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Política
13-11-2018, 20h44

Militar no comando da pasta da Defesa é retrocesso institucional

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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A indicação de um militar para ministro da Defesa é um retrocesso institucional. Quando a pasta foi criada no governo FHC, a titularidade coube a um civil por uma questão fundamental: subordinar o poder militar a uma autoridade civil.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu hoje que o futuro ministro da Defesa será o general da reserva Fernando Azevedo e Silva _atual assessor do presidente do STF, Dias Toffoli.

A primeira mensagem é clara. O Exército tem um peso nas Forças Armadas muito superior ao da Aeronáutica e Marinha. É uma situação de fato. Os principais quadros militares do novo governo são do Exército. Ponto final.

Outra mensagem. A indicação é uma forma de Bolsonaro fazer uma política de boa vizinhança com Dias Toffoli. É uma tentativa de ter canais num poder que pode ter o papel de servir de freio e contrapeso a eventuais excessos da nova administração em relação aos direitos e garantias individuais, sobretudo das minorias. É bom que os poderes sejam harmônicos, mas também independentes.

Bolsonaro também prestigiou o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas. O futuro ministro da Defesa foi indicado por ele para ser assessor do presidente do STF. Villas Bôas tem sido uma espécie de avalista do ativismo político militar, que é ilegal.

Pela lei brasileira, militares não podem ter atuação política. Nenhuma república madura permite esse comportamento, mas ele se naturalizou no Brasil com o enfraquecimento do governo Dilma e seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais.

A nomeação de civis para o cargo de ministro da Defesa tem, entre outros objetivos, o de deixar o titular livre para manifestações políticas. Ministro não é cargo técnico, mas político. Não há problema em um militar da reserva ocupar uma função noutra pasta, com exceção do Ministério da Defesa. O Brasil viveu sob ditadura militar entre 1964 e 1985.

Um civil na Defesa tem peso simbólico, mas, sem força por causa da delação da JBS, o presidente Michel Temer cedeu o posto a um militar quando Raul Jungmann deixou a pasta. Abriu um precedente. Bolsonaro confirma o retrocesso institucional.

*

Seis por meia dúzia

O anúncio de Bolsonaro de que não acabará mais com o Ministério do Trabalho e o fundirá com mais uma ou duas pastas também é um retrocesso. As duas coisas se equivalem.

A fusão tirará prestígio de uma pasta responsável por programas de recapacitação profissional e de fiscalização trabalhista numa hora de alto desemprego. O que importa é o grau de força que terão as atuais atribuições do Ministério do Trabalho no futuro governo.

Ouça os comentários feitos hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição” no áudio abaixo:

Comentários
9
    • walter disse:

      Sei Kennedy, pode até assustar, mais este país seria encampado pelos militares, a continuar este desconcerto; não fosse a eleição do Bolsonaro teríamos problemas de imediato; a pasta da Defesa, nunca deveria ter saído das mãos deles; de quem entende do riscado…permitiram o sucateamento, das forças armadas, ao longo dos anos por total ignorância, desde FHC tudo parou no ar…este País só vai prosperar por respeito e soberania; nunca mais, será assumido por aventureiros de qualquer ordem…quanto ao Ministério do Trabalho, tornou se um antro de bandidos; prova disso, que nos últimos tempos, foi difícil nomear um ministro, quando aconteceu, foi manipulado também…por isso insisto, deixem o presidente se fazer presente, no comando…

  1. ANDRE disse:

    Caro Kennedy, a eleição de Bolsonaro foi um retrocesso. Virão outros retrocessos, só temos que ficar atentos para que tudo que for uma ameaça a democracia não prospere e que o presidente governe, com autonomia, mas dentro do estado de direito, respeitando os outros poderes e as instituições.

  2. Alfredo Sant'Anna Junior disse:

    Brilhante como sempre, Kennedy! Análise perfeita!

  3. Helton G Hespanhol disse:

    Prezado Kennedy,
    Em sua análise, Você erra em vários aspectos:
    1º) O Ministério da Defesa não foi criado para subordinar o poder militar a um civil, mesmo porque já o era, ao Presidente da República, que era um civil. Essa mudança de estrutura tinha por objetivo dar maior coesão e uniformidade as políticas de defesa, sendo sugerida e implementada pelos próprios ministros militares.
    2º) A liderança do Exército Brasileiro no âmbito das demais Forcas é histórica e naturalmente aceita.
    3º) Nesse caso, não há motivação nenhuma que justifique uma política de boa vizinhança com o Min Toffoli. Seguindo-se esse seu raciocínio equivocado, ocorreria justamente o contrário, em razão do Gen Fernando estar sendo “pinçado” por Jair Bolsonaro da assessoria que fora nomeado há poucos dias.
    4º) Se Bolsonaro quisesse agradar o Comandante do Exército nomearia um oficial da Marinha, pois foi essa a sugestão.
    5º) Pela lei brasileira, militares da reserva podem sim ter atuação política e estão aí.
    Abs!

  4. por favor, quero receber atualizações.
    Muito obrigado,
    Berni

  5. jose disse:

    O poder é uma arma perigosa e paradoxalmente eficaz. O errolado em processos e em inquéritos está cotado para ser embaixador do Brasil na Itália ao mesmo tempo em que tem em suas mãos o poder de vetar o aumento de procuradores que o denunciam e de ministros que o julgarão. Uma mão lava a outra, diz o popular que costuma ser eficaz. Num mundo de poderes autônomos regidos por lei, não haveria problema algum na aplicação da legislação em vigência. Porém, no Brasil atual, a lei serve para quê mesmo… o futuro superministro confessou caixa 2, pediu desculpas e viva que segue… Lula deveria pedir desculpas, embora nenhuma prova tenha sido apresentada contra ele…

  6. CHEGA DE LOTEAMENTO POLÍTICO NÃO REPUBLICANO NOS MINISTÉRIOS! disse:

    Não há necessidade do Ministério da Defesa ser comandado por um civil, para que o ‘poder militar’ fique subordinado a uma autoridade civil. O poder militar está sempre subordinado ao Presidente, que é um civil, normalmente. Excepcionalmente, hoje, temos um “ex-militar” na presidência. A mania do “nós e eles”, praga disseminada pelo PT, parece que contamina setores da mídia, que tentam agora disseminar separação entre “civis e militares”. Isso não deveria acontecer, principalmente que, numa comparação, os civis não estariam com muito crédito, pois após 1988 a institucionalização da corrupção aconteceu gradativa e sucessivamente, exclusivamente sob governos comandados pelos civis. O mais importante é haver no comando de cada ministério, alguém com capacidade técnica para a função, e não o loteamento político com interesses não republicanos acima do interesse da nação.

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