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Política
21-03-2018, 8h21

Omissão e conflitos agravam crise no Supremo

Fracassa tentativa de decano para serenar ânimos
22

KENNEDY ALENCAR
LONDRES

Como ressalvado ontem neste espaço, acabou não acontecendo a reunião informal dos ministros do Supremo Tribunal Federal para avaliar se voltariam a discutir no plenário a possibilidade de execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. O cancelamento da reunião desejada pelo ministro Celso de Mello significa que se agravou a crise interna no Supremo.

A reunião teria o aspecto simbólico ruim de representar um levante de ministros contra a liderança da presidente do STF, Cármen Lúcia. Mas não ter acontecido é pior ainda, porque mostra que os ministros estão em guerra, agem individualmente e não são capazes de se comportar como um colegiado. A falta de liderança é uma marca deste Supremo.

Esses fatores somados levam a um cenário preocupante a respeito da sessão de julgamento de hoje, na qual Cármen Lúcia poderá ser cobrada por colegas a colocar em pauta a rediscussão da possibilidade de execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

O jornal “Folha de S.Paulo” traz bastidores hoje nesse sentido. Diz que o ministro Marco Aurélio Mello poderá fazer tal pedido em plenário. Marco Aurélio é um dos ministros mais independentes do STF. Ele fez ontem um comentário crítico em relação ao juiz Sergio Moro, que citou em sentença nomes de ministros do Supremo, entre os quais o dele, Marco Aurélio, recomendando a manutenção da execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

Marco Aurélio disse: “Tempos estranhos em que juiz de primeiro grau faz apelo a ministros do STF”.

O Supremo está sob pressão em todos os sentidos porque se colocou nessa situação. Fugiu de uma responsabilidade.

Para piorar, surgiram versões diferentes a respeito da reunião de ontem que acabou não acontecendo. Uma versão dá conta de que Cármen Lúcia achou que Celso de Mello faria os convites para a reunião informal. Outra versão relata que Celso Mello sugeriu a reunião e que Cármen Lúcia faria os convites.

Quando dois adultos, que são autoridades públicas e ministros do Supremo, não conseguem trocar um telefonema para esclarecer eventuais dúvidas, é sinal de que não querem conversar. Alguma coisa anda mal no tribunal.

A sessão de julgamento de hoje e a sessão administrativa convocada pela ministra Cármen Lúcia deveriam servir de oportunidades para o Supremo aparar arestas e voltar aos trilhos. O tribunal precisa agir como colegiado e deixar a guerra de egos em segundo plano.

*

Debate jurídico

É um bom argumento o invocado por Cármen Lúcia. Ela diz que não faz sentido tratar desse tema porque o Supremo tomou uma decisão em outubro de 2016. Para ela, seria inadequado mudar a jurisprudência em tão pouco tempo _menos de dois anos.

Esse argumento deve ser respeitado. Jurisprudência não pode ser biruta de aeroporto, que se posiciona ao sabor dos ventos.

Mas em outubro de 2016 houve o indeferimento de duas liminares pedidas então pelo PEN (Partido Ecológico Nacional, sigla que quer mudar o nome para Patriota) e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os julgamentos dos méritos dessas duas ações, que têm o ministro Marco Aurélio Mello nas duas relatorias, ainda não aconteceu.

Marco Aurélio liberou seus relatórios em dezembro. Logo, as duas ações, de repercussão geral, que não fulanizam a questão, estão prontas para julgamento.

Há outro fator que joga a favor da apreciação dessas ações. A 1ª e a 2ª Turmas do STF vêm aplicando de forma diferente o entendimento sobre a execução da pena de prisão. Se o caso cai na 1ª Turma, o réu tende a ser mandado para a cadeia após condenação em segunda instância. Se cai na 2ª Turma, tende a acontecer exatamente o contrário.

É preciso um freio de arrumação em nome da uniformização da jurisprudência e da segurança jurídica, tarefas do Supremo. Há argumentos sólidos no sentido de que pena de prisão após o trânsito em julgado em todas as instâncias tem contribuído para que uma série de recursos adie o cumprimento de condenações, num incentivo à impunidade. É fato que inúmeros recursos são usados para protelar os julgamentos.

Mas há outro argumento consistente que invoca o que está escrito literalmente na Constituição no artigo 5º: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, até que todos os recursos estejam esgotados no Supremo, incluindo a publicação do acórdão.

