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Política
27-11-2019, 19h57

Por contrariar STF, decisão do TRF-4 contra Lula deve cair em instância superior

Tribunal continua a ecoar o pior da Lava Jato
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Ao desconsiderar maioria já formada no STF para que réus delatores falem após réus delatados, a 8ª Turma do TRF-4 abre um flanco para que a confirmação da condenação de Lula no caso do sítio seja derrubada em instância superior.

Não tem lógica jurídica o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, desafiar um entendimento aprovado pela maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal. Três desembargadores não são ingênuos. Estão peitando o Supremo e agindo politicamente. Isso só reforça o argumento de que Lula sofre perseguição judicial no âmbito da Lava Jato.

O réu delator é um assistente da acusação, entendeu a maioria do STF. Logo, o réu delatado tem o direito de falar após seu acusador. Trata-se do princípio da ampla defesa. O devido processo legal precisa ser respeitado, mas o TRF-4 continua a se comportar como caixa de ressonância das piores práticas da Lava Jato.

Previsivelmente, elevou a pena dada na primeira instância pela juíza Gabriela Hardt. Ela condenara Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. A 8ª Turma do TRF-4 aumentou a pena para 17 anos e 1 mês.

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Brasil em Transe

Um racista na presidência da Fundação Palmares e a virtual derrota de Dias Toffoli no julgamento sobre as atribuições do ex-Coaf, atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira) também foram temas do comentário de hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”. Ouça abaixo:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Impressionante Kennedy, nossa justiça não proferindo sentenças a favor do lula são inúteis, mesmo o STF agindo fora dos parâmetros mundiais; esta falta de lisura no “STL supremo tribunal do lula”, cheira muito mal, coincide com sentenças duvidosas, como HCs sem sentido permitidos por outros ministros, demonstrando falta de interesse em prender e punir criminosos, principalmente tendo amigos nos lugares certos; este País tem 200 milhões de habitantes, com MILHARES de prisioneiros presos sem julgamento, doentes, além daqueles que já cumpriram PENA presos ainda. Tentar coibir questionamentos sobre MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS PELO COAF, tem um cheiro político a favor da criminalidade, gerando futuras máfias a continuar; alegar que o TRF 4 não tem legitimidade, depõe contra o lula, com milhões de recorrências, todas negadas, por excessos, com argumentos sem consistências; este questionamento no TRF2 tentando suspeição do Moro, pela vaza jato consagrará a mentira, o Povo não vai tolerar…

    • walter nobre disse:

      Kennedy, este desacerto do supremo, a total incoerência com outros atores no judiciário, deve e pode ser ajustada com urgência; não há sentido prático esta dicotomia causada por alguns fora da curva; este País quer lisura, diante da justiça constituída, descredenciar tribunais menores não tem sentido, com as aberrações individuais de alguns na corte. Dependendo do descredenciamento ou menosprezo que façam com a quarta Turma, estarão condenando o lula aos olhos da maioria, ficando claro a intenção do ato..

    • Antonio disse:

      De qual povo que o senhor está falando, hem? Com base no que? Dos 12 milhões de desempregados? Dos 3, 4 milhões de jovens que completam a maioridade anualmente e que deveriam adentrar no mercado de trabalho e não tem chances? Daqueles que perderam seus direitos previdenciários? Daqueles que perderam seus direitos trabalhistas? Daqueles que já não tem mais esperanças? Das mães desesperadas? Do sucateamento da educação e do país?. Vamos ao fatos rapaz: o judiciário, e me refiro a turma do Paraná, se julga uma casta onipotente e pior, político/partidário. O ódio do tal Gebran (íntimo do ex juiz Moro) ao ex presidente é evidente. O julgamento do Lula no TRF4 foi sim um julgamento parcial, uma farsa, sem provas, “copia e cola”, no qual foi demonstrado de forma inequívoca insubordinação, quebra de hierarquia e desafio ao STF. Uma turma de subversivos. Com a palavra o CJF.

    • Fernando de Carvalho Jatobá disse:

      O comentário “demonstrando falta de interesse em prender e punir criminosos” mostra a visão enviesada incorreta sobre o papel do tribunal. O juiz não deve querer punir e prender. Sua função é julgar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa e julgá-los de acordo com a lei. Parece coisa óbvia e banal, mas infelizmente o nível da discussão é esse. Vc não é obrigado a gostar de Lula ou de qualquer outra pessoa. Devemos esperar e até cobrar do sistema judiciário decisões em consonância com as leis. Nem mais, nem menos. A perseguição a Lula é óbvia e gritante. Bastou o STF fazer valer a presunção de inocência para que a grande mídia e setores do congresso adotassem o mantra de, a todo custo, mudar a legislação para colocar Lula na cadeia. É triste e vergonhoso.

  2. Paulo Argolo disse:

    O Toffoli está assistindo sua liminar, que suspendeu todas as investigações em curso no país com informações fundamentadas em dados do COAF e da Receita Federal, ser moída pelos seus colegas. A decisão sobre as alegações finais de delatores e delatados ficou com lacunas. Por exemplo: a extensão da referida decisão. Afinal, o STF legislou sobre o tema sem estabelecer parâmetros, ou seja, quando e como as primeiras instâncias do Judiciário devem aplica-las, lembrando um princípio universal do Direito: normas jurídicas não podem retroagir para beneficiar nem para prejudicar partes interessadas. A cada dia que passa, torna-se evidente a falta de preparo do Toffoli para exercer o cargo de juiz do STF, particularmente sua presidência.

    • LUIZ FERNANDO disse:

      Pelo contrário, Paulo. Toda norma jurídica benéfica ao Réu não só pode como DEVE retroagir em seu favor. É textualmente o que está escrito na CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;”

      • Paulo Argolo disse:

        Obrigado pelo esclarecimento. O que aconteceu foi que havia essa lacuna nas leis e o STF resolveu legislar. A suprema corte norte-americana, normalmente, “lava as mãos” quando há lacunas nas leis. Aqui no Brasil, dada a necessidade de protagonismo, o STF legisla.

  3. Kiko Uruguaiana disse:

    Caros jornalistas blogueiros e twiteiros, se interessem pelo caso de um certo Índio ter saido do Rio para ser empregado de um certo Senador em Brasília, aí tem um novelo para desenrolar que pode no fim da meada estar ligado ao crime da vereadora no Rio. é só um palpite…

  4. Alvaro José Vallim disse:

    A lógica é simples os membros do Tribunal de Exceção de Porto Alegre pleiteiam concorrer às vagas que serão abertas no STF e nada melhor para agradar Bolsonaro (aquele que vai escolher) que uma medida que vai contra o que a Suprema Corte decidiu. E também alguma coisa que seja contra Lula, qualquer coisa contra Lula é para agradar o atual ocupante do Planalto. Tudo bem dentro das metas de Bolsonaro.

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