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Política
27-03-2018, 8h30

Moro erra ao defender auxílio-moradia e grampo ilegal

Juiz argumenta bem a favor de prisão pós-2ª instância
30

KENNEDY ALENCAR
LONDRES

Em entrevista ontem ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o juiz Sergio Moro fez uma defesa enfática do atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

A opinião do juiz tem peso político. Apesar de ele ter dito, cautelosamente, que não era censor do Supremo, a fala causa impacto importante na discussão sobre o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula para que não seja preso após condenação em segunda instância e também no debate a respeito de duas ações de repercussão geral que tratam do mesmo tema.

Moro é o principal símbolo do combate à corrupção no Brasil. Nesse ponto da execução da pena de prisão, apresentou bons argumentos. Lembrou que a quantidade de recursos é generosa no Brasil e que réus ricos e poderosos contam com a vantagem de poder contratar bons advogados.

Nas palavras dele, há uma impunidade dos poderosos. Muitos países desenvolvidos já aplicam o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele próprio mencionou a possibilidade de emenda constitucional para mudar o que está previsto na Carta Magna.

Se há bons argumentos para justificar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, também há no sentido contrário. Existe um dispositivo constitucional que diz claramente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença pena condenatória”.

O combate à corrupção é fundamental, mas ele tem de ser feito dentro dos limites da Constituição e da interpretação do Supremo, que é soberano para dar a palavra final num sentido ou noutro. O Supremo é supremo até para errar.

*

Auxílio-moradia

Moro defendeu o pagamento do auxílio-moradia, argumentando que a imprensa não fala da previsão constitucional de reajuste anual dos vencimentos da magistratura. Afirmou que seria importante pagar salários atraentes para juízes, a fim de evitar perda de quadros para a advocacia.

Nesse ponto, o juiz argumentou mal. Os advogados que ganham muito dinheiro são um pequeno grupo. A maioria não tem remuneração e estabilidade no emprego como possuem magistrados e integrantes do Ministério Público. A magistratura é cheia de privilégios, como férias de 60 dias e feriados concedidos de modo mais generoso do que outros trabalhadores.

Moro invocou o artigo 37 da Constituição, que prevê no inciso 10 uma “revisão geral anual” de vencimentos. No entanto, o inciso 11 do mesmo artigo 37 já coloca uma trava ao dizer que esses vencimentos não podem superar o salário de um ministro do STF, incluindo os penduricalhos, como o auxílio-moradia. O artigo 39 da Constituição, no parágrafo 4º, é mais claro ainda, dizendo que é vedada qualquer gratificação, abono, penduricalho etc. que contrarie o que está previsto nos incisos 10 e 11 do artigo 37 da Constituição.

O Brasil é um país real. Sofre uma grave crise fiscal. Falta dinheiro para educação e saúde e também para investimentos em obras públicas.

Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul feito em 2013 mostrou que o Brasil gastava 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) com o Judiciário. A Alemanha gastava quatro vezes menos: 0,3% do PIB. Argentina, Estados Unidos e Reino Unido gastavam apenas 0,1% do PIB com o Judiciário.

Logo, na realidade brasileira, os magistrados são privilegiados na comparação com trabalhadores da iniciativa privada e com professores e médicos da rede pública, por exemplo. Se o auxílio-moradia é salário indireto para compensar falta de reajuste, tem de pagar imposto de renda. Não é bom para a imagem do juiz que simboliza o combate à corrupção defender o auxílio-moradia com esses argumentos. Trata-se de um privilégio, de uma mordomia que burla o teto constitucional.

*

Tacla Duran

Questionado sobre a recusa em ouvir o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, Moro firmou que se trata de um acusado de corrupção que teria US$ 17 milhões bloqueados em Cingapura. Moro disse que o advogado fez acusação fantasiosa para afastá-lo do seu caso.

Não há dúvida de que Tacla Duran era um operador da Odebrecht. Certamente, tem contas a acertar com a justiça. Mas todos os principais delatores são acusados ou condenados por corrupção. A palavra deles tem valor relativo, tanto que é preciso que tragam provas para corroborar seus acordos de delação.

A imprensa já fez reportagens sobre advogados que se notabilizaram da noite para o dia como especialistas em delações premiadas, cobrando milhões em honorários. Quem investiga acusações com base na palavra de criminosos deve estar pronto para ouvir e rebater eventuais acusações.

