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Kennedy Alencar

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Política
29-09-2016, 9h16

Reforma da Previdência propõe diminuir colchão social

Regra muda reajuste de pensões, aposentadorias rurais e benefícios
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O porta-voz Alexandre Parola, recém-escolhido para missão tão espinhosa no governo Temer, terá trabalho imediato. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a proposta de reforma da Previdência prevê que a regra de reajuste real do salário mínimo não valerá para quem recebe pensões, aposentadorias rurais e benefícios de prestação continuada.

Se essa proposta for mantida na reforma da Previdência, o governo enfraquecerá um colchão social que tem sido importante para os mais pobres e que tem ajudado essa fatia menos favorecida a atravessar momentos de crise, como o atual, com taxa elevada de desemprego.

O presidente Michel Temer já havia deixado claro que não desvincularia a regra de reajuste do salário mínimo das aposentadorias de modo geral. Além de injusto, por penalizar quem recebe o menor benefício previdenciário, poderia ser contestado judicialmente.

O mesmo raciocínio deve valer para pensionistas, aposentados rurais e idosos e deficientes de baixa renda que recebem os benefícios de prestação continuada. É pura crueldade social fazer com que essa fatia passe a receber menos do que um salário mínimo.

Se há um exagero na concessão dos benefícios, isso é o que deve ser mudado. Se há fraudes, elas devem ser combatidas. No conjunto de gastos da Previdência, há uma parcela significativa que é, sim, destinada à assistência social.

Entre 2004 e 2014, segundo dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Previdência foi responsável por melhorar a renda de 10% dos 10% mais pobres do país, justamente o público mais vulnerável e sem proteção social.

Entre os gastos do Estado brasileiro, há excesso no pagamento de salários do funcionalismo público e de aposentadorias de servidores públicos. Existe uma despesa alta com juros da dívida pública. Os juros básicos são elevados. São temas que também merecem debate.

Será um retrocesso fazer uma reforma da Previdência para diminuir o colchão social de um país desigual como o Brasil. Quando disse que parte da população enxerga o presidente da República como imperador, talvez o ministro Padilha tenha buscado inspiração para uma volta ao passado na área social.

*

Aval à barbárie

É um retrocesso civilizatório a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular todos os júris que julgaram os policiais que realizaram o Massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos morreram.

Esse tipo de decisão da Justiça estimula a violência e a truculência policial, que são uma tradição no Brasil e que atingem, sobretudo, a população das periferias das grandes cidades. O massacre do Carandiru foi símbolo de um tipo de ação policial inadmissível, com execuções sumárias.

Há uma parcela da opinião pública que aplaude a morte de criminosos. Mas a polícia não pode agir como os bandidos. Se atua assim, coloca em risco todos os cidadãos.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Edi Rocha disse:

    Confesso que não entendo essa frase: “há excesso no pagamento de salários do funcionalismo público e de aposentadorias de servidores públicos”.
    .
    O funcionalismo público obrigatoriamente todos os meses destina parte do salário ao INSS, e boa parte ainda dá outra parcela do salário para uma previdência privada. Ou seja, o funcionário público, esse sim contribui com a previdência, então porque está atribuindo-se a culpa justamente a uma categoria que banca o INSS?

    • Pasquale disse:

      Ele quis dizer que vc não pode penalizar o mais pobre,por haver ditorçoes que todos sabemos.Então que vamos começar pelas distorções.
      __________
      O mesmo raciocínio deve valer para pensionistas, aposentados rurais e idosos e deficientes de baixa renda que recebem os benefícios de prestação continuada. É pura crueldade social fazer com que essa fatia passe a receber menos do que um salário mínimo
      __________
      Realmente seria desumano

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Nenhuma previdência social no mundo é lucrativa ! Em maior ou menor escala quase todas são deficitárias e o governo banca a diferença através do superavit primário, esse é o papel do estado.
    Entretanto é obrigatório em qualquer lugar, especialmente aqui, acabar com as aposentadorias especiais de marajás e outros benefícios para essa famigerada classe política . Isso já ajuda !

    • walter disse:

      cara Maria Aparecida, é crucial, que se acabe com todas as benesses, ao longo dos anos…quando se fala em funcionalismo, detecta se,a tal falta de compromisso, com mordomias demais; resumindo, temos concursos demais, muitas contratações desnecessárias…no planalto por exemplo, tem excesso de Motoristas; a nossa “presidanta”, usava uns trinta e cinco; todos com salários de 20 mil por més…falar de marajás, é um capitulo a parte, muitos ganham fabulas mensais, acima de Lei, mas com endosso da mesma…Quanto ao julgamento Kennedy, para variar, haviam falhas graves no processo,falta de provas individuais, e o tempo, contribuíram para a anulação do processo; esta retrocesso, deve se ao excessos como sempre…

  3. Wellington Alves disse:

    A saída da Dilma que era a solução mágica para tudo. Agora vemos essa direita diabólica querendo aumentar o abismo social desse país. Claro, a elite vai desprezar quem, se não houver pobres?

