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Política
20-11-2017, 7h57

No caso Picciani, STF paga conta que é da classe política

Supremo não mandou Assembleia libertar deputados
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal está pagando uma conta que não é dele, mas da classe política como um todo. O Supremo não é imune a críticas, mas não mandou o Senado preservar o mandato de Aécio Neves nem soltar os deputados estaduais do Rio Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi.

Na sexta, a Assembleia do Rio decidiu libertar os três deputados peemedebistas. Logo depois, houve críticas ao STF, no sentido de que a decisão sobre o tucano Aécio teria servido como precedente para que a Assembleia libertasse Picciani, Albertassi e Mello.

Ora, o mesmo Senado que decidiu manter a prisão de Delcídio do Amaral em 2015 preservou as funções parlamentares de Aécio neste ano. O PSDB que votou contra Delcídio deu apoio ao tucano e o manteve na presidência formal da legenda.

No Rio, foram os partidos políticos, com o PMDB à frente, que decidiram tirar os três deputados da cadeia. Aliás, peemedebistas e tucanos têm demonstrado uma capacidade de resistência à Lava Jato superior à dos petistas. No caso Picciani, a classe política precisa ser responsabilizada.

O Supremo pode ser criticado por sua divisão, por uma decisão manca em relação a Aécio, por demorar a julgar os processos. As pessoas podem não gostar de Aécio, de Picciani e cia., mas a lei deve valer para todos.

Há uma interpretação constitucional feita pelo Supremo em relação às prerrogativas parlamentares, com admissão de prisão apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Alguns advogados entendem que essa norma também se aplica a deputados estaduais. Outros avaliam que não. Um debate jurídico já está em curso. Ou o STF muda seu entendimento ou se muda a Constituição.

É perigoso usar as leis quando queremos defender um amigo e desrespeitá-las quando desejamos punir um inimigo.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Quem paga essa conta (e todas as outras) é sempre a sociedade brasileira !

  2. Caruso disse:

    Joguinho de palavras. O fato é que a tal classe política é formada por bandidos em sua maioria. Não vamos doutar a pílula. Essa é a verdade. Pra quê tanta disputa por cargos em governos: cargos em ministérios, incluindo o de ministro, deveriam ser técnicos; mas não são instrumentos de corrupção, lavagem de dinheiro, caixa dois, emprego de amigos e correligionários. tudo menos o famoso serviço público.

  3. O FRUTO DA CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA NO PAÍS! disse:

    Vivemos o fruto da institucionalização da corrupção no país, aumentada gradativamente desde Sarnei a Temer, com Executivo e Legislativo dominados por ladrões de cofres públicos e o Judiciário, principalmente o STF, contaminado pelas bactérias dos corruptos, com muita propriedade alcunhadas de “disenterias verbais e decrepitudes morais”! As instituições perderam as condições de tirar o país do lamaçal moral, político e econômico em que foi atolado. O próprio “desgoverno Temer” que tenta de todas as formas apoiar-se numa “falsa” esperança de recuperação econômica capaz de levar seu desgoverno até às eleições de 2018 – sequer ousa falar nas outras duas questões – moral e política – muito mais importantes até pois sem elas jamais haverá “verdadeira” recuperação econômica! Temer não ousa falar dessas questões diante de sua própria condição jurídica e da maioria de seus auxiliares corruptos – investigados, processados, réus, presos – tanto do Executivo quanto do Legislativo!

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