Ora, a Constituição pode ser emendada em tempos normais. Agora, com intervenção federal no Rio, não poderia. Uma emenda poderia ser a solução. Mas não dá neste momento. O Congresso também não teria força para enfrentar esse assunto, seja por desejo corporativo de preservar o que está na Constituição, seja por parecer que se curvaria à pressão dos integrantes da Lava Jato que vivem atacando deputados e senadores nas redes sociais.

Logo, a batata quente está nas mãos do Supremo. O voto vencido do ministro Dias Toffoli em outubro de 2016 sugeria aguardar a condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para permitir a execução da pena de prisão. O entendimento de Dias Toffoli representa uma posição intermediária entre o que prevê a Constituição e o que foi decidido em outubro de 2016, no qual foi dito que a pena de prisão após condenação em segunda instância era possível, mas não necessariamente obrigatória. É provável que haja maioria hoje para aprovar o voto de Dias Toffoli, mas isso não são favas contadas.

É inegável que existe uma confusão jurídica no Brasil sobre esse assunto. A melhor forma que o Supremo tem para resolvê-lo é não fugir dele.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Leocion Souza Praxedes disse:

    Bastante conclusiva e sensata sua análise. Entretanto, no momento que se diz que esse objeto já foi analisado em menos de 2 anos, ou seja, tempo curto para uma nova análise, abre precedente para acreditar então que a intervenção no Rio, sem muita polêmica com todos os envolvidos, sendo aceita calmamente até mesmo por correligionários hoje à frente do Estado carioca, não seria prenúncio de manipulação política, justamente para não se obter uma emenda constitucional e forçar, não se sabe quando, uma nova discussão na Suprema Corte sobre esse tema? Até porque sabe-se, ninguém é bobo, a principal motivação para esse assunto estar novamente pautado é a eminente prisão do ex-presidente Lula.

    • walter disse:

      Exatamente Leocion, neste momento a corte, esta mais parecida com a casa da “mãe Joana”…concordo com o Kennedy, sua conterrânea esta sendo dura na queda,e por motivos óbvios; tentaram arrolar a ministra numa “teia de aranha”, quando decidiram trazer o primo a tona, que é o Sepúlveda; uma afronta descarada a sua autoridade…de fato só se passaram 2 anos do julgamento, sobre prisão em segunda instância; nada ali é definitivo, fazem joguetes diário e convenientes, conforme o calor do momento…sigam se os trâmites protocolares…o ministro decano, tentou manipular a ministra que não caiu desta vez…se uma votação no supremo, não vale pelos vencedores a favor; questionar legitimidade,aos que votaram contra vencidos, tem sentido isso?…As falhas visíveis, são aterrorizantes o tempo todo…não há certezas de nada, todos ali estão perdidos; no fundo querem leveza e pureza; Não condenar ninguém com advs, a prisão no Brasil,serve para ladrões de galinha, condenados sem julgamento…

    • Senior disse:

      o Dra. carmem fez isso no julgamento do Aecio e agora nao pode ? Justiça deve haver para todos,quando for a vez do temer será que nao irão dar um jeito como ate o momento tem se dado ? e o PSDB que ate momento tudo esta escondido nas gavetas do judiciario?

  2. Fabio disse:

    Judiciario no Brasil, podre, corrupto e anti nacionalista

  3. Romanelli disse:

    NÃO há confusão jurídica ..há um GOLPE de ESTADO em pleno andamento ..a anomia que sucede a vilania

    Leis e a Constituição estão sendo estupradas, distorcidas a favor de grupelhos escolhidos a dedo

    CRIMES estão sendo forjados, processos fraudados, alçadas inventadas, empresas e homens públicos corruptos estão com a palavra e as armas

    Processos viraram FARSA ..procuradores militantes ..juiz de primeira instancia disputando com Calabar, e empresários TORTURADOS rivalizando com Joaquins Silverios

    Dia a dia crescem as evidências que do vácuo URDIDO minam interesses GEOPOLÍTICOS gigantescos, com o BRASIL sendo devolvido, loteado e vendido aos EUA e europeus

    tristes dias em que se a lei de Crime de Lesa Pátria fosse acionada, provável, faltariam BALAS

    • EVERALDO CRUZ disse:

      Romanelli, não exite golpe de Estado. Existe uma enorme anarquia construída por integrantes dos três poderes republicanos no intuito de se safarem, saírem ilesos das falcatruas e desmandos que cometeram. Cada um querendo defender a propria pele esperando que na nossa “justiça” prevaleça o “bom senso” pensado por eles. Querem acabar com a Lava Jato que vem dando certo: investigando, indiciando, julgando e condenando os “coitadinhos”, “inocentes” e “pilantras” que neste nosso Brasil continuam proliferando, até que condenados na 2ª Instância não venha a usar a Constituição dita cidadã e deixá-los “fanfando”

    • Senior disse:

      Meias verdades…..

