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Entrevistas
25-06-2015, 9h26

Pacote punirá com mais rigor menor acima de 12 anos, diz Cunha

'Moro e Barbosa tratam diferente presunção de inocência'
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que a Casa reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos e, depois, aprovará mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar o rigor contra menores acima de 12 anos que cometam crimes violentos.

“[O PT] vai acabar tendo que conviver com os dois: uma redução um pouco mais seletiva e nós vamos, em seguida, alterar o ECA, porque só redução não resolve o problema”, diz Cunha, em entrevista ao SBT.

Ou seja, haverá um espécie de pacote para aumentar o rigor como são punidos crimes violentos cometidos por menores que tenham mais de 12 anos de idade.

Além de debater efeitos da redução da maioridade penal e do endurecimento do ECA, Cunha comenta outros temas. Afirma que o fim da reeleição é “muito bom”. Diz que ela foi uma medida “casuística” para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda constitucional da reeleição foi aprovada em 1997.

O peemedebista avalia que a meta fiscal de 2015 não será cumprida e que a recuperação da presidente Dilma Rousseff dependerá da economia.

Na sua opinião, o juiz federal Sérgio Moro trata a presunção da inocência de modo diferente de Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão. Ele diz que o Congresso votará lei para evitar maior acúmulo de processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Abaixo, seguem os principais trechos da entrevista. Ao final do texto, há dois vídeos da íntegra da entrevista ao SBT, concedida na manhã desta quarta feira:

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Críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente

O peemedebista discorda dos que apontam eventual risco de inconstitucionalidade da redução da maioridade penal, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

Na visão de Cunha, como a redução da maioridade será feita por uma meio de excepcionalidade na regra, não haveria modificação sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos nem a possibilidade de que maiores de 16 anos possam dirigir. Ele também não vê reflexos sobre a lei que pune a exploração da prostituição de menor de 18 anos.

Ao falar que não crê que a redução da maioridade fira cláusula pétrea da Constituição, Cunha afirma: “Se um jovem tem o direito de votar aos 16 anos, defendo que tem de ter uma isonomia. Quem tem direitos tem de ter obrigações. Se você pode cometer o maior crime que pode cometer, escolher mal o governante, aquele que vai presidir o país, aquele que vai governar o Estado, a sua cidade, que vai ser senador, deputado federal, vereador, também tem de ter a responsabilidade de assumir a consequência de seus atos”.

Indagado se, por esse raciocínio, a maioridade deveria ser reduzida para todos os crimes, o presidente da Câmara afirmou que acha que sim, mas houve um acordo para “um estágio intermediário” a fim de “buscar um consenso para a emenda constitucional”.

Em relação a possibilidade de penalizar a juventude mais pobre, que poderá ser jogada em presídios superlotados, Cunha diz: “Não é pelo fato que você tem um problema que você vai abrir mão de combater e dar impunidade para outro problema. […] Tem de construir mais presídios para ter condições de colocar pessoas nessas situações. O governo tem de retirar aqueles que já cumpriram sua pena e que estão lá indevidamente. Tem de dar condições de internação. É um conjunto. […] Não vamos levar para o presídio quem praticou qualquer crime hediondo porque o presídio não tem condição?!”.

O presidente da Câmara acredita que o ECA não está dando certo. Lembrado de que o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) diz que não houve redução da violência em 54 países que diminuíram a maioridade penal e que Alemanha e Espanha mudaram de ideia, o presidente da Câmara diz não saber precisar qual será o efeito no Brasil.

“Nós não temos condição de dizer que vai ou não vai diminuir [a violência]. Só o tempo, depois de aprovado, para fazer um dado estatístico. Você não pode comparar a nossa sociedade com a sociedade da Alemanha, que são coisas completamente distintas. De periferias que temos aqui, de jovens que estão sujeitos ao tráfico de drogas e que praticamente nascem e vivem debaixo de um jugo da criminalidade. Então, não dá para comparar uma coisa com outra”, declara.

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Barbosa, Moro e a presunção de inocência

Na avaliação do presidente da Câmara, há diferenças na forma como Sérgio Moro e Joaquim Barbosa, dois magistrados com fama de rigorosos, enxergam a presunção de inocência. Cunha diz que Barbosa “nunca admitiu uma prisão preventiva”.

