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Política
10-12-2014, 9h32

Mortes e torturas em 64 foram política de Estado, diz governo

Atuais chefes militares deveriam reconhecer erros
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Postado por: Daniela Martins

Hoje é um dia histórico. Com a divulgação do relatório final da Comissão nacional da Verdade, o Estado brasileiro vai reconhecer que as violações de direitos humanos na ditadura não aconteceram de maneira pontual ou como excessos que saíram do controle do regime. Pela primeira vez, o Estado vai reconhecer que havia uma política oficial de assassinatos, desaparecimentos e torturas contra quem se opôs à instalação da ditadura militar de 1964.

O relatório final descreve em detalhes a cadeia de comando envolvida nas violações aos direitos humanos, provando claramente que a ditadura tinha uma política oficial de assassinatos, desaparecimentos e tortura. Havia conhecimento, aprovação e envolvimento do alto escalão do governo da época e dos generais presidentes.

Desde os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, houve avanços em relação à investigação de como as mortes, as torturas e os desaparecimentos aconteceram. No entanto, no governo Dilma, uma lei estabeleceu a criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar e registrar num documento histórico. A comissão faz isso em respeito ao direito de memória da sociedade sobre um dos episódios mais tristes da nossa história.

A Comissão proporá a revisão da Lei da Anistia de 1979, porque foram cometidos crimes contra a humanidade. Portanto, não valeria perdão para assassinos e torturadores. É algo complicado jurídica e politicamente, mas a revisão seria necessária, seja por mudança da interpretação do Supremo Tribunal Federal, seja por uma nova lei votada no Congresso. Assim, poderia haver punição ao agentes públicos que violaram direitos humanos.

Há outros dados importantes no relatório, como o número oficial de mortos e desaparecidos: 434 pessoas. Número maior do que o averiguado em investigações anteriores do Estado.

O advogado Pedro Dallari, que é o coordenador da Comissão da Verdade, diz que esse número está subestimado porque muitos índios e moradores do interior do Brasil foram mortos ou desapareceram. A Comissão da Verdade proporá a criação de uma Comissão de Seguimento, para continuar a tentar descobrir mais vítimas e paradeiro de corpos.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade descreverá em detalhes as circunstâncias das mortes, desaparecimentos e torturas. Há relatos chocantes: pessoas sendo obrigadas a engolir besouro vivo, ratos em órgãos genitais, estupros e ameças de estupros, dilaceramento de corpos para evitar identificação.

80% dos brasileiros nasceram depois de 1964. 40% após a redemocratização em 1985. É direito de todos saber o que aconteceu. O trabalho de Dallari e dos demais representantes da Comissão da Verdade merece elogios e provocará barulho e reação do meio militar.

A reação dos militares da reserva sempre acontece e já está ocorrendo. Uma eventual reação dos militares da ativa deve ser contida pelo poder civil. É assim numa democracia.

Em entrevista ao SBT, Pedro Dallari disse que as Forças Armadas deveriam reconhecer a sua responsabilidade institucional, porque seria melhor para elas. Seria melhor para as futuras gerações de militares que não têm nada a ver com a atrocidade de 1964, que inclusive teve forte apoio civil. Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica deveriam fazer um mea culpa. Mas eles resistiram a colaborar com a comissão.

Apesar da resistência dos militares em assumir os seus erros, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade deixará bem clara a responsabilidade dos generais presidentes, do alto escalão do regime e dos setores sociedade civil que apoiaram a ditadura.

A presidente Dilma, que foi presa e torturada, acertou ao criar a Comissão Nacional da Verdade. É uma medida histórica e uma das mais importantes do seu primeiro mandato.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Ailton disse:

    A Comissão da verdade deveria apurar a violação dos direitos humanos atrocidades contra negros e contra indígenas ! Mas se nos tempos de hoje aparecerem grupos que cometam violações ao regime de governo, a Lei de Segurança Nacional que ainda existe, serão punidos ou : tem nada não , deixa pra lá …Na minha opinião devem ser punidos os Generais e alguns civis. Soldado mandado não tem crime.

    • walter.nobre disse:

      TUDO ISSO CARO, É COMERCIAL DA COCA COLA…NINGUÉM DE FATO LIGA, A “COMISSÃO DE QUE VERDADE”, É UMA FARSA.
      QUANDO FIZERAM LÁ ATRÁS, UM ACORDÃO, DA NÃO PUNIÇÃO, PASSOU A SER, UMA PIADA PRONTA, ESTA COMISSÃO.
      O PT APROVEITOU-SE, PARA FAZER SEU COMERCIAL; A DILMA CHOROU, E PODE ATÉ TER ALGUM SENTIMENTO, MAS ACABOU DE MANTER, O RECOLHIMENTO DAS EMPREGADAS DOMESTICAS NO TETO, COM ISSO “AS COITADAS”, CONTINUARAM NA CLANDESTINIDADE…QUE PAÍS DE FAZ DE CONTAS É ESTE…PRETENDEM CONTINUAR A ESTOURAR, O TETO DA META DE GASTOS, E NADA É FEITO REALMENTE, A NOSSO FAVOR…

  2. André Vitor Santos Rocha disse:

    Qual o motivo de não serem apurados os crimes cometidos pelos que lutavam contra o regime? Sequestro de aviões, de embaixadores, mortes como a de Mário Kozel Filho, entre outros. Como pode ser a verdade contada apenas por um lado, Kennedy?

  3. Joaquim disse:

    Toda história tem dois lados. E uma comissão da verdade, para ser verdade, deveria ter investigado os dois lados. Verdade verdadeira disse o Gabeira:
    “Todos os principais ex-guerrilheiros que se lançam na luta política costumam dizer que estavam lutando pela democracia. Eu não tenho condições de dizer isso. Eu estava lutando contra a ditadura militar, mas, se você examinar o programa político que nos movia naquele momento, [ele] era voltado para uma ditadura do proletariado. Então, você não pode voltar atrás, corrigir seu passado e dizer que estava lutando pela democracia. Havia muita gente lutando pela democracia no Brasil, mas não os grupos armados, que tinham como programa esse processo de chegar à ditadura do proletariado. A luta armada não estava visando a democracia, pelo menos em seu programa”

  4. Pasquale disse:

    Depois de arrecadar trilhões, o Governo pouco ou nada devolve na forma de saúde, educação e infraestrutura…deixando um país arrasado, sem portos, estradas, ferrovias, escolas, com um IDH dos piores, um nível de corrupção vergonhoso e um povo que luta pela cesta básica sem perceber que é ele, o povo, que é dono deste dinheiro que o Governo se apropria demagogicamente.

  5. Mario Moraes disse:

    Mil vivas à Comissão Nacional da Verdade!
    Enquanto isso, nosso governo apoia a “democracia cubana”, com seus milhares de presos e exilados políticos; concede refúgio ao criminoso/assassino italiano Cesare Battisti e também sugere a “conversa” com os radicais do Estado Islâmico.
    Nossa democracia, parece surda, parece muda, parece cega, parece hipócrita, parece sincera… Frágil democracia!
    Cordialmente.

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