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Política
17-02-2015, 9h15

Mudar financiamento é mais importante que reforma política

Sem grande consenso entre partidos, regras ruins podem ser criadas
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Assunto amplo e polêmico, uma reforma política sem grande consenso entre os partidos traz o risco de piorar o atual sistema. Com seus acertos e erros, esse sistema tem feito o país avançar econômica e socialmente desde a redemocratização em 1985.

Alguns anos depois da promulgação da Constituição de 1988, o Congresso deu início a um debate sobre reforma política. Trata-se uma discussão de duas décadas que deve ser vista com ceticismo.

Há pouca chance de uma eventual reforma resultar de um grande consenso entre os partidos políticos. Existe risco de aprovação de algumas regras num ambiente em que partidos importantes, como o PT e o PSDB, por exemplo, vejam suas propostas ficar para escanteio.

Cresceu nas últimas semanas a ideia do PMDB de criar o chamado distritão. Pela proposta, os Estados virariam grandes distritos eleitorais nos quais sairiam vencedores os deputado federais mais votados. Nos bastidores, há discussão sobre dividir um Estado em grandes colégios eleitorais. A regra valeria para eleger deputados estaduais, distritais e vereadores.

Na prática, seria a transformação da eleição proporcional em majoritária. Significaria menos importância para os partidos políticos, algo ruim.

A intenção é acabar com os puxadores de voto que elegem junto com eles deputados que recebem pouco apoio. No entanto, o risco é estimular ainda mais a entrada de puxadores de votos.

O PT gostaria de implementar o voto em lista fechada, o que daria poder à burocracia partidária. O PSDB sempre teve simpatia pelo voto distrital misto. Nessa regra, metade das vagas obederia à regra proporcional atual; a outra, ao sistema distrital. É uma ideia menos arriscada e mais testada em outros países do que o distritão.

O ideal seria fortalecer os partidos. Aprovar uma regra para induzir a uma redução do número de siglas seria mais importante do que mudar o sistema de eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Haveria um efeito colateral ruim, que afetaria pequenos partidos   realmente ideológicos, mas um bom resultado seria desestimular a proliferação das legendas de aluguel.

*

O financiamento partidário-eleitoral é provavelmente o maior problema da política brasileira. A regra atual favorece os grandes financiadores. Há um número restrito de grandes empresas que, na prática, financia e influencia a atividade partidária-eleitoral.

A Operação Lava Jato tem apontado que até o caixa 1 teria se rendido à corrupção, com contribuições legais que seriam uma forma de receber propina por contratos em obras públicas. A eventual criminalização da doação legal é uma pena.

A solução é combater a corrupção _não criminalizar a doação legal. Mas o fato é que a Lava Jato reforça o clima para proibir contribuições de empresas.

O Supremo Tribunal Federal já aprovou a proibição da contribuição das empresas, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes feito em abril do ano passado trava a oficialização da decisão.

Enquanto isso, o deputado Eduardo Cunha que aprovar um projeto para manter a contribuição privada das empresas nos moldes atuais.

Uma empresa tem o direito legítimo de contribuir para uma campanha eleitoral. Mas deveria haver um teto bem baixo ou permissão apenas para contribuições de pessoas físicas, também com limite reduzido.

O financiamento público é uma ideia do PT que não teria apoio no Congresso hoje, em face do isolamento do partido e da fraqueza política do governo Dilma. O fundo partidário e o horário eleitoral gratuito são formas de financiamento público aos partidos no seu cotidiano e nas eleições. Seria difícil justificar um aumento ainda maior de recursos públicos para as eleições. Seria melhor um sistema misto, no qual a contribuição privada tivesse teto baixo.

Mudar o financiamento seria mais importante do que aprovar uma reforma política ampla demais. Ideal seria alterar regras pontuais.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Como eu já comentei em outra oportunidade, acho que para acabar com a corrupção, deve-se mexer primeiro no código penal e endurecer as penas para corruptos e corruptores, retirando-se todo e qualquer beneficio para este tipo de crime que envolva parlamentares, funcionários públicos federais, estaduais e ou municipais, além de todas as empresas que prestam serviços para o estado, seus proprietários e funcionários responsáveis pelas empresas.
    Quanto ao financiamento de campanha deveria ser limitado a dez salários mínimos por pessoa física ou jurídica, ou algo próximo a isto e deveria ter um limite de gasto(teto) que cada partido pudesse gastar por eleição, para limitar o poder econômico como fator de desequilíbrio de forças e trazer o debate de ideias de volta para as campanhas eleitorais. O horário politico que hoje só exalta os candidatos deveria ser um informativo de como a ficha do candidato está, se tem processos na justiça, se for reeleição quais os projetos que este candidato já aprovou, como votou em votações importantes, se já praticou nepotismo e assim se transformar em um informativo real e acabar com o circo que é atualmente. Necessitamos de políticos sérios, que queiram o bem do Brasil, que tenham uma visão de presente e futuro, sem a demagogia que impera hoje e nos deixa tão sem esperança de dias melhores.

    • Juarez Alencar disse:

      Não é bem no código penal. Já temos boas penas para corruptos. ´
      É no código de processo penal, que é para fazer com que eles sejam punidos.

