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Política
21-09-2017, 8h10

Reforma eleitoral tímida evita desastre do distritão

Temer perderá no STF, mas ganhará argumentos contra denúncia de Janot
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Após meses de debate sobre a criação do distritão, a Câmara aprovou ontem em primeiro turno uma reforma eleitoral tímida, o que é uma boa notícia diante do que poderia ter acontecido.

O distritão seria muito ruim, porque, na prática, enfraqueceria ainda mais os partidos políticos. Reforçaria o personalismo das candidaturas e o caciquismo nas direções partidárias. Nesse contexto, a aprovação de uma reforma eleitoral tímida, que nem pode ser chamada de reforma política, acaba sendo um fato positivo.

O fim das coligações proporcionais, ainda que mitigado pela criação de federações partidárias, será positivo. Mas foi aprovado com uma regra de transição. Só valerá a partir das eleições para vereadores em 2020. No ano que vem, as coligações proporcionais continuam liberadas.

Também com regra de transição, é positiva a adoção da cláusula de desempenho, porque poderá diminuir a nociva fragmentação partidária no Brasil. Essa regra exigirá um desempenho mínimo dos partidos a cada eleição para que tenham direito ao fundo partidário, tempo de propaganda no rádio e na TV e prerrogativas no Legislativo, como o poder de indicar membros de comissões e o direito a estruturas administrativas maiores.

Apesar do esforço de setores consideráveis do Congresso e de faltar uma votação na Câmara e outras duas no Senado, não será aprovada uma reforma que poderia piorar ainda mais o que já está ruim. Menos mal.

*

Discurso político

As últimas votações de julgamento no Supremo Tribunal Federal têm sido amplamente desfavoráveis ao presidente Michel Temer. A corte deverá concluir hoje o julgamento do recurso da defesa de Temer que pede a suspensão do envio à Câmara da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente. Ontem, formou-se um placar de 7 a 1 contra Temer.

No entanto, a defesa do presidente ganhou argumentos para apresentar aos deputados, enfraquecendo a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e facilitando um discurso político contra a autorização para o STF analisar essa nova acusação. Apesar da derrota, que deve ser confirmada hoje, quatro ministros do Supremo levantaram dúvidas sobre a validade das provas das delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, empresário e executivo do grupo JBS que estão presos por terem tentado manipular o Ministério Público e a Justiça.

Gilmar Mendes foi o mais duro nas críticas a Janot e à validade das provas, mas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski manifestaram reservas. O governo deverá dizer aos deputados que eles correm o risco de dar autorização para o prosseguimento de uma denúncia que pode ter provas invalidadas adiante. Obviamente, isso ajuda Temer.

Ontem, o STF não entrou no mérito das provas. Houve essas críticas prévias dos ministros. A decisão que deve ser concluída respeita as atribuições do Ministério Público, que tem o direito de formular uma denúncia, ainda que ela seja inepta, e da Câmara, instituição a quem cabe no caso fazer a análise preliminar dos fundamentos da acusação.

Será uma decisão acertada do STF, mas a discussão provocada pelo recurso da defesa de Temer atingiu o objetivo político que o governo queria para tentar barrar de novo uma denúncia na Câmara.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
8
  1. ANDRE disse:

    É com alivio que recebemos esta confirmação. O distritão só tornaria péssimo o sistema politico do Brasil que já é muito ruim.

  2. renata vieira disse:

    Não vejo a hora desta novela política que o Brasil se tornou acabar.

  3. BRAGA BH disse:

    A Camara estará dando aval para uma INVESTIGAÇÃO. e é para isso que serve. se investiga para saber se as provas são verdadeiras ou falsas. Se o larápio roubou ou não. Deixar de investigar é que não pode. Aí a Camara estará chancelando todos os mal feitos desta plutocracia que tomou o poder de Brasilia de assalto.

  4. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    O deputado Vicente Cândido, autor do distritão é um notório fracassado, derrotado e perdedor. Deveria pegar seu embornal e cair fora, a bem do serviço público e da sociedade civil honesta !

  5. walter disse:

    O que nos deixa desiludidos Kennedy; esta reforma só poderia caminhar com um governo legitimo, e com um congresso preocupados com o destino da nação; com tantos incêndios diários, os oportunistas de plantão, tentaram criar o distritão, com regras defensivas, aos criminosos no congresso, e partidos políticos…veja o absurdo agora, quando poderíamos votar a previdência, vem nova votação para tentar afastar o Temer…daqui a pouco vão pedir “musica no fantástico”…um hipócrita no poder, que só fala em melhora da economia, como se fosse por suas obras…infelizmente, vamos nos arrastar até o ano que vem; nossa única solução, é processarem os ministro funestos, com isso serão afastados…quem sabe assim, melhorem o AR em Brasília; vamos acreditar ainda, nesta reforma em outubro, para evitar mais loucuras, do temer no governo…

  6. uma denuncia recheadas de provas,malas carregadas de dinheiro,apartamento fechadas com milhões de reais,ainda assim tem pessoas que acham que não ha prova nenhuma.o que será o que eles vem como provas?

  7. Carlos Santos disse:

    Na última eleição em meu município aqui no RS vi muitos políticos com histórico no mínimo questionável se elegendo de arrasto nos votos de alguns mais populares. É essa farra que os partidos gostam pois trazem consigo aliados importantes nas decisões parlamentares desde as câmaras de vereadores até as assembleias estaduais e federais. Somos reféns.

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