O juiz Sergio Moro é uma pessoa séria, mas o Judiciário, o Ministério Público e a advocacia não são formados por santos, mas por gente de carne e osso. Moro só teria a ganhar ouvindo Tacla Duran, porque poderia desmascarar uma eventual armação e deixaria de ser questionado sobre esse assunto.

*

Grampo ilegal

Outro tópico de destaque da entrevista de Moro foi a afirmação de que ele não teria se desculpado por ter divulgado em 2016 o áudio do grampo da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula. Moro repetiu que viu interesse público na divulgação daquela conversa.

Nesse ponto, Moro também não argumentou bem. Em primeiro lugar, ele pediu “respeitosas escusas” ao Supremo Tribunal Federal no ofício em resposta à decisão do então ministro Teori Zavascki que considerou a divulgação ilegal. Logo, ele pediu desculpa, sim.

Naquele dia, após a divulgação do grampo, houve uma mobilização de pessoas em frente ao Palácio do Planalto que quase resultou numa invasão. Houve uma interferência no processo político. Aquela divulgação ilegal contribuiu para dinamitar as últimas resistências do governo Dilma ao impeachment.

Depois, Teori Zavascki, ministro do STF relator da Lava Jato naquela corte, julgou que Moro havia agido ilegalmente.

Na entrevista de ontem, Moro fez uma defesa da importância da Lava Jato no combate à corrupção, como marco de uma nova etapa no país. Isso é um fato.

Mas a Lava Jato não pode ser sacralizada e receber cartão verde para quebrar a lei. Tampouco deve ser satanizada. O mesmo deve se aplicar em relação à classe política. A Lava Jato não pode ser usada para demonizá-la, como acontece em muitos momentos.

Preocupa ver no Twitter o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, postar que a solução para o Brasil não virá de “agentes públicos temporários”, porque estariam “interessados em manter-se ou investir-se no poder”.

Ora, agentes públicos temporários são os que recebem voto ou aqueles que exercem funções indicados por quem recebeu votos, como ministros de Estado.

A divulgação ilegal de um grampo ou esse tipo de visão sobre agentes públicos temporários têm um viés autoritário e contradizem o Estado Democrático de Direito. Em tempos de crescente intolerância no debate público, vale repetir: a solução para o Brasil passa pela política e não pela demonização dela.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
30
  1. O fato de um agente público ser detentor de votos públicos não quer dizer nada. O voto no brasil não é qualificado. Por quê o indivíduo só é cidadão se comparecer às urnas para votar. O comparecimento às urnas deve se facultativo. Nossas eleições são uma fraude. Eleição democrática só o é se o eleitor comparecer às urnas por vontade própria. Não sei o porque da imprensa se calar diante dessa calamitosa situação. Sem exceção.

    • Nice disse:

      Para mim, as opções dos eleitores deveriam ser : candidato A, candidato B, etc, votos em branco, votos nulos (por qualquer rasura, etc.) e ainda a opção “nenhum” dos candidatos listados, para permitir que os eleitores pudessem dizer : “não quero nenhum desses candidatos apontados pois não acredito em nenhum deles”. Aí sim, todas as possibilidades estariam postas…… O resto, sem que se coloquem todas as possibilidades, é “história para bor dormir”, é um “faz-de-conta” que somos democráticos, tudo enganação.

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Antonio, seu raciocinio esta certo. No entanto, esta questao do voto obrigatorio varia de cultura para cultura, de nacao para nacao. Imagine so’, se, nas proximas eleicoes, o voto nao fosse obrigatorio? Analise os candidatos que temos! Agora, imagina se uma pequena parcela da populacao comparecesse as urnas e sendo assim, um destes nossos candidados de hoje fossem eleitos?
      Por isto que, ainda hoje, no Brasil, o voto precisa ser obrigatorio.
      O voto somente nao devera ser obrigatorio, quando todos os cidadaos foram cultos politicamente e tivermos um percentual em baixo de analfabetos politicos.

  2. sonia disse:

    Pra pra ele foi claro e perfeito em suas colocações. Acho que não errou em nada.
    Sobre o grampo ele foi claro. Se desculpou por ter causado mal estar no STJ, mas ele agiu conforme
    suas convicções. Perfeito.

  3. Wellington Alves disse:

    Ou seja, serve partes da Constituição, enquanto outras partes podem ser descartadas. Quanto a salário, juiz deve exercer por amor e não por salário, como os professores.

  4. javam disse:

    Na entrevista Moro foi excessivamente preservado de perguntas embaraçosas por amistosos entrevistadores. Mas, nas poucas vezes em que foi confrontado valeu o ditado popular: “Macaco senta no próprio rabo para falar do rabo dos outros.”.