“Todas as prisões foram decretadas para o cumprimento da execução da sentença, depois inclusive de julgados os embargos de declaração. Esse sinal mostra que ele respeitou um princípio da Constituição, que é a presunção da inocência. É preciso que a gente não perca de visão que nós temos um Estado de Direito consolidado. Nossa norma constitucional de presunção de inocência não pode ser superada por vontades de antecipação de punição”, afirma o presidente da Câmara.

A respeito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu ao Supremo abertura de inquérito contra Cunha no âmbito da Lava Jato, o peemedebista diz: “Não vou falar sobre a situação sobre do PGR [procurador-geral da República] até porque meu próprio advogado me pediu que eu não politizasse mais esse processo”.

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‘Levy terá dificuldade para cumprir meta fiscal’

Indagado sobre o que pensa a respeito da eventual redução da meta fiscal do ano, o presidente da Câmara responde: “Sou contra a tese de superávit primário. É mais ou menos como se você ganhasse 10 mil reais por mês de salário, tivesse 15 mil de despesa e pagasse nove. Aí você diz que fez um superávit de mil. Mas, na realidade, você ficou devendo seis. Então, essa matemática não serve pras contas públicas”.

O peemedebista defende “controle da dívida bruta total” ou “um superávit pela competência”. Cunha avalia que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá dificuldade de cumprir a meta fiscal (superávit primário) de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto). “É claro que vai ter dificuldade de atingir. Todos sabem disso. Não porque ele [Levy] não esteja fazendo o papel dele de conter a despesa, mas é que a arrecadação está caindo pela retração da economia.”

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Novo Código de Processo Civil

O presidente da Câmara afirma que será votada mudança na lei para evitar que o novo Código de Processo Civil permita um acúmulo ainda maior de processos no STF e no STJ: “Não dá pra gente achar que a corte constitucional vire uma quarta instância. Nem que o STJ vai ter de julgar causas que já são causas repetitivas. É preciso que a gente tenha um controle”.

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Recuperação de Dilma depende da economia

Cunha comentou as declarações de Lula de que ele, o ex-presidente, e a presidente Dilma estão no “volume morto”. Cunha afirma: “A expressão que ele usou foi uma retórica para justamente dizer que está no ponto baixo e crítico de popularidade”.

Para o peemedebista, a reversão da impopularidade do governo dependerá da economia. “Dificilmente você reverte a sua impopularidade se não conseguir melhorar a situação da economia.”

Ele afirma que não fez comentário “depreciativo” ao dizer que a popularidade presidencial havia chegado “ao fundo do poço” quando comentou a última pesquisa Datafolha. “É porque chegou em um estágio que não cai mais, só pode recuperar. Ou pode até não recuperar, mas não tem mais onde cair”.

*

Fim da reeleição

O presidente acha “muito bom” o fim da reeleição. Segundo ele, foi uma regra “casuística” para beneficiar “o próprio ocupante do cargo naquele momento, que foi o [presidente] Fernando Henrique [Cardoso]”.

Na avaliação, a reeleição para prefeitos não funcionou e foi um “grande mal para o país”. “Eles arrebentam os quatro primeiros anos e tentam salvar nos quatro seguintes. Então, todo mundo não pode entrar o mandato pensando em sua reeleição.”

O presidente da Câmara afirma que não considera um retrocesso a regra de financiamento aprovada na reforma política, que ressuscita a doação oculta (quando uma empresa doa para o candidato por meio da legenda). “É responsabilidade do partido decidir pra onde vai o recurso. Ninguém vai doar para dar para fulano de tal. A menos que o partido aceite isso.”

