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Política
04-10-2016, 9h11

Reforma da Previdência terá caminho árduo no Congresso

Aprovação da "PEC do Teto" será mais fácil do que mudar aposentadoria
21

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

A reforma da Previdência sofrerá mais resistências no Congresso para ser aprovada do que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas. Foi um erro o governo ter deixado o debate previdenciário em segundo plano por causa das eleições municipais.

Em primeiro lugar, não adianta aprovar o teto para limitar o crescimento dos gastos públicos sem realizar a reforma da Previdência. O teto perderia o sentido em dois ou três anos, porque a despesa previdenciária cresceria tanto que seria inviável obedecer a uma regra orçamentária de limite de gastos por área.

Para pagar a Previdência, a alternativa seria parar serviços públicos essenciais. Como não dá para fazer isso com um país, as saídas seriam mais inflação ou mais impostos, com efeitos negativos para a economia e a vida real das pessoas.

O governo cometeu um erro ao deixar a reforma da Previdência em segundo plano devido à questão eleitoral. Esse tema está bem menos maduro no Congresso e na sociedade do que a PEC do Teto.

Na área previdenciária, o governo já tem uma proposta razoavelmente definida. Ela é dura e ainda não foi exposta oficialmente ao crivo de sindicalistas e congressistas. Essa reforma já deveria ter sido apresentada.

Mas o governo decidiu enfrentar primeiro a batalha da chamada “PEC do Teto” e depois travar a da Previdência. Mas sofrerá bombardeio.

O ministro que mais tem falado da reforma da Previdência é Eliseu Padilha, que se aposentou aos 53 anos pela regra antiga de Previdência dos parlamentares. Segundo reportagem de hoje do jornal “O Estado de S.Paulo”, Padilha recebe mais de R$ 19 mil de aposentadoria parlamentar. Outro colega de governo, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), de acordo com o jornal, aposentou-se aos 51 anos com mais de R$ 20 mil mensais.

Essa regra previdenciária parlamentar, um privilégio irrealista num país injusto socialmente como o Brasil, acabou em 1997. No entanto, a União ainda gasta R$ 164 milhões por ano para pagar aposentadorias e pensões de 1.170 pessoas, entre ex-deputados, ex-senadores e dependentes. O valor daria para pagar a aposentadoria de 6.780 pessoas que recebem o benefício médio da Previdência, que é de R$ 1.862.

Esse é um exemplo das distorções que privilegiam segmentos sociais em detrimento de outros. Padilha, que recebe mais de R$ 19 mil por mês, propôs desvincular a regra de reajuste real do salário mínimo de benefícios pagos a aposentados rurais e a idosos e deficientes carentes.

Esse é um exemplo de que o debate da Previdência ainda esquentará e terá um caminho muito mais árduo no Congresso e até na opinião pública do que a “PEC do Teto”.

A reforma da Previdência é necessária, mas deve ser feita com justiça social. O principal objetivo deve ser impedir que pessoas com 50 e pouco anos, que, em regra, não são os mais pobres, possam se aposentar tão cedo num país tão desigual.

*

PEC do Teto

O presidente Michel Temer fez questão de ficar distante das disputas municipais. Essa atitude se deveu à baixa popularidade do governo e ao temor de fazer interferências que pudessem criar rachas na base de apoio. A afirmação de Temer de que o resultado eleitoral fortalece sua base e a aprovação de medidas no Congresso deve ser entendida no contexto de uma tentativa de capitalizar um resultado eleitoral para o qual o governo não contribuiu.

Mas o fortalecimento do PSDB nos grandes centros urbanos e a manutenção do PMDB como a grande força nas pequenas e médias cidades darão a esses dois partidos mais peso na correlação de forças na base de apoio de Temer no Congresso. Isso não indica necessariamente menos conflitos entre os aliados. Pode até estimular mais embates.

Em relação à PEC que cria um limite para o crescimento das despesas públicas, ela já estava bem amarrada politicamente na Câmara e no Senado independentemente do resultado das eleições municipais.

