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Política
29-10-2019, 19h45

Proposta de Toffoli não ataca morosidade da Justiça

Gargalo do sistema brasileiro está justamente no STJ
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Há prós e contras na proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de mudar o Código Penal a fim de que não haja prescrição de processos até o exame dos recursos especial e extraordinário em cortes superiores.

O recurso especial é apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O extraordinário, pelo STF.

A proposta enviada por Toffoli ao Congresso é sinal de que o Supremo deve derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A iniciativa foi bem aceita. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou simpatia.

Se aprovada, a ideia do presidente do STF combate o argumento de que a mudança de jurisprudência sobre prisão em segunda instância reabriria as portas da impunidade a quem pode recorrer exaustivamente. É uma mentira esse argumento, mas ele pegou com ajuda da Lava Jato e de ministros do STF.

Um ponto negativo é que a proposta ataca a consequência sem lidar com a causa, que é a morosidade da Justiça. O gargalo do sistema judicial brasileiro está justamente no STJ.

Dos 33 ministros da corte, apenas 10 julgam todos os recursos criminais do país, divididos em duas turmas de cinco. Nos EUA, cada Estado tem uma corte que faz o papel do STJ.

Portanto, o que realmente importa é termos uma Justiça mais célere, respeitando a duração razoável do processo _algo em sintonia com o princípio do devido processo legal. Ou seja, não se pode acelerar para perseguir nem atrasar para facilitar a impunidade.

Ouça esse comentário a partir de 3 minutos e 58 segundos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Kennedy seria muito bom que o Toffoli, como tentou a Carmem com os presídios, não ficasse só no discurso político, sobre a lerdeza inclusive do STF com casos que chegam a 50 anos, motivos suficiente para questionamentos profundos. Deveria pedir vistas na questão da segunda instância, evitando a multidão de criminosos que serão liberados com seu voto. A responsabilidade do supremo e seus ministros, encontram se em cheque, já que os últimos capítulos no último ano tem sido turbulentos. imaginem o melhor dos mundos, um presidente do supremo determinando mutirões de juristas e automação, para debelarem estes gargalos citados, a médio prazo, seria um achado, que poderia em anos regularizar todo o judiciário. infelizmente, a intenção não é resolver, é sim manter o sistema dependente da justiça morosa e falha…

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