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Kennedy Alencar

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Política
23-06-2017, 8h16

Na sentença, STF deve, sim, poder mudar acordo de delação

Por segurança jurídica, Supremo tem obrigação de evitar mentira premiada
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Houve um fortalecimento da posição do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal na sessão de ontem que analisou o caso JBS. Havia rumores de enfraquecimento dele no tribunal diante do fato de ter recebido ajuda desse grupo empresarial para fazer contatos políticos no Senado na época de sua indicação para o STF.

O placar de 7 votos para mantê-lo na relatoria elimina desconfianças internas e o vitamina como relator do caso JBS e também da Lava Jato. A JBS também obteve uma vitória pontual. Afastou o risco imediato de revisão do acordo feito pelo Ministério Público com os irmãos Joesley e Wesley Batista e os executivos do grupo.

Esse entendimento majoritário de que cabe ao ministro relator a decisão monocrática de homologar a delação também reforça a posição do Ministério Público nas negociações que já fez e que pretende realizar para obter mais colaborações.

Na hora da barganha, da negociação inicial, o Supremo entendeu que há autonomia do MP e um papel mais contido do ministro do STF que analisa o caso.

Mas ainda ocorrerá na próxima quarta-feira um debate sobre a possibilidade de haver mudança significativa no acordo de delação premiada na hora da sentença, após um exame mais detalhado das provas pelo ministro relator e pelo colegiado do Supremo.

O ministro Marco Aurélio Mello falou no risco de os magistrados do STF se tornarem “garotos-propaganda” das delações. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, se o colegiado se deparar com uma nulidade clara, com um problema na delação, o magistrado deve ter o poder de mudar o acordo. Os dois têm razão.

Há formas de se verificar a eficiência do que o delator contou. Se ele diz uma coisa e não prova, é óbvio que o Supremo tem o dever de cancelar o benefício. Se ele afirma algo e não é bem aquilo, delata um crime menos grave do que apontado inicialmente, exagera como forma de defesa, também é dever relativizar o alcance do benefício.

Ou seja, o STF deve estabelecer que, na hora da barganha, deve se dar crédito à avaliação do Ministério Público de que valem a pena o acordo e os benefícios então negociados. Isso dá segurança jurídica ao instrumento da colaboração.

Mudar o acordo na hora da sentença não significa produzir insegurança jurídica, mas fazer justiça se essa alteração for necessária. A segurança jurídica não é para o delator, é para toda a sociedade. Do contrário, uma mentira ou um exagero do delator para diminuir sua culpa e aumentar a do acusado poderiam ser premiados. Teríamos, então, uma mentira premiada ou um exagero premiado.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. mano disse:

    prezados: no jogo atual de pôker da política brasileira, as cartas estão marcadas. O pleno do “STF” (Poder Econômico) tem a sequência real na mão, a 2ª turma do STF tem a sequência de mesmo nipe, a PGR tem a quadra e a PF a full house. O congresso foi pego roubando no jogo e aí perdeu a sequência real, a sequência de mesmo nipe, a quadra e a full house. Quanto ao povo da geral e da arquibancada, é desunido e burro, portanto sem chance de ganhar o jogo.

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    É tudo preciosismo jurídico, no final permanece a impunidade.
    A prática do dia a dia demonstra claramente que lugar de bandido é nas ruas, enquanto o cidadão de bem permanece algemado e torturado

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