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Política
19-12-2017, 8h47

Quem com PowerPoint fere com PowerPoint será ferido

Juízes têm pouca cultura democrática para ouvir críticas
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Ao suspender a Medida Provisória 805, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski fez ontem uma interferência grave na política econômica.

Segundo cálculos do governo, com o adiamento do reajuste do funcionalismo para 2019, haveria economia de R$ 4,4 bilhões no ano que vem. Há uma avaliação no governo sobre a possibilidade de conceder esse reajuste no fim de 2018, caso o ritmo de crescimento da economia permita. Assim, o presidente Michel Temer poderia tentar dar o reajuste antes de deixar o poder.

Com a MP 805, haveria elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% em relação aos servidores com salários acima de R$ 5,5 mil _valor próximo ao teto da aposentadoria no INSS. Com essa medida, o governo tinha a expectativa de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2018.

Mas, numa só canetada, uma decisão liminar e monocrática de um ministro do STF abre um buraco de R$ 6,6 bilhões nas contas públicas. É uma decisão corporativa e que será paga pelo conjunto da sociedade. Mais uma vez, o peso da conta será maior para os mais pobres.

Lewandowski teve atuação corporativa quando presidiu o Supremo. A ministra Cármen Lúcia é menos corporativa, mas sofre intensa pressão no tribunal e fora dele. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também foi contra MP 805.

Funcionários públicos argumentam que essa alíquota é alta e seria suficiente para sustentar aposentadorias. É uma afirmação falsa. Fosse verdadeira, o regime previdenciário próprio do funcionalismo seria superavitário. No entanto, fechou o ano passado com deficit de R$ 77 bilhões.

Essa contribuição previdenciária de 11%, que o governo quer elevar para 14%, não é suficiente para sustentar uma aposentadoria integral e paritária. Ou seja, sem dinheiro extra do Tesouro, não dá para pagar a quem ingressou no serviço público até 2003 uma aposentadoria no valor do último salário corrigida por reajustes concedidos aos servidores da ativa.

Na média, funcionários públicos se aposentam cedo e vivem durante décadas ganhando uma aposentadoria que não é sustentável financeiramente. Isso é um privilégio descabido num país desigual como o Brasil.

Lewandowski e Dodge disseram não haver justificativa para a edição da MP 805. Parece que vivem com o Orçamento da Suécia ou da Noruega enquanto a maioria da população vive com o Orçamento aqui mesmo do Brasil.

*

Privilégio e corporativismo

A procuradora-geral da República é contra a propaganda do governo a respeito da reforma da Previdência. Ela pediu ao Supremo que proíba gastos com essa finalidade.

Servidores, especialmente magistrados e procuradores, queixam-se de uma campanha publicitária que seria persecutória em relação ao funcionalismo público. Essa queixa não tem nenhuma razão.

Dodge fez interferência de natureza corporativa para defender altas aposentadorias dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público.

Juízes e procuradores têm pouca cultura democrática. Pelo poder que possuem, não gostam de críticas, como acontece, por exemplo, na campanha que mostra o sistema privilegiado de aposentadoria que possuem.

O juiz Sergio Moro sempre defendeu o uso da opinião pública como forma de dar mais força ao combate à corrupção. Por isso, há uma espécie de show na Lava Jato, com uso recorrente ao PowerPoint. É forma de angariar apoio público a uma causa que interessa ao Judiciário e ao Ministério Público. Aliás, é uma forma perigosa e inadequada, mas é assim que decidiram agir.

Quando a mesma opinião pública recebe argumentos que expõem a injustiça de supersalários e de aposentadorias privilegiadas, há contrariedade. Isso é falta de cultura democrática.

Não vale um segmento social querer usar a opinião pública somente para as causas a seu favor. É antidemocrático e autoritário. A opinião pública é uma via de mão dupla.

A mesma opinião pública que apoia o combate à corrupção não quer pagar mais aposentadorias nababescas nem supersalários que furam o teto, apesar das brechas legais a sustentá-los.

Juízes e procuradores resolveram entrar na arena política com força. Há uma judicialização da política. Isso é ruim. É perigoso.

Mas, como diria Vicente Matheus, “quem está na chuva é para se queimar”. Não vale querer entrar na arena política e só admitir elogios sem querer ouvir críticas. Quem com PowerPoint fere com PowerPoint será ferido.