Assista aos vídeos da íntegra da entrevista:

Parte 1

Parte 2

Comentários
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  1. Manoel Miguel disse:

    Não se trata tão somente de uma criança ou adolescente, Mais sim de um criminoso que mata sabendo que nada acontecerá ai a crueldade com que eles matam é uma barbaridade assim sendo fica difícil você criar um filho ou construir uma meta para um parente seu com toda a luta e um assassino frio e truculento por ser menor acaba com o teu sonho e o da vitima, Ai vem estes burocratas falar que as cadeias brasileira são escola para o crime ai digo (FORA DOS PRESÍDIOS A ESCOLA ESTÁ BEM MAIS AVANÇADA) se podemos diminuir aqui fora é melhor

    • marco disse:

      concordo com voce, também acho que o exemplo tem que vir de cima, num país que políticos e milionários têm outro tipo de julgamento, fica difícil acreditar que isso irá mudar, uma lei que prevê, para quem tem dinheiro, óbvio, pode-se recorrer ais de 50 vezes em um processo, engripando ainda mais a máquina judiciária, vejo sempre com maus olhos as decisões governamentais pois elas são em primeirissimo lugar, políticas e sempre são negociadas por quem as fazem, visando sempre lucro de ordem de conseguir cargos e demais benefícios seja para si ou para seus respectivos partidos

    • eugenio disse:

      concordo com vc, bandido tem que ser tratado como bandido. quando eles matam com requinte de crueldade nao so acaba com a vida da vitima mas destroi toda familia. estou sentindo na pele…

    • walter disse:

      Caro Manoel Miguel, nossa indignação procede, enquanto cumpridores dos nossos deveres; pagamos impostos para alimentar delinquentes..
      Mas a analise do Kennedy é abrangente e procedente; devemos ter cuidados com os excessos; quando um “menor”, que não tem cabeça; veja o video do Datena na TV; dois menores de moto, jogam o capacete no policial que vinha atras, o mesmo mandou bala, em seguida, os menores já dominados; aparentemente sem armas;mesmo assim, atira varias vezes; vão levantar o que aconteceu, mas de longe houve excessos; atirar e perguntar o nome depois, não é correto e não contribui com nossa segurança.

      • Manoel Miguel disse:

        Caro walter, Não estou me referindo a ação Policial, Mais sim a procedimentos Jurídicos criminais,Mesmo falando e respeito de seu comentário é bom enfatizar que quando foi atirado aquele capacete no policial não foi para fazer carinho até porque na velocidade em que ia e se acertasse o policial e ele caísse da moto e ocorresse a óbito o que o Sr. falaria hoje. e como estaria a família do policial? Apesar de que o que retrato é sobre julgar criminoso, o que não é papel da policia mais sim do magistrado e a função da policia é prender a principio no entanto se sua vida ficar em risco ai tem todo direito de reagir pois o policial não sabe qual é a idade do criminoso quando em ação e nem precisa saber ele tem que prender e reagir em caso de ameaça a sua vida

  2. Carlos Junior disse:

    Existe algum projeto (“pacote”) para realização de melhorias no sistema de educação ?

    • Valderi disse:

      Sim, um tal de pátria educadora lançado pela Dilma. Não querem punir, falando que tem que educar, mas não investem em educação. Não fazem as duas coisas e nem uma.

      • ELYSER ANTUNES DE SA disse:

        Educação é tratamento de longo prazo, a menoridade penal é de curto prazo. Um não excluí o outro. Pode ser feito as duas coisas ao mesmo tempo. Não estamos falando de menor, criança, etc, estamos falando de bandidos perigosos, assassinos, estupradores, etc. Menor e criança estão na casa dos pais, na escola, etc e não em quadrilhas de tráfico de drogas. Temos também que responsabilizar os pais. Eles são os maiores responsáveis da situação atual e não a pobresa, nem a sociedade e nem o estado. O pais já foi muito mais pobre e não era assim.

  3. marco disse:

    na minha opinião, acredito que deveria ser julgado o crime e não a idade de quem o cometeu, pois se reduzir a maioridade para 16 anos, os delinquentes de 15, 14, 13, 12, 11…. irão continuar cometendo e o pior poderão ser mais violentos ainda, penso que o menor que cometa um crime independente da idade, deva cumprir pena em instituições até dua maioridade e após se ainda restar pena a cumprir que seja em presidio comum, e sou a favor do cumprimento de pena de ponta a ponta sem regalias para marginais.