  4. Carlos Filho disse:

    Se o judiciário brasileiro ganhasse por produtividade, provavelmente teria que pagar fortunas para poder trabalhar.É vergonhoso como esse judiciário se porta mesmo diante de um povo pobre e desvalido como o brasileiro,basta ver o desfilar de suas autoridades nos corredores dos fóruns, com essa gente empertigada, cheia de pompas e circunstâncias, enquanto o povo miserável, implora por uma justiça demorada, caduca e anacrônica. O STF é mais uma vitrine a demostrar até onde pode chegar a estupidez das nossas instituições.

  5. Fábio disse:

    Brilhante Keneddy – Estamos em pleno de golpe de estado (via judiciário, elites, mídia, militares), alicerçados em interesses Geopolíticos estratégicos com protagonismo e liderança dos EUA. que recentemente reconheceram o combate a corrupção no mundo como politica de estado e forma de promover sua agenda colonialista hegemônica.

    Há um alinhamento claro das classes golpistas com a geopolítica hegemônica dos EUA em contraponto com a criação dos BRICS dos governos progressistas. Esse novo alinhamento visam:

    1 – Tornar a força produtiva mais barata e precária (reforma trabalhista e lei de terceirização) industrializando estes países em concorrência com a força produtiva chinesa.
    2 – espoliar todo patrimônio publico brasileiro e grandes empresas privadas nacionais (vide carta de testamento de Getúlio Vargas).
    3 – Manter sob domínio os recursos naturais brasileiro (pre-sal), biodiversidade etc.
    4 – Desconstituir o estado social presente na constituição (reforma previdenciária).

  6. Fernando disse:

    Ao ilustre jornalista, a propósito de sugerir a emenda da C.F. para suprimir, no todo ou em parte, talvez, na parte específica que, em seu art. 5º, LVII, determina a culpabilidade apenas com o trânsito em julgado, vimos lembrá-lo que tal disposição está inserida no rol de direitos e garantias individuais fundamentais, portanto, cláusula pétrea, nos termos do art. 60, §4ª, IV da C.F., sendo, portando, insuscetível de emendas constitucionais.

  7. Ludomir André Mance disse:

    Gostaria de dizer apenas isso: Quando temos um conflito dentro de nossa casa, fazemos uma reunião e dialogamos para “aparar tais arestas”. Não é convencional, discutirmos ou lavarmos roupas sujas na frente de outras pessoas. Basta apenas isto. Não é necessário apontar, criticar, revidar em frente às câmeras. Ao que me parece, tudo se resume quando todos estão olhando, para mostrar quem canta mais alto… Será que é isso que aprenderam pela boa educação de casa??? Cada vez mais surpreendido pelos nossos Nobres Senhores…

  8. NETO DE PRESO POLÍTICO disse:

    Se fossem juízes de carreira, certamente não seria essa vergonha ideológica e partidária.

  9. Gustavo disse:

    Caro Kennedy,
    estamos lidando com o caso de parar o Brasil, o judiciário e outros setores para analisar o caso de Lula. Francamente estão dando muita importancia a quem pouco merece, pois seguramente existem outros na “fila” aguardando o mesmo resultado e que nem tem sua pauta agendada, além do que ele é um cidadão comum como vc e eu. Não estão entendendo a questão jurídica, pois a condenação não mudaria, sendo assim é mais fácil Lula esperar na cadeia o resultado do STF do que mobilizar a mídia. O que ele realmente quer é tumultuar, pois faz campanha e nem pode mais se candidatar por causa da Lei da ficha limpa, pelo próprio PT promulgada. As pessoas pensam que o STF ou o STJ vão mudar a sentença. Coitados, Ledo engano.