Correção: no comentário no “Jornal da CBN”, foi dito que o reajuste dos servidores acabou adiado para o fim de 2018. O correto é postergação para 2019, sujeita a eventual mudança como explicado no segundo parágrafo deste texto. Ouça o comentário, que também falou da reação do governo à decisão de Lewandowski:

Comentários
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  1. Luciano Prado disse:

    O argumento da irredutibilidade de salário é jurisprudencial. Não dava para o ministro Lewandowski inventar e por em prática a hermenêutica jurídica conveniente. Ou seja, uma nova lei (editada pelo Judiciário) a depender do freguês? E a segurança jurídica?
    O erro está da MP. Temer gasta os tubos com deputados e senadores para aprovar matérias do interesse do mercado e tenta retirar dos funcionários públicos e trabalhadores.
    O buraco a que você se refere foi cavado para satisfazer interesses que não são do povo. O mercado agradece.
    Pergunta ao Temer se ele tem coragem de baixar os juros? Inflação mais 1% aa. os rentistas não querem. Quanto o Brasil paga de juros anuais aos rentistas?

    • walter disse:

      Caro Kennedy, você esta sendo polido, não há lisura nos três poderes; são comandados pelas tendências políticas, e pelos noticiários de grande “circulação”…o Judiciário demonstrou com todas as letras, através do Lewandoswisk e Renan, quando da destituição da dilma; decidiram ali, rasgar a constituição na cara do Brasil…estão aproveitando as oportunidades, para despejarem contra ordens, que só podem prejudicar ainda mais o País…são previsíveis sempre…no fundo querem todos os acusados da lava jato perdoados; são “políticos”, ou tem o “rabo preso”, o que dá na mesma; não importa quem seja, não há procuração da sociedade, dando direitos a este tipo de procedimento…precisamos urgentemente, verificar, se este rabo, não esta abanando cachorro…

  2. Sebastiao Augusto Canabrava disse:

    Mas, o Sergio Moro, na opiniao da maioria, nao e’ o SALVADOR DA PATRIA? Muita gente queria ate’ que ele fosse candidato a presidente (chegou ate’ a figurar em muitas pesquisas)?
    Nos brasileiros, eleitores principalmente, somos muito carentes, imediatistas e pouco informados. Mas, o pior, queremos dar pitaco em tudo. Talvez ai’ esteja o grande erro. Democracia e’ importatissimo, imprescindivel. Mas, nao podemos, por exemplo, deixar qualquer decisao nas maos do povao. Algumas decisoes devem ser tomadas por especialistas. E sempre em colegiado, num monocratica.

  3. Fabio disse:

    Interessante que tais aumentos foram dados pelo golpista Temer.
    Agora esse senhor que deixar o aumento para 2019, ou seja, que o próximo presidente arque com os resultado catastrofísticos dessa quadrilha que assumiu o poder.

  4. Paulo disse:

    Se eu entendi bem devo pagar mais de previdência (nota: já pago) e desistir da aposentadoria com proventos integrais que me propuseram há 33 anos, quando ingressei no Serviço Público por concurso de provas e títulos, aberto a todos que preenchessem os requisitos? É isso mesmo, população? Eu e os demais servidores somos os responsáveis pelo déficit público? Ah sim, então se eu viver mais dou prejuízo ao Erário. Ok. Só uma coisinha básica: esses 6 bilhões de economia que o Governo pretende com essas medidas persecutórias correspondem a 0,6% (zero vírgula seis pontos percentuais) do que o Tesouro perderá em renúncia fiscal (CSLL), no caso das petroleiras. Quanto ao “déficit” da Previdência do servidor, é a parte que o patrão tem que arcar na composição do fundo de reserva do empregado, mas que não recolhe mensalmente (nem teria sentido, claro, recolher para os seus próprios cofres).

  5. Marcio Catão disse:

    Engraçado! Os números apresentados são apenas os ofertados pelo Governo e tomados como verdadeiros! Os números apresentados pelo Governo são dignos de algum crédito? Ademais só existe essa fonte de informação para se caracterizar um texto? O “outro” lado também não tem números confiáveis para se basear afirmações? Aliás os Servidores Públicos viraram os únicos responsáveis por todas as mazelas do Brasil! O sonho dos governantes é privatizar a previdência e quiça tornar todos os cargos da Federação em qualquer esfera somente de livre nomeação para eles infestarem as Administrações de partidários, ai sim pagando altos salários a gente improdutiva.