  4. Uitinei Figueiredo disse:

    Essas mudanças só terão efeito se mudarem a lei de execuções penais e privatizarem os presídios e casa de custódia, pois já está provado que o modelo existente só torna os apenados mais violentos e revoltado. Estou convencido que essa privatização vai gerar uma economia considerável se o modelo for bem estruturado.

  5. Rafael disse:

    A ECA falhou ao pressupor uma inocência irreal!!! Quem é criança no Brasil??? A sexualização, a fragilização das famílias, a degradação moral… Num ambiente desses, onde estarão as nossas crianças??? Não se amarra mais “cachorros com linguiças”. Ora… num país onde a educação é gratuita, onde a saúde é gratuita, onde existem “bolsas” das mais variadas qualidades para que o cidadão possa curtir sua “ociosidade” da melhor forma possível… pensar em tudo isso e ainda permitir que pequenos monstros vaguem destruindo tudo que a sociedade construiu com suor e luta… aí já é de mais !!!!
    A redução da maioridade penal não reduzirá, por si só, a violência, pelo menos reduzirá a quantidade de delinquentes nas ruas!!! Só por isso já vale o esforço!!!

    • Concordo que a redução da maioridade penal não resolve o problema, mas já é um começo,não se pode confundir CRIANÇAS, com verdadeiros bandidos que se escondem atrás de uma interpretação equivocada do ECA,que foi elaborado para proteger menores carentes, não menores DELINQUENTES……

  6. Robson Santana disse:

    Já se ouve os burburinhos, pelas ruas, de que o Congresso está se libertando das amarras do Executivo. Bom sinal quando o poder legislativo legisla de acordo com as leis, e sem fisiologismo. Não há outra realidade para o país, a não ser se repensar o que foi feito durante essas duas décadas no governo de FHC, Lula e Dilma. A nação não pode continuar, também, refém da criminalidade juvenil, com se o problema fosse meramente de cunho educacional. Diante da postura do presidente da Câmara, o brasileiro cria folego com a postura de Eduardo Cunha.

  7. Antonio Tadeu Russo disse:

    O Estado criou essa figura infratora assim como tantas outras mazelas. Totalitário que se autointitula democrático. Os contribuintes precisam convencer o povão de que existe coisa melhor do que um Estado armado até os dentes, criado as custas de colonizadores onde se tem uma polícia detratora, prepotente que usa armas e equipamentos pagos com dinheiro de contribuintes que gera violência em cima de violência a ponto de existirem esses menores que nunca trabalharam porque esses governos trata como trabalho escravo, não os permite que sejam punidos por seus pais e que ao mesmo tempo é motivo para que haja essas figuras tétricas públicas que aí estão.

  8. NILTON ROGERIO DOS SANTOS disse:

    A lei deve punir os menores sim, mas nao somente o menor, os pai devem ser responsabilizados por delitos mesmos pequenos, para que os pais eduquem e monitorem a vida de seus filhos, ja que sao eles quem fizeram a arte. As pessoas que usam menores tambem.

  9. João Nunes disse:

    A maior idade penal não temos dúvidas tem que baixa, mas é preciso ver tambem, a questão do tempo de prisão máxima do Brasil que hoje é de trinta anos, vejamos a Presidente se preocupa com a previdência dizendo que as pessoas estão vivendo mais, porque não aumentar para 45 anos o tempo máximo de prisão, ou tirar os benefícios da lei para crimes hediondos, atenção senhores Parlamentar.

    • jose baldini disse:

      Vc tá certissimo cara, porem como é que eles vão endurecer leis que podem servir pra eles mesmos ? eles se ferram lá só tem bandidos que roubam dentro e de acordo com as leis que eles fazem

  10. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    No Brasil as ONG´s e pastorais acham que resolvem o problema do menor por decreto. O atual estatuto do menor só contempla bandidos, assassinos, estupradores e pedófilos travestidos de protetores do “menor infrator”

  11. José Nicolau Maria disse:

    Não há necessidade de mudar a maioridade penal,é só recolher o menor na fundação casa até completar 18 anos,depois aqueles que cometeram crimes graves vai julgamento por um juri popular,se por ventura ele for condenado,cumprirá a pena que for imposta pela justiça.

