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Política
06-12-2016, 9h17

Queda de Renan não deve inviabilizar PEC do Teto

Jorge Viana não tem força para se contrapor à maioria da Casa
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello de derrubar Renan Calheiros da presidência do Senado não deve impedir a aprovação da PEC do Teto de gastos ainda neste ano. Assim, a nova regra orçamentária que limita o crescimento das despesas públicas, corrigindo-as pela inflação, deverá valer a partir de 2017.

No Palácio do Planalto, existe uma preocupação moderada em relação à votação da PEC. Houve mais um sentimento de surpresa, porque a decisão do ministro Marco Aurélio gerou incerteza política, já que Renan estava comprometido com as medidas econômicas do governo Temer.

A votação da PEC do Teto em segundo turno no Senado já estava acertada para a próxima terça-feira. Há um acordo de líderes para apreciar essa Proposta de Emenda Constitucional. Dificilmente a maioria do Senado aceitará um adiamento, até porque houve 61 votos a favor da PEC no primeiro turno. Portanto, a queda de Renan traz turbulência e incerteza políticas, mas não deve invalidar a aprovação da nova regra orçamentária.

Apesar da pressão do PT pelo adiamento da PEC do Teto, dificilmente o novo presidente do Senado, Jorge Viana, terá condição política de atender ao pleito dos petistas. Uma coisa é fazer um discurso oposicionista para se equilibrar dentro do PT e no campo da oposição. Outra é ter força para se contrapor à maioria do Senado.

Pelo perfil conciliador e próximo de Renan Calheiros, dificilmente Viana conseguirá romper um acordo de líderes. Um presidente do Senado pode muito, mas não pode tudo numa Casa política. E ameaças de Viana a pautas de interesse do governo ajudam Renan na luta para tentar voltar ao posto. Ontem, Viana já estava participando ativamente da articulação para tentar devolver Renan à presidência do Senado.

A decisão de Marco Aurélio Mello, liminar e monocrática, foi mal recebida por setores do Congresso, tanto na Câmara como no Senado. No afastamento de Eduardo Cunha, houve liminar do ministro Teori Zavascki, mas imediatamente submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Ontem, um ministro do STF derrubou um chefe de poder.

O Congresso está acuado pela opinião pública e pela Lava Jato, mas há um sentimento crescente de reação a decisões do Judiciário e do Ministério Público em relação a deputados e senadores. De certa forma, acirra-se um clima de guerra política entre poderes que não ajuda o país a sair da crise e a discutir temas importantes. Por exemplo: a reforma da Previdência que será explicada daqui a pouco pelo governo e que deve ter uns bodes na sala para ser negociada no Congresso.

*

STF precisa dar resposta rápida

No atual clima político, no qual o ministro Marco Aurélio Mello invocou até as manifestações de domingo para justificar o afastamento de Renan, uma análise realista apontaria que a tendência do STF é endossar a derrubada do peemedebista.

Mas é algo polêmico, porque não terminou o julgamento no qual já há maioria para proibir que um réu no Supremo possa estar na linha sucessória da Presidência. Na semana passada, Renan virou réu no STF. Há um pedido de vista do ministro Dias Toffoli em relação a esse julgamento sobre a linha sucessória.

Em tese, Renan não poderia ser atingido. Ocorrerá um intenso debate jurídico, com argumentos para todos os gostos. O ideal seria o plenário do Supremo analisar esse caso hoje e não deixar para amanhã.

Tem impacto grave o afastamento de um chefe de poder. No ano, o Brasil afastou uma presidente da República, um presidente da Câmara e agora um presidente do Senado. Isso é sintoma de disfunção institucional, com uma hipertrofia preocupante do Judiciário e do Ministério Público em relação ao Executivo e ao Legislativo.

O senador Renan Calheiros responde a um processo e a onze inquéritos no Supremo. Deve explicações. No entanto, a queda dele acontece num contexto no qual o peemedebista teve a coragem de combater o corporativismo do Judiciário e do Ministério Público, procurando votar uma nova lei de abuso de autoridade e proibir os supersalários.

Há no Ministério Público e no Judiciário inúmeros casos de recebimento acima do teto salarial, inclusive da parte de procuradores e juízes que se dizem combatentes da corrupção. Não importa que Renan tenha dado impulso ao debate sobre esse absurdo. Importa que é um absurdo, que é ilegal e que é uma forma de corrupção se apropriar indevidamente de recursos públicos recorrendo a penduricalhos e atalhos para burlar a Constituição.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
15
  1. João Alberto Afonso disse:

    A verdade nua e crua é que o STF já deveria ter julgado e condenado o Renan desde priscas eras, vez que esse cidadão de péssima índole, não teria a chance, após ser posto para fora da Presidência do Senado, ser reeleito senador e voltado ao cargo que agora foi despojado novamente. Aliás, quem o reconduziu foram os seus pares. O Povo foi para a rua contra o Renan e o Congresso como um todo, motivo porque o Gilmar Mendes, Ricardo Le… e Toffoli que ponham as barbas de molho pelas razões que todos nós sabemos. Enfim, finalmente o Brasil está sendo passado a limpo.

  2. JOSE CARLOS BALBO disse:

    Com todo o respeito à opinião esposada pelo comentarista, destaco que Renan não foi derrubado, que há hipertrofia do judiciário sim mas no caso, esta deve-se à atrofia ética do legislativo. Por outro lado, preocupante é HIPERTROFIA do poder legislativo e executivo, especialmente avançando sobre o bolso do contribuinte

  3. Camillo Ferreira disse:

    O brilhante ministro Marco Aurélio tumultuou o andamento “natural” dos fatos.
    Deixasse ele que o mandato do Renan terminasse por si só.
    Mas não. Preferiu meter a colher no assunto.