  5. denis disse:

    A presunção de inocência se finda na primeira instancia para a ampla maioria do povo brasileiro.

    Somente alguns poucos conseguem levar para instancias superiores e somente corruptos e malversadores de grosso calibre, por terem dinheiro para impetrar recursos protelatórios indefinidamente, conseguem com isto safarem da pena imposta.

    Chega de cegueira por parte dos pretensos defensores da democracia. O povão é efetivamente democrata pois não participa de falcatruas por principio, ao contrário dos políticos em sua maioria.

    Vamos seguir exemplos construtivos e consolidados em democracias maduras com a prisão já em primeira instancia.

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Nao, Senhor Denis. Assim e’ um exagero. Vemos diversos casos em que a condenacao (ou a absolvicao) em primeira instancia se deu em condicoes absurdas, erros grotescos. Somos todos faliveis, incluso o juiz de primeira instancia. O julgamento em segunda instancia (onde o julgamento e’ feito por mais de um juiz), diminui as chances de erros, equivocos e ate’ corrige erros propositais (quando o juiz de primeira instancia foi parcial no julgamento por diversas situacoes: conhecer vitima, conhecer reu, ligacoes por parentesco, amizade, etc. Salutar lembrar que, estes mesmos erros (ou equivocos) pode se dar na parte da promotoria de primeira instancia tambem.

  6. Sergio Iaco disse:

    Caro Kennedy,
    Vc citou o Inciso LVII do Art. 5 da Constituição que Moro afirma poder ser alterado através de PEC. Isto não procede. O Art. 60 da Constituição trata das PECs e lá fica terminantemente proibidas PECs que alterem as liberdades individuais. Portanto, o inciso LVII do Art.5 trata-se de cláusula pétrea.
    Abraço

  7. Jorge Rodrigues disse:

    Excelente exposição no artigo quanto aos erros dos juízes Moro e Bretas, ao defenderem escutas ilegais, penduricalhos que excedem o teto máximo de vencimento e a defesa de agentes públicos permanentes no poder, como era na ditadura. Demonstram claramente, em público, que como juízes federais não estão no empenho de defender e fazer cumprir a lei, a Lei Maior, a Constituição, o que é gravíssimo. Da mesmo forma é grave defender uma prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, como claramente está expresso na constituição, e na mesma entrevista apontar que isto pode ser alterado com uma Emenda Constitucional, o quê, de forma oblíqua, é reconhecer que defende um tese inconstitucional. Juiz deve se pronunciar nos autos, fora deles corre o risco de perder o seu mister.

  8. BRAGA BH disse:

    Estimado Kennedy, a Lava Jato já acabou! A criação e manutenção dela foi e é exclusiva de prender e destruir Lula e o PT. Não espere da Lava Jato algo mais do que isso. Hoje os jornalões já pregam que para as delações premiadas obterem valor jurídico há de se ter provas consubstanciadas. E o nosso ‘amigo’ aí já está de malas prontas para ir morar nos states. Fez o serviço sujo. Ajudou a arrebentar com a economia. as indústrias e com nosso Know Row científico e agora vai abraçar Tio Sam. Pobre país este nosso!!

  9. ALEXANDRE OLIVEIRA disse:

    Gostaria de lembrar ao jornalista que NINGUÉM está acima da CONSTITUIÇÃO, nem o STF. Portanto, se não houver mudança na CONSTITUIÇÃO Brasileira, qualquer um só pode ser preso quando se esgotarem todos os recursos, leia-se “Trânsito em Julgado”. O resto é pura falácia.

  10. mario persz disse:

    Acho esse juiz, Sérgio Moro, metido à estrela demais. não dá para confiar nesse cara, falou e falou e não tocou no nome dos corruptos do partido dele, o PSDB e nem no nome do corrupto mór desse país, o Michel Temer, Aécio Neves nada. José Serra nada, Alckmin nada, então para mim é um perfeito blefe, desde o começo quis fazer o jogo da direita para estraçalhar com o PT, Lulla, Dilma, etc…faz o jogo das camadas mais ricas do país e empresários, abaixo esse juiz “estrela”!!!

  11. . Não acho que houve erro nenhum. O compromisso do Dr. Moro é com a sociedade, brasileira, ao contrário de muitos que são privilegiados, inclusive em instâncias superiores, é com o bem estar de si próprios e com partidos políticos. O STF é o exemplo disso.