  12. Jonas dos santos disse:

    A falta de presídios para receber o menor infrator que cometeu um crime hediondo não pode ser motivo para a não aprovação da lei. O Brasil daria um passo muito importante na recuperação da segurança da população, reduziria o crescimento do tráfico de drogas que fazem dos menores seus melhores soldados, tirando o soldado do tráfico ele se enfraqueceria. Porque não construir um presídio especial para o infrator se recuperar até completar a maioridade? O problema é que o problema existe ninguém que resolver, enquanto isso o cidadão de bem não pode transitar com bicicletas, carros, motos ou até mesmo um tênis, que corre o risco de ser abordado e esfaqueado por menores de 18 anos e de 16 anos também.

  13. Pasquale disse:

    Aquele que rouba o dinheiro público,que seriam para os remédios,
    Hospitais,escolas e para dar dignidade ao cidadão brasileiro.
    A PENA TERIA QUE SER PRISÂO PERPÉTUA,PENSARIAM 10 VEZES ANTES DE ROUBAR.
    _______________________________________________________________________
    As favelas brasileiras e principalmente as cariocas,me envergonham
    Porque lá o cidadão não tem acesso a nada,e fica esquecido.
    É mais um excluído da sociedade,que depois quer pena de morte,
    Para aqueles,que foi lhe negada uma vida com dignidade.

  14. Sou totalmente contra a redução da maioridade penal.
    Acredito que o certo é aumentar a pena para crimes com violência.

    Deveria ser revisto o ECA para possibilitar penas maiores para crimes violentos, inclusive para adolescentes entre 12 a 16 anos.

  15. Luiz Carlos da Silva disse:

    Gostaria de deixar meu comentário, pois vejo pessoas com tantos cuidados por estes menores(inocentes)segundo esta parcela da sociedade,vemos o quão pouco vale uma vida nas mãos destas crianças, por isso creio que a diminuição da idade, seja uma medida efetiva e que com certeza irá dar certo.E aqueles que defendem tanto estes jovens infratores,porque vocês não requerem junto aos orgãos competentes a GUARDA deles.Talvez assim vocês viessem fazer alguma diferença em nossa sociedade tão sofrida,que vive a mercê destes menores infratores.

  16. Onesimo Costa Lima disse:

    Tem que acabar é com a proibição de menores não trabalhar. Quando o menores trabalhavam como “APRENDIZ” em varias empresas (privadas ou publicas ) nao havia isso. Foi obra de um que pouco trabalhou na vida o Sr. Luiz Inacio da Silva que proibiu os menores de trabalhar.

  17. Luiz Cláudio disse:

    O ECA não proíbe que tirem a liberdade dos menores, determina que seja ressocializado e reeducados, e onde estão estes locais em conformidade com o ECA? Informe em qual cidade deste país tem os locais conforme determinado pelo ECA? Então, são os nossos governantes que não investem onde deveriam. Não vejo necessidade de diminuir a idade penal, se a questão é colocar os menores na prisão, aumente de 3 para 6, 8, 10, 12 anos de internação, mas com locais que tenham atividades. Nós brasileiros estamos muitos preocupados com as penas máximas, enquanto deveríamos preocuparmos com o prazo mínimo, onde os políticos são condenados até 4 anos, e este prazo não leva ninguém para a cadeia. Leiam o ECA com atenção e verão que não precisamos de mudança alguma, os que eles querem (políticos) é justamente tirar estas responsabilidades dos mesmos e que continuemos a pagar nossos tributos.

  18. Marconi disse:

    Se pena e cadeia no Brasil resolvesse o problema, maiores de 18 anos não roubavam, não traficavam, não se prostituíam e etc e tal. O problema da violência é mais sério do que esses políticos demagogos imaginam. Não esqueçam: Nós somos a grande maioria formada por pobres e vivendo em um país capitalista rico e concentrador de rendas, essa equação é nitroglicerina pura dentro na sociedade brasileira.

    • Rodolpho Alencar disse:

      Se o problema fosse ser pobre, ricos e políticos não roubariam, o que mais temos hoje em dia é o filhinho de papai classe média-alta que vira traficante de balada, aí você vai me dizer que o problema é ser pobre?

