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Política
26-01-2018, 8h29

Proibir viagem de Lula é abuso e erro judicial

Decisão reforça caráter persecutório de ações contra petista
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

É abusiva e equivocada a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que pediu a apreensão do passaporte de Lula e proibiu o ex-presidente de viajar para a Etiópia.

O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, não impôs nenhuma restrição à viagem. A corte fora informada do evento pela defesa de Lula. Tal compromisso estava marcado antes de o julgamento do dia 24 ter sido agendado. Na última quarta, o TRF-4 condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.

Neste fim de semana, Lula participaria na Etiópia de um debate da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) durante cúpula da União Africana. Só uma visão autoritária enxergaria nessa viagem risco de eventual fuga.

Se o TRF-4, o órgão mais interessado no cumprimento de sua sentença, não viu problema, há um óbvio abuso da parte do juiz federal de Brasília. Também foi abusivo o pedido feito pelo procuradores da República do Distrito Federal Anselmo Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquista.

Esse episódio reforça o caráter persecutório de ações de procuradores e juízes contra Lula. É mais um exemplo de medida que extrapola o que consta de processos na alçada de determinados integrantes do Ministério Público e da magistratura.

A decisão de Ricardo Leite é similar à divulgação ilegal de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula em 2016. Leite viu possibilidade de Lula descumprir a decisão do TRF-4, algo que não está sob a sua alçada _exatamente o que Moro fez ao tornar público um áudio da então presidente. Na época, o ministro do STF Teori Zavascki repreendeu Moro.

Muitos analistas e jornalistas criticam o que chamam de estratégia de vitimização do PT e de Lula, mas é fato que o ex-presidente se tornou vítima de abusos. Ações indevidas tomadas por procuradores e juízes fortalecem os argumentos jurídicos e políticos de Lula.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”, que também falou da pressão crescente para que o STF rediscuta a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância:

Comentários
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  1. Javam disse:

    Só uma pessoa muito alienada para não perceber a persecução judiciária existente no Brasil. O mandatário da nação ter recebido ou não um módico apartamento no meio da escandalosa corrupção no país é questão menor. Mal comparando seria como alguém ser condenado pelo extravio de uma caixa de fósforo em um hipermercado. Enquanto isso, outros políticos de envergadura, mas de outros partidos ou ainda no poder, com contas milionárias no estrangeiro, apartamentos em metrópoles internacionais, malas de dinheiro, flagrantes gravados, continuam sem nenhum embaraço judicial. Definitivamente, não dá para acreditar no judiciário brasileiro. O problema maior é que essa caixa de fósforo tem potencial para incendiar o país.

    • walter disse:

      Por isso caro Javam, um causídico estuda muito, para chegar a condição de um Juiz, ou mesmo um desembargador; não é uma tarefa fácil julgar qualquer questão, quanto mais contra um ex presidente; qualquer raciocínio terá fragilidade, para cima ou para baixo…acredito, que o judiciário como um todo, tenha o dever de manter correções a serem observadas; principalmente no supremo, ultima instância…não podemos pobres mortais, imaginar, que viveríamos sem problemas, não fossem os defensores da justiça; não estão lá para agradar a ninguém, devem fazer suas acusações ou defesas embasadas,com muita convicção; o resultado de um julgamento no final, deve ser a favor da sociedade principalmente; os acusados devem ter provas de sua inocência, ou testemunhas licitas convincentes; condenar o judiciário como um todo, não tem sentido, quando os resultados, não condiz com o esperado, diante de advogados caríssimos então, não há desculpas plausíveis…

  2. Mary disse:

    Será que é abuso e erro judicial, e ainda persecutório proibição de um político que cometeu tantos ilícitos comprovados e que o Brasil inteiro sabe….Que enfim, nega tudo desde o mensalão, petrolão, etc, etc…. Discaradamente faz um tremendo teatro como se fosse inocente e injustiçado, apenas para enganar cego e iludir tapados. E ainda faz de tudo para impedir que se aplique a lei de corrupção em seu caso e no seu partido, e ataca as leis judiciais do país. Tal indivíduo tenta se vitimizar, ataca os juizes e procuradores de serem abusivos. Será que um político com este perfil não tem risco de fuga do país para escapar dos crimes que cometeu ? Acreditar que isso é abuso e que não há risco de fuga, é o mesmo que dar aval para estes homens corrúptos da patria Brasileira continuarem fazendo o que bem querem, não acha caro Kennedy ?