  12. Marco Túlio Castro disse:

    Mas acerta ao condenar Lula. Lula poderá ficar livre graças aos advogados que colocou como juízes do STF mas os brasileiros de bem não o deixarão em paz. Se vier para o confronto como ele mesmo afirmou vamos dar o troco na mesma intensidade. O monopólio das ruas não é mais do PT

  13. walsil disse:

    Está claro que o juiz joga com a lei a sua maneira e de acordo com seus interesses. Ele apela à constituição para defender os seus privilégios, mas a esquece quando defende a prisão sem trânsito em julgado ou quando divulga grampos ilegais. Outra contradição está na seleção das delações, quando é contra seus “adversários” todas são válidas, quando se trata dos seus amigos, compadres e afins, os delatores ganham nomes de bandidos sem credibilidade, não levando em conta que os que denunciam seus “adversários” são assumidamente bandidos querendo “negociar” para se livrarem da cadeia, aliás, vários já foram livres pelo juiz. O juiz não fala nada sobre as graves acusações da compra de delações através de propinas. Com tudo isso, deixa grande margem para se questionar a lisura da operação e até mesmo da atuação do magistrado.

  14. Elaine disse:

    Parabéns,

    Este foi o comentário mais sensato, brilhante e realista de tudo o que já li desde o final de 2014.
    O STF cumprirá o seu papel de guardião da Constituição, o resto é chororô.
    Quem viver, verá.

  15. Santiago disse:

    Excelente comentário Kennedy! Faltou perguntarem ao juizeco porque até agora ninguém do pesedebe virou réu ou investigado.

  16. Tadeu Spohr disse:

    Parabéns pelo comentário e pela análise. Dessa vez correta e imparcial, como deve ser o bom jornalismo. Assisti toda a entrevista do juiz Moro ontem, e tenho um pequeno reparo a fazer sobre sua conclusão a respeito da resposta do Moro ao episódio da divulgação do grampo: Moro foi claro e firme na resposta. Pediu “respeitosas escusas” ao eminente ministro do STF pela celeuma criada em torno do caso, mas que a decisão que tomou foi deliberada e consciente de um juiz responsável pela condução do caso naquele momento, e que estava preocupado e intencionado de fazer justiça de acordo com a Lei. E que a reforma dessa decisão apenas justifica e valoriza o caminho das decisões judiciais em instâncias superiores como ocorre no Brasil. Ou seja, se a primeira instância erra, as demais podem corrigir o erro. Isto é natural do processo judiciário. Acho que você forçou a barra para tentar mostrar um arrependimento do juiz sobre a decisão em si, que não foi exatamente o que eu vi e ouvi. Abraço.

  17. João Henrique disse:

    Considerando que o Juiz Sérgio Moro recebe, a título de auxílio moradia uma expressiva quantia mensal no valor de R$ 4.378,00, desde setembro de 2014, mesmo residindo a três quilômetros da sede da Justiça Federal do Paraná e, considerando, ainda, que esse recebimento é amparado por uma decisão liminar corporativista do Ministro Luiz Fux, entendemos que o auxílio moradia pode ser legal, mas é imoral. Partindo do pressuposto de que o Juiz Sérgio Moro é um agente público adstrito ao princípio da moralidade, sua conduta assemelha-se ao que chamamos de corrupção branca o que torna inviável sua permanência à frente dos julgamento oriundos a operação lava jato, pois, inconcebível um corrupto julgar outro corrupto.

  18. Marcelo de Souza disse:

    Por que os que falam a verdade são escrachados ou diminuídos?

  19. walter disse:

    A cultura Kennedy, nunca teve tamanha audiência; sinceramente, vi um Moro sereno, não queria ir, segundo o mediador, que estava se despedindo; procurou ser absolutamente isento, suas colocações, foram providenciais…não usou palavras de duplo sentido…foi cordial com o decano, com a ministra Carmem; principalmente com o Teori; mesmo desautorizando a divulgação feita por ele, da escuta…colocou saía justa para a corte, com a exceção do HC do lula por tabela…sugeriu, caso isto aconteça, uma alteração na constituição..propôs ao o eleitor, que escolha e cobre planos dos candidatos, oficialmente lançados…quanto a outros pontos, foi econômico, mas não deixou de responder nada; referente ao auxilio moradia,foi absoluto, considerou que se faça uma analise mais ampla por fatos, já que não é o único prejudicado, e interessado..enfim, foi sóbrio, não dando oportunidades, para questionamentos…

  20. Muito sensato e esclarecedor.

  21. Carlos Cavalcanti disse:

    Sr Kennedy Alencar permita-me discordar em alguns pontos, vejamos:

    Achas que somos uma democracia, ou mesmo algum rascunho dela?
    Acreditas que a solução para nossos graves problemas terá que vir da política?
    Achas que o salário do Moro é alto para o gigantesco trabalho que tem feito em prol do Brasil?
    Acreditas que o povo não tem o direito de saber sobre a podridão dos bastidores do governo brasileiro?