  19. jose carlos ferreira disse:

    Gostaria de lembrar que desde a época do Brasil império que o príncipe d Pedro teve que retornar a Portugal deixou em seu lugar seu filho de 5 anos como príncipe regente através do golpe da maioridade e tantos seculos depois vem com a mesma coisa isso e golpe

  20. José Sebastião Tito disse:

    Os menores estão cada vez mais violentos por um conjunto de situações, que ocorrem no Brasil e no mundo. A desigualdade social gera insatisfações de toda ordem. O menor, assim chamado, não sabe lidar com essas frustrações, assim como muitos adultos. Isso os torna violentos e vai ensinando-os os caminhos vis do oportunismo meios ilegais de se conseguir as coisas. É preciso que haja punição rigorosa, na proporção do crime, mas sempre acompanhada de oportunidades e condições de melhorias. Até agora, o que se tem feito pelos menores não passaram de amostras e marketing políticos. O ECA caiu no abandono, foi também propaganda política.Serviu para confundir e acirrar a violência praticada pelos menores, além disso, empregar conselheiros tutelares, muitos despreparados, outros sem compromisso, e todos desprovidos de recursos.

  21. Helio disse:

    Se ele colocasse uma melancia no pescoço com certeza ele apareceria muito mais.

  22. Fabio Meirelles disse:

    Cunha sempre prometeu o FIM DO EXAME da OAB e agora, quando vai encarar essa máfia maldita chamada OAB.

  23. Ray magno disse:

    Muito certo. Não há como deixar soltos por aí impunemente maiores de 12, ferindo matando e roubando, estejam drogados ou não.

    Não adianta fingimentos e bandeiras toscas. Sabemos que nossas estruturas são viciadas e apodrecidas. Então, é proteger os bons cidadãos e cidadãs e seus filhos e filhas, dos maus e criminosos, sejam menores ou maiores de idade.

    Sejam protegidos os que merecem; que foram educados nos caminhos do bem com muitos sacrifícios das famílias trabalhadores e de bom caráter.

    Não adianta gritar que todos somos iguais, porque não somos. Uns são melhores e outros são piores. Então que se preservem os melhores para a continuidade digna da nação.
    Cabe agora aos que somente gritam e não fazem nada de prático; gritar para os governos se estruturarem de verdade, para um trabalho mais profundo na psique coletiva dos que nasceram criminosos ou assim se tornaram.

    Ou seja, os que eram radicalmente contra a redução da maioridade precisam agora apresentar projetos prático e objetivos para tentar reeducar os jovens malfeitores, que já nasceram, a maioria daqueles, com DNA criminoso. Gostaria de ver quem se apresenta para botar as mãos na massa e nisso perseverar.

  24. Aldo ribeiro disse:

    Eu votaria no deputado Cunha para presidente, me representa.

  25. pedro Vicente disse:

    A mais de 20 anos que estava engavetado esse projeto de alteração da maioridade, o PT não se manifestava, embora o povo gritava, JUSTIÇA….e nada de reação, bastou a tão honrada comissão da bala se manifestar em fazer alguma coisa pela tão sofrida população que a reação contra o povo se manifestou. Deputado Eduardo Cunha va em frente o povo (a maioria) esta com o Srº e os demais deputados que estão nessa luta. A nação o chama para se candidatar a PRESIDENTE DA REPUBLICA.

  26. Walter disse:

    Até que enfim as nossas autoridades estão tomando conta das barbaridades que cometem esses tipo de criminosos, só espero que realmente eles tenham personalidade para cumprir com rigor o que está na lei, inclusive os envolvidos em corrupção e propina.

  27. Jorge Rodrigues disse:

    Concordo com Cunha num aspecto, se o menor com 16 tem o direito de votar em um crápula como Cunha, tem que ter a obrigação de pagar por isto.

  28. Asmodeu disse:

    Finalmente, alguém com culhões para colocar a praga do politicamente correto de cunho esquerdizante – filho dileto de um moralismo hipócrita (por intelectualmente desonesto) e fascistoide – no seu devido lugar. Vida longa a Eduardo Cunha!

