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Entrevistas
24-03-2017, 7h33

Para Meirelles, mercado já precificou nova lista de Janot

Ministro diz que tabela de IR será corrigida para declaração de 2018
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista ao SBT que acredita que o efeito da nova lista de Janot já esteja “precificado pelo mercado”. Indagado se a quebra do sigilo das delações da Odebrecht geraria mais incertezas, ele fez essa avaliação.

O ministro disse que o governo pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas apenas para as despesas feitas neste ano. Segundo ele, não é possível aplicar a correção para a declaração que será feita até o final de abril porque as despesas já aconteceram no ano passado sob a tributação de então.

“O que nós podemos fazer, estamos analisando, é ver se podemos corrigir para os rendimentos de 2017, para a declaração que será apresentada em 2018”, afirma Meirelles.

O ministro da Fazenda confirmou que o rombo de R$ 58,2 bilhões para cumprir uma meta fiscal de R$ 139 bilhões de deficit neste ano exigirá corte de gastos, entrada de receita via decisões judiciais e aumento de impostos.

Afirmou que deverá haver aumento de PIS/Cofins e “até reoneração”. Segundo ele, “algumas isenções e desonerações que foram dadas para alguns setores esperando-se que aumentasse muito a produção e não aumentou:”.

De acordo com Meirelles, “é possível” que o governo fixe uma meta de inflação para 2019 menor do que 4,5%.

Meirelles afirmou que o crescimento da economia é lento porque “a crise deixada pelo governo anterior foi maior e mais séria e aguda do que se previa”. Na avaliação dele, haverá sensação de crescimento por parte da população antes de 2018. “Acredito que sente antes, no segundo semestre deste ano já será perceptível”.

Segundo o ministro, se o Congresso diminuir o tempo de 49 anos para obtenção de aposentadoria integral, será preciso mexer em outro ponto para haver compensação fiscal. Meirelles diz que o governo está “discutindo” mudanças na proposta sobre aposentadorias rurais.

O ministro da Fazenda afirma que “seria uma honra” ser candidato a presidente. No entanto, desconversa logo em seguida, afirmando que é honrosa “qualquer função pública”.

Ele defende que, na legislação sobre terceirização, a responsabilidade subsidiária seja substituida pela solidária. “Eu acredito que a responsabilização que ofereça uma garantia do cumprimento das legislações trabalhistas, principalmente se houver uma flexibilização, é preferível”.

A seguir, a íntegra em vídeo e texto da entrevista, concedida ontem à tarde em Brasília:

Kennedy Alencar – O SBT entrevista hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ministro, obrigado por nos dar esta entrevista.

Henrique Meirelles – É um prazer.

KA – Vamos começar falando de reforma da Previdência. Quando o sr. esteve aqui, em maio do ano passado, um grande argumento que o sr. usou em favor do projeto era igualar as regras para todo mundo. Nesta semana, o governo tirou os servidores estaduais e municipais da reforma. Isso não enfraquece a ideia de uma reforma geral e não deixa mais nas costas dos trabalhadores da iniciativa privada a conta dessa reforma da Previdência?

HM – Existe uma questão na Constituição brasileira, que é a da autonomia federativa. Os Estados são autônomos e, portanto, têm poderes de definir as suas próprias finanças. Para evitar uma judicialização excessiva, o presidente tomou a decisão de retirar da discussão federal os servidores estaduais. Agora, evidentemente, eles estarão sujeitos à discussão de reforma da Previdência estadual que os Estados vão precisar fazer também para equilibrar as suas próprias finanças. Um regime geral, um regime próprio de todas as demais categorias etc., que equivale a 99% da população brasileira, está sob as mesmas regras. E, principalmente, são as normas federais.

KA – O presidente Michel Temer e o sr. disseram que, para as contas federais, não há impacto da retirada desses servidores. No entanto, a gente tem visto que muitos Estados e grandes municípios enfrentam uma crise fiscal forte. E alguns resistem a fazer reformas. A gente vê, na Assembleia do Rio de Janeiro, como está sendo difícil para o governador Pezão fazer reformas. Quando o governo federal sai dessa reforma, ele não deixa os Estados numa armadilha? E, no fundo, lá na frente, quando um Estado eventualmente quebrar, não vai ter impacto para a União?