    Pois eu posso afirmar com toda a convicção de que nunca, jamais fomos uma democracia pois poucas foram as vezes que tivemos algum governo verdadeiramente voltado para o futuro do país e do seu povo, sendo uma constante em nosso pérfido e ignominioso congresso o roubo, a falcatrua, o toma lá dá cá, etc, o que prova cabalmente que nosso sistema político e o caldo de cultura de nossa sociedade de onde saem seus representantes está cada vez mais apodrecido até a medula dos ossos.Quanto ao salário do Sérgio Moro este deveria ser acrescentado de gordas gratificações (bem como da sua equipe)

  22. Pelo que depreendi do seu texto o Sr diz que o salário de moro mais o Auxilio Moradia ultrapassa o teto constitucional. Se não foi isso que disse seria bom que deixasse claro. E gostaria também de saber onde na constituição a palavra “penduricalho” aparece….

  23. Romanelli disse:

    Há dvs erros no desenho da justiça. Se prisão em 2a instancia deveria ser líquida e certa prova de culpa, então: Pra que serve o STJ e STF ?

    Se há dvs recursos, é só se encurtar os prazos e se APENAR os abusos

    FATO é que o julgamento de Lula transitou por dvs ILEGALIDADES, violências explícitas:

    1. tivemos DELAÇÃO SEM prova. Feita após condenação, com réu sendo submetido a TORTURA emocional, e a CHANTAGEM, a prisão

    2. Houve abuso de autoridade c/coercitivas, uso de algema, humilhação de réu, testemunha, até de advogados

    3. Dvs foram as gravações CRIMINOSAS que atentam contra o direito

    4. O principio do JUIZ natural foi ferido. Coleta de depoimentos e SENTENÇA não respeitaram petições do MP. NUNCA se provou a relação corrupto, corruptor corrupção havida

    5. Há comprovação de crime de lesa pátria nas colaborações c/EUA

    6. No triplex não há prova NENHUMA, apenas interesse por compra ou permuta

    então ? e que instancia deveria corrigir estes ABUSOS ? O réu tem que esperar pra ver

  24. Romanelli disse:

    reflexão pro dia

    Se S. Moro (um juiz que não se declarou suspeito mesmo impedindo testemunha pró réu e em seu desfavor) ..se MORO pede uma PEC pra se permitir prisão em 2a instância ..logo ..não esta na Constituição ..e se não esta, é ilegal ..e se ilegal, o que este juiz esta pretendo ? que o STF aplique uma lei antes mesmo dela nascer ?!

    Acorda Brasil ..forçaram demais a barra e agora ta vazando pra todo lado o GOLPE que não tem mais como esconder

  25. mano disse:

    prezados: a grande verdade é que o Brasil não é um país sério. É o país do vôo de galinha, seja na economia, no combate a corrupção, na democracia. Tá cheio de estrela temporária, seja do legislativo, do judiciário, do executivo, aliás o judiciário é a bola da vez do estrelismo vôo de galinha. Na verdade, todos só querem aparecer e se locupletar de alguma forma, seja de esquerda, de direita ou de centro, é tudo farinha do mesmo saco. Ninguém vê nada perene para mudar a saúde, a educação, a segurança pública. DEtalhe: a carga tributária é absurda. Do ponto de vista geográfico estamos numa área não estratégica, portanto não interessa aos EUA investir aqui como investiram na Europa Ocidental pós segunda guerra (Plano Marshal) ou como investiram na Coréia do Sul para fazer frente à China. Todos juntos vamos, pra frente Brasil, salve a seleção.

  26. Maurício disse:

    Nosso “Robespierre dos Pinhais” como Sérgio Moro muitas vezes é chamado aqui na muito bem batizada — pelo tom autoritário daquela original do Galeão que serviu de semente ao golpe de 64 — “República de Curitiba”, se crê acima das leis, e muitos foram levados a acreditar que só alguém acima das leis poderia dar um jeito no país… Pena que o STF, que deveria ter negado o habeas corpus não o fez, esvaziando a sincronicidade cinematográfica planejada da entrevista (e quem sabe do lançamento da série da netflix também), com a prisão.

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2018-09-22 13:32:45