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Política
30-11-2016, 9h25

Ministério Público quer ganhar no grito; PIB derrete

Congresso deverá aprovar abuso de autoridade; país precisa crescer
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O Ministério Público precisa mudar a sua estratégia de ação em relação ao pacote de medidas de combate à corrupção. Nesta madrugada, esse pacote foi aprovado pela Câmara com modificações e remetido ao Senado.

Os procuradores acharam que poderiam oferecer um prato pronto a um Congresso Nacional conservador e cheio de atuais e futuros investigados por corrupção. O resultado de ontem saiu barato para o Ministério Público e a Lava Jato, porque a anistia ampla ao caixa 2 não foi aprovada. Essa anistia atingiria crimes graves investigados pela Lava Jato.

A emenda que estabelece a possibilidade de investigar integrantes do Ministério Público e da magistratura por abuso de autoridade foi aprovada por 313 deputados. É número suficiente para votar emenda constitucional. A tendência é o Senado endossar a medida, porque já há um debate específico lá sobre punir abuso de autoridade de procuradores e juízes.

A melhor estratégia é discutir os detalhes da possibilidade de punição, apontar exageros e chegar a um texto que possa ser aceito. Numa sociedade democrática, não dá para excluir um grupo de autoridades, tratando-as como infalíveis.

Ao fazer lobby por medidas no Congresso, o Ministério Público aceitou jogar o jogo legislativo. Portanto, tem de arcar com as consequências de sua atitude e tentar ganhar a partida dentro do campo. Será difícil levar no grito.

*

PIB derrete

A queda do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre é uma herança da política econômica do governo Dilma, mas a administração Temer já deve ser cobrada a mostrar melhores resultados. Não veio a recuperação econômica prometida. O país afunda e empobrece.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB do terceiro trimestre caiu 0,8% na comparação com o do segundo trimestre. A queda foi menor do que a prevista pelo mercado, mas o resultado é péssimo. O recuo foi de 2,9% na comparação com o terceiro trimestre de 2015. No acumulado em quatro trimestres, diminuição de 4,4%.

O governo Temer demorou a enviar a reforma da Previdência e cometeu erros políticos que agravaram a crise. Tem uma agenda econômica voltada para o mercado financeiro. Faltam medidas parar a economia real. O país precisa voltar a crescer.

*

Nova batalha

Com o robusto placar de 61 votos, a aprovação da PEC do Teto em primeiro turno no Senado abre caminho para o Palácio do Planalto aprovar a reforma da Previdência.

Mesmo sob o desgaste da crise criada pelo lobby imobiliário do ex-ministro Geddel, o governo Temer mostrou ontem que tem força congressual capaz de aprovar medidas econômicas duras. Agora, basta uma reunião do presidente Michel Temer com sindicalistas para encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso.

Essa reforma será uma batalha ainda mais difícil do que a PEC do Teto, mas é necessária. Um Congresso sob pressão da expectativa das delações da Lava Jato tende a mostrar serviço. Aliás, precisa mostrar serviço, porque a crise econômica continua grave.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
11
  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorãoa disse:

    Mudanças na economia, na previdência, na lei eleitoral, penal, etc. só vão ocorrer efetivamente com uma reforma radical na constituição, que estabeleça instituições fortes e confiáveis.
    Com esse corporativismo sindical pelego que aí está… esquece !

  2. joao dias disse:

    Kennedy, Os governantes tem o hábito de sempre culpar alguma coisa errada no Executivo, a alguem. Culpam a crise mundial, a queda de receita e uma infinidade de outros culpados, mas sem sustentação plausivel e honesta. Os governantes são sempre as vítimas e, em algum momento, o Povo acredita. A verdade é outra e tentam esconder. Não falam da falta de planejamento; não falam da incompetencia dos governantes; não falam dos bilhoes de reais em obras superfaturadas e inacabadas; não falam em desonerações fiscais; não falam em renuncias fiscais; não falam das obras faraonicas; não falam nos desvios de bilhões de reais em aditivos contratuais, assessorias, consultorias e uma infinidade de outros ralos, para desviar os recursos do erário; não falam na inadiplencia e sonegação fiscal de bilhões e bilhoes de reais, mas falam em aumento das carga tributária, para compensar as receitas dos sonegadores ou seja, a penalização dos justos pelos pecadores. A crise é de gestão e de honestidade.