HM – Se o Estado quebra ou entra em insolvência, como é o caso do Rio de Janeiro, existe um regime proposto para isso, que é o Regime de Recuperação Fiscal, que está sendo discutido e deve ser votado pela Câmara dos Deputados. Neste regime, preveem-se as medidas que o Estado tem que fazer para o ajuste das suas contas. E aí, todas as contas deverão ser ajustadas. No acordo, por exemplo, que assinamos com o Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro faz um ajuste fiscal muito forte, equilibrando as suas finanças não só para hoje, mas para o futuro. Portanto, a União tentar resolver o problema dos Estados não é a melhor solução. O Estado tem que resolver as suas próprias questões. Se ele entra numa situação em que precisa de um regime especial, como é o caso do Rio de Janeiro, então ele vai ter que se submeter às regras e o ajuste será feito, necessariamente.

KA – E essa mudança teve pragmatismo político? Ou seja, eliminar adversários da reforma para ela tramitar com maior velocidade no Congresso?

HM – Não há dúvida de que a finalidade última de todos os movimentos é aprovar a reforma da Previdência no Brasil. Porque isso é fundamental para as contas públicas, fundamental para o ajuste fiscal. Muito importante, e que não está sendo muito bem divulgado ou entendido, é o seguinte: para as pessoas, os contribuintes, os cidadãos e cidadãs, o importante é ter certeza de que vai receber a aposentadoria quando tiver a idade para se aposentar e o tempo de contribuição. Em resumo, não adianta o cidadão achar que não vai se aposentar aos 65 mas vai se aposentar aos 61 e, de repente, ele começa a ter medo de não receber a aposentadoria, porque a Previdência está correndo o risco de quebrar. Nós estamos fazendo um ajuste na hora certa, de maneira que todos possam ter segurança de que vão receber a sua aposentadoria.

KA – O governo vai suavizar as regras das aposentadorias rurais?

HM – Estamos discutindo ainda exatamente essa questão, vendo experiências de outros países etc., até que ponto pode se justificar uma coisa ou outra. Mas a espinha dorsal da reforma é para todos e todas as categorias.

KA – Então, deverá haver uma modificação na aposentadoria rural? A tendência é essa?

HM – Não sei, isso está sendo discutido. Evidentemente, a prerrogativa, em última análise, é do Congresso Nacional. Ele é que vão votar. E eles [congressistas] é que vão aprovar a Emenda Constitucional. Então, eles terão a prerrogativa de, eventualmente, decidir algo nesse sentido. A nossa recomendação é exatamente uma Previdência igual para todos e que não entremos nessa discussão de categoria. Porque existem discussões até muito mais complicadas do que essa questão do rural.

KA – Regras de transição vão ser suavizadas para homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos?

HM – A recomendação que eu tenho feito aos congressistas em todos os debates, palestras, discussões e diálogos que temos feito com o Congresso é não fazer isso. Porque a transição tem que começar em algum momento. Se ela começar muito antes dos 50 anos, por exemplo, gradualmente, ou com 50 anos de idade para todos, então, o que acontece? Vamos supor que comece a transição com 40 anos, quem está acima de 40 anos ainda tem direito à lei antiga. O que vai acontecer? Quem tem mais de 50, vai ser penalizado, vai ter que ficar mais tempo trabalhando. Porque as contas têm que fechar. No fundo, é isso, as contas da Previdência têm que estar equilibradas para que todos possam ter a garantia de que vão, sim, receber a aposentadoria.

KA – Outro ponto importante: 49 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral do INSS não é muito tempo? Isso não deveria ser revisto, ministro?

HM – Parece muito tempo se nós levarmos em conta que todos teriam a expectativa de receber a aposentadoria integral. Mas, de novo, é uma questão de como fechar as contas. Quem se aposenta com 25 anos de contribuição já recebe 76% do valor máximo. Em resumo, já é um percentual que é alto em termos internacionais.

KA – Há um bastidor de que o Congresso está trabalhando para 45 anos de tempo máximo. Seria um desastre fazer isso, na opinião do sr.?

HM – O que eu tenho dito é o seguinte: qualquer coisa, em tese, pode ser mexida. Agora, mexeu em uma, tem que alterar outra para compensar. Se não, o impacto fiscal não fecha.