Há hoje um consenso entre os partidos aliados do governo de que a medida é necessária. Ou seja, não existe saída melhor no momento. Portanto, essa proposta deverá ser aprovada ainda neste ano na Câmara e no Senado.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
21
  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Antes de qualquer reforma previdenciária e política, é imperioso fazer uma reforma sindical e extinguir 99,9% dos sindicatos espúrios que brotam no país como praga de gafanhotos.

    • walter disse:

      Tem toda a razão, cara Maria Aparecida; somos ignorantes na aplicação do antidoto…o lula promoveu o crescimento dos sindicatos, não se podia esperar outra coisa…o que não se sabia, que a intenção, era usa-los como “cavalos de força”, para seus planos…são inúteis como são os tais “sem terra”, que se transformou numa “grife”…junte se a isso, os black blocs, que ganharam força, no governo dilma, mais a lei rouanet…enfim, tudo isso para confirmar sua tese cara; precisamos de uma faxina geral, eliminando os tais sindicatos; ou melhor, eles que conquistem diretamente, junto aos trabalhadores, o direito de arrecadar, taxas..enquanto tudo isso, não for levado em conta; qualquer conversa seria, será especulativa, sobre a reforma da previdência…

      • Antonio Stalin Marin disse:

        O que acho estranho é muita gente que conseguiu ganhar alguma coisa no governo Lula, esquece que só comeu mer… no governo FHC e vai acontecer o mesmo com Temer e depois provavelmente com um governo de extrema direita do PSDB.

  2. AJS disse:

    Trabalho desde os 07 anos de idade, quando o menor ajudava os pais neste país. Com registro em carteira só após os 18 anos. Nunca fui político e não faço parte da classe privilegiada. Tenho 32 anos de contribuição sem interrupção, pagando em dia a previdência e 53 anos de idade. Se a regra continuar, dentro de três anos poderei aposentar. O governo analisou todos os casos iguais e agora quer que os justos e honestos paguem pelos pecadores. Falta fiscalização das contas da previdência, condenação, restituição aos cofres públicos do rombo e cadeia para os fraldadores da previdência e políticos honrados que possam gerir com competência os recursos públicos.Cadê a contabilidade transparente do INSS?

  3. Odair Takahashi disse:

    Interessante que nessa reforma quem mais perde novamente é o pobre, que precisa começar a trabalhar mais cedo, enquanto os mais ricos fazem faculdade, especializações, mestrados e doutorados e depois começam a trabalhar.
    Infelizmente, novamente, haverá perdas para a classe assalariada, com as reformas previdenciárias e trabalhistas, isso tudo para cobrir rombos do governo em outras áreas e beneficiar a classe empresarial(já que o governo não consegue incentivar e fomentar o setor produtivo (comércio e industria))
    O dinheiro arrecadado a previdencia social é suficiente para pagar as aposentadorias se aplicados corretamente.
    Exclui-se aí, as aposentadorias de militares, políticos, entre outros, pois se querem aposentadoria especiais, devem contribuir para isso, como é feito no Banco do Brasil (PREVI), CEF (FUNCEF),entre outras.
    O assassino mais eficiente do mundo é o governante que mata milhares de pessoas sem ir para a cadeia.

  4. marcio kuzmicz disse:

    Gostaria de ver uma discussão mais ampla do assunto, visto que existem matérias falando que a seguridade social é superavitária e este superávit tem sido utilizado pelo governo para cobrir gastos de outras áreas!

  5. Eugenio Barros disse:

    Até quando? Todas as vezes que um governo resolve alterar a previdência é sempre o trabalhador quem paga, os políticos como esses “golpistas” sempre se safam, foi assim com FHC que se aposentou bem cedo e chamava os aposentados de vagabundos, o Sarney que deve receber uns 60 mil contos por mês, ex isso, ex aquilo, judiciário, dentre outros. Por que não privatizam a previdência e deixam os recursos que são descontados dos trabalhadores serem geridos de forma transparente. Da qui alguns anos o tempo de contribuição será de 100 anos e a previdência continuará ser esse poço sem fundo.