  3. João Alves de Oliveira disse:

    Parabéns Kennedy. Não sou petista, mas tenho aversão as injustiças cometidas contra quem quer que seja. Tem alguns procuradores e juízes, desembargadores e mesmos ministros do STF., que se julgam acima de tudo, acham que no cargo que ocupam podem fazer o que bem entendem. Lembra quando Gilmar Mendes disse que a ex presidente Dilma poderia recorrer ao PAPA e ao DIABO, o que estão fazendo com os membro do PT e LULA é inadmissível, lembra a perseguição nazista aos JUDEUS, chegou ao ponto de Alguns membros do Congresso dos Estados Unidos se posicionarem contra o que estão fazendo com LULA. É perseguição mesmo, haja vista, que não investigam as graves denuncias feita por PAULO FRANCES, entre, tantas feitas contra o Governo de Fernando Henrique Cardoso e outro membros do PSDB. Você sabia que hoje para ir a unidade judicial o cidadão comum e advogados são humilhados tem que passar por detector de metal e às vezes até tirar os sapatos, o que não acontecia no regime militar.

  4. MARCO AURELIO SOARES disse:

    Mas não é o Lula que fica desdenhando da justiça? Achando que está sempre acima de tudo? Agora que arque com as consequências.Tem que pagar sim e ao meu ver já deveria estar preso.

  5. Edison Luis de Oliveira disse:

    Não sou petista e jamais votei no PT, entretanto, está condenação só pode ser perseguição, tendo em vista que a propriedade só se adquire com a escritura e a posse tem que ser física. Uma decisão judicial altera o processo civil?

  6. icandre disse:

    Está difícil definir o que é abuso judicial, em um país aonde assistimos, todos os dias, a bandidos condenados serem tirados de trás das grades por Gilmar Mendes,enquanto um Paulo Maluf, o melhor prefeito que São Paulo já teve, hoje idoso, aos 86 anos, com câncer e hérnia de disco, ser posto atrás das grades, ainda mais se lembrarmos do Juíz Lalau, que nada fez por São Paulo, roubou 170 mi,pegou 60 anos de prisão, foi preso mas logo pegou domiciliar e um pouco mais tarde recebeu INDULTO por seus crimes e hoje desfruta de seus roubos, livre, solto e ficha limpa.

  7. VIVA A LAVA JATO, A ÚNICA ARMA ATUAL DO POVO, DOA A QUEM DOER - EM 2018 TEREMOS OUTRA ARMA : O VOTO! disse:

    O Brasil tem 650 mil presos, sendo 220 mil “PRESOS PROVISÓRIOS” – média de 1 preso sem julgamento para cada 3 presos. Com certeza são presos muito menos perigosos para a sociedade do que os políticos, governantes e empresários corruptos, investigados na Lava Jato. Como haver tantos presos provisórios no país e ao mesmo tempo Lula, Aécio, Temer, Jucá, Renan, Jader Barbalho, só para citar alguns, acusados de crimes muito mais graves, há anos, e livres e soltos? Lula já está condenado em duas instâncias e discutem se irá preso, sem passar pelo manto protetor dos corruptos no “berço esplêndido” que se tornou o STF. A mídia tem papel importante no combate aos corruptos, verdadeiros “assassinos” de milhares de brasileiros, todos os dias, Brasil afora! Não denunciar e deixar de apoiar a Lava Jato no combate aos bandidos travestidos de políticos e governantes no poder, é leniência, conivência ou muita falta de responsabilidade com a verdade e justiça!

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