KA – É importante discutir com o sr. a questão da Previdência. Tem quatro grandes grupos. Tem o regime geral, que é onde estão os trabalhadores da iniciativa privada e que, até 2015, era superavitário e, em 2016, com o desemprego, passou a dar deficit. Depois, tem o regime dos servidores públicos da União, que também está na reforma. A Previdência militar está à parte. O governo já falou que vai examinar novas regras. Por último, tem a aposentadoria rural, que o sr. disse que estão discutindo uma eventual alteração. A maior parte do rombo vem de três pontos: dos servidores públicos federais, das aposentadorias rurais e dos militares. Quando o governo faz uma reforma que é muito focada no ponto um, no regime geral, ele não está atuando de uma maneira injusta? Porque é justamente quem ganha menos e é o grosso dos trabalhadores, que não contribuem com um deficit muito alto.

HM – Muito bem, a ideia não é excluir ninguém. A ideia é que todos participem. Para os militares, por exemplo, existe uma questão legal. Eles terão a sua Previdência definida por uma lei complementar. O servidor público também. É uma mudança enorme que está se propondo quando o servidor público se iguala, nesse aspecto, a todos os cidadãos. Então, não vamos achar que se está privilegiando o servidor público. Muito pelo contrário, ele está se igualando a todos, é um avanço enorme. É o contrário do que está se falando, isso alivia muito a carga de todos os demais trabalhadores brasileiros.

KA – Para falar do deficit, ministro, do número, o sr. é um homem do número, da economia. Quanto cada um desses grupos contribui para o deficit? O regime geral, os servidores públicos federais, os militares e a aposentadoria rural?

HM – Os números que eu acho que melhor sumarizam isso é se nós olharmos urbano e rural. Isso já sintetiza o conceito. No ano de 2016, o servidor urbano foi cerca de R$ 46 bilhões de deficit; e o rural, R$ 103 bilhões, dando um deficit total de R$ 150 bilhões.

KA – Nesse urbano, qual é o peso do INSS e dos servidores federais?

HM – O INSS é o grande percentual, o INSS hoje já está em 8% do PIB.

KA – O ex-presidente Lula, com quem o sr. trabalhou no Banco Central, tem dito que aprovar uma reforma da Previdência em um momento de recessão e de alto desemprego é ruim para os trabalhadores. A receita, para o Lula, é o país voltar a crescer. Se crescer, não é preciso fazer uma reforma da Previdência tão dura assim, no entender do ex-presidente Lula. Como o sr. responde a essa crítica?

HM – A resposta é muito simples: nós estamos fazendo uma reforma da Previdência exatamente para o Brasil voltar a crescer. Porque, se nós temos uma Previdência deficitária, cujo deficit vai crescendo de forma explosiva e que o futuro nos reserva uma insolvência, uma Previdência quebrada, sem condições de cumprir suas obrigações, ou o Orçamento da União sendo integralmente absorvido pelas despesas da Previdência depois de alguns anos, isso aí é que gera incerteza na economia. É uma das razões, juntamente com outras despesas públicas, que levaram a esse aumento da incerteza, à queda do investimento, à recessão. Então, é o contrário. No momento em que você está enfrentando essa crise é que fica claro que nós temos que acertar as contas públicas, visando fazer não só com que aumente a confiança na economia, que o Estado brasileiro vai ser solvente no futuro. Mas, além disso, diminuindo as despesas públicas por percentagem do produto, nós vamos ter mais recursos para consumo, para investimento e para a recuperação da economia. O teto dos gastos, a reforma da Previdência, a reforma tributária e a reforma trabalhista são essenciais para o Brasil voltar a crescer.

KA – Para encerrar esse capítulo da Previdência, há uma tese jurídica em debate dizendo que, se for fixada uma idade mínima de 65 anos na Constituição para se aposentar, os Estados e municípios que forem fazer as suas próprias reformas teriam que obedecer pelo menos a esse princípio, porque ele estaria constitucionalizado. O sr. tem simpatia por essa tese? É correta? Seria adequada?

HM – Isso é uma discussão jurídica. Eu não sou advogado e acredito que é uma questão para os juristas e eventualmente, se for necessário, para a Justiça determinar se, de fato, com a definição da regra geral da Constituição em 65 anos, se as Previdências estaduais poderão estabelecer alguma coisa menor do que isso ou não. Eu tenho ouvido diversos juristas dizerem que não, que outros [itens] podem ser diferentes, mas, neste item, a Constituição Federal, em última análise, estabelece uma regra para todos. Vamos aguardar.

KA – O ministro da Fazenda tem simpatia, como alguém responsável pelas contas públicas?