  4. Roberto Carlos Gomes Pereira disse:

    Bom dia! Concordo com tudo que foi dito acima. Todo os salários acima do teto constitucional, obviamente, devem ser combatidos. Entretanto, chamo a atenção para um fato: O Sr. Renan só atentou para isso agora? Esse episódio me faz lembrar a história do “telhado de vidro”- não jogue pedra no meu, senão jogo no seu também.
    Quanto ao julgamento no STF fica uma pergunta: Por que o digníssimo Dias Toffoli pediu vista do processo? Curioso!

  5. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    digo isso há 2 anos, antes ede Dilma cair: ÚNICA SOLUÇÃO É ELEIÇÃO!!! Dilma não tinha condições de governar, Temer tbm não, e uma eleição indireta vai prolongar essa crise até 2018 . . .
    um presidente, seja quem for, vindo da vontade popular vai ter moral e legitimidade para propor mudanças para sairmos dessa crise politica, institucional e econômica . . .
    mark my words: enquanto o povo não for chamado a opinar, ficaremos no buraco!!! 2018 que chegue logo ou fora Temer . ..

    • Wellington Alves disse:

      Também concordo. A Venezuela é melhor do que nós – não tem impeachment, mas REFERENDO revogatório. Mas vão dizer – “isso não está na Constituição, o impeachment está”. Ora. o teto também não está e será incluído via PEC.

  6. Maria Aparecida Ramos Tinhorao disse:

    A PEC do teto tenta tornar todos iguais, mas alguns sao mais iguais que os outros… Os sindicatos pelegos que o digam !

  7. Antenor disse:

    Perfeito, seu comentário, Kennedy.
    Mas, em se tratando de PT, que, queira ou não, é o causador de toda essa situação caótica em que nos encontramos, é bem possível que a ideologia mesquinha de um Lindberg Farias, Humberto Costa, Gleisi Hofmann e outros exacerbados de esquerda, possam pressionar o “angustiado” Jorge Viana à tomar posições que venham a piorar ainda mais a situação de Michel Temer; isto, por pura “birrinha” de derrotados, como é o caso da esquerda, principalmente do PT. Será necessário que nessa hora é que o cargo fale mais alto do que a ideologia mesquinha e, assim, os interesses maiores da Nação sejam consideradas. A PEC TEM DE SER APROVADA, PARA O BEM DO BRASIL. Caso o Viana não respeite a pauta já estabelecida por Renan, estará sendo mesquinho, leviano e contra as reais necessidades URGENTES do País.

  8. walter disse:

    Caro Kennedy, mais uma vez, enalteço a goleada do Marco Aurélio no Toffoli; obrigou o plenário,a nova votação, no caso Renan,e por tabela, passará a ser regra; no senado este assunto da lei que beneficie “autoridades” vai para o “saco”, voltaremos ao “normal”. Quanto a PEC do Teto, acredito que sairá; com a “corda no pescoço”, o governo precisa aprovar, para seguir com o projeto da previdência; portanto já esta cedendo com os aliados; até o PSDB esta se ajustando, para finalmente ter o desfecho desejado…quanto ao Jorge Vianna, não esquentará banco, por ter pouco cacife, sua “fichinha” carregada, e novas eleições para o lideres, em Fevereiro; tomará surjam nomes de consenso,com “ficha limpa”; haverá muitas alterações a seguir..

  9. Alberto disse:

    Será não inviabiliza,pelo menos,posterga,posterga,posterga.Foi Rede-PT solicitando e um dos meninos da floresta-PT no comando do Senado.Quem viver verá!!!!!

  10. Esmael disse:

    Se Carmem Lúcia pautar a liminar, o ministro marco Aurélio vai pedir vista para poder refomular seu voto, a liminar fica valendo até que uma nova situação se crie.

  11. Sucaneiro disse:

    Fica mais do que claro que a derrubada do Presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros se deve unicamente a tentativa do mesmo de derrubar os super-salários dos juízes, do Ministério Público e dos Procuradores que, a meu ver, sempre se colocaram acima de todas as leis.
    Fica cada vez mais clara a necessidade de leis que criminalizem essas incongruências judiciais que vão contra a Constituição onde esta bem claro que a lei deve ser igual para todos.

  12. João Grilo disse:

    O último parágrafo é corajoso e a pura verdade que coxinha não admite.

  13. nunes disse:

    Eu quero é a votação do projeto que já rola a mais de 6 anos de abuso de autoridade praticada por juízes, pois não quero ver juiz levando pra casa piano e carros do Eike Batista, prendendo um senhor 6 seis meses de prisão porque o criticou e não ser punido. Quando o crime é grave a punição é a aposentadoria, chega. O Sr Moro é contra porque ele sabe que o judiciário vai cair em cima dele por ter perdido essas regalias se passar.

  14. Wellington Alves disse:

    “Não importa que Renan tenha dado impulso ao debate sobre esse absurdo. Importa que é um absurdo, que é ilegal e que é uma forma de corrupção se apropriar indevidamente de recursos públicos recorrendo a penduricalhos e atalhos para burlar a Constituição.” MORO, SUA HORA CHEGARÁ.

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2019-12-07 06:46:07