  6. Fábio G Inacio disse:

    Alguém já parou realmente para analisar o quanto o conjunto da seguridade social arrecada, de todas as fontes de custeio e viu o quanto o custo da previdência social, que dela é só um braço, impacta nesse montante? Muita gente esquecendo que a desvinculação das receitas da União é culpada pelo desvio da arrecadação da seguridade social para outros fins, deixando-a a descoberto, e achando que a reforma da previdência salvará a Pátria. Vai é aumentar o montante arrecadatório e o tempo arrecadador do Governo, só isso.

  7. Isaac disse:

    Kennedy, admiro seu trabalho, mas acho q vc foi mt infeliz hj no seu comentário na cbn. Do jeito q vc falou, parece q a culpa do déficit é só do funcionalismo, q todo servidor tem privilégios. Vc tem q lembrar q, além dos privilegiados do judiciário, há profissionais subvalorizados no serviço público, como professores e profissionais de ciência e tecnologia. Se for p cassar privilégios, há de ser uma medida q trate desigualmente os desiguais, preservando a parte do funcionalismo q de privilegiada n tem nada. abrç

  8. ANDRE disse:

    Meu caro Kennedy, não poso concordar com sua opinião, pois neste caso há uma linha tênue entre o que responsabilidade do executivo e do judiciário. Decidir judicialmente algo levando em conta o interesse financeiro do governo, não seria também politizar o judiciário? Se o próprio governo não demonstra nenhum compromisso com a austeridade fiscal, já que fez inúmeras renuncias fiscais, cujo o montante é bem maior que o valor a ser pago com o reajuste dos servidores, seria então o judiciário quem faria? Quanto a propaganda do governo sobre a previdência, Dodge tem razão ela é muito ruim, não discute e nem esclarece, é de fato mentirosa. Colocar todos que ganham mais que um salário mínimo como os que “ganham mais” e que quem ganha um salário mínimo jamais conseguirá se aposentar pelo 35 anos atuais de contribuição é escandalosamente cínica e distorcida.

    • Paulo disse:

      É preciso descobrir quem é a agência e quem são os marqueteiros que estão por trás dessa propaganda da Reforma da Previdência e denunciá-los no CONAR. Estou esperando uma posição dos sindicatos de servidores a fim de tirar essa injúria do ar e cobrar danos morais coletivos do Governo. Mas o mais espantoso é ver a posição tendenciosa da imprensa, nesse caso. Os caras não se aprofundam na questão, não a enfrentam, parecem agir de porta-vozes do Governo…

  9. Patrick M Santos disse:

    Para mim, as contas atuariais deveriam ser feitas e apresentadas. Sou favorável a discutir reforma da previdência, mas separando claramente qual é a parcela da minha alíquota que terá função social e qual estará ligada diretamente à formação de capital para a minha aposentadoria. É muito, e irresponsável, dizer que 11% não são suficientes sendo que há muita gente que não contribui por 30 anos para se aposentar e já recebem aposentadoria integral. Acumulam aposentadorias!
    Precisamos do preto no branco. Carreira por carreira, poder por poder. Quanto cada um realmente contribui para sua própria aposentadoria. Não coloquem técnicos e professores do executivo no mesmo patamar de juízes e promotores.
    Além disso, discutir alíquotas e reforma da previdência quando os devedores-mor do estado não pagam e uma política clara de prevenção às novas dívidas com o INSS não estão na pauta é pedir muito.
    Kennedy, respeito MUITO os seus comentários, mas hoje passou direto na curva…

  10. Denis disse:

    Kennedy, você é um dos jornalistas mais conscientes deste país. Mas, por favor, não se esqueça que, no universo dos servidores públicos, existem juízes, políticos, funcionários do alto escalão, mas também existem professores e enfermeiros. Eu sou professor da rede pública e querem me colocar no mesmo saco de gatos do alto escalão. Querem tirar o pouco que tenho, aumentar minha alíquota, tirar minha aposentadoria integral, mesmo sem ter FGTS. Eu sou servidor, dou o sangue e ainda tenho que ler que sou chupa sangue da sociedade.

  11. Carlos Printel disse:

    Lewandoswisk é o que há de pior na judicialização da politica, já Gilmar Mendes é caso de policia mesmo.

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2018-10-15 07:33:02