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Política
15-10-2019, 19h46

Prisão em 2ª instância deve cair por 6 a 5, preveem ministros do STF

É fake news dizer que mudança beneficia 190 mil presos
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Três ministros do Supremo Tribunal Federal já fizeram seus mapas sobre os votos da corte em relação à possibilidade de prisão após uma decisão de segunda instância, questão que será revisitada pelo plenário a partir desta quinta-feira.

Seis ministros votariam pelo fim da prisão em segunda instância: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ela seria o voto decisivo nessa nova maioria de 6 a 5.

Manteriam a jurisprudência atual os seguintes ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

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Fake news

Não é fato que 190 mil presos provisórios seriam liberados com uma eventual mudança de jurisprudência. O Código de Processo Penal já prevê as hipóteses de prisão preventiva: evitar que um criminoso cometa outros delitos, que busque prejudicar a coleta de provas ou destruí-las e que fuja do país.

O artigo 312 do Código de Processo Penal estipula medida cautelar de prisão para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a asseguração da lei penal”. Portanto, a mudança atingiria apenas condenados em segunda instância. Há legislação para manter presos na cadeia.

Um estuprador, por exemplo, fica preso antes mesmo da condenação na primeira instância. A condenação em segunda instância não afetaria a sua situação.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população carcerária atual seria de 812 mil presos. Há uma campanha de desinformação em curso que fala em benefício a 190 mil presos a fim de fortalecer o lobby de quem quer evitar a mudança da atual jurisprudência do STF.

Ouça este comentário a partir dos 6 minutos e 30 segundos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE disse:

    Eu penso que o Alexandre Moraes irá votar pelo fim da prisão.

    • walter nobre disse:

      Kennedy, trata se de uma decisão perigosa, seremos os únicos no mundo, com terceira instância…Portugal e França, tem moldes semelhantes, sem impunidade, não há tantos recursos, promovendo a prescrição principalmente para o colarinho branco…o supremo começa a errar por agir politicamente, não deveria ser opção da corte, agir de forma desordenada, já que a maioria dos juristas não aprovam a condução absurda, imposta por alguns, ministros; estava tudo decidido em 2016, alguns não querem que a justiça seja aplicada, para começar não deveria ser retroativa as decisões; nada tem a ver com a lava jato, e sim com a impunidade e falta de critérios na mudança de conduta. Precisaremos rever, tudo o que for “decidido” amanhã…

    • J K disse:

      Errou. Mas segue a lógica. Ele já tinha se manifestado em outro momento contra a soltura e a favor da manutenção da prisão.

  2. Ricardo Lopes disse:

    Caro Kenney Alencar, em seu comentário ontem (dia 15/10/2019, às 6 e meia da noite) na rádio CBN você disse que é difícil que o PEC que pretende alterar o inciso LVII do artigo 5o da Constituição é difícil de passar, devido a uma falta de apoio. Sobre isso, lembro que o artigo 5o da Constituição trata de liberdades individuais, e, segundo o artigo 60, em seu parágrafo 4o , inciso IV, o artigo 5o não pode ser tema de deliberação, não podendo ser alterado, sendo, portanto, uma cláusula pétrea, que só pode ser alterado por um Assembleia Constituinte.

    abras.

    Ricardo Lopes

  3. FERNANDO ALMEIDA disse:

    Eu duvideodó que Rosa Weber mude de posição. Ela foi o fiel da balança para toda esta confusão jurídica em pauta no Brasil. Ela não aceitará demonstrar que “errou”.
    É a pessoa mais nefasta no meio jurídico nos últimos anos. Gilmar Mendes e outros nós sabemos como tendem a interpretar a lei. Ela ultimamente age como querem que ela faça, como é melhor pra mídia e para a parda imagem dela. Nefasta, presunçosa, egoísta.

  4. Paulo Argolo disse:

    A sessão do STF marcada para amanhã tem endereço certo: os corruptos e os corruptores pegos pela Lava-Jato. São aqueles que têm grana para bancar advogados caríssimos capazes de emplacar suas teses no STF, ou seja, os ricos e poderosos, que pela primeira vez, foram alcançados pela Justiça no Brasil. Quanto aos pobres e negros(as) sem grana, muitos presos injustamente, que entulham e apodrecem nas celas do hediondo sistema carcerário brasileiro, vão ficar de mãos abanando. Resumo da ópera: quem tem grana ou é ou foi poderoso, dificilmente fica preso, muitos vão sair da cadeia até como “heróis”. Como sempre nas deliberações do STF, vai sobrar Direito e faltar Justiça. Vamos retroceder ao ponto em que estávamos antes: a corrupção é um crime sem importância. Afinal, não mata ninguém, não machuca ninguém e não estupra ninguém.

    • J K disse:

      Bom comentário, sensato. Mas a corrupção ata sim: às vezes, diretamente, quando alguém atrapalha o esquema. Na maioria das vezes, mata indiretamente, drenando recursos que deveriam estar disponíveis nas áreas de atendimento ao público, porém acabam depositados na Suiça ou nos Paraísos fiscais.

  5. Renato disse:

    Kennedy,há um grande equívoco em sua justificativa de que não seriam soltos 193.000 presos. A prisão preventiva só pode durar 81 dias

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2019-11-17 22:38:30