  3. joao dias disse:

    Kennedy. As Leis são aprovadas para ser cumpridas. Cnsultando os arquivos do congresso nacional, será fácil constatar a infinidade de Leis que ficam no esquecimento e que nunca foram cumpridas. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo presidente FHC, como exemplo. Somente agora, por motivos corporativos, foi aplicada contra uma presidente da república. Sabemos que ainda no governo FHC, a Uniao assumiu a totalidade das dívidas dos Estados e de alguns municipios, exigindo a reciprocidade com os gastos reclamados pela sociedade civil organizada. Nada de importante foi priorizado, como educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento básico. Porem, priorizaram os gastos em obras geradoras de superfaturamento,como noticia a imprensa. E diante disso, chegaram a
    insolvencia.Estados do sul e sudeste,ficaram com quase 80% do montante da dívida. Não cumpriram o acordo e continuam insolventes, aguardando a premiação da Uniao,sem comprimento da Lei Fiscal.

  4. O STF TEM QUE AGIR EM DEFESA DO PAÍS! disse:

    MPF, PF e Judiciário são os culpados de estarmos reféns de bandidos periculosos, antes comandados por Lula, Dirceu e Palocci, hoje por Renan e Jucá – pois sempre agiram como instituições de governo e não de estado.
    A blindagem de Lula e as irrisórias penas aos bandidos políticos no Mensalão, pela tropa de choque do STF, são uma vergonha!
    No Petrolão, MPF, PF, RF, TCU, CGU e outros órgãos, resolveram assumir suas funções constitucionais de “instituições de estado” e isso deixou a classe política em polvorosa. Renan e Jucá, os mais desesperados, comandam a reação, usando o princípio de que a melhor defesa é o ataque.
    E o vergonhoso foro privilegiado lhes garante a impunidade, protegidos sob as asas da tropa de choque dentro do STF.
    Com a retaguarda bem protegida, atacam, com criação de lei que intimide os que ousam interferir em suas empreitadas criminosas.
    O desenlace de tudo isso é imprevisível, porém uma coisa é certa: a responsabilidade do STF será crucial!

  5. Odijas Frota disse:

    O QUE TEME O JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO?

    Na madrugada de hoje a Câmara Federal aprovou o pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público Federal. Junto com ele também foram aprovadas algumas emendas, nas quais constavam assuntos de grande relevância para o Direito Brasileiro e para o exercício da ampla defesa.

    Uma das emendas, tratou sobre a possibilidade de punir o abuso de poder, cometido por magistrados e/ou Membro do Ministério Público. Nada mais correto. Afinal, o primeiro é responsável por dizer o direito, e o segundo por fiscalizar a aplicação da Lei. Não se concebe portando que nenhum dos dois deliberadamente, descumprindo seu munus público, exacerbem de seus poderes, a fim de fazer “justiça” a margem da lei.

    A segunda emenda de igual importância, traz a proteção e a criminalização da agressão as PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. Ora, essa proteção contra atos de magistrados, membros do MP, serventuários ou policiais, garante o direito da parte de uma defesa sem medo,

  6. EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO PRECISAM SE RESPEITAR MUTUAMENTE – “CADA MACACO NO SEU GALHO”! disse:

    Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
    Resolver o problema econômico do país é essencial e Executivo e Legislativo têm que se unir para isso. Ninguém de bom senso discute a necessidade da PEC do teto, da Previdência, uma reforma política verdadeira, séria, honesta, sem salvos condutos para ladrão travestido de político, uma reforma tributária justa.
    Outra coisa é a Lava Jato, cadeia para corruptos, absolvições para inocentes. É preciso todos entendermos que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, embora todas influam na construção do novo país que todos queremos construir.
    Executivo, Legislativo, Judiciário com respeito mútuo, e cada um se submetendo ao poder do outro. E é vendo isso entre os poderes que toda a nação aprende a se submeter aos três!
    Exemplos como o de Geddel devem ser abomináveis para todos os que querem um país melhor, pois nada mais maléfico a uma nação do que o interesse pessoal se sobrepondo ao interesse público.