HM – O ministro da Fazenda tem que ser objetivo, olhar o interesse do país, olhar o que será melhor para o crescimento, geração de renda.

KA – Muito mineiro esse ministro da Fazenda…

HM – Não, o ministro da Fazenda está objetivo. Não vamos trabalhar aqui com simpatia ou antipatia por proposta jurídica.

KA – Mas a tese está na praça.

HM – É uma tese que está sendo defendida por jurista importantes.

KA – A Câmara aprovou ontem um projeto que libera a terceirização ampla, até para a atividade-fim de uma empresa. Era um projeto de 1998 que estava no Congresso e ficou parado durante muito tempo. Como essa proposta já tinha passado no Senado, ela vai direto agora para a sanção do presidente Michel Temer. Os críticos dizem que, com alto desemprego, fazer uma mudança desse tipo é precarizar as relações de trabalho. E os estudos indicam que o terceirizado ganha menos do que o trabalhador contratado diretamente. Com é que o sr. responde a essa crítica?

HM – A perspectiva, a experiência internacional tem uma resposta muito diferente dessa que muitos acreditam no Brasil, de que a rigidez das leis trabalhistas, a judicialização pesada da Justiça do Trabalho, tudo isso beneficie o trabalhador. A experiência internacional mostra que não, que isso faz com que o país cresça menos, isso faz com que as empresas terminem por contratar menos pessoas, menos trabalhadores, e isso, em última análise, prejudica a todos. Na realidade, no momento em que nós tenhamos um mercado de trabalho mais flexível, nós vamos ter a economia crescendo mais, vamos ter as empresas contratando mais terceirizados, mas gerando também mais empregos permanentes, na medida em que a economia volte a crescer e as empresas precisem de empregados. Em resumo, não há mágica na economia. A economia precisa crescer, precisa gerar emprego, gerar renda e inflação baixa.

KA – Há um detalhe importante na terceirização que eu queria discutir com o sr., a chamada responsabilidade subsidiária e a responsabilidade solidária. No projeto da Câmara, foi a aprovada a subsidiária. Se uma empresa contrata uma empresa que terceiriza e essa empresa que terceiriza não cumpre as obrigações previdenciárias e trabalhistas, os funcionários primeiro têm de acionar essa empresa que terceiriza para depois poder ir na empresa que contratou a terceirizadora, o atravessador, digamos assim. Já na responsabilidade solidária, que muitas empresas do setor até acham que é melhor, a empresa que contrata o intermediário fica responsável em pé de igualdade pelo cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. O governo não deveria lutar para a provar a responsabilidade solidária em vez da subsidiária, que é a que ficou no texto da Câmara?

HM – Tudo isso será analisado. Nós sabemos que tem um outro texto sendo discutido no Senado. Vamos ver se será aprovado ou não. Esse foi aprovado pela Câmara e já tinha sido aprovado pelo Senado. Agora, existe um outro que é o contrário, está no Senado.

KA – No do Senado tem a solidária?

HM – Vamos ver como é que vai sair o projeto de lá. A partir daí, certamente, o presidente da República vai analisar e vai definir se sanciona integralmente, se há vetos específicos.

KA – Entre subsidiária e solidária, o que o Henrique Meirelles acha melhor?

HM – Eu acredito que a responsabilização que ofereça uma garantia do cumprimento das legislações trabalhistas, principalmente se houver uma flexibilização, é preferível.

KA – Ou seja, a solidária é melhor do que a subsidiária?

HM – Desde que haja, de fato, uma flexibilização e desde de que sejam regras claras e que se evite o tipo de judicialização que tem hoje, em que basicamente… Vou dar um exemplo para você: eu estava conversando com uma grande multinacional europeia. Eles têm um grande número de funcionários no Brasil, dezenas de milhares de funcionários no Brasil. E o mesmo número, aproximadamente, nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, eles têm 27 causas trabalhistas. É uma empresa internacional, as práticas trabalhistas no Brasil e nos Estados Unidos são iguais, porque são normas globais da matriz. No Brasil, ao invés de 27 ações trabalhistas, essa empresa tem 25 mil. Lá, eles têm dois advogados em período parcial. Aqui, têm 150 advogados em período integral. Tudo isso é custo para a empresa, para a economia, para o país e prejudica o trabalhador, na medida em que não gera emprego, o país entra em recessão mais frequentemente e tem dificuldade para decolar. Portanto, o que nós temos é que ter regras flexíveis e claras. Agora, essas regras têm que ser cumpridas.

