelo golpe parlamentar alimentado pela Lava Jato.

Ao divulgar ilegalmente aquele grampo, Moro matou a última chance de Dilma evitar a sua queda. Foi um ato que mudou a história do Brasil e abriu caminho para um golpe parlamentar e para a eleição de um presidente da República de extrema-direita.

O uso de provas ilegais para investigar corrupção, como fizeram procuradores da República, não é atitude possível de ser admitida numa democracia plena. É preciso inibir e punir essa prática.

A PGR (Procuradoria Geral da República), o STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e demais órgãos com poderes correcionais da Justiça Federal têm o dever de investigar, processar e punir eventuais crimes e culpados. Por meio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da imprensa, a sociedade civil também tem um papel a cumprir, pois são instituições fundamentais da democracia brasileira.

Ações e métodos ilegais do Judiciário ocorrem em ditaduras de esquerda ou de direita, como os famosos processos de Moscou na era Stálin e as falsas versões armadas por militares e pelo Estado brasileiro para prender, torturar e matar opositores da ditadura militar de 1964.

Está cristalino faz tempo, pois, convenhamos, já sabíamos disso, que a Lava Jato teve e tem uma face política para viabilizar um perigoso projeto de poder no Brasil.

Integrantes da operação agiram parcialmente contra o ex-presidente Lula, que tem razão ao questionar a injusta prisão a que se submete. Houve uma ação deliberada para apressar medidas judiciais a fim de impedir a candidatura presidencial do petista e a eventual volta do PT ao poder.

A Vaza Jato já trouxe diálogos de procuradores que evidenciam isso. Moro liberou parte de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci Filho na reta final do primeiro turno, o que favoreceu Jair Bolsonaro e prejudicou Fernando Haddad. As versões de Moro, Dallagnol e outros procuradores para questionar o conteúdo da Vaza Jato lembram as respostas que criminosos davam à Lava Jato no início da operação, recorrendo a um negacionismo mentiroso e frágil.

Apesar de acertos que precisam ser reconhecidos, a Lava Jato errou jurídica e politicamente. Sabemos hoje que adotou práticas ilegais. Pavimentou o caminho para a chegada de Bolsonaro ao poder. Quando aceitou ser ministro da Justiça, Sergio Moro deu prova disso. A Vaza Jato apenas trouxe elementos concretos para escancarar abusos de poder e ações de cores totalitárias que boa parte do país preferiu ignorar em nome de um moralismo hipócrita e de um falso combate à corrupção.

Recomendo aos internautas que leiam a reportagem e os diálogos revelados hoje pelo UOL e o The Intercept Brasil a fim de tirarem as suas próprias conclusões. Esse é o Ministério Público que uma democracia deve ter? Admitir que agentes da lei se comportem como justiceiros não é uma ameaça à nossa democracia e a todos os cidadãos? Nossas instituições, como o Judiciário e o Legislativo, não farão nada?

O jornalismo não deveria defender os métodos usados por Moro, Dallagnol e cia. na Lava Jato. Eu não consigo. Vejo ambição autoritária para chegar ao poder. Não enxergo Justiça. Vejo perigo para a democracia brasileira. Enxergo manipulação da opinião pública e uma interferência ilegal na História do Brasil. A meu ver, passaram de todos os limites, danificaram nossas instituições e aprofundaram a crise do país.

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Sinceramente Kennedy respeito suas posições, não há fatos claros sobre o juiz ou procurador; visar desmandos de um ou de outro no judiciário para justificar ilações apropriadas, em prol de uma ideia, é pouco sem provas; depois do que ocorreu ontem na corte; maioria das autoridades do judiciário como um todo, enxergam a carnificina decidida a médio para criminalidade, caso não sejam corrigidas por atenuantes no próprio supremo, teremos 300 presos periculosos soltos já condenados; criaram a tal vaza jato, fabricada para se contrapor a lava jato, isto sim é muito grave, uma afronta ao estado de direito; quanto aos defensores da lava jato, recuperadores de muitos bilhões roubados; tentaram com denuncias vazias, incrimina los com espionagens por dois meses, e nada de fato foi apurado…deve ser revisto tudo, inclusive a condição do supremo com tanta liberdade.

    • Daniel disse:

      Parece que o Walter Nobre não entendeu nada do que leu e do que vem acontecendo. “Criaram a vaza jato”, quem criou?
      Comentários como os do Walter me fazem ter certeza de que nada vai mudar no judiciário corrupto que esta aí, a única certeza que tenho no momento é que estamos no mesmo caminho do Afeganistão da década de 70.

    • jose disse:

      Não acho que seja afronto ao estado de direito, pelo contrário, a jsutiça deve ser pública e divulgações do que fizeram devem ser feitas pelo interesse público. O juiz e os prcuradores fizeram cocnurso e recebem salários para agirem de acordo com a lei e se não a cumpriram sabiam, assim se pretende, que seus processos poderiam ser anulados dentro da norma do estado de direito, pois juiz e MP não possuem a prerrogativa de agirem à revelia da lei. Aliás, até agora nada foi feito contra tais desmandos. Quantas conduções coercitivas forma feitas ao arrepio da lei?

