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Geral
29-08-2017, 8h23

Novo decreto sobre reserva na Amazônia mantém retrocesso ambiental

Base parlamentar conservadora obtém vitória pró-mineração
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O novo decreto do governo sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados é um recuo apenas aparente devido à repercussão negativa no Brasil e no exterior. Continua de pé a decisão de permitir mineração na reserva amazônica.

É justo reconhecer que o novo decreto procura deixar claras as regras para essa exploração, com maior atenção às áreas de proteção ambiental e terras indígenas. Mas abrir a reserva à extração mineral trará mais pressão predatória sobre o território.

A mineração, ainda que feita legalmente, atrai muita gente para o seu entorno e é atividade de alto impacto ambiental. Basta ver o que aconteceu às montanhas de Minas Gerais.

Esse decreto é resultado dos lobbies das forças políticas que apoiam o governo no Congresso. O governo depende bastante da bancada ruralista e desses setores econômicos que pretendem explorar a Amazônia, seja ampliando a fronteira agrícola pela floresta, seja com atividades como mineração.

Sem dúvida, ocorre um retrocesso ambiental em nome do apoio político necessário para o atual governo se sustentar no poder.

*

Rios voadores sob ameaça

As mineradoras argumentam que o decreto permitirá uma exploração legal da área, acabando com os garimpos irregulares. Trata-se de um péssimo argumento.

Mineração ilegal tem de ser combatida pelas autoridades públicas. Se ela existe, é sinal de falha na fiscalização e na punição a quem vem depredando a Amazônia.

A floresta tem um peso enorme no regime de chuvas do planeta e, sobretudo, do Brasil. Os chamados rios voadores da Amazônia são fundamentais para as chuvas nas demais regiões do país. Usar o argumento de que as minerações legais vão barrar as ilegalidades não elimina o alto impacto ambiental.

O Brasil precisa examinar com muito cuidado quais atividades econômicas deveria permitir na Amazônia. A mineração, sem dúvida, é altamente arriscada para a região. Há exemplos do passado que mostram isso.

*

Escudo federal

O governo fez uma redistribuição de cargos de segundo e terceiro escalões para deputados federais que votaram contra a autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) examinasse a denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação ao presidente Michel Temer.

As informações de bastidor dão conta de que essa redistribuição é suficiente para reforçar o apoio a Temer na Câmara em caso de nova denúncia de Janot. O governo já mostrou que possui a base necessária para barrar as autorizações para o Supremo analisar as acusações da Procuradoria Geral da República contra o presidente.

Num novo embate na Câmara, pode ser que o governo obtenha um número menor de apoio explícito do que teve na primeira vez, quando alcançou 263 votos no plenário. Temer ainda obteve ajuda indireta de duas abstenções e 19 ausências na votação do início do mês.

Obviamente, a consistência da nova denúncia terá de ser levada em conta. Mas só uma revelação extraordinária faria a Câmara dar seguimento a outra acusação de Janot. Por ora, não há sinal disso. Seria surpreendente. Hoje, o presidente tem apoio suficiente no Congresso para permanecer no poder.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Santiago Wolnei Ferreira Guimarães disse:

    Um grande, e talvez o maior problema desta vez, não condiz com nenhuma orientação política, nem de tipo nacionalista, mas sim, global.
    É quando vemos atitudes como esta, que está sendo tomada por um político, que pensamos seriamente porque os seres que promovem isso, a venda do próprio planeta, para interesses tão particulares, estão no poder. Podem julgar por você, podem julgar a sua vida e a de quem for… podem destrui o local que permitiu com que existisse… Não tenho filhos, pois infelizmente o futuro que se mostra e o presente que se vive hoje não é o que quero para nenhum ser vivo… um futuro sem futuro. É por isso que ficamos profundamente magoados com o que é aguardado para as próximas gerações, tanto de seres humanos, quanto de outras criaturas, que dependem deste planeta para sobreviver. Infelizmente, não há de se ter nenhuma esperança diante desses projetos nada promissores.

  2. walter disse:

    Não há lisura Kennedy, estão legislando a favor de seus pares; como pode a filha do Romero Jucá, não sabe NADA DE MINERAÇÃO, TER UMA MINA NA REGIÃO; o senador da república inquirido, por pelo menos 10 processos; COMO FOI QUE ESTE SUJEITO, ADQUIRIU ESTA MINA DE COBRE..etc..Será que não tem nem uma emissora de radio…são podres, e o temer decidiu, abrir o Baú…querem roubar o País…O Temer acabou de isentar o ITAU a pagar uma divida de 20BI…na outra mão, o mesmo banco esta conduzindo a gestão do Banco do Brasil, preparando para a venda, na nossa cara; estão fechando pelo menos 400 agencias…ADIVINHEM como será este leilão de cartas marcadas…este processo por si só é ilícito do começo ao fim; QUANTO GANHOU A NAÇÃO COM ESTA ISENÇÃO??? Este processo do ITAU, precisa ser investigado…

  3. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Retrocesso em relação a quê ? A missões indigenistas fajutas a serviço de multinacionais ? A políticos demagogos, a padres invasores, ao crime organizado, plantadores de maconha e índios falsificados ?
    Muito melhor assim, ao menos a soberania está preservada ao Estado

  4. mano disse:

    prezados: mais uma vez externo a minha decepção com entidades tipo OAB, AMB, Conselhos Regionais, cidadãos comuns, em especial advogados do direito ambiental que de forma passiva e inerte aceitam este decreto lesivo ao meio ambiente e no meu entendimento inconstitucional. Pessoal: não cabe uma Ação Popular com pedido liminar para anular este ato lesivo ao meio ambiente? Não cabe uma Ação Civil Pública por parte de entidades representativas? Por favor, advogados: apliquem a primeira lei de Newton a este decreto para evitar que ele continue em MRU = Movimento Retilíneo Uniforme, ou seja, transfiram o ônus da responsabilidade da decisão ao Poder Judiciário – proponham a Acão mais adequada: A Ação Popular ou a Ação Civil Pública.

  5. Aline Santos disse:

    Que vergonha. Mas acho que ele vai voltar atras. Não vai aguentar a pressão do povo e do exterior.

  6. josiane disse:

    A regulamentação melhoria o país, mas infelizmente damos ouvidos a este monte de atores e atrizes que não entendem nada e só atrapalham.

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