KA – O governo reduziu a previsão de crescimento para este ano. No comecinho, era 1,6% de crescimento e agora está em 0,5% apenas. Caiu. Por que é que o crescimento não veio, como esperado pelo governo?

HM – A crise deixada pelo governo anterior foi maior e mais séria e aguda do que se previa. O que aconteceu, deixando claro para o telespectador algo profundamente técnico, procurando simplificar, é que nós tivemos uma economia no ano passado caindo, e no ano anterior também, e com uma queda que se acentuou um pouco mais do que se estava esperando antes. Quando a economia começa a crescer, como é o caso agora, já está crescendo, mas sai de uma base um pouco mais baixa, ela tem um crescimento médio, comparado com a média do ano anterior, menor. Isso é que gera essa queda de um para meio. Por outro lado, é importante mencionar que o crescimento previsto de dezembro de 2016 para dezembro de 2017 compensa isso, porque se espera que seja 2,7%.

KA – O seja, 2017 crescendo a um ritmo anual de 2,7%?

HM – São duas coisas diferentes. Primeiro, se você tomar o final de 2017, o último trimestre de 2017, e o último trimestre de 2016, dá 2,7%. Outra coisa, o ritmo anual, já crescendo, o último trimestre girará ao redor de 3,2%, é a previsão. Então, nós entramos em 2018 crescendo 3,2%. Em resumo, as perspectivas são melhores.

KA – Quando é que o povo vai sentir o crescimento? É só no comecinho de 2018?

HM – Eu acredito que sente antes, no segundo semestre deste ano já será perceptível.

KA – A meta fiscal do ano é um deficit de R$ 139 bilhões. O sr. anunciou ontem que tem um buraco de R$ 58,2 bilhões para conseguir cumprir esse rombo. Ou seja, a vida está difícil. Criar mais impostos numa economia em recessão é ruim. Cortar gastos do governo numa economia em recessão também é ruim. Não seria melhor o governo reavaliar essa meta? Ou não há hipótese nenhuma de não cumprir essa meta e nós vamos ter aumento de impostos e corte de investimentos?

HM – A ideia é cumprir a meta. E a razão disso é muito simples.

KA – A ideia, então?

HM – A decisão. Vou colocar de uma forma clara, como já tenho colocado: a meta será cumprida. A ideia é a seguinte, o governo anterior mudou por várias vezes as metas e isso gerou queda de credibilidade, queda de confiança e ajudou muito para a economia entrar em recessão. Todo mundo começou a ficar incerto com o ritmo fiscal. Então, o governo cumprir as metas ficais é importante. Vou te dar um exemplo. Nós fizemos uma meta fiscal, no ano passado, realista: R$ 170 bilhões de deficit. Um alto deficit, muito alto, mas realista. E fizemos um esforço enorme para cortar despesas. E o que aconteceu? O resultado final foi R$ 154 bilhões, R$ 16 bilhões melhor do que a meta. Isso significa um ganho importante de credibilidade. Isso ajudou a economia a crescer. Eu tenho ido a reuniões internacionais, terminei de voltar da Alemanha, de uma reunião do G20, que são os maiores países do mundo, e o nível de confiança no Brasil está muito alto. Porque o Brasil agora começa a cumprir meta, o Brasil começa a superar meta, mesmo que a situação seja difícil. Então, começa a despertar credibilidade, as companhias começam a investir no Brasil e isso é o que vai levar o Brasil a crescer.

KA – Para cumprir essa meta, o sr. vai recriar a CPMF? Isso está nos planos do governo? Ou vai aumentar alíquotas de impostos que já existem?

HM – Nós estamos analisando isso agora com muito cuidado. Uma parte dessa diferença será cumprida com mais corte de gastos, por mais ajustado que seja. Porque é importante entender o seguinte, essa é a razão de estarmos fazendo a reforma da Previdência, essa é a razão por que fizemos o teto, essa é a razão de uma série de outras reformas, porque mais de 80% do total das despesas federais são definidas pela Constituição. Não há muita margem para sair cortando despesas.

KA – Então, parte é com corte de gastos?