  2. Amilcar Neves disse:

    Patético (ou não?): quem indicou Janot para a chefia da PGR foi o MPF em eleição de lista tríplice, encabeçada por ele.

  3. ANDRE disse:

    Discordo do Walter, pois acho que a lava-jato ajudou a quebrar várias empresas brasileiras, a ceifar milhares de empregos e abrir caminho para milionárias indenizações nos EUA. Ajudou a colocar o Brasil na rota de um crise institucional e financeira sem precedentes.

  4. A participação dos elementos da Lava Jato foram imprescindíveis ao golpe para tirar a presidente eleita do pais. Os métodos do juiz parcial e dos procuradores foram obtidos por interesse estrangeiro que na prática receberam grandes vantagens ganhando o Pré Sal, a Petrobras e acabando com a concorrência das empresas de engenharia do pais em obras na América Latina, Africa e Oriente Médio. Com isso, criaram mais um exército de desempregados de 13 milhões. Agora, restou cabalmente comprovado que a república de curitiba agiu contra a lei, rasgou a constituição e apunhalou pelas costas o direito brasileiro. Esses elementos que tiveram cumplicidade com os maus feitos da Lava Jato só merecem a prisão por terem praticado os crimes mais inadmissível para quem opera o direito.

  5. José Luiz disse:

    Legal é ficarem fabricando leis para continuarem roubando o país, dificultando a investigação e intimidando as autoridades competentes, invertendo as posições onde as autoridades correm o risco de serem presas por investigar e prender os verdadeiros criminosos!!!!

    • Prezado amigo Kennedy, concordo com suas avaliações sempre sensatas e isentas. O vosso jornalismo é um exemplo a ser seguido. Claro que houve corrupção na gestão de PT e deveria ser investigado da forma correta e legal, mas não foi o que ocorreu. A destituição de Dilma foi o primeiro passo neste processo realizado por caminhos obscuros. Se tudo tivesse ocorrido na forma da lei possivelmente não se reelegeria e poderíamos ter o Aécio como vencedor quase certo, na eleição seguinte. Contudo, não foi o que ocorreu. Não desejavam arriscar mais uma derrota, visto que Lula iria concorrer. A imprensa que ataca hoje o governo é a mesma que contribuiu para colocá-lo no poder e fez pior que isso. Alimentou um ódio político e o resultado disto todos já sabemos. Como bem disse em sua análise, hoje todos já temos conhecimento dos métodos usados e o resultado deste caminho torto, só podia dar em um resultado igualmente equivocado. Parabéns amigo e se serve de incentivo continue sempre.

  6. Carlos disse:

    A lavajato é o reino da vagabundagem, criada por um juiz fora da lei e um bando de marmanjos procuradores que queriam aparecer na mídia. Para isso, decidiram usar de métodos tão criminosos como os que eles dizem combater para derrubar grupos politicos de esquerda, com quem eles tinham rixa ideológica. Por fim, diziam que estavam protegendo a petrobras mas na verdade seu interesse era oferecer informações privilegiadas para os norte americanos que, no final das contas, receberam mais dinheiro da petrobras que o que a lavajato diz que recuperou. Deveriam estar na cadeia por desvio de função.

  7. Paulo Argolo disse:

    Concordo que houveram excessos e talvez ilegalidades na condução da Lava-Jata. No entanto, está claro que o contra-ataque que ora se estabelece contra a mesma, só está ocorrendo por uma razão muito simples: a Lava-Jato focou nos ricos e poderosos. Senão fossem ricos e poderosos, ninguém se importaria com excessos e ilegalidades. Advogados caríssimos, provavelmente remunerados com dinheiro originado na corrupção, ficam conjecturando teses fundamentadas em filigranas jurídicas para soltar seus clientes. Enquanto isso, milhares de negros e pobres amargam prisões injustas e ilegais nos calabouços de nosso sistema prisional, ignorados pelo Estado. Afinal, não vai demorar muito para que os processos da Lava-Jato sejam extintos, provas sejam consideradas ilegais e, muito provavelmente, o dinheiro amealhado pelo corrupção seja devolvido para seus seus “legítimos” donos.

  8. Sidney Lima disse:

    Kennedy dá o nome correto ao impeachment de Dilma alavancado pela turma do Moro e Dellagnol: golpe parlamentar. Como sempre disse e continuo dizendo sobre o processo pinçado muito de longe em defesa da Constituição, que a maioria insiste em não respeitar já no seu Art. 1º, parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  9. Julio V disse:

    Texto muito pertinente e sensato, Kennedy!

  10. A cada dia fica mais evidente o projeto político liderado pela dupla Moro e Dallagnol. Usaram uma fachada legal para descumprir a própria lei. Uma vergonha nacional.

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2019-10-19 04:07:33