  2. lcvc disse:

    Os políticos são eleitos para atuarem como verdadeiros síndicos do capitalismo nos respectivos países. Não, essas coisas nos moldes dos demonstrados pela Operação Lava Jato não são exclusividade tupiniquim. É um fenômeno mundial. O financiamento privado empresarial, por certo, engessa bastante as possibilidades dos políticos, os quais passam a ser procuradores de quem os irrigou com dinheiro – e não do povo. Os políticos passam a dar shows de “embromation” a fim de pescar votos dos incautos eleitores. Daí o discurso infantilizante de um Geraldo Alckimin, de antes das eleições, que assegurava a impossibilidade de crise hídrica. O mesmo se pode dizer de uma Dilma Rousseff, com o seu “não suprimirei direitos dos trabalhadores, nem que a vaca tussa”. Tão logo eleita, está aí o ministro Joaquim Levy, próximo dos interesses dos banqueiros, tão demonizados pelo PT ao longo da campanha passada. Nesse quadro, com as empresas dando as cartas, conseguindo se imiscuir até mesmo no caixa 1, o legal, os políticos não são eleitos para tratarem as pessoas como adultos – tampouco para prover seu bem-estar. Eles existem para mimar os eleitores e através dos mimos ganhar eleições. Mesmo que com deslavadamente falsas promessas. O eleitor, de outra banda, não está preparado para ouvir a verdade. Ele quer se iludir de que estamos nos novos EUA, na novo pátria do hiperconsumismo. Um político como Lula é mestre na arte de incutir tal sentimento na população. População que não lê, não assiste filmes de qualidade, não tem referências culturais diversas de seu microcosmo regional, nada. O brasileiro é um meninão mimado que quer comprar carro do ano – todo ano -, sentar na sala de frente pra TV LCD de 50 polegadas e se embevecer com as notícias da Globo, onde será alimentado com a papinha de nenê diária. Talvez por isso, de acordo com dizem, um famoso jornalista teria sido flagrado dizendo que, ao preparar seu telejornal, imagina o que pensaria o Homer Simpson diante de uma notícia. Se ela for complicada, corta. “O Homer não vai entender.” E assim o Homer, coitado, segue Homer por toda a vida. E os problemas do Brasil aumentando… Um dia a conta vem de vez. Estamos com uma falta de água horrenda. O racionamento de energia é quase certo. A crise econômica se avizinha. Como diz o povo, em sua sabedoria, “deus tome de conta”.

  3. SÓ MUDAR FINANCIAMENTO NÃO BASTA: É PRECISO VERGONHA NA CARA TAMBÉM! disse:

    MAS ALÉM DA FORMA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA, É MUITO IMPORTANTE OUTRAS URGENTES MEDIDAS, PARA APRIMORAR O SISTEMA ELEITORAL:
    1 – FIM DO ABSURDO “VOTO OBRIGATÓRIO”, QUE INCENTIVA O VOTO INCONSCIENTE;
    2 – FIM DO POLÍTICO PROFISSIONAL, COM 1 MANDATO PARA O EXECUTIVO E 2 MANDATOS PARA O LEGISLATIVO (REFORÇANDO OS PARTIDOS E NÃO OS CANDIDATOS);
    3 – REDUÇÃO DO NÚMERO DE PARTIDOS, REFORÇANDO A CARACTERIZAÇÃO “IDEOLÓGICA” DOS MESMOS;
    4 – TRANSFORMAR EM “CRIME HEDIONDO” O PRATICADO CONTRA OS COFRES PÚBLICOS, POR QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA QUE EXERÇA;
    5 – FIM DO “PUXADOR DE VOTOS”, QUE ELEGE QUEM NÃO SERIA ELEITO.
    ENFIM, MUITAS OUTRAS MODIFICAÇÕES SERIAM NECESSÁRIAS PARA MELHORAR A QUALIDADE DAQUELES QUE SÃO ELEITOS PARA SEREM “REPRESENTANTES DO POVO”!
    6 – CRIAÇÃO DO RECALL ELEITORAL (DESELEIÇÃO) DO ELEITO QUE NÃO SE EMPENHE VERDADEIRAMENTE EM REALIZAR AQUILO QUE PROMETEU EM CAMPANHA, OU QUE FAÇA EXATAMENTE O CONTRÁRIO DO QUE PROMETEU, FAZENDO SEU ELEITOR DE OTÁRIO (COMO ESTÁ ACONTECENDO HOJE COM A PRESIDENTE ELEITA).

  4. Prezado Sr. Kennedy,

    Em primeiro lugar parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo. Faço questão de ouvir sua coluna no CBN ou pelos podcasts.

    Com relação à motivação da Reforma Política, estudo o assunto desde 1995, eu ressaltaria ainda 3 pontos:

    1. A apuração do voto proporcional é tão complicada e desconhecida, que a melhor solução que encontrei até hoje, por questão de transparência e honestidade, é fazer uma reforma política de tal forma que a apuração seja como o povo “acha que é”. Esta é a proposta atual. Sensacional. Só acho que deve começar pelos vereadores. É só pensar.

    2. O voto distrital é a forma mais óbvia e drástica de se reduzir os valores das campanhas. É só pensar.

    3. Em geral, não há puxadores de votos. Há cabeças de chapas de partidos cada vez menores. Exemplo de Minas Gerais, na última eleição. Veja os dados do TSE de 7/10/2014.
    Número de votos necessário para eleger 1 deputado federal em MG = QUOCIENTE ELEITORAL = 190.918
    Número de candidatos = 620
    Número de cadeiras = 53
    Número de deputados que conseguiram o quociente eleitoral = 5
    Número de deputados que não se elegeriam sem voto de legenda = 48
    Votos de legenda são os votos dos outros 567 candidatos…

    Número de votos necessário para eleger 1 deputado estadual em MG = QUOCIENTE ELEITORAL = 134.374
    Número de candidatos = 1055
    Número de cadeiras = 77
    Número de deputados que conseguiram o quociente eleitoral = 1
    Número de duputados que não se elegeriam sem voto de legenda = 76
    Votos de legenda são os votos dos outros 978 candidatos…

    Cordialmente,
    David de Hollanda Vianna
    dvianna3@gmail.com

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