  4. Reinaldo Neves de Oliveira disse:

    Prezado Kennedy. É preciso, sim, sempre olhar para a parcela mais pobre da população. Mas uma verdadeira reforma da previdência exige que se modifique o tratamento diferenciado para os políticos, militares e o pessoal do Executivo, Legislativo e Judiciário. Simplesmente aumentar a idade de aposentadoria para 65 anos vai levar para a miséria milhões de pessoas, principalmente aquelas que estão desempregadas, com idade superior a 50 anos e que não conseguem trabalho. Ainda mais agora, com quase 12 milhões de desempregados, em um país à beira da falência.

  5. Andre mathias disse:

    65 anos é impossível no Brasil, mesmo que se apresentem exemplos de caso bem sucedidos como velhinhos no Mc donalds e no Bobs, fazendo FAXINA E SE ORGULHANDO DE TRABALHAREM ATÉ ESTA IDADE.
    É TUDO EXPLORAÇÃO E ESTE GOVERNO NÃO TEM A MENOR MORAL PARA ISTO.
    Se houver alguma regra de transição , que seja para todos , pois ninguém vai estar aqui em 2060 !

  6. Mauro disse:

    Entendo o clamor das ruas e dos leigos em relação a “absolvição” dos PMs, no caso Carandirú, mas isso foi baseado em que se voce em um processo criminal envolvendo morte não consegue determinar com clareza a participação do acusado, aplica-se a norma “in dubio, pró reu”, ou seja se ha duvidas que seja o réu absolvido.
    É um grande absurdo apontar que os 74 processados foram responsáveis pelas 111 mortes e é óbvio que isso não ocorreu, havendo inclusive a chance que entre eles haja algum(uns) que não mataram ninguem. É imperioso detectar quem matou quem, pois julgar coletivamente, sem apontar culpa unitária não é fazer justiça.
    Em primeiro lugar que se culpe os comandantes e ai determinando a responsabilidade de cada um, que se puna os culpados. O resto é pura barbarie, tão grande quanto a cometida!

  7. DIRETO AO ASSUNTO: ISSO É UMA VERGONHA... É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO! disse:

    Esse Eliseu Padilha não inspira nenhuma confiança. O Temer está mal de ministro: é minha opinião!
    Por que não mexem nas aposentadorias das “castas privilegiadas”, como disse o jurista Modesto Carvalhosa, na Comissão contra a corrupção?
    Essa cambada quer consertar a Previdência em cima dos que ganham menos!
    É no funcionalismo público onde se encontram os privilégios!
    Ex: Tem categoria que um sujeito teve duas mulheres em vida, separou das duas e por isso pagava 25% de seu salário para cada uma de pensão alimentícia.
    Morre o sujeito: é claro que as duas mulheres devem continuar a receber, e é claro que os 50% que eram do morto, devem voltar para o estado (fortalecendo o erário público).
    Mas não, na PRF, esses 50% do morto não voltam para o estado, vão paras as duas ex-mulheres do morto, que passam a receber os 100%!
    Absurdos maiores há, e precisam ser alterados – e não as aposentadorias dos que menos recebem!

    • Wellington Alves disse:

      A direita como ela é. Não reclama, você protestou por isso.

      • p/Wellington Alves. disse:

        Eu protestei para que todas as quadrilhas de bandidos saíssem do poder, DE TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS, NÃO SÓ DO PT!
        Eu protestei para que caísse uma quadrilha com projeto criminoso de poder, e que assumissem brasileiros COM VERGONHA NA CARA!
        Eu protestei para que a LAVA JATO não parasse mais, até que toda a ladrãozada fosse para a cadeia, doa a quem doer!

        • Wellington Alves disse:

          Você protestou pelo impeachment, que resultou na saída do PT do poder. Porque não voltou à rua para pedir o Fora Temer. Então relaxa, para de reclamar e tome o ferro. Essa é a direita conservadora que você queria.

  8. NO MUNDO TENEBROSO DE 60% DE ANALFABETOS FUNCIONAIS! disse:

    Há uma campanha sistemática a mostrar que os “velhinhos” devem trabalhar… até morrer!
    Reportagens de TV, até programas especiais para mostrar os velhinhos trabalhando: repórteres entusiasmados entrevistam velhinhos “orgulhosos” de ainda estarem trabalhando, apesar de já aposentados!
    “Que lindo, é dignificante, é exemplo para todos… 65, 70, 75 anos de idade, trabalhando… com vitalidade, com disposição, com saúde, com alegria! Isso é que é viver”!
    Há reportagens que chegam a exaltar os velhinhos aposentados que ainda trabalham para melhor sustentar as famílias – aí mostram filhos, netos, genros e noras, todos dependentes do “exemplar” velhinho aposentado!
    O “deprimente” se torna “admirável”.
    Na política, bandidos se travestem de “representantes do povo”.
    Na religião lobos vestem peles de cordeiros, sobem aos púlpitos e como aves de rapina se enriquecem à custa da fé dos incautos que crêem num “falso” deus.
    A razão de tudo isso: 60% de analfabetos funcionais!

  9. alexandre oliveira disse:

    O governo está em má situação financeira pq inseriu um monte de gente pela janela na previdência. Pessoas que não pagaram os 30 anos e se aposentaram. O Brasil gasta 2,5 Bilhões por ano com pensões para ex-presos políticos. CORTA ISSO. Cortem as aposentadorias nababescas do LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO……PAREM DE ENVIAR 400 MILHÕES POR ANO PARA CUBA pelo ‘mais médicos’.

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