    • Oseias disse:

      Concordo plenamente com vc. Já fiz uma conta: se eu gerisse o que desconto a título de previdência, com juros de 0,7% a.m., poderia aposentar-me aos 52 anos, recebendo o mesmo que recebo hoje, supondo que eu estaria vivo até os 76 anos. É uma brincadeira de mau gosto o Governo ainda dizer que contribui com o mesmo percentual do trabalhador. Mau gosto ainda, dizer que a aposentaria do servidor dá prejuízo.

  6. Santos disse:

    Pois é, o grande problema da previdência e muitos do país são os famigerados privilégios. O dia que isto acabar, teremos um país bom para todos viverem. É a velha história do “farinha pouca, meu pirão primeiro” que o brasileiro, infelizmente, tanto aprecia.

  7. Wellington Alves disse:

    A previdência precisa ser ajustada. Agora ajusta-se quem mais trabalha e mais precisa. O Brasil é um lugar irreal. Para isso não batem panela, isso que eu morro de raiva.

  8. Rodrigo Augusto disse:

    Sou contra a aposentadoria aos 65 anos. Você não acha que trabalhar 35 anos já não é suficiente p/ se aposentar? Inclusive, num país que a maioria dos idosos não tem qualidade de vida. Você acha justo uma pessoa que começou a trabalhar com 18 anos, se aposentar com a mesma idade de quem começou com 30? Outro detalhe, pessoas acima de 40 anos já tem dificuldade p/ encontrar emprego, pois já é considerado velho p/ o mercado de trabalho, então, imagina se uma pessoa com 50,60 anos ficar desempregado? E as pessoas que fazem serviço braçal, acha que terão saúde p/ trabalhar até 65 anos? Muitos estarão vivos até os 65? Aí você me diz: Vários países da Europa e America do Sul a idade mínima p/ aposentadoria é 65 anos. Eu digo: Primeiro não precisamos copiar maus exemplos de outros países. Segundo: Os brasileiros envelhecem com qualidade de vida? Terceiro: O Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária do mundo, portanto, como vai faltar dinheiro p/ pagar os aposentados?

  9. Mozart F de Carvalho disse:

    Caro Kennedy voce foi claro e cristalino. É impressionante a dubialidade dos Governos quando fala de reforma da previdencia. Vamos consertar primeiro as aposentadorias do tres poderes e então partir para o proletariado;

  10. SENHOR PRESIDENTE TEMER, É SIMPLES ASSIM: A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA? POR QUE? disse:

    É preciso clareza à nação para mudanças: “PRIMEIRO O POVO” entender, “SEGUNDAMENTE”seus “representantes” (principalmente por esses estarem tão mal “fita”)!
    1 – O governo precisa “PROVAR” e não apenas “falar”que a Previdência é deficitária – primeiro ao “POVO” e depois, ao Congresso;
    2 – Se provado, mostrar o porquê se tornou deficitária, se houve erros – se houver “desvios”( dinheiro para outros setores, roubalheiras etc), “RESSARCIMENTOS” aos cofres da Previdência e responsabilizações penais legais;
    3 – Apontar os setores públicos com aposentadorias privilegiadas, dividindo com o “POVO” a responsabilidade de “EXIGIR” que seus “representantes”, através dos mecanismos legais (leis) eliminem tais privilégios imediatamente ( SEM RETROAGIR AOS QUE JÁ FORAM APOSENTADOS).
    4 – COM GOVERNO, CONGRESSO E POVO JUNTOS NENHUM PROJETO CRIMINOSO DE PODER PROSPERA!

  11. " OPERAÇÃO LAVA PREVIDÊNCIA" - PARA O POVO SABER A VERDADE DA PREVIDÊNCIA! disse:

    Há muitos que dizem que a Previdência não é deficitária, que está nessa situação por causa de desvios de dinheiro da Previdência para outros setores, além das APOSENTADORIAS PRIVILEGIADAS DE SETORES PÚBLICOS (creio que isso pode ser mesmo verdade, como seria bom uma “LAVA PREVIDÊNCIA” para apurar isso),
    Por que o novo governo não investiga isso de vez e esclarece isso para todo o país?
    Se o governo não quer fazer isso, por que o MPF, PF, JUÍZES SERGIOS MOROS DO PAÍS, não fazem isso, mostrando a toda a nação o porquê verdadeiro do rombo da Previdência?
    OBS: Com tantas roubalheiras na Petrobras, BNDES etc, não teria sido a Previdência mais um órgão assaltado pela ladrãozada?