HM – Uma parte é com corte de gastos. Outra é que existem algumas causas que já são bastante solidificadas. Por exemplo, foi uma coincidência, ontem, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que beneficia a União com efeito de R$ 3,5 bilhões. É a questão da devolução de uma hidrelétrica com cessão que venceu em 2015. Há mais duas decisões em andamento que vão ser ao redor do dobro desse valor. Existem precatórios prontos para serem resgatados que dependem apenas de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Não uma decisão, uma formalização, melhor dizendo. O que é que nós precisamos? Precisamos de um parecer técnico dos juristas da União que nos dê base, inclusive frente aos órgãos reguladores, para já reconhecer essas receitas adicionais como sólidas.

KA – Desculpe interromper, mas o sr. tem a esperança de não precisar elevar impostos ou alguma elevação será necessária?

HM – Por isso é que eu estava chegando nas contas. Uma parte é corte de despesas, uma parte é a recuperação dessas receitas, resultado dessas decisões que estão acontecendo agora e que teremos pareceres jurídicos para tomarmos uma decisão até terça-feira, e uma parte será aumento de tributos.

KA – De impostos que já existem ou pode ser criado outro?

HM – De impostos que já existem.

KA – CSLL, PIS/Cofins?

HM – Seja PIS/Cofins ou seja até a reoneração de algumas isenções que foram concedidas e que não fizeram efeito produtivo. Por exemplo, algumas isenções e desonerações que foram dadas para alguns setores esperando-se que aumentasse muito a produção e não aumentou.

KA – A ex-presidente Dilma diz que se arrepende de ter desonerado tanto.

HM – Está vendo, então ela está nos dando razão.

KA – Então, o sr. vai reonerar?

HM – Se for necessário, sim.

KA – Ministro, os juros deveriam ter caído mais rapidamente? Tem espaço agora para caírem mais rápido?

HM – Desde quando eu era presidente do Banco Central, você sabe bem disso,convivemos bastante na época, eu tenho uma opinião muito forte de que o ministro da fazenda não deveria dar opinião sobre o que o Banco Central deveria fazer. Isso atrapalha.

KA – Mas agora o sr. é o chefe, o ministro da Fazenda.

HM – Agora eu sou o ministro da Fazenda. Então, eu mantenho essa opinião, sou fiel aquilo que eu dizia na época.

KA – Estamos acabando aqui, mas temos algumas coisas importantes para falar. O Conselho Monetário Nacional se reúne em julho para fixar a meta de inflação de 2019. A inflação está caindo muito, está caminhando para o centro da meta. É possível que os srs. fixem uma meta menor do que 4,5% e um intervalo de variação para cima ou para baixo menor do que 1,5%?

HM – É possível. Nós não tomamos ainda essa decisão porque temos que ver algumas coisas. Primeiro, como caminha a inflação até lá. A inflação está caindo, de fato. Segundo, como caminha a projeção de inflação. Quando chegarmos em junho, a projeção de inflação por um ano, por exemplo. E, muito importante, quais são as projeções de inflação para 2019. Se ficar claro, por exemplo, que pode-se de fato fixar uma meta mais baixa sem prejudicar a economia no sentido de forçar o Banco Central a apertar mais, excessivamente, se tudo caminhar da melhor maneira possível daqui até lá, é uma boa possibilidade.

KA – Quando o governo pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas? Fará isso este ano ainda ou não?

HM – Pergunta da maior importância que você deixou para o final, Kennedy. As declarações que serão apresentadas em abril, agora, são de rendimento auferidos em 2016. Então, a Receita Federal não pode decidir sobre alíquotas de rendimentos do ano passado. Essas alíquotas já foram definidas lá em 2015. Aquilo que vai ser declarado agora está sujeito a alíquotas que não podem ser modificadas. Isso poderia ter sido no passado. Então, o rendimento de 2016, exercício de 2017, que vai ser apresentado agora, isso aí já está definido. O que nós podemos fazer, estamos analisando, é ver se podemos corrigir para os rendimentos de 2017, para a declaração que será apresentada em 2018.

KA – Está em análise ou já é uma decisão alguma correção?

HM – Está em análise e deveremos anunciar isso nas próximas semanas.

KA – Haverá, então, alguma correção.

HM – Vamos avaliar.

KA – Qual é a tendência, ministro?

HM – Uma das coisas que eu tenho como prática é o seguinte: no momento em que eu chego a uma conclusão de que vamos tomar uma decisão, eu anuncio imediatamente.

KA – Qual tem sido o impacto da lava Jato na economia? Atrapalha mais ou ajuda mais?