  29. GASSEN ELETO HAMADE disse:

    É Difícil por na cabeça dos que se intitulam doutores da lei e políticos, que o povo brasileiro não sabe que a redução da maioridade penal vai resolver a criminalidade, é lógico que sabe, como também sabe que quase nada funciona no Brasil, e que educação vai resolver o problema da criminalidade! se fosse assim nos países de primeiro mundo não teria então criminalidade nenhuma, mas o que o brasileiro quer, é que quem comete crime deve ser punido, uma família que perde um ente querido para um assassino não quer ver ele solto, é dois sofrimento ao mesmo tempo,e outra, tem que criar uma lei de indenização, que seria compartilhada com o bandido e o Estado, seja dano físico ou material, na prisão ele teria que trabalhar para pagar o dano, e o Estado também pois foi incompetente, para dar segurança ao cidadão, deveria acrescentar ao ipva indenização contra o roubo de carro, dinheiro tem, se não tivesse não tinha tanto roubo nos cofres publicos.

  30. Paulada disse:

    Ai ai, votar em Cunha pra presidente? Permitindo doações de empresas para partidos? Alguém já se perguntou quanto de quantas empresas ele recebeu para defender tão arduamente interesses privados? E isto não é para depreciá-lo, basta ver o que ele tentou fazer na votação do Marco Civil Internet, na votação dos Portos e tudo mais.
    É muito bonito o discurso dele quando ele disse que foi “casuística” a medida da reeleição, mas a medida que aprovou a reeleição feita pelo FHC não foi ruim, ruim foi como ele “financiou” isso. É óbvio que ele acabou com a reeleição por causa do fator Lula, que pode vir a ser candidato e tem potencial para ganhar, mesmo o PT passando por uma crise.
    Cunha toma medidas conservadores para punir infratores e não tem menor interesse em votar medidas que beneficiem o trabalhador.
    Você pode até achar que Dilma no poder é ruim, mas ela ainda veta algumas coisas, porque com Aécio no poder numa hora como esta, o despacho seria feito diretamente na mesa do Cunha e estes negócios aí de Marco Civil, Partilha dos campos do pré-sal com Petrobrás, construção de submarino nuclear, investimento em estados que tem grande êxodo rural, tudo isso sumiria do mapa e por aí vai. Pra que marco civil? Coloca as empresas privadas para legislar! Pra que deixar a Petrobrás tomando conta dos campos do pré sal? Dá logo para as empresas americanas! Pra que investir no nordeste? Deixa eles lá vindo pra São Paulo trabalhar! E por aí vai, essa é a política conservadora com aquela máxima: “Deixa o mercado se auto regular”! Show!

    • Pasquale disse:

      Paulada a Petrobras tem uma dívida de 400 bilhoes.
      E no momento esta passando a sacolinha.
      Ela nunca mais será a empresa que foi.
      O tempo dirá…….

  31. Temos que rever todo o código de lei no nosso pais chega de impunidade seja pra quem for, acabar com essas regalia dos políticos, com essa imunidade ridícula como se fossem pessoas especiais, quando não passam de pessoas comuns, leis mais severas para criminosos adultos que se escondem atras de menores e punição normal para qualquer pessoa que comete crime e acabar de vez com essa porcaria das drogas que está acabando com as famílias e formando um contingente ou pelotão de pessoas que podem ser manipuladas pela falta ou facilidade do consumo para executar atos criminosos.

  32. César disse:

    Faltou ele se pronunciar sobre o fim do fórum privilegiado para políticos. Sobre o fim das indicações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para o Poder Judiciário. Se pretende votar alguma lei, para separar e impedir que tribunais de contas, sejam órgãos do poder executivo e tenham os seus membros indicados pelo Poder Executivo. E se pretende terminar com o acumulo de aposentadorias por políticos. Se haverá redução do número de ministérios pelo poder legislativo, já que o Poder Executivo, não sinaliza a intenção de faze-lo. São inúmeras questões sem resposta, que estão na pauta das demandas do povo brasileiro.

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2020-09-29 07:43:05