  10. Clementino de Souza e Castro disse:

    Na minha opinião, o que existe é um movimento no STF para evitar a prisão de Lula. Acontece que essa atitude abre precedentes para todos os criminosos gerando a impunidade que aparentemente estava perdendo a força. Fiquei sabendo que no ocidente, os condenados em segunda instância vão presos e que somente o Brasil adota a presunção de inocência até o supremo analisar …. Ora isso dá margem para que advogados, muito bem pagos, prorroguem a conclusão da sentença ad eternum !

  11. Senior disse:

    Brasil e o Brasileiro adoram copiar tudo que os americanos fazem, vestem, comem e por ai vai, nada contra pois se existe algo de bom em outros lugares porque não copiar?
    Pergunta : porque nao copiamos o modelo americano de ter a suprema corte?
    Nosso modelo de STF é uma zorra, pois corruptos colocam juizes para julgar os corruptos…nao funciona….
    Tudo que é para acabar com a corrupção,o Brsil nao copia nada de ninguem, só copia o que nao presta !!

  12. Roberto disse:

    O povo brasileiro assiste perplexo a impressionante proteçao que ministros da mais alta corte insistem em dar a condenadis.triste e desanimador para qualquer brasileiro que é diariamente extorquido por impostos absurdos.

  13. Não há constrangimento maior do que espetáculo em torno de arranjo que deveria ser discreto em reunião a fim de evitar constrangimento. A disposição do noticiário indica a fonte do vazamento: Carmem Lúcia quer a explicitação pública dos colegas no reexame da prisão em segunda instância em plenário com transmissão ao vivo. Ao que parece, não teme ser constrangida.

    Um abraço
    Antonio Máximo, Vila Isabel / Rio

  14. joao manoel barreto vitor disse:

    Vamos refletir. quanto custa o tribunal da primeira instancia; e para que serve mesmo?
    A mesma observação para a segunda instancia; e apelam para rever o entendimento? Ja tem alguem necessitando se resguardar para o futuro????

  15. Edson Vieira disse:

    Concordo plenamente: Jurisprudência não pode ser biruta de aeroporto, que se posiciona ao sabor dos ventos.

  16. "Apelo" sim, exmo. sr. ministro! Principalmente para que a lei seja para todos, doa a quem doer! disse:

    Por que não fazer “apelo” a ministros do STF? São semideuses? Mas se a Deus se faz apelo, por que não a semideuses? É caso de apelo sim, principalmente quando se confunde com um tipo de “casa de mãe joana”, de tanta confusão. Pois um semideus cara de pau vota hoje de um jeito, depois quer nova votação porque quer votar de outro jeito. E há divergências entre os semideuses que parece até que as leis estão escritas em vários idiomas, que cada semideus lê num idioma e que, talvez pelas expressões idiomáticas de cada língua acabe gerando interpretações diferentes. Um absurdo! Um festival de egocentrismos. Um dos semideuses faz até “biquinho” (como aquele menino ruim de bola, mas dono da bola, que fazia bico e levava a bola embora porque era tão ruim que ninguém o queria no time). As primeiras e segundas instâncias têm é dado exemplo de civismo, honestidade, profissionalismo e outras coisas mais. O STF não deveria proteger corrupto condenado em duas instâncias, de forma alguma!

  17. Angelo disse:

    Prezado Kennedy, uma observação: As cláusulas pétreas não permitem edição, nem o STF nem o Congresso podem alterar um direito fundamental. Para que fosse juridicamente aceita a prisão em segunda instância, seria necessária uma nova Assembléia Constituinte, ou seja, fazer uma nova constituição.
    Na verdade o que o STF deveria fazer é criar mecanismos para que a Justiça se acelere. O STF é um dos maiores procrastinadores do país, processos que levam décadas para serem pautados (na grande maioria das vezes beneficiando o Réu).
    A ideia do STF homologar a prisão em segunda instância não passa de um “puxadinho” para tapar com a peneira a tamanha lerdeza do judiciário.
    O processo do Lula está indo rápido, esse seria o caminho, que todos os processos andassem.
    Imagine um cidadão preso em 2ª instância por matéria mal regulamentada (tipo você ter um blog e o google adwords meter propaganda de cassino) depois de 10 anos o STF diz que ele é inocente e manda soltar… Alguém acharia isso Legal?

  18. Falou tudo: NÃO EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA NO PAÍS.Seguro mesmo só as benesses do poder para essa minorias privilegiadas. A esses não falta guarida jurídica e econômica, para o povo o pão e circo.
    De Gaulle estava certo: o Brasil não é um país sério!

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