HM – Existem impactos de curto prazo negativos, preocupações, empresas que têm dificuldades, e impactos muito positivos de longo prazo, na medida em que se passa a ter maior confiança nas instituições, nas relações transparentes entre o setor privado e o governo etc. Por exemplo, o leilão de aeroportos. Num primeiro momento, se disse que os leilões iam fracassar, porque os maiores competidores não teriam condições de participar. Então, tivemos um sucesso muito grande com competidores internacionais. A operadora do aeroporto de Frankfurt, a operadora do aeroporto de Zurique e a operadora francesa. Portanto, tenho certeza de que, a longo prazo, o Brasil estará bem.

KA – Há expectativa de que o ministro Fachin quebre o sigilo das delações da Odebrecht por conta dessa nova lista de Janot. Isso já está precificado ou a gente vai viver mais turbulência e mais incerteza quando isso acontecer?

HM – Eu acredito que já esteja precificado pelo mercado. É a minha expectativa. Vamos ver.

KA – Qual é a sua avaliação sobre a importância da operação Carne Fraca e se ela foi feita na medida ou se houve exagero e trouxe prejuízo, como disse o presidente Michel Temer numa entrevista?

HM – Eu estava inclusive numa reunião do G20, na Europa, nesse período e tive que conversar com autoridades de países estrangeiros sobre esse assunto. Com investidores, com imprensa internacional etc. Sem entrar no mérito da questão, de que deveria ter feito isso ou aquilo, a minha mensagem lá foi a seguinte: o fato de estar existindo uma operação dessa magnitude e com essa repercussão sobre qualidade de produto no Brasil, independente de méritos e deméritos da operação, mostra que o Brasil leva a qualidade de produto a sério. Então, vamos levar isso em conta.

KA – Mas isso afeta nossas exportações.

HM – Num primeiro momento, sim. Então, nós temos que fazer, como eu já comecei a fazer lá, um esforço de comunicação internacional para mostrar isso. Que nós levamos a sério e, o que exportamos e quando exportamos, a qualidade é de primeira linha.

KA – Ministro, o sr. tem vontade de ser candidato à Presidência da República no ano que vem ou o sr. descarta completamente um dia disputar o Palácio do Planalto?

HM – Eu sou o candidato e tenho vontade de fazer um bom trabalho no Ministério da Fazenda, onde eu estou no momento.

KA – Isso é resposta de presidenciável, candidato geralmente dá resposta desse jeito…

HM – É resposta de quem tem uma prática, em toda a sua vida profissional, de estar focado no trabalho que está fazendo e está pensando para a frente e discutindo. Eu tenho um compromisso, que eu assumi com a população e com o país, de pegar uma economia em crise, na maior recessão da história do país, maior do que a depressão de 1929/30. Nós estamos voltando a botar o país para crescer, já está começando. E depois, reformas visando a aumentar a taxa de crescimento para o futuro, melhorar a renda e melhorar o padrão de vida de todos. Eu tenho que cumprir esse compromisso. Esse é o meu foco.

KA – Não seria uma honra ser candidato a presidente?

HM – Seria uma honra. Uma honra é ser ministro da Fazenda. Foi uma honra ser presidente do Banco Central.

KA – Está muito em cima do muro…

HM – Qualquer função pública, eu acho que o homem ou a mulher têm que se sentir honrados. Você tem que cumprir o seu dever, porque isso é o esperado e o que de fato é a obrigação de todos nós fazermos.

Comentários
7
  1. Célio Marques Barbosa disse:

    Porque o governo brasileiro anda na contra-mão dos outros PAÍSES e da lógica do mercado? Eu sou prestador de serviço, quanto menor a procura pelo meu trabalho, menor é o preço que eu cobro. Nas lojas, armazéns, mercados etc, baixa-se os preços para vender mais (menor lucro em unidades, porém maior lucro no conjunto.) Porque este ministro não procura entender THE LAFFER CURVE.

  2. Maria Cecíliia de Azevedo Bittar Garreto disse:

    Prezado Kennedy, eu, síndica de um edifício residencial com 6 funcionários, pagava o INSS com cheque nominal ao INSS, depois passou a ser nominal ao Ministério da Fazenda(endossado) e no mês de março oas pagamentos de INSS, FGTS e PIS foi em cheque nominal ao Banco que o condomínio trabalha e ENDOSSADO. Achei muito estranho, pois o RGPS que pago como autônoma e os das empregadas são pagos com GRPS. O que acontece com essa arrecadação? Será que este recurso vai retornar para a Previdência em seu valor integral? Agora os bancos vão lucrar com os juros e provavelmente só repassarão o principal, quando passarem. Conversando com o Prof Eduardo Fagnani que me disse que isto acontecia na época da ditadura e que o Lula, como deputado estadual, com um projeto, cada recurso passou a entrar na sua devida conta, ou seja FGTS e PIS – CEF, INSS – IINSS.
    Só uma conjectura para pensarmos sobre o déficit da Previdência, que não contabiliza os recursos Federais(COFINS….)