  7. Gustavo disse:

    Caro Kennedy,
    lamentavelmente existe um significado distorcido para crime de responsabilidade. Porém, antes de avaliar essa distorção, podemos colocar como ponto fundamental que, quem votar a favor desta emenda sobre crime de responsabilidade para o judiciário, MP e PF é RÉU CONFESSO, bem isso, RÉU CONFESSO, pois qualquer mente que não seja insana gostaria de ver a aplicação da justiça da forma como Moro e Cia. assim a aplicam, e pessoalmente nada vejo de excesso ou responsabilidade criminal quando bandido é preso, algemado e jogado numa solitária. Com bandido não adianta tratamento vip ou mãozinha com luva de pelúcia para acariciar o coitadinho. Vara de ferro no lombo é o melhor remédio. Por sinal, uma das únicas propagandas da época petista que foram verdade e valeram a pena assim dizia: “Direitos humanos: para ter precisa ser”.
    Kennedy, me prove de alguma forma que corrupção é cidadã. Te desafio para me provar o contrário. Essa é a distorção sobre crime de responsabilidade.

  8. Kennedy, com todo o respeito que tenho por pelo Jornalista, Seria mais licito voce dizer que: Quem levou o Brasil a Banca rota foi o governo do PT desde o 2º manadato do LULA.
    Que corrompeu e foi corrompido pelo Congresso Nacional. O SR, RENAM é o chefe desta votação sem moral e caráter. Sabe que as coisas estão apertando para ele. Assinei a PEC e não concordo vamos por fogo no Brasil, Acredite.

    • Maurício disse:

      também com todo o respeito, pessoas como você que ainda defendem esse governo, justificando seus erros em governo anteriores, precisam se tratar. O diagnóstico é grave: hipocrisia e indignação seletiva. Só para relembrar sua seletiva memória, em 2010, pleno governo Lula, o Brasil cresceu 7,5%. Em 2014, pleno governo Dilma, o país tinha uma taxa de desemprego em 4,5%, a mais baixa da história. Esperando você escrever aqui sobre o fato de um partido estar, por exemplo, há 22 anos no governo do estado de SP e esse estar simplesmente falido, cortando, fechando e terceirizando tudo o que pode. Até na área da segurança pública. Também culpa do PT?

  9. R Wanderley disse:

    C I D A D Ã O S !!!!!!! O que é um PROCURADOR? O que é um JUIZ? O que é um PARLAMENTAR? O que é um PRESIDENTE ou GOVERNADOR? Reposta: podem ser tudo, MENOS Deuses. Essa questão de discutir o momento adequado para combater abusos, DE QUALQUER DESTES ‘SERVIDORES PÚBLICOS’ e ‘AGENTES POLÍTICOS’ não existe. O momento é AGORA! Façam o trabalho CERTO que não tem por que temer ações de abuso de autoridade. Sim, limite a estes senhores que são contra a CORRUPÇÃO mas aceitam ganhar AUXÍLIO DISTO E DAQUILO ganhando nababescamente. Neste país MUITOS INOCENTES são, S I M, vítimas de decisões infames e teratológicas destas suas Excelências. Vamos moralizar?? VAMOS. // Respeitem o TETO CONSTITUCIONAL, sejam menos TEATRAIS. Fora corruptos e espíritos corporativistas que CONSPIRAM em BENEFÍCIO PRÓPRIO. Em searas mais civilizadas operadores do direito RIEM e se ESPANTAM com certas condutas. Fora PT e TP ( [T]odo [P]oderos ) !!!

  10. mano disse:

    Prezados: assisti ao debate no Senado Federal sobre o projeto de lei/PL280/2016 que define sobre os crimes de abuso de autoridade do qual participaram, além do presidente do Senado, vários senadores, o ministro do STF Gilmar Mendes, O Juiz Federal Sílvio Ferreira da Rocha e o Juiz Federal Sérgio Moro. Como o projeto tem apelo popular, o Juiz Federal Sérgio Moro ao apresentar sugestões e criticar o conteúdo do projeto votado na Câmara, usa mais a retórica, como faz bem um político populista, ao invés de argumentos técnico-jurídicos. Por falta de credibilidade dos “representantes do povo” o Judiciário (Juiz Sérgio Moro) e o MP preencheram a lacuna do legislativo.

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2019-12-07 07:11:38