  12. Marcelo Maia disse:

    Depois não sabem como votos brancos/nulos/abstenções subiram tanto nesta última eleição. Novamente o povo mais pobre vai pagar a conta. Vejam o meu caso: Comecei a trabalhar com 14 anos (devidamente registrado em CTPS e pagando as contribuições ao INSS). Tenho 30 anos de registro e 45 de idade, agora faltando 05 para conseguir a sonhada aposentadoria e como ainda não tenho 50 anos de idade, vou ter que me sujeitar a trabalhar até o 65 anos. É justo? Vou contribuir no total por 50 anos. E receber por quantos anos? Para que? Se logo vou ter que vestir o paletó de madeira. Eu fui um deles que a partir desta eleição simplesmente deixei de votar para sempre. Pago com gosto a multa por não ter ido até o local de votação. Simples assim, vai ser o meu protesto de agora para frente. Que bom se fosse seguido por muitos esse meu pensamento. Ser politico para ferrar o povo é ser verme.

  13. Oseias disse:

    Não vejo problemas em aposentarias na casa dos 50 anos, desde que o valor a ser recebido seja sustentável. O cidadão deveria ter a possibilidade de escolher aposentar-se a partir de uma certa idade de contribuição; caberia a ele decidir se o valor a ser percebido lhe atende. Sou servidor público e acho um desrespeito com a sociedade ver a maioria dos servidores acima de 50 anos literalmente “arrastando-se” pelos corredores dos órgãos; muitas delas estão ali esperando cumprir essas malditas regras previdenciárias. Será que essas pessoas, mais experientes, não seriam mais úteis e conseguiriam empreender em outros negócios? será que não seria mais produtivo para os órgão contarem com pessoas mais novas? Sinceramente não compreendo porque fala-se apenas em idade mínima, sendo que se pode atingir o mesmo resultado por outros meios…

  14. Neto de Preso Político disse:

    Há muito escolhi uma previdência privada.
    Contribuir com previdência pública é atestado de ingenuidade.
    É botar dinheiro nos cofres do governo para ser roubado.
    O mesmo digo do FGTS, imposto sindical… que deveriam ser contribuições discricionárias do trabalhador.
    Cordialmente.

  15. luiz disse:

    a culpa agora e do trabalhador, e pior daquele que começa a trabalhar mais cedo ou seja o mais pobre, isso sim seria motivo para grandes protesto e o que vejo? Nada claro a mídia nao esta manipulando agora

  16. Noemi Mazetto da Silva disse:

    Aonde já se viu o presidente Temer dizer que se não houver a reforma da previdência nem ele se aposenta? O bonito tem 76 anos de idade, aposentado aos 50 anos de idade com a bagatela de 30 mil reais mensais.

  17. HERIBERTO VERISSIMO DE SOUSA disse:

    Infelizmente nosso país está nas mãos dos ricos, gostaria de saber se o Governo conseguirá aprovar a redução para 60% da pensão por morte. O que vcs acham?

  18. Marco Antonio disse:

    “O principal objetivo deve ser impedir que pessoas com 50 e pouco anos, que, em regra, não são os mais pobres, possam se aposentar tão cedo num país tão desigual” Que piada, ter que digerir um comentário desse… Quer dizer então que, por haver desigualdade social, tenho que me aposentar bem mais velho (carregando nas costas os descamisados, os vagabundos, os bandidos, os políticos corruptos, etc.) que somente servem para sugar o governo, como parasitas alucinados. Não tenho que pagar o preço maldito da herança desse governo amaldiçoado!!! E quem concordar com essa reforma, com certeza é um grande IDIOTA!!!! Basta ver como ela está sendo rejeitada pelo povo!!!

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2020-04-05 06:37:27