  3. walter disse:

    Caro Kennedy, o Meirelles conseguiu alegrar gregos e troianos, após sua estada no banco central, no governo lula…conseguiu passar incólomi pelas crises, mantendo o estato…
    Na questão da carne fraca, procura ser discreto já que o seu ultimo emprego no Banco Original, esta ligado ao grupo JBS,, com isso prefere não ser incisivo nesta questão.
    Quanto a hipótese dele da precificação Caro, é correta, a lista da lava jato não fará surpresa, já que tudo sabemos; outros possíveis envolvidos, não farão muita diferença caro Kennedy; aliás, meus parabens pela brilhante reportagem, oportuna…

  4. Thomy B disse:

    Kennedy, vc é muito bom! Fico feliz em ter a oportunidade de ver uma entrevista de um jornalista com suas qualidades, mas tenho certeza que vc sabe que poderia ter apertado um pouco mais o HM para ele revelar um pouco mais o seu juízo de valor (juizo de valor do HM) … alias é interessante ver como o HM valoriza a referencia internacional, seria isso um complexo de vira-lata do nosso ministro da fazenda? rs… de qq forma parabéns pela entrevista …

  5. CPI DA PREVIDÊNCIA E BNDES JÁ... É PRECISO DESVENDAR ONDE ESTÁ O DINHEIRO! disse:

    Um sujeito desse jamais poderia ser presidente. Um cara que pega a economia do país na situação em que está e que cria como bandeira da solução da economia, a Reforma da Previdência, é piada! Ele e Temer, acordam e dormem falando na Reforma da Previdência. Todo mundo sabe que é preciso mexer na Previdência, mas de cara já tiraram fora da mexida o setor público dos estados e municípios. Só vão mexer na Previdência do setor privado. Piada! Governo sem representatividade não faz reformas! Lula poderia ter feito, mas como preferiu virar corrupto, não fez.
    A verdade é que é preciso primeiro fazer uma CPI da Previdência e do BNDES, para descobrir onde está metido o dinheiro de ambas. Depois cobrar tudo o que devem à Previdência e ao BNDES. É claro que muita gente irá para a cadeia, mas o caminho é esse! O resto é fumaça! Falta de vergonha na cara! Papo furado! E os estrangeiros só vão investir aqui quando virem a ladrãozada na cadeia, e gente séria dirigindo o país!

  6. Stanislaw. disse:

    Eu só acho que alguém que realmente se sente honrado em servir à causa pública, não poderia sentir-se tão honrado assim, vendo tanto corrupto ao lado, em estreita e íntima convivência.
    É impossível servir à causa pública convivendo com corruptos, ladrões de cofres públicos!
    “DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA, DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA, DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR-SE DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO”.
    RUI BARBOSA.

  7. VAMOS FALAR A VERDADE, "CORRUPTOS E DISENTERIAS VERBAIS"! disse:

    Presidente e ex-Presidentes da República, Presidente e ex-Presidentes do Senado Federal (Congresso Nacional), Presidente e ex-Presidentes da Câmara Federal, senadores, deputados federais, governadores, prefeitos, empresários: citados, investigados, réus e presos! Mas para colocar o país nos trilhos só o sacrifício do povo – reforma da Previdência Social , reforma Trabalhista e o aumento de impostos! Nada sobre os altos salários dos privilegiados do funcionalismo público; dos bilhões roubados dos cofres públicos pelos ladrões travestidos de governantes e políticos aliados a empresários corruptos; dos bilhões das obras superfaturadas “inacabadas”; dos bilhões do BNDES que ninguém sabe onde estão; a verdade da Previdência que dizem que é deficitária mas que não provam por “A + B); dos altos lucros dos banqueiros e financistas etc, etc, etc.
    E diante de tudo isso “Disenterias Verbais” se levantam contra a única coisa séria atualmente no país: A LAVA JATO!

